Radicalização contra os emergentes

A exigência máxima dos Estados Unidos e da Europa em favor de corte de mais de 50% nas tarifas de importação de produtos industrializados pelos países emergentes, enquanto resistem a cortar subsídios no montante de apenas 15 bilhões de dólares, cria guerra comercial.
O governo brasileiro, no contexto inflacionário, que o obriga a tomar medidas que evitem o desânimo empresarial, especialmente, na política cambial, terá que jogar mais agressivamente no comércio internacional, para não sufocar a industria nacional, mantida a sobrevalorização do real frente ao dólar.
As declarações empresariais guardam expectativas desaceleracionistas. Elas, por sua vez, criam psicologias que se expressam em restrição ao impulso animal empresarial para o investimento, já que vêem fatores de perturbação no horizonte. Estes colocariam em risco o seu capital. É o momento em que o empreendedor perde a visão do que Keynes denominou de eficiência marginal do capital, isto é , o lucro.
O perigo para o governo Lula é o avanço das incertezas que desatam intensas resistências psicológicas negativas e restritivas em matéria de investimento. Diante das incertezas internas, sobraria a visão do passado, ou seja, as certezas externas, impulsionadas pela mão do Estado por meio das desvalorizações cambiais.
O passado, porém, traz seus pecados: as pressões inflacionárias. Elas, nas águas da desvalorização, jogaria areia no PAC. Os empresários, envolvidos com ele, refariam suas contas, para saber até onde o jogo do juro alto contra a inflação influenciaria suas margens de lucro. Exigiriam preços e reformulações de contratos etc.
Forma-se, com as pressões inflacionárias atacadas pelo juro exageradamente alto, conjunto de expectativas psicologicamente carregadas de receios negativos, que seriam adequadas para os empresários exportadores fortalecerem discursos voltados para a sobredesvalorização do real frente ao dólar.
A moeda nacional está quase 140% mais cara do que o dólar no espaço de 24 meses encerrados em junho. Se fragilizar o gás do governo, para bancar a sobrevalorização do real, crescerão as pressões exportadoras, com o discurso de que são geradoras de saldos comerciais capazes de atenuar o deficit em contas correntes que avança com o dólar barato.
O governo Lula passa a enfrentar novo contexto internacional, inverso ao que saboreou nos últimos quatro anos. Se antes, o mercado estava, para os emergentes, mais comprador do que vendedor, agora, como demonstra Doha, a situação se inverte: os ricos querem desovar seus estoques de qualquer jeito, mediante pregação agressiva de abertura comercial, em Genebra, porque temem deflação em face do dólar sobredesvalorizado que impõe deterioração nas relações de trocas entre produtos primários, em alta, e secundários, em baixa.

Lula segue lição de Ruth

Morta, na terça, 24, de arritmia cardíaca, aos 77 anos, Ruth Cardoso, antropóloga socialista marxista, nascida em Araraquara, em 19 de setembro de 1930, criadora e gestora do programa Comunidade Solidária, no Governo FHC, 1995-2002, deu pontapé histórico na virada das políticas governamentais, que passaram a trabalhar a superação da fome, no Brasil, como estratégia de economia política para impulsionar a política econômica.

Lula, com o programa Bolsa Família, segue lição dela, que poderia ter chegado à Presidência da República, se FHC tivesse antevisto o poder político-eleitoral do solidarismo comunitário e a lançado sua sucessora, para enraizar o PSDB nas massas, algo ainda não materializado, historicamente. Teria, talvez, pintado a Evita Peron Cardoso nacional consagrada nas urnas.

Tratou-se de alternativa que iniciou, lentamente, a tarefa capaz impulsionar o capitalismo nacional, livrando-o dos perigos agudos das crises deflacionárias-inflacionárias crônicas decorrentes do subconsumismo propulsor de derrocadas cambiais. Estas foram responsáveis por desmoralizar a moeda nacional e levar o país às recorrentes instabilidades políticas, econômicas e sociais, que balançaram e derrubaram governos, instaurando ditaduras, fragilizando e atrasando processos democráticos.

Os programas sociais, até então trabalhados como assistencialismos populistas, na linha do Programa Legião da Boa Vontade, substituído pelo Comunidade Solidária, a partir de 1995, passaram a exercer papel de estabilizador da inflação. Ao elevarem o consumo interno, por meio de ampliação do poder de compra dos miseráveis, dotados de cartão de crédito, evitaram as repetidas sobredesvalorizações cambiais, baixadas para ampliar as exportações, como forma de diminuir os estoques inconsumíveis.

Antes, os empresários, sob pressão dos estoques altos, impossibilitados de serem consumidos, graças ao crônico subconsumismo nacional histórico, corriam aos governos em busca de depreciações da moeda nacional.

O resultado, invariavelmente, era pressão inflacionária. A taxa de câmbio, ajeitada pelo governo, para permitir desova dos estoques, elevava os preços, corroia os salários, agitava os sindicatos. Impulsionava, enfim, a corrida preços-salários. A instabilidade econômica se transformava em norma cujos efeitos eram, consequentemente, tensões sociais e desestabilizações políticas.

Com os programas sociais, ganhando impulso, a situação começou, gradualmente, a mudar. Primeiro, timidadamente, com FHC, por meio da orientação social, imprimida por Ruth Cardoso ao Programa Comunidade Solidária; posterioremente, com Lula.

Nascido, no Brasil, na Universidade de Campinas; copiado pelo ex-governador Cristóvam Buarque, quando governador do Distrito Federal; semente do Programa Renda Mínima, proposto como projeto de lei pelo senador Eduardo Suplicy(PT-SP), copiado, por sua vez, de ideólogos americanos liberais, o Bolsa Família se afirmou como política governamental indispensável ao sistema capitalista nacional.

Ruth Cardoso, autora de teses antropológicas sobre o desenvolvimento econômico, social e político dos emigrantes japoneses, intelectual de peso específico próprio e respeitada pelos trabalhos acadêmicos que realizou, colocou em prática modalidade de promoção social gestada pela necessidade de preservar o próprio capitalismo.

Enxergou-a como atenuante indispensável ao sistema contra sua tendência natural à sobreacumulação de renda e capital, cujas consequências, como destacou Marx, são crônica insuficiência de demanda global. Ruth Cardoso aprendeu a lição do autor de “O Capital”: “Produção é consumo. Consumo é produção”. Ambos se interagem dialeticamente.

O presidente Lula, como a prática demonstra, intensificou ação nessa linha, fomentando os investimentos sociais. Deu virada histórica capaz de impulsionar o consumo interno, conferindo, por meio do Programa Bolsa Família – extensão quantitativa relativa ao Comunidade Solidária – maior poder de compra aos miseráveis.

O suicídio do Congresso

César Fonseca


O enterro da CPI dos cartões corporativos representou o funeral do próprio Congresso, que se suicidou, ao renunciar, olimpicamente, as suas próprias prerrogativas. Os congressistas não jogaram com a dialética, porque estão dominados pelo pensamento mecanicista, bancário, jurista, que, como dizem os mineiros, cultiva os juros.

Não condenaram as práticas altamente condenáveis, nem tampouco tiveram a coragem suficiente para destacar que os cartões corporativos, filhos da tecnologia da informação, são, evidentemente, um avanço ético na convivência republicana.

No mundo da moeda de plástico, em que o poder monetário é fictício, construído sobre a moeda sem lastro – desde a grande crise de 1929 – os cartões de crédito significam avanço no plano da transparência e, igualmente, dos abusos, por parte dos que metem a mão no bolso para gastar dinheiro dos outros, dos contribuintes.

Ocorreram os abusos? Sim, demais. Publicamente, reconhecido e comprovado, o poder, em Brasília, é excessivamente gastador e agride a consciência moral da cidadania, quanto mais avançam as informação que formam opinião. Mas, os poderosos, como as práticas abomináveis têm demonstrado, não estão nem aí. Se safam, agora, nas CPIs.

Os abusos nos gastos não foram punidos, os acusados se salvaram e os atos de espionagem e sabotagem política ficaram por isso mesmo. Carnaval e Quarta Feira de Cinzas, tudo junto.

O governo se ancorou na sua prerrogativa de não informar sobre os gastos secretos da administração lulista com os cartões corporativos. Teriam bancados excessiva mordomia de filha do presidente, que estuda na capital catarinense? Não foi, por isso, possível comparar com as informações vazadas pelos gastos desnecessários do governo FHC.

O vazamento foi provocado pelo fogo amigo – que tenta detonar a ministra Dilma Roussef, agora, novamente, alvo de escândalos na venda super-faturada da Varig para a Gol – ou por forças oposicionistas incrustradas dentro do governo, na base da vida no mundo de 007?

O fato é que o essencial foi ao ar, ou seja, os números dos abusos de gastos com cartões corporativos. Imagine antes quando a moeda utilizada não era a de plástico, mas notas fiscais sub ou super faturadas, para conveniência do infrator?

As evidências dos abusos comprovaram a imoralidade republicana nos gastos do poder neorepublicano. O que disse o relatório do deputado Luiz Sérgio(PT-RJ), para dar conta dos trabalhos da CPI à sociedade? Não disse, escondeu o fato.

A oposição, igualmente, não saiu bem na fita, sem força moral. Não se revelou com suficiente fôlego para a bataqlha, criando fatos para discussão do assunto diretamente com a sociedade. Deixou no ar que tinha alguma cumplicidade com o vazamento do dossiê – que a ministra da Casa Civil, acusada de construí-lo, para chantegear FHC, disse ser banco de dados. Ficou parecendo que o episódio do vazamento se deveu às artes das cortes sheakespeariana, onde todos são coniventes.

A oposição se negou a questionar, para valer, um dos seus membros, o senador Álvaro Dias(PSDB-PR), cujo assessor parlamentar recebeu de um funcionário da Casa Civil, o famoso dossiê.

Os governistas e oposicionistas renunciaram às suas prerrogativas constitucionais. Os governistas se recusaram a condenar práticas abusivas, enquanto os oposicionistas jogaram panos quentes sobre a espionagem. Repetiram comportamento adotado na era FHC, quando evitaram investigar compras de votos para aprovar emenda da reeleição. Governo e oposição, tudo a ver.

Falência das CPIs

O instrumento político constitucional – Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) -fortalecido pelo Constituição de 1988, recebeu extrema unção sob a governabilidade provisória neorepublicana.

Ficou demonstrada  sua inutilidade. Negou a lei maior do capitalismo, ancorado na ideologia utilitarista. “Tudo que é útil é verdadeiro. Se deixa de ser útil, deixa de ser verdade”(Keynes). O Congresso declarou não ser verdadeiro por ter deixado de ser útil, algo reconhecido pelo seu presidente senador Garibaldi Alves(PMDB-RN).

Os congressistas brasileiros, reféns das MPs, renderam-se, completamente, ao pensamento mecanicista, anti-político. Perderam, na análise dos cartões corporativos, conforma demonstra relatório do deputado Luiz Sérgio(PT-RJ), a capacidade essencialmente político-congressual de trabalhar os contrários, tratando a realidade do ponto de vista dual, interativo, reagente, transformador, dialético.

Comprovaram que os próprios partidos estão em xeque. Canais por onde os antagonismos e contradições se realizam dialeticamente, sob ambiente democrático, as agremiações partidárias foram enterradas pelo pragmatismo das MPs, expressão da negação político-parlamentar, que inviabiliza o contraditório, ou seja, a democracia. A essência neorepublicana se mostra essencialmente anti-democrática.

Nesse ambiente, os congressistas, no comando das CPIs, viciaram-se na corrupção produzida pela intermediação de recursos parlamentares por meio de emendas ao orçamento da União, cujas aprovações dependem dos favores do Executivo ao Legislativo.

Suas posições, nas CPIs, subordinam-se não à moralidade pública, mas ao atendimento dos interesses que estão por trás de suas emendas legislativas nem sempre morais.

O Legislativo demonstrou ser subordinado ao Executivo na produção de relatórios que analisam o comportamento do Executivo. O gesto dos congressistas comprova que, no Brasil, mediante as medidas provisórias, o Executivo legisla e o Legislativo executa. Inversão geral de papéis. O conteúdo do relatório nega a essência da atividade parlamentar.

Os governos neorepublicanos, imobilizados pelo excessivo endividamento, exercitaram, com as medidas provisórias, a fantasia terceirumundista da democracia parlamentar – erguida historicamente como representação política do capital – sem dispor da democracia econômica.

O carater imediatista da governabilidade provisória criou, ao longo da Nova República, o desvio do caráter constitucional do Legislativo frente ao Executivo, sob o domiínio de uma política econômica ditada pelos credores, maiores beneficiados por mais um aumento de 0,5 pontos percentuais na taxa de juro, na última semana, em nome do combate à inflação.

O imediatismo provisório é o pai do relatório final da CPI dos cartões corporativos e o mentor do pensamento mecanista neorepublicano no balanço do juro real mais alto do mundo, bancado pela provisoriedade neorepublicana.