Milícias fragilizam Bolsonaro e fortalecem Congresso/Mourão

Pedro Ladeira/Folhapress

Impeachment no horizonte

Não está sendo seguido o script natural em que o governo inicia forte e desfrutando de grande prestígio e o Congresso se rende a essa força, dando sempre um tempo para a afirmação do novo poder, até iniciar o seu desgaste, se não corresponder às expectativas; o governo Bolsonaro, depois do Caso Queiróz, está baleado pela sua aproximação com as milícias; o presidente foi ativo defensor delas enquanto deputado e seu filho se envolveu perigosamente com os milicianos.

Configura-se relação família Bolsonaro-milícias com estado sem lei; essencialmente, milícias, por ser estado ilegal, paralelo, confronta-se com o estado legal, institucional; inaceitável.

As aproximações dos Bolsonaros com os milicianos, diante dos quais assumiram compromissos, que lançam dúvidas para todos os lados, colocam o Congresso mais forte que o Executivo, cercado de desconfianças, que lançam institucionalmente o Estado contra ele.

Como instituição, o Congresso, por ser expressão do Estado legal, é incompatível com o estado ilegal, paralelo, miliciano.

A decisão do ministro Marco Aurélio de não aceitar o foro privilegiado do, agora, senador Flávio Bolsonaro, do PSL, empossado, hoje, é água gelada no futuro político imediato do parlamentar bolsonarista; seja qual for o presidente do Congresso, haverá, no Senado e na Câmara, iniciativas políticas antibolsonarianas; certamente, elas desgastarão fortemente o novo senador carioca, amigo dos milicianos, aos quais condecorou, enquanto deputado estadual, no Rio de Janeiro.

Cacife parlamentar em ascensão

As afinidades eletivas entre Bolsonaros e milícias são assunto que pega mal no Congresso; crescerá lá iniciativas para abrir CPI contra elas; os congressistas passam a dispor de um cacife poderoso diante do presidente sintonizado com os milicianos.

As investigações do estado ilegal miliciano, próximo da família Bolsonaro, tornam o presidente da República, totalmente, prisioneiro do Legislativo; nesse contexto, a força do titular do Planalto para passar reformas, especialmente, da Previdência, sofre considerável desgaste.

Os congressistas ganham poder relativo em relação ao governo Bolsonaro e ao seu guru econômico, Paulo Guedes, predisposto a radicalizar privatizações, inclusive, sem licitações, como já está acontecendo relativamente à Eletrobras e Petrobras no ambiente das cadeias produtivas.

O cacife dos congressista relativamente ao debate das reformas aumenta quanto mais se enfraquece politicamente o poder bolsonarista, acusado de proximidade com governo paralelo.

O debate sobre impeachment, nesse contexto, pode prosperar, e quem sai ganhando com ele é o vice presidente general Mourão; colocando-se como poder moderador, ele já chama atenção para si, como o equilíbrio para governança; ele é representação do estado legal; as milícias, o oposto, o estado paralelo, ilegal.

A institucionalidade republicana não engolirá o estado paralelo como fator de sua própria sobrevivência política; nesse cenário, ficará complicada a posição dos militares como avalistas de um governo que tem raízes no poder miliciano.

 

 

LÓGICA DA DEPENDÊNCIA COLONIAL IMPERIALISTA

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EXPLORAÇÃO COLONIAL

Desastre empresarial ambiental exige mais exploração
para favorecer acionistas em Nova York.
Eles, evidentemente, não estão nem aí para os mortos em Brumadinho.
Estão, sim, de olho, na desvalorização das ações da Vale.
A empresa perdeu valor de mercado gigante, cerca de 70 bilhões de dólares.
Entrarão menos dividendos nos bolsos deles.
Por isso, correm atrás dos prejuízos.
Os mais importantes escritórios de advocacia americanos já foram acionados.
Os prejuízos para a empresa deverão ultrapassar 2 bilhões de dólares.
O mesmo ocorreu com a Petrobrás, sangrada, em Nova York, pelos acionistas, em quase 3 bilhões de dólares, após acionada pela Operação Lavajato.

DOAÇÃO TUCANA

Depois que a Vale foi privatizada, na Era FHC, por 3 bilhões de dólares, quitados em moedas podres, valor que pode ser inferior à multa que agora levará no lombo, deixou de ter qualquer função social, a exemplo do que exercia, como estatal, desde que foi fundada, em 1942, por Getúlio Vargas.
Tinha por objetivo ser agente do desenvolvimento econômico, fazer o país crescer para dentro, por meio de cadeias produtivas, relacionadas à agregação de valor ao produto primário, tornando-o secundário e terciário.
Essa é a forma clássica capitalista de gerar produtividade/competitividade, por meio da qualificação crescente do trabalho, verdadeiro gerador de valor.
Por meio das cadeias produtivas, o preço do aço é formado internamente, pelos interesses nacionais, soberanamente.

AGENTE ESPECULATIVO ANTINACIONAL

Como empresa meramente extrativa e exportadora de minérios, torna-se um ativo, puramente, especulativo, cujos preços são dados pela bolsa de Chicago.
Não há um átimo de interesse social, na negociação do preço do minério por Vale privatizada.
Depois do desastre de Mariana, há 3 anos, o valor de mercado da Vale aumentou mais de 260%.
Os desastres não seriam provocados para elevar cotação do produto e o valor da empresa?

DESINDUSTRIALIZAÇÃO

Além do mais tem desoneração do ICMS nas exportações do produto, para elevar lucratividade da empresa controlada, na prática, pelos acionistas privados.
Sem receita tributária, alvo de renúncia, imposta pela imperialista Lei Kandir, estados e municípios ficam sem recursos para fazer desenvolvimento sustentável, industrial.
Acumulam dívidas e déficits incontroláveis há 23 anos, idade dessa legislação imposta, em 1996, ao país, pelo Consenso de Washington.
Estados e municípios jamais receberam compensação pela renúncia fiscal, que soma, segundo BC, Confaz e Ministério da Fazenda, R$ 490 bilhões.

LEI IMPERIALISTA

Se tivessem à mão essa receita, não seriam, hoje, acusados de bombear déficit fiscal.
Seriam unidades econômicas sustentáveis, esteios da autonomia federativa, esvaziada pela Lei Kandir.
O sistema federativo está, completamente, falido, é mera representação vazia.
A Vale é expressão da colonização que o modelo de desenvolvimento primário exportador, necessariamente, impõe à população, empobrecendo-a aceleradamente.
Trata-se de mais um capítulo sangrento que escreve diariamente a destruição das veias abertas da América Latina.
As ações que passam a rolar em Nova York exigirão mais exploração colonial.
A empresa terá que correr atrás do prejuízo intensificando a extração mineral, que, necessariamente, aprofunda destruição do ambiental.

Intervenção na Vale fortaleceria Mourão e militares

Cavalo arriado na porta

O vice-presidente General Hamilton Mourão está com o cavalo arriado da sorte passando na porta do palácio do Planalto, no exercício do poder, substituindo o presidente Bolsonaro sob intervenção cirúrgica; se intervir na Vale para punir sua irresponsabilidade em produzir desastres empresarial-ambiental-social aumenta seu cacife político e fortalece politicamente os militares no poder bolsonariano.

A população está inconformada com a situação de desleixo no tratamento dos resíduos da mineração; as barragens são construções frágeis; fogem de toda regra de segurança; transformou-se em risco fatal para a vida da comunidade.

As mais de 300 mortes em Brumadinho são pura falta de cálculo não apenas técnico mas social; a empresa, depois de privatizada, excluiu, do seu cálculo de risco, o perigo social; cuidou, apenas, de potencializar lucros e dividendos para os acionistas, à revelia do cuidado contra desastres ambientais.

Interessa aos exploradores internacionais do minério da Vale, tão somente, a questão financeira, econômica e especulativa; a Vale deixou de ser empresa de caráter social, para dar lugar à pura especulação com os preços de minérios, fixados por bolsas internacionais.

O lucro da empresa aumentou em mais de 250% desde o desastre de Mariana há 3 anos; até que ponto essa valorização foi ou não produzida pelo cálculo de risco, para influir na cotação internacional do minério nas bolsas de negócios, especialmente, em Chicago?

Teria ou não sido desastre programado?

O sinistro eleva o preço e o lucro dos exploradores.

As frágeis construções das barragens, sujeitas a chuvas e trovoadas, demonstram instabilidade que refletem na formação de preços internacionais; a maior ou menor oferta e demanda recíprocas variam ao sabor do risco do negócio, especulado nas bolsas.

Nas economias primário-exportadoras, o controle dos preços está fora e não dentro do país; é o que, também, passou a acontecer com o preço da gasolina; ela é determinada pela variação do dólar e da cotação das commodities, controladas, invariavelmente, por oligopólios; estes dominam os preços primários, no jogo da extração, produção e comercialização em escala global.

A Petrobrás submeteu-se ao mesmo jogo especulativo imposto pelos mercados externos aos preços das commodities óleo e minério.

Antinacionalismo especulativo

Minérios, óleos e alimentos, base da economia nacional, variam ao sabor do antinacionalismo especulativo, o espírito que domina a exploração mineral; como inexistem cadeias produtivas, que agregam valor à produção primária, a cotação é dada pelo especulador externo não pelo produtor interno.

Não se desenvolve capitalismo orgânico, no qual se expande produtividade, para garantir competitividade internacional; o domínio da produção de primários de forma oligopolizada, como acontece com a Vale privatizada, eterniza desindustrialização e deterioração nos termos de troca internacional.

Não há um átimo de interesse público e social por parte da Vale como empresa meramente exportadora; o contrário ocorria quando era estatal; produção primária articulava-se com produção secundária e terciária, no desenvolvimento das cadeias produtivas; por meio delas, dialeticamente, industrializa-se a economia; pinta agregação dos valores terciários e secundários aos primários e vice-versa, interativamente, na lógica desenvolvimentista em busca de sustentabilidade econômica.

A Vale privatizada é garantia de deterioração nos termos de troca internacional e, sobretudo, descompromisso com a sua função social de agente do desenvolvimento nacional, como foi concebida em 1942 por Getúlio Vargas; como meramente exportadora de produtos primários e semielaborados não apenas é abandonada a responsabilidade social da empresa, como, igualmente, deixa de ser agente do desenvolvimento sustentável.

A falta de responsabilidade social, comprovada pelo desastre ambiental, abre espaço à ação política do Estado; será necessário restabelecer a responsabilidade social da empresa como produto de clamor popular.

O desastre empresarial ambiental revelou ser grande crime contra os direitos humanos.

Os militares vão continuar com essa estratégia antinacional, antipopular, eleitoralmente, suicida?

FHC eternizou Brasil colônia doando Vale

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Subdesenvolvimento crônico

Por trás das mais de 200 mortes malditas das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho da multinacional Vale, tem uma história colonial latino-americana de grandes proporções dramáticas, gerada por modelo econômico primário exportador, cujas consequências são crônico subdesenvolvimento, que impede sustentabilidade econômica; em essência são as mesmas estruturas dos tempos coloniais; o poder que comanda modelo exportador está fora do país, como é o caso da Vale; ele determina a relação de troca; o preço do produto primário é sempre desvalorizado nas bolsas controladas por ele e o produto manufaturado, fabricado na metrópole, sobrevalorizado; ocorre inevitável deterioração nos termos de trocas que eterniza dependência econômica colonial.

Até quando?

A Vale é ponta de lança do modelo de desenvolvimento primário exportador colonial; gera permanente subdesenvolvimento crônico nacional; inviabiliza industrialização, afetada, como dizia Brizola, pelas perdas internacionais.

Criada, em 1942, por Getúlio Vargas, que nacionalizou a exploração mineral, no país, a Vale, nacionalista, pelo viés getulista, caiu, em 1994, nas mãos de FHC, antinacionalista, anti-getulista, pró-Tio Sam; logo, logo, pressionado pelo Consenso de Washington, vendeu a empresa por 3 bilhões de dólares, quitados em moedas podres resultantes das desvalorizações de dívidas públicas ao longo dos anos 1970/80; hoje, seu valor de mercado é R$ 300 bilhões.

FHC fez o que os banqueiros mandaram: impulsionar o modelo primário exportador(alimentos e minérios), para gerar divisas externas capazes de cobrir bancarrota gerada pelo populismo cambial, de 1994, detonando déficit em contas correntes do balanço pagamento, em 1998; o garrote do FMI veio e FHC pediu água; vendeu estatais, como a Vale, na bacia das almas, e adotou legislação para favorecer, ainda mais, os exportadores.

Liquidação radical; FHC usou a Vale do Rio Doce como um mero ativo financeiro e não econômico e social, multiplicador de desenvolvimento; visão neocolonial, subordinada ao Consenso de Washington e seu tripé neoliberal colonial.

Visão de Getúlio

Getúlio via a Vale – bem como a Petrobrás – como motor de industrialização, arma para posicionar sustentavelmente o Brasil no cenário da segunda guerra mundial; analisava a geopolítica global e criava bases para o Brasil posicionar dentro dela de forma soberana, nacionalista.

FHC, ao contrário, se entregou ao receituário do império para as periferias capitalistas, na América do Sul; Tio Sam não faz uso dele, mas recomenda-o, ou melhor, impõe-no aos aliados mais fracos; a metrópole quer periferia geradora de valor primário exportador para ela; assim, funciona o Consenso de Washington, cuja história é, magnificamente, retratada pelo embaixador Paulo Nogueira Batista, que representou o Brasil na ONU.

Portanto, FHC sintonizou-se com Washington. A ordem imperial de Tio Sam na Era FHC foi a de privatizar as estatais; elas, na visão de Washington, transformaram-se em agentes desenvolvimentistas do capitalismo sul-americano para fazer concorrência global com os Estados Unidos. EUA reage agora como a Inglaterra relativamente aos Estados Unidos, no século 19, que levou à guerra de Secessão.

FHC rendeu-se ao argumento do império, relativamente, à Vale, criada por Getúlio Vargas para fazer a ramificação das cadeias produtivas do setor mineral; com isso, o Brasil, em tempo de guerra, seria, com suas indústrias, arma poderosa no cenário global do pós guerra.

Construtor da dependência

FHC não alcançou a visão de Getúlio, ou se a alcançou cuidou de destruí-la para servir aos interesses internacionais; na Era FHC, quem mandava no Brasil era o FMI; o presidente tucano não saia do quintal dos Clintons, agachando-se a eles, para sustentar uma macroeconomia neocolonial.

A Vale do Rio Doce foi desnacionalizada para manter o Brasil debaixo do modelo primário exportador colonial; na sequência da venda/doação da Vale por 3 bilhões de dólares, quitados em moeda podre, FHC, orientado pelo FMI/Banco Mundial e credores internacionais, sangrou os estados exportadores de primários e exportadores; fez isso para beneficiar, ainda mais, a Vale privatizada; governadores ficariam sem receita do imposto estadual, o ICMS; sem ela, não puderam fazer desenvolvimento sustentável; estruturou-se, consequentemente, modelo que destrói sistema federativo, cercado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, imposta pela metrópole.

FHC prometeu compensar os estados por essa desoneração fiscal, por meio da Lei Kandir, criada em 1996, mas isso nunca aconteceu; atualmente, segundo dados da Fazenda, BC e Confaz, estados e municípios acumulam créditos de R$ 495 bilhões junto à União; diversas negociações foram realizadas e… nada; até o STF exigiu ressarcimento da União reconhecendo direitos dos estados, mas… nada.

Sem receita, roubada pelos exportadores de commodities, estados acumulam déficits financeiros a juros flutuantes com a União; criaram a condição explícita de falidos; esse foi resultado da Lei Kandir, essencialmente, imperialista; ela eterniza deterioração nos termos de troca internacionais e inviabiliza, na prática, industrialização sustentável.

Reestatizar Vale já

Com Getúlio, a Vale seria indutora do capitalismo nacional em sua composição capitalista orgânica, sem a qual não há desenvolvimento da produtividade, de modo a ganhar competitividade internacional; a Vale, com Vargas, seria uma arma econômica; com FHC, ela se torna, apenas, exportadora de minério e participante de cadeia produtiva que bombeia lucratividade para o negócio da exportação, aprofundando subdesenvolvimento econômico.

O poder da Vale se alimenta do sangue da população; ela, que fatura, líquido, R$ 17 bilhões(2018) anuais, recebe mais privilégios que a indústria automobilística em São Paulo; a nação renuncia ao desenvolvimento para sustentar o subdesenvolvimento.

Com Getúlio, a perspectiva era de Brasil independente, com a Vale bombeadora da industrialização; com FHC, Brasil, totalmente, dependente, com a Lei Kandir, há 23 anos empurrando o país para trás.

FHC não apenas teorizou a dependência subdesenvolvida; principalmente, praticou-a ao tomar medidas decisivas para materializá-la.

Não foi à toa que o senador Lauro Campos(PT e PDT-DF) denominou FHC de o primeiro antipresidente consciente antinacional do antiestado brasileiro.

Bolsonaro desmonta mamata de FHC aos especuladores

Resultado de imagem para fhc e bolsonaroBurguesia especulativa dança

Assis Moreira e Ribamar Oliveira, do Valor Econômico, informam que o ministro Paulo Guedes anunciou em Davos que interromperá mamata dos capitalistas especuladores de deduzir pagamento de juros sobre capital próprio e dividendos financeiros; ao mesmo tempo promete reforma tributária com possível redução de Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica(IRPJ), dos atuais 34% para cerca de 15%; haveria, dessa forma, estímulo à produção e taxação sobre especulação.

Repeteco da jogada de Trump, nos Estados Unidos, à qual Bolsonaro deseja seguir.

O governo bolsolnarista, com essa mudança, interromperia privilégio ao mercado financeiro escancarado concedido pelo governo FHC, a partir de 1995, que se estica, até hoje, sem ser molestado por governos petistas.

Ou seja, PSDB e PT, no poder, sustentaram modelo de sobreacumulação de capital, com diferença, qualitativa, a favor dos petistas, que alavancaram o social como âncora desenvolvimentista, via relativa distribuição de renda; foram valorizados os salários, na linha social democrata, ao contrário da orientação do PSDB, que, de social democrata, leva, apenas, a falsa representação vazia.

A debacle eleitoral tucana de 2018 explica.

FHC adotou a medida que, agora, Bolsonaro quer reverter, mediante argumento de que desde 1964, com reforma tributária Campos-Bulhões, removeu-se correção monetária de ativos; os empresários e banqueiros, então, inventaram essa de dedução do IR devido sobre capital próprio e dividendos, para retomar processo de sobreacumulação.

Já os trabalhadores foram sucateados: a carga tributária continuou aumentando, com efeitos perversos sobre salários, devido ao caráter regressivo dos tributos, incidentes, em escala crescente, sobre produtos consumidos pelos trabalhadores, penalizando-os de forma indireta; acrescente, que, nesse período, assalariados foram penalizados pela não correção de tabela do IR, com efeito destrutivo sobre poder de compra dos salários, diminuição de consumo das famílias etc.

Quer dizer: para os capitalistas, tudo; para os trabalhadores, ferro.

Lei imperialista tucana

Essa orientação neoliberal foi – e continua sendo – o preço pago pelo trabalho em favor da sobreacumulação de capital, para combater inflação, arrochando salários.

O Plano Real, para diminuir escalada inflacionária, adotou sobrevalorização cambial; com o real-dólar 1 por 1, aumentaram importações, destruíram indústrias e empregos de qualidade e aumentou endividamento público interno e externo.

Os credores, preocupados, impuseram, em 1996, a Lei Kandir, para gerar divisas de exportações, para combater déficit em contas correntes do balanço de pagamentos, detonado pelo populismo cambial tucano.

Em contrapartida, estouraram as finanças de estados e municípios, porque a Lei Kandir, de caráter imperialista, desonera do pagamento de ICMS os exportadores de produtos primários e semielaborados; o governo tucano prometera a governadores e prefeitos que a União compensaria a renúncia fiscal; promessa nunca cumprida; dados do BC, do Ministério da Fazenda e do Conselho de Política Fazendária(Confaz), comprovam que as unidades federativas acumulam de 1996, criação da Lei Kandir, a 2014, créditos de R$ 495 bilhões junto ao governo.

Sem essa grana, os executivos estaduais não puderam, evidentemente, fazer desenvolvimento sustentável; submetidos ao modelo econômico primário exportador de commodities, imposto pela legislação imperialista tucana, recomendada pelo Consenso de Washington, o destino dos estados foi, como mostra o momento nacional, a quebradeira financeira federativa; sem desenvolvimento sustentável, as economias estaduais acumularam e continuam acumulando, pois o problema persiste, déficits financeiros impagáveis, inviabilizando, consequentemente, o ajuste fiscal.

Enquanto a Lei Kandir persistir, o problema fiscal, que ela impulsiona, não tem solução.

Entreguismo fernandino

Não bastasse essa herança tucana perversa, de 1 – proteger especuladores financeiros com deduções de juros sobre capital próprio e dividendos e 2 – favorecer exportadores de commodities do pagamento de ICMS, colocando em desgraça econômica e financeira a Federação, é bom lembrar, também, que FHC entregou, na bacia das almas, a maior mineradora do mundo, a Vale do Rio Doce, por 3 bilhões de dólares, quitados com moedas pobres.

Ou seja, o negócio trilhonário saiu de graça.

E quem mais se beneficia da Lei Kandir?

Justamente os exportadores de minérios(também, de alimentos), ou seja, a Vale privatizada, às custas da desindustrialização dos estados e municípios.

Bolsonaro, a partir de Davos, inicia desmonte do estrago gerado na era tucana.

Será que desmontará, também, a Lei Kandir, cobrando imposto das exportações de commodities(minérios e alimentos), em nome do ajuste fiscal, salvando estados e municípios da bancarrota?

Se fizer isso, terá, como seus principais aliados, governadores e prefeitos, hoje, quebrados pela lei imperialista que mantém o Brasil debaixo de modelo econômico primário exportador, promotor de permanente subdesenvolvimento econômico.

Não é à toa que Lauro Campos, senador do PT e PDT, na Era Tucana, caracterizou FHC como o primeiro antipresidente do antiestado antinacional brasileiro.