Constituinte Maduro abala Macri e Temer

CONSTITUINTE CONVOCADA POR MADURO APROFUNDA DEMOCRACIA POPULAR DIRETA E VIRA PESADELO PARA NEOLIBERALISMO NA AMÉRICA LATINA

Os presidentes da Argentina, Maurício Macri, e do Brasil, o ilegítimo Michel Temer, estão morrendo de medo da Constituinte que o presidente Nicolás Maduro convocou, para acelerar democracia direta na Venezuela.

Ambos, na última reunião do Mercosul, tentaram sacanear Maduro.

Queriam o País de Hugo Chavez fora do bloco comercial sul-americano.

Buscaram prestar vassalagem vergonhosa ao presidente americano, Donald Trump, que reforçou participação da CIA, na tarefa de inviabilizar democracia popular em terras venezuelanas.

A jogada de Macri-Temer não deu certo.

Foi abortada pela resistência do presidente do Uruguai, Tabaré Vasquez, defensor da ampliação do Mercosul, especialmente, reforçado pela potência econômica petroleira venezuelana.

Argentina e Brasil, no momento, submetidos ao receituário econômico neoliberal, ditado por Washington, trabalham, comandados por Macri e Temer, contra avanço de democracias populares na América do Sul.

O jogo político bolivariano de Maduro, diante da tentativa da oposição venezuelana, apoiada pela espionagem de Washington, de inviabilizar as ações governamentais, na Assembléia Nacional, virou o centro das atenções de todo o mundo.

A Assembleia Nacional, maioria pró-oposição, virou alvo dos juízes da Suprema Corte, pró-Maduro, também, apoiado pelas Forças Armadas, mediante argumento de que legisla via manobras eleitorais corruptas, condenadas pelo judiciário.

Para resolver o impasse institucional, que inviabiliza democracia representativa manipulada pelo poder do dinheiro, Maduro, ameaçado pela ingovernabilidade fabricada pela oposição-CIA e sem controle da economia, dominada pelos grupos financeiros ligados a Washington,  empenhados em boicotar distribuição e circulação de bens e serviços essenciais, resolveu radicalizar.

Apelou para as ruas, para o processo constituinte.

Balança geral as estruturas.

A reação da oposição foi enjambrar um plebiscito fraudulento em que se pode verificar participantes votando mais de vinte vezes, para depois serem queimados os votos.

Os confrontos entre governistas e oposicionistas, nos últimos meses, contabilizando mais de 100 mortes, são descritos de forma diferenciada.

A OEA, dominada por Washington, não conseguiu dobrar a Unasul e a Celac, empenhadas em barrar mais um golpe contra a Venezuela.

A grande mídia, anti-Maduro, dominada pelos grandes grupos empresariais e financeiros, que apoiam oposição, tem um só discurso: o ditador bolivariano tenta destruir a democracia venezuelana.

Curiosamente, o poder financeiro-econômico-midiático se ancora na defesa da Constituição aprovada pelo bolivariano Chavez.

Maduro, para ele, seria mais realista, chavista, que o rei, Chavez.

Agora, é conveniente, para os oposicionistas, defender o que antes condenavam, isto é, a Constituição bolivariana chavista.

Chavez teria virado triunfo da oposição ou sua Constituição, antes considerada inconveniente, tornou-se estreita para enfrentar as contradições que, do ponto de vista popular, reclamam, agora, dialeticamente, novos desdobramentos políticos reivindicados pelas massas, afetadas pela crise econômica, administrada por grupos minoritários poderosos?

MACRI E TEMER QUE EMBARCARAM NA SOLUÇÃO NEOLIBERAL SE ESTREPAM POLITICAMENTE COM PERDA DE POPULARIDADE QUE APONTA VITÓRIA ELEITORAL DA OPOSIÇÃO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.

Há uma clara contradição entre o que a Constituição proclama em nome da maioria e o poder econômico efetivo dominado por uma minoria que tenta frear seus mais amplos propósitos.

A solução, jogada por Maduro, para ser resolvida nas ruas, abre nova etapa da luta política popular na América Latina.

Ela assusta, sobremaneira, os neoliberais contrários a esse avanço acelerado das reivindicações sociais tido por eles como processo revolucionário perigosíssimo.

O socialismo bolivariano tenta passo mais avançado com a Constituinte Maduro.

Eis o que, efetivamente, está em jogo.

Se a Constituinte for vitoriosa, no domingo, novo quadro político se apresentará no continente com cores fortes.

Nesse contexto, Macri, na Argentina, e Temer, o ilegítimo, no Brasil, estão no pau da goiaba.

O neoliberalismo econômico que comandam está perdendo terreno.

Não tem respostas satisfatórias para as demandas populares.

Los hermanos, comandados por Maurício Macri, estão desalentados: desemprego, recessão econômica e perda de direitos sociais e trabalhistas.

Lá, pelo menos, Macri tem o aval da vitória democrática eleitoral, decorrente, principalmente, da divisão burra das esquerdas.

Estas não podem reclamar.

Tinham a faca e o queijo na mão.

Racharam-se ao final do governo Cristina Kirchner e perderam.

Bem feito, para aprenderem.

O povo, que estava se beneficiando da democratização do poder, com o governo Kirchner, especialmente, no plano da liberdade de circulação de ampla informação, assegurada, constitucionalmente, vai levando cacetadas neoliberais na cabeça.

A macroeconomia neoliberal macriana, cuja prioridade é enriquecer ainda mais os exportadores às custas de arrocho salarial, para compensar concorrência cambial que deixam as vendas externas menos lucrativas, respira por aparelhos.

Resultado: despenca o consumo interno que deixa baixo o caixa da Casa Rosada.

Com arrecadação cadente, caem os investimentos e aumentam as taxas de desemprego.

Macri vai caindo pelas tabelas em matéria de popularidade e já ensaia mea culpa para não perder maioria no Congresso.

No Brasil, Temer, o ilegítimo, está numa pior, ainda.

Não tem a base da democracia ao seu lado, ou seja, o povo, que o vê como algoz, metendo-lhe o ferro.

O presidente ilegítimo está com 94% de rejeição nas pesquisas de opinião!

DIANTE DE POSSÍVEL AVANÇO POPULAR DE MADURO QUE JOGA O POVO COMO PROTAGONISTA CENTRAL DO PROCESSO POLÍTICO, QUE FARÁ TRUMP? DESTRUIRÁ DEMOCRACIA DIRETA PARA APOIAR DEMOCRACIA DE FACHADA QUE, LÁ, NOS EUA, TENTA DESTRUÍ-LO, POR TENTAR APROXIMAR-SE DA RÚSSIA?

O congelamento neoliberal dos gastos públicos, previsto para durar vinte anos, já bate biela.

Surgem especulações de que serão ampliadas metas do déficit fiscal.

Ou seja, o congelamento, mais cedo do que se pensava, está indo para o brejo.

De olho nas eleições de 2018, governadores e parlamentares, sob pressão popular diante da falta de recursos para tocar programas sociais etc, bem como das contrarreformas neoliberais da previdência e trabalhista, mudam a linguagem de arrocho para flexibilização de gastos.

O somatório da estratégia Temer-Meirelles está à vista: 14 milhões de desempregados, destruição do consumo, paralisação das forças produtivas, quedas de arrecadação tributária, falência dos estados e municípios, deflação.

Meirelles, que foi brincar de deflação, está na corda bamba, subiu preço da gasolina, para reavivar inflação, sem a qual o que resta de capitalismo brasileiro pode ir para o sal.

Macri e Temer, não à toa, emergiram como adversários radicais de Maduro, o oposto deles.

Se Maduro dançar, podem comandar uma restauração direitista no continente.

Se o titular do Palácio de Miraflores ganhar a parada, desestrutura o poder dos titulares da Casa Rosada e do Palácio do Planalto.

Como reagirão os Estados Unidos, que movimentam Temer e Macri para agirem objetivando defenestração de Maduro, se este sair vitorioso?

Boicotará a Venezuela, bloqueando entrada do petróleo venezuelano nos Estados Unidos, cuja distribuição ao consumidor americano é feito, atualmente, por empresas distribuidoras chinesas, que apoiam Maduro?

Tremendo abacaxi.

Maduro, sem Trump para comprar seu petróleo, base da economia venezuelana, seria, sem dúvida, socorrido por chineses e russos, como já está acontecendo.

Pintaria tensão geopolítica continental.

Indiscutível, porém, é que possível vitória de Maduro cria novo quadro político latino-americano.

Temer, particularmente, acossado por um Congresso, em véspera de eleição presidencial, temeroso de novas derrotas terá que mudar de rumo.

Demitir Meirelles pode ser a primeira providência que tomará, para sair do sufoco neoliberal, que se desgastará, politicamente, no continente, se Maduro triunfar, com apoio popular.

 

 

PDV, lógica da tragédia neoliberal

GOVERNO DO DESEMPREGO PREPARA A MAIOR ONDA DE VOTOS PARA A OPOSIÇÃO NAS ELEIÇÕES DE 2018. SE O NEOLIBERALISMO ERA POUCO COMPREENDIDO PELA POPULAÇÃO, COM TEMER E MEIRELLES, ELE TORNOU-SE PERFEITAMENTE COMPREENSÍVEL GRAÇAS A SUA DIDÁTICA EXPOSTA EM DESEMPREGO E MISÉRIA.

Para os capitalistas endividados, renegociação de dívidas tributárias a perder de vista, com o Refis.

Para os trabalhadores e servidores, demissão, redução de salários e PDVs – plano de demissão voluntária.

Dois pesos, duas medidas.

Para o capital, moleza, para o trabalho, dureza.

Por que não democratizar a proposta de renegociação de dívidas a prazo de égua, também, para os trabalhadores, como se faz com os empresários?

Se as facilidades correm, apenas, para um lado, logo, logo, as contradições se exasperarão, em forma de insuficiências generalizadas de consumo, que afetarão, evidentemente, os capitalistas da produção.

Por exemplo, se fosse possível ao trabalhador renegociar sua dívida de R$ 1, dividindo-a em 180 meses, com uma entrada de 20% = R$ 0,20, como se faz, com a proposta do Refis, para os empresários, em que a própria entrada de R$ 0,20 pode ser financiada em 14 prestações = R$ 0,014, haveria ou não alívio geral para todos?

Viabilizaria ou não retomada do consumo, sem o qual não é possível produção, circulação e distribuição de mercadorias no modo de produção capitalista?

MEIRELLES É UMA TRAGÉDIA ECONÔMICA. TEMER SÓ TEM A PERDER POLITICAMENTE COM ELE. A MARCA DA MALDADE DO GOVERNO É MEIRELLES, HOMEM DA BANCOCRACIA INTERNACIONAL. JÁ SE FALA QUE ELE E O PRESIDENTE ESTÃO BUNDA COM BUNDA PRONTOS PARA O DUELO. QUEM VAI CAIR PRIMEIRO?

O governo, certamente, com capitalistas e trabalhadores em melhores condições de liquidez, livres do sufoco do endividamento a juros altos, elevaria ou não arrecadação tributária, com a qual ampliaria investimentos novos, especialmente, nos estados e municípios, mediante maior transferência de recursos aos fundos constitucionais?

Criaria ou não ciclo mais virtuoso para a economia como um todo, submetida que está à recessão geradora de desemprego incontrolável?

O alívio das dívidas dos trabalhadores, que representam, até, 3 vezes o valor do seu rendimento mensal, segundo IPEA, transformaria ou não em renda disponível para o consumo?

Dinamizaria ou não as forças produtivas, cujo pessimismo em relação às expectativas presentes e futuras é crescente, segundo a CNI?

Contribuiria ou não, criação de melhores condições para pagamento das dívidas, do consumidor e das empresas, para reduzir o risco dos credores?

Risco menor ajudaria ou não a diminuir as taxas de juros, que aumentam custos e inflação no ambiente de insuficiência crônica de demanda, de subconsumismo, criado pelo congelamento geral de gastos públicos?

Da mesma forma, juro cadente, devido à melhor capacidade de pagamento de dívida pelas empresas e consumidores, reduziria ou não dívida pública, que alcançou, esse mês, R$ 3,35 trilhões, exigindo, do tesouro, desembolso de R$ 600 bilhões, aproximadamente, em pagamento de serviços financeiros aos credores?

Por sua vez, o menor endividamento público, por conta da reativação relativa do consumo, proveniente de renegociação de dívidas, produziria ou não maiores expectativas aos agentes econômicos, levando-os aos investimentos, na medida em que aumentaria a confiança deles na economia?

Afetaria, positivamente ou negativamente, o déficit público, cujo maior peso é a conta de juros e amortizações, que representam 45% do total do Orçamento Geral da União(OGU), de R$ 2,6 trilhões, realizado em 2016?

Maior giro da economia, por conta do alívio das dívidas renegociadas, com resultados na maior oferta de emprego, geraria ou não, além da arrecadação maior de impostos, mais ingressos para a Previdência Social, cujo déficit resulta do crescente desemprego gerado pela recessão neoliberal em curso?

Equilíbrio relativo da Previdência, com recuperação relativa do nível de emprego, do consumo e da arrecadação, resultaria ou não em maior fortalecimento dos programas sociais – saúde, saneamento, educação, infraestrutura – bombeadores de renda disponível ainda maior para o consumo, especialmente, das categorias sociais mais prejudicadas pelo modelo de desenvolvimento concentrador de renda e promotor de exclusão social?

Tudo isso somado ajudaria ou não a tornar mais atrativa aos investidores a economia brasileira, que, no final de 2014, antes do golpe neoliberal parlamentar, jurídico e midiático, registrava, praticamente, pleno emprego, com taxa de desemprego, inferior a 5%?

Haveria, agora, se a lógica desenvolvimentista tivesse em movimento, ambiente de pessimismo, aprofundado com ameaças aos servidores, que ajuda a elevar mais ainda a desconfiança dos agentes econômicos no programa do governo, a sua ponte para o futuro, que se revela ponte para o fracasso?

 

 

Do ‘domínio do fato’ a ‘propriedade de fato’

OBSESSÃO DE UM JUIZ PARCIAL SOBRE RÉU CUJA ACUSAÇÃO NÃO TEM PROVA CONFIRMADA ESCANDALIZA MUNDO CIVILIZADO COMO MANIFESTAÇÃO DE RADICAL JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

As considerações fornecidas com exclusividade para Carta Maior sobre a sentença condenatória do juiz Sergio Moro, de Curitiba, no caso do ex-presidente Luis Inácio da Silva, são de autoria do advogado brasileiro Egas Moniz-Bandeira, 31, há seis anos integrante da equipe de um dos mais conceituados escritórios de Zurique, na Suíça, o Baumgarten Machler, apontado como uma das bancas de maior prestígio em Direito penal e Direito penal econômico. Egas se encontra licenciado temporariamente da firma, para se dedicar ao seu doutorado sobre História Chinesa, na Universidade de Heidelberg e na Universidade de Tohoku (Japão). Em Baumgarten Machler, Moniz-Bandeira faz parte do grupo de advogados da área de Direito civil e comercial embora o escritório seja mais conhecido pela sua atuação em Direito penal, nos casos de corrupção e lavagem de dinheiro. Estas são as considerações do advogado brasileiro sobre alguns pontos polêmicos da sentença do juiz Moro:

Sobre a instituição da delação

‘’Quanto à delação premiada, a sentença declara: ‘Quem, em geral, vem criticando a colaboração premiada é, aparentemente, favorável à regra do silêncio, a omertà das organizações criminosas, isso sim reprovável. ’ (p. 47).  Ora, de lege facta, a colaboração premiada foi permitida pela lei 12850, de 02 de agosto de 2013. Mas a frase do juiz Moro não cabe na sentença e chega a ser ofensiva contra muitos juristas de sólida reputação que criticam a colaboração premiada. Os sistemas jurídicos continentais, em geral, prevêem a possibilidade de levar em consideração, em sentença penal, a conduta do réu após cometer o crime. Mas o que é alheio aos sistemas de Direito continental é o poder de se negociar a pena de antemão, inclusive por colaboração premiada. Sob influência do Direito anglo-americano, negociações sobre a pena têm sido introduzidas às leis de vários países, mas em todos eles a mudança legal é controversa e alvo de muitas críticas. Na Alemanha, a regra existia entre 1989 e 1999. Após troca de governo, foi reintroduzida em 2009. Na Suíça, uma norma muito limitada foi introduzida no Código Penal em 1994: de acordo com o art. 260B, o juiz pode mitigar (mas não completamente perdoar) a pena pelo crime de “participação em organizações criminosas” (não por outros) se o autor do crime “buscar evitar que a organização continue a atuar”. Há dois meses, o governo suíço decidiu expandir a regra para organizações terroristas. No Japão, negociações sobre a pena foram introduzidas à lei em 2016 e serão permitidas a partir de 2018. Em todos os países, as colaborações premiadas, especialmente quando permitem a absolvição de quem cometeu a pena, sofrem severas críticas por várias razões. Entre elas, podem facilitar falsas acusações e ferem o princípio de igualdade e/ou a pena pode se tornar incalculável e não representar mais a culpa individual.’’

Sobre o domínio de fato

‘’Quanto à teoria do domínio de fato, é interessante que a sentença nem mencione Claus Roxin. Na realidade, ela não é aplicável no caso. A teoria foi desenvolvida por Roxin e Friedrich-Christian Schroeder para os casos do holocausto. Em 1963,  Roxin proferiu uma palestra, ‘Crimes no âmbito de aparatos de poder’ na qual concordou com Schroeder em seu livro de 1965, ‘O autor atrás do autor do crime’. Os dirigentes nazistas haviam planejado os crimes do holocausto, mas não os haviam executado pessoalmente. De acordo com a teoria de Roxin e Schroeder, não eram meros participantes, mas autores. O debate sobre esse tipo de caso tem sido extremamente intenso e produziu uma vasta literatura acadêmica. De qualquer modo, a teoria de Roxin não é aplicável aos casos em pauta, e foi aplicada erroneamente nos casos do Mensalão, como o próprio Roxin constatou quando da sua visita ao Brasil. A teoria do “domínio de fato” não afeta a necessidade de provas. Quem está no topo de uma organização não se torna automaticamente criminoso porque algum subordinado tenha cometido um crime. Pelo contrário; é necessário provar o domínio sobre o crime em questão e como os crimes foram organizados e “orquestrados” pelo “autor atrás do autor”.

Sobre grampos em telefone de escritório da defesa do réu

“’O juiz mandou grampear o telefone da banca de advogados de Lula como se fosse o telefone da empresa de palestras usada pelo ex-presidente. Depois, ignorou vários ofícios da operadora de telefonia avisando que o número não pertencia à empresa de palestras e sim ao escritório dos seus advogados, fato pelo qual teve que se explicar ao STF. Mesmo se aceitarmos a afirmação do juiz de que ele não agiu de má fé, o fato de ter ignorado os documentos (não só um) no seu caso principal, levanta dúvidas sobre os métodos de trabalho e o profissionalismo dele e da sua equipe. ’’

autodefesa de um suposto partidarismo político do juiz.

‘’Moro incluiu esse ponto na sentença; é claro que não acusaria a si próprio de ser partidário. Mas pouco importa essa auto-avaliação; o que importa é o seu comportamento de fato.  Eu assisti a uma palestra de Moro na Universidade de Heidelberg onde foi questionado sobre a sua foto com Aécio Neves. Ele se defendeu ao  dizer que se tratava de um evento público e que o senador não é réu em nenhum dos seus processos. Ora, mesmo que Aécio Neves não seja seu réu, as fotos mostram um forte viés partidário da parte do juiz. Se realmente não fosse partidário, ele evitaria tais contatos políticos. E esse é só um exemplo relativamente inocente. Mais grave é o seu comportamento jurídico, inclusive em relação às delações premiadas. ’’

Sobre reação do juiz às alegações da defesa de Lula. ‘’Para não ferir o princípio de ampla defesa, o juiz reagiu às alegações feitas pela defesa. Mas outra questão é: se as defesas do autor são convincentes. ’’  

Sobre a repercussão do caso na Europa.

‘’Não percebi muita repercussão entre colegas europeus. Os jornais noticiaram o caso, muitos sendo bastante críticos. O  jornal Spiegel, por exemplo, escreve: ‘Em seu julgamento, Moro confirma aquilo pelo que há muito tempo é criticado: o desdobramento jurídico do maior escândalo de corrupção da história do Brasil segue critérios políticos e não jurídicos. ’ Os jornais, de modo geral, têm escrito mais sobre a Venezuela do que sobre o Brasil.’’

Sobre o processo em outras cortes

‘’É possível que a defesa de Lula leve o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, que pode examiná-lo. Ao contrário do sistema europeu de proteção dos Direitos Humanos, pessoas naturais não podem levar o caso diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José. Isso só ocorrerá se a Comissão submeter o caso à Corte. Alternativamente, a defesa de Lula também pode levá-lo ao Comitê de Direitos Humanos, em Genebra, como já fez no ano passado. ’’

Sobre a comparação com  Eduardo Cunha.

Moro diz o seguinte:

‘Ele [Cunha] também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente ‘usufrutuário em vida’.

Obviamente, ser ‘usufrutuário em vida’ já é uma grande (!) vantagem.  Lula, por contrário, não só nega a titularidade, mas qualquer tipo de vantagem, até mesmo a posse.

Além disso, são duas situações juridicamente diferentes. No caso do Lula, trata-se de um imóvel; no caso de Cunha, contas bancárias. As regras para aquisição de imóveis diferem das regras para aquisição de contas bancárias A comparação realmente não procede. No caso de imóveis, a propriedade é registrada em registro público. Não há registro com o nome de Lula. Seria, em tese, mesmo possível que o proprietário, para disfarçar-se e não aparecer no registro, registrasse o imóvel no nome de uma empresa por ele controlada. No caso do Lula, não há indício para tal. A mera posse (domínio de fato) também seria uma vantagem relevante, mas não vejo provas suficientes que comprovem a posse. No caso de contas bancárias, como a de Cunha, não há registro público sobre a propriedade. Há sim, formulários do banco onde aparecem as assinaturas do próprio Cunha. A interpretação de tais formulários depende das circunstâncias e pode ser difícil (bem mais do que a interpretação do registro público de imóveis), mas no caso dele, as provas que temos deixam bem claro que ele era o beneficiário efetivo da conta. Logo, se compararmos os dois casos, temos que chegar à conclusão de que há provas no caso de Cunha e não há no caso de Lula.

Sobre ‘’a propriedade de fato’’

“Este ponto é muito importante: a ‘propriedade de fato’. Tal categoria jurídica não existe no Brasil – ou alguém é proprietário ou não é. A propriedade é uma categoria jurídica e não de fato. É o direito do dono de fazer o que bem achar com a coisa (art. 1228 do Código Civil). Em geral, a aquisição da propriedade se dá por registro de título (existem algumas outras formas, como a usucapião, que não são aplicáveis aqui).  Aqui, não houve registro de título. A categoria factual correspondente é a posse, norma no art. 1196 do Código Civil. De acordo com a norma, o possuidor ‘tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à  propriedade. ’ Quer dizer, o possuidor é aquele que tem as chaves do apartamento e o usa de fato. O proprietário pode ser o possuidor, ou pode ser outra pessoa (no caso de aluguel, por exemplo). Não vejo provas suficientes de que o Lula tenha possuído o apartamento em algum momento. ’’

Sobre a cronologia do caso

“ O caso se deu, realmente, após o fim do mandato de Lula. Crime de corrupção pressupõe uma vantagem de cada lado. Como a Lava Jato não encontrou indícios de uma contrapartida da parte de Lula, o juiz argumenta que ‘é suficiente que o agente público entenda que dele ou dela era esperado que exercitasse alguma influência em favor do pagador assim que as oportunidades surgissem’. Fala claramente de uma contrapartida a ser dada no futuro. Acontece que, segundo a denúncia, Lula recebeu a obra em 2009, três meses antes do fim do seu mandato. A obra só foi concluída em 2013, vários anos depois de Lula deixar a presidência. Em 2013, Lula não era mais agente público e não tinha mais poder de decisão direto. Como é que a construtora esperava que Lula, no futuro, exercitasse alguma influência em seu benefício? O juiz omite completamente uma discussão desse assunto.’’

Sobre parcialidade na avaliação da prova testemunhal

”Um ítem importante que se vê nos embargos é a parcialidade do juiz no ponto da avaliação da prova testemunhal. Segundo o princípio da ampla defesa, o juiz teria que ter discutido todos os testemunhos colhidos, mas escolheu ignorar aqueles que se alinhavam à posição da defesa, somente considerando outros, aqueles que convêm à sua posição. Cabe ressaltar que a sentença baseia-se, principalmente, no depoimento de Léo Pinheiro, que é corréu. O corréu não é testemunha e portanto não tem obrigação de falar a verdade.

Sobre o sequestro de bens de Lula

“ Foi um sequestro cautelar. Medidas cautelares têm como requisito que haja um ‘perigo na demora’, ou seja, o perigo de que algum dano aconteça caso a medida não seja tomada imediatamente. O juiz parece ter ignorado esse requisito fundamental uma vez que não justificou a possível dilapidação do patrimônio. O juiz simplesmente ‘reputou prudente sentenciar o caso antes’. O juiz gosta de falar de ‘prudência’ em vez de se basear nos requisitos legais.’’

Gasolina mais cara freia deflação, abala Temer e Meirelles e bombeia Lula 2018

MALANDRAGEM MEIRELLIANA
– Chefe, com a deflação, construímos um estado da arte, o pleno emprego. Só não trabalha quem não quer pelo salário que oferecemos: zero ou negativo. Entendeu, meu camarada?
– Que mágica, heim?
– Deixa comigo. Subo o preço da gasolina para combater a deflação. Os empresários sobem os preços, aumentam os lucros e voltam a contratar.
– Por salário que não compra nada? Que adianta?
– É assim que atrairemos investidores, para comprar barato nossas empresas. Nessa transação, arrecadamos impostos e fazemos o superavit primário necessário ao ajuste fiscal para pagar os juros aos nossos credores.
– Mas, e o meu prestígio junto à população?
– Chefe, vamos fazer o parlamentarismo, para não precisar de eleição. É a moderna democracia, cara!
– Ah, entendi. Só precisamos, agora, de mais verbas para manter nossa base acomodada, com mais uns carguinhos, né?
– Você está pegando o espírito da coisa, chefe. Se precisar, a gente sobe mais um pouco o imposto, sacou?
– Gênio. Você me deixa encantado!

Se a barra já estava suja para Temer depois do episódio Joeley Safadão, que deixou seu mandato pendurado na broxa, tudo ficou muito pior com o aumento absurdo da gasolina.

Passou a ser terrivelmente afetado o bolso da classe média que se ascendeu na Era Lula-Dilma(2003-2014), uma massa de 44 milhões de novos consumidores, correspondente a 22 milhões de novos empregos, tempo em que a economia registrou a mais baixa taxa de desemprego da história, 4,5% da população economicamente ativa(PEA).

Maior beneficiado pelo congelamento geral de gastos que destrói a classe média que ganhou força no seu tempo.

Carro particular, para essa categoria social emergente, é instrumento de trabalho.

A renda disponível para o consumo dessa faixa populacional cairá ainda mais afetando produção, distribuição e circulação de mercadorias.

Avança, nesse contexto, queda de arrecadação de impostos, sem a qual os investimentos não se realizam.

Os políticos da base governista, que estão nos seus estados, nesses dias de recesso parlamentar, devem estar sob intensas pressões.

Eleitores e eleitoras, que condenam o governo nas pesquisas, estão, certamente, pressionando parlamentares para que votem pela condenação do presidente ilegítimo no plenário, de modo a ser julgado, por corrupção passiva, pelo Supremo Tribunal Federal(STF), a pedido da Procuradoria Geral da República(PGR), algo inédito na história do Brasil.

Temer mexeu, fortemente, no bolso da população, já afetada pela recessão e desemprego incontroláveis, desatado pelo congelamento geral de gastos públicos, previstos para os próximos vinte anos.

Arrocho geral nos setores sociais, para que sobrem recursos mais polpudos para pagar juros e amortizações da dívida pública, prioridade das prioridades da política macroeconômica de Meirelles.

Os empresários caíram na real.

Padecem crescentemente da falta de consumidores.

A estratégia econômica neoliberal caminhou para a desinflação selvagem, levando a economia à deflação suicida.

Destruição simultânea de capital e trabalho.

O aumento da gasolina, em proporção absurda, é um mea culpa disfarçado da equipe econômica, para combater o desastre deflacionário.

Aumenta-se o preço dos combustíveis, que reflete em todas as cadeias produtivas, como cascata, de modo a aumentar, de novo, a inflação, sem a qual os capitalistas não realizam lucros.

Só que a contradição foi longe demais.

Com o congelamento, prá que aumentar preços, de modo a fugir da deflação,  se o consumidor, graças à estratégia econômica glacial, desaparece do mercado, reforçando, consequentemente, o processo deflacionário?

Lógica da destruição.

O Banco Central caolho, que tem foco, apenas, na inflação, mas não cuida da taxa de emprego, continua, com a estratégia suicida.

Mantendo os juros relativamente altos, os estragos se mantêm diante da aceleração da queda de preços decorrente do subconsumismo neoliberal.

O juro real, com aceleração deflacionária, continua extorsivo.

Agora, com aumento do preço da gasolina, que inflaciona para evitar deflação, os banqueiros constroem justificativa para não diminuir juros.

Mantendo-os altos, garantem lucratividade máxima.

O Nordeste que subiu na vida com Lula está caindo na escala social e com saudade dele.

Inflacionar para não deflacionar, eis o jogo do aumento do preço dos combustíveis.

Se a inflação aleija trabalhadores e aumenta lucro do empresário, levando-o aos investimentos, capazes de gerar novos empregos, a deflação mata a ambos, tanto o capital como o trabalho.

Escolha de Sofia.

Expande depressão, falência empresarial,  desemprego, enquanto mantém juro real, igualmente, elevado.

As pesquisas de opinião apontam, evidentemente, para desgaste do governo.

Em contrapartida, embala candidatura Lula quanto mais vai se percebendo que o congelamento neoliberal destrói o que o ex-presidente petista construiu, isso é, a classe média que volta a empobrecer, assim como, também, os mais pobres voltam aos bolsões de fome e miséria.

O desastre neoliberal, que destrói as economias estaduais e levam servidores de estados e prefeituras às filas para ganhar cestas básicas ou ingresso nos programas bolsa família, está por trás do aumento da deflação combatido, agora, com fogo na gasolina.

Avança o desemprego involuntário.

Chega-se àquela situação surreal da economia neoliberal do final do século 19, em que reinava o pleno emprego como produto da oferta de trabalho sem remuneração.

Ao trabalhador não falta trabalho, desde que tope, como defendiam os economistas neoliberais, como Pigou, trabalhar por salário zero ou negativo em sua expressão máxima do termo.

Já, já Temer e Meirelles estarão se vangloriando da existência do pleno emprego.

Só não trabalha vagabundo que se nega a não ganhar nada diante das vagas de trabalho disponíveis sem salários.

CONGRESSO VIRA RISCO PARA POVO

PODER INCONSTITUCIONAL
O congelamento econômico aprovado por maioria golpista virou maior risco para a população porque privilegia o mercado financeiro especulativo às custas dos setores sociais aos quais faltam recursos capazes de garantir sobrevivência digna à população. O resultado é a deflação em marcha que destrói capital e trabalho, simultaneamente. Os números da economia são vexatórios. O PIB não deverá crescer esse ano e no próximo, inflação desaba por falta de consumo, desemprego avança incontrolável e as (contra)reformas suprimem conquistas e direitos constitucionais. Congressistas instalaram poder inconstitucional. Não foram eleitos para fazer isso. Usurparam a vontade popular expressa nas urnas nas eleições de 2014.

PRESIDENCIALISMO DE COOPTAÇÃO

Fantástico: a casa dos representantes eleitos pelo povo virou perigo total para o povo.

As medidas aprovadas por representantes dele que o traíram comprometem a soberania nacional e criam instabilidade política permanente.

O Congresso virou casa de golpes parlamentares.

Não foram os atuais representantes eleitos em 2014 para fazer o que estão fazendo: rifar o estado para o capital especulativo.

Entregar as empresas estatais, especialmente, Petrobrás, privatizar Caixa Econômica Federal, romper direitos e conquistas sociais inscritas na Constituição, como leis trabalhistas e previdenciárias, desestruturação de programas sociais, mediante congelamento de gastos públicos etc, nada disso foi discutido com a população.

Se tivesse, evidentemente, não teria sido aprovado.

REPÚDIO POPULAR

As pesquisas de opinião demonstram claramente o repúdio popular às medidas governamentais.

Consideram o governo ilegítimo Temer irresponsável, usurpador.

Somente por meio do golpe parlamentar jurídico midiático está sendo possível tamanha discricionariedade do poder executivo, amparado pelo legislativo e judiciário, num gesto de alta traição à democracia representativa.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Aires de Brito, em ataque fortíssimo ao titular do Planalto, disse, no Globonews Painel, que está instaurado, no Brasil, governo de cooptação argentária, no lugar do presidencialismo de coalizão.

GOVERNO DE LADRÕES

Foi o que se viu semana passada, quando o Planalto comprou a peso de ouro(R$ 15 bilhões), maioria na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), de modo a impedir julgamento do presidente ilegítimo no Supremo Tribunal Federal, acusado de corrupção passiva pelo Procurador Geral da República, algo inédito na história republicana.

Não há, afirmou Aires Brito, diálogo entre instituições; existe, sim, imposições, a preço determinado pelas pressões de um legislativo viciado em cocaína(corrupção).

Nesse contexto, em que acordos acertados num dia não valem para o dia seguinte, como ficou claro quanto às promessas de Temer aos senadores de sua base parlamentar, relativamente, à (contra)reforma trabalhista, o mercado financeiro especulativo, maior avalista do governo (contra)reformista, instaura insegurança jurídica total.

Os agentes econômicos, portanto, estão vendidos ao léu.

Perdem confiança e se indispõem aos investimentos, especialmente, no ambiente do congelamento fiscal neoliberal, responsável pela crescente paralisia dos serviços públicos fundamentais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura etc.

ESTADO MÍNIMO

Como diz o economista J. C. Assis, o fundamental é impor o Estado mínimo neoliberal, para dar espaço de ocupação ao setor privado em todas as áreas.

Precarizar, portanto, o social, em toda sua dimensão, faz parte do jogo do congelamento.

Falta tudo para os serviços públicos, a fim de viabilizar sua substituição pelo setor privado: educação privada, saúde privada, previdência privada, privatização total da oferta de trabalho, ao transformar trabalhador em pessoa jurídica, isto é, em capitalista de araque, sem capital, pronto para vender, sem nenhuma garantia, sua força de trabalho, a única disponível para que possa sobreviver na selva neoliberal etc.

Eis aí as prioridades da estratégia macroeconômica meirelliana, determinada pelos credores nacionais e internacionais.

A receita de Meirelles e Temer tem fim conhecido: intensifica insuficiência relativa de demanda global, que já joga a economia na deflação.

SUBCONSUMISMO EM MARCHA

Avança o subconsumismo que inviabiliza industrialização nacional.

Cada vez mais, diante de arrecadação tributária cadente, decorrente do subconsumismo, torna-se o governo, mais e mais enxuto, dependente de poupança externa.

Resultado: os juros, no ambiente do subconsumismo, que fragiliza a economia e a impede de cumprir compromissos com credores,  tendem a se manter elevados.

Trata-se da resposta do mercado financeiro ao risco criado pela escalada do estado minimalista, determinado pelo congelamento neoliberal.

Começam a ficar incomodados até uma parte dos golpistas.

TUCANOS PREOCUPADOS

FHC disse, em entrevista ao repórter Roberto Dávila, na Globonews, que, na reunião que os tucanos fizeram para decidir se ficam ou não no governo Temer, o prefeito de São Paulo, João Dória, alertou que são cada vez maiores pressões dos prefeitos de todo o estado devido à escassez de recursos públicos que jogam a população contra eles.

Até quando, perguntou, será possível suportar tal situação(produzida, claro, pelo congelamento de gastos públicos, previsto para durar vinte anos)?

A instalação da era econômica glacial não revela, para o povo, o essencial, mas, somente, o acessório.

O que está em cena é a renúncia dos capitalistas da produção ao estado que é capital.

O que era eles, jogam fora, ou seja, aquele que sempre lhes serviu, na tarefa de subsidiar seus lucros. 

O ESTADO É CAPITAL

Deixaram ser dominados pelos capitalistas financeiros, especuladores, cujo objetivo é dominar o estado, apenas, para seu usufruto, por meio de corte de gastos dos setores sociais.

Desse modo, sobrarão recursos cada vez maiores para pagamento de juros e amortizações da dívida.

O estado que estimula, por meio da arrecadação, produção e consumo, dá lugar ao estado que canaliza para os bancos pagamento de serviços da dívida à custa da restrição dos programas sociais, responsáveis por gerar renda disponível para consumo da produção nacional.

Essa inversão de papeis, que favorece os especuladores, está sendo possível por um Congresso dominado por golpistas a serviço da banca, sem compromisso com a população, inimigo dela.