O ex-presidente Lula, que se transforma, a cada dia, no chanceler, de fato, do governo Dilma, defendeu, na Argentina, em reunião com mais de 80 intelectuais, empresários, trabalhadores de toda a América do Sul, a utilização das reservas cambiais para promover mais intensamente a cooperação econômica latino-americana, bem como a integração da América do Sul com a África. Essa é uma proposta que o www.independenciasulamericana.com.br tem pregado, insistemente, nos ultimos três anos. Se Sarney, em plena crise de sabotagem da banca internacional, entre 1985 e 1989, sobreviveu com uma reserva de 4 bilhões de dólares, por que, agora, ter medo de utilizar uma parte dela, quando o governo Dilma acumula quase 400 bilhões de dólares? Macho, sim, foi Sarney! A grande mídia, como sempre, não vocalizou esse importante encontro de Lula com a comunidade pensante sul-americana, ocasião em que conclamou, energicamente, a necessidade de serem abandonadas as receitas alienígenas ditadas pelos representantes do capital internacional, cuja essência é a de produzir resultados positivos, apenas, para seus interesses. Até aí, tudo bem. Cada um na sua. Mas, por que os sul-americanos não pensam com suas próprias cabeças, buscando a cooperação e as vantagens econômicas disponíveis? A América do Sul possui, em grande quantidade, tudo que a manufatura global necessita: alimento, energia, minério, gás, petróleo, terras em abundância, oferta abundante de energia solar, água e, também, uma base industrial e uma classe empresarial diligente etc. Não precisa de nada, como, nos anos de 1920, disse o grande empresário Ermelino Matarazzo, defensor da horizontalização empresarial, industrial e comercial brasileira. Não foi à toa que ele ergueu mais de 350 indústrias, como  relata Ronaldo Costa Couto, em seu importante livro sobre a vida do magnata italo-brasileiro, que chegou ao Brasil no final do século 19. Trazia, como capital, essencialmente, um carregamento de banha de porco, que afundou no porto, obrigando-o a começar do zero, até se transformar, graças às potencialidades econômicas brasileiras, no maior empresario do mundo, na primeira metade do século 20, ao lado de grandes magnatas americanos, dos automóveis, do petróleo etc. A elite pensante brasileira, que raciocina com a cabeça do capital alienígena, espalha que não se pode utilizar as reservas, porque elas são garantias contra especulações financeiras. Mas, ninguém, no mundo, acumulou tantas reservas, assim, nem a Alemanha, o país mais poderoso da Europa. Tem a China, que possui cerca de 3 trilhões de dólares guardados. Mas o que fazem os chineses com elas? Estão comprando ativos reais com os ativos fictícios! Por que ficarmos parados, boca aberta, cheia de dentes, esperando a morte chegar, na hora que a crise especulativa monetária implodir, como preveem muitos analistas de peso, que já enxergam descolamento entre a bolsa e a produção no compasso da expansão monetária americana, que intranquilia o próprio FED? Por que juntar moeda que caminha para a sobredesvalorização no compasso da especulação monetária imperialista americana, produzindo incertezas econômicas gerais e pressões inflacionárias intermitentes, enquanto falta dinheiro para as obras de infraestutura. Por que a grande mídia não coloca em discussão essa grande questão levantada por Lula, na Argentina, que não mereceu nenhuma repercussão por aqui, revelando o colonialismo cultural tupiniquim? O poder midiático nacional está fugindo da verdade quando não vê que a inflação brasileira decorre de dois fatores fundamentais que se conjugam. De um lado, a expansão do consumo decorrente da melhor distribuição da renda nacional. De outro, a expansão monetária do imperialismo americano, europeu e japonês, que sobredesvaloriza as moedas dos países emergentes, produzindo guerras cambiais autodestrutivas. Enquanto isso, o pais tem guardado perto de 400 bilhões de dólares, dando prejuízo ao tesouro nacional, por não render nada, de um lado, e exigir aumento de juro e elevação de dívida, de outro. Cadê as cabeças nacionais para pensar o Brasil, soberanamente? É por isso que se faz urgente e necessária a democratização dos meios de comunicação, porque depender do oligopolio midiático, comandado por meia dúzia de poderosas famílias, o Brasil continuará patinando.

É, sem dúvida, muito rica e extraordinária a história da família Mesquita, hoje, de luto com a morte de Ruy Mesquita(1925-2013), diretor de redação do grande jornal O Estado de São Paulo. Ela está engajada nas lutas políticas pela afirmação democrática brasileira desde as campanhas abolicionista e republicana, no final do século 19. Entrou no século 20 sintonizada com os ideais democráticos tenentistas, florescentes, principalmente, depois da Guerra do Paraguai, quando os militares se auto-intitularam  defensores dos ideais republicanos, predispostos a ir adiante na mudança do regime, a fim de modernizar o país submetido a uma mentalidade colonial escravocrata, então comandada pelos interesses econômicos de uma classe social oligárquica ligada à produção primária exportadora, umbilicalmente subordinada ao capital internacional como sócia menor no desenvolvimento nacional dependente. A Revolução de 1930, que nasce sob ideário nacionalista, conjugando o verbo industrializar, a exigir nova correlação de forças politicas entre o campo, onde reina a oligarquia, e a cidade, onde nasce o trabalhador organizado socialmente, mediante leis trabalhistas, produziria choques diante dos quais os Mesquita, contraditoriamente, se incomodariam. De um lado, a oligarquia cafeeira, à qual o jornal O Estado de São Paulo se ligava pelo espírito paulista quatrocentão reacionário; de outro, o novo discurso social dos trabalhadores, reivindicando direitos até então não aceitos, porém, indispensáveis, para dar sustentação ao capitalismo industrial nascente, dependente do consumo dos assalariados, pois, afinal a escravatura se tornara incompatível com a nova sociedade apoiada no consumo das massas, sem as quais as indústrias não teriam futuro. No princípio da primeira metade do século 20, entre o conservadorismo oligárquico, ainda, muito forte e a emergência industrial renovadora dos costumes, Gétulio Vargas, nos anos trinta, radicalizaria o nacionalismo, contra o qual os Mesquita se arrepiariam, por considerá-lo veículo da anti-democracia. Era a estratégia getulista para construir a nação, num contexto histórico dramático, quando o capitalismo do lassair faire, no mundo, sofria o violento crack de 1929, nos Estados Unidos.  As relações contraditórias entre capital e trabalho iriam se acirrar. Em 1932, Vargas interveio em São Paulo, onde nascia forte a industrialização, para evitar o rompimento do equilíbrio entre as forças anti-democráticas(oligarquias) e democráticas(trabalhadores no ambiente da ascensão industrial), ao mesmo tempo em que atuou para salvar a economia do café, jogando o tesouro nacinal, para, keynesianamente, comprar estoques do produto, de modo a valorizá-lo no mercado nacional e internacional em baixa. Afastaria, dessa forma, o perigo de sucateamento da economia nacional e da paulista, em particular. O presidente iria chamar de burra a nascente burguesia industrial de São Paulo, por não entender então sua jogada keynesiana para salvar o capitalismo em bancarrota. A crise econômico-financeira ameaçou a estabilidade. Os Mesquita se tornariam anti-getulistas radicais porque tomaram o partido de São Paulo, na tentativa paulista de separar o estado da Federação, diante da intervenção varguista econômicamente estabilizadora. Os Mesquita não entenderam que Getúlio, ao intervir em São Paulo, no auge das consequências destruidoras produzidas pela crise de 1929, protegeu o capitalismo e a sua representação política institucional democrática, embora mais cheia de vícios que de virtudes, naquela etapa história em que o mundo caminhava para o nazi-fascismo, levando ao golpe getulista em 37, depois da intentona comunista de 35. Quer dizer, Getúlio deu o golpe contra o comunismo, para salvar o capitalismo, a fim de afirmar o nacionalismo, mediante sacrifício da democracia representativa. Ironias da história: 32 anos depois, em 1964, os Mesquista, para derrubarem Jango, herdeiro espiritual de Getúlio, apoiariam golpe militar americano contra o perigo comunista, no Brasil. Pensaram(?) que estariam salvando a democracia! Colheram, com o apoio que deram ao golpe anti-democrático, o óbvio: a ditadura, que duraria  24 anos , de 1964 a 1984. Teriam razões morais para condenar Getúlio, 32 anos antes, como ditador, por ter derrotado os comunistas e salvado o capitalismo do crash de 29?  O fato é que a birra dos Mesquista contra Getúlio e Jango se relaciona, essencialmente, não à defesa da democracia(por que apoiaram os brucutus em 1964?), mas à implementação do nacionalismo getulista-janguista, contrário aos interesses dos Estados Unidos, aos quais o jornal O Estado de São Paulo sempre se filiou, caninamente, em nome da preservação do direito de propriedade, do empreendedorismo e da liberdade, como se essas três causas fossem incompatíveis com o desenvolvimento nacionalista, como se o nacionalismo fosse uma causa, fundamentalmente, anti-democrática, ditatorial. Grande equívoco dos Mesquita, como a história, atual, está comprovando, quando a America do Sul se encontra sob governos nacionalistas, vivendo plenitude democrática com forte distribuição da renda nacional, em plena crise global. Na prática, o viés ideológico anti-nacionalista dos Mesquitas se prende a um conservadorismo atávico decorrente da descrença da elite nacional, da qual os donos do Estadão fazem parte, na autonomia nacional para promover o desenvolvimento auto-sustentável, sem a subordinação dependente ao capital internacional, tarefa que o nacionalismo se propôs a alcançar, historicamente.  Essa postura anti-nacionalista dos Mesquita levaram-nos a construir, com Carlos Lacerda, a justificativa ideológica fascista de que o Governo Jango, em 1964, precisava ser derrotado porque sua plataforma política se assentava, essencialmente, na criação do que disseram ser a Repúbica Sindicalista em que o Brasil se transformaria sob ordens de Moscou. Ou seja, nada mais, nada menos que o discurso americano preparado por Lincoln Gordon, embaixador de Kennedy, para derrubar o nacionalismo janguista em marcha, apoiado por 65% da população, conforme pesquisa do Ibope, na ocasião.  Como sempre acontece, a mentira tem pernas curtas. A farsa da República Sindicalista se desmoronaria por meio de espetacular investigação jornalísta.  Em 1955, Lacerda divulgou, na Tribuna da Imprensa, carta atribuida ao deputado argentino Antônio Brandi, peronista, que, em nome de Peron, propunha criação de uma República Sindicalista na América Latina, a partir de um eixo Brasil-Argentina. A assinatura de Brandi era falsa, como descobriu o repórter Newton Carlos. Este, depois de viajar a Buenos Aires com o próprio Lacerda,constatou a malandragem. Alertou o dono da Tribuna para tal falsidade quanto à assinatura do parlamentar portenho. Lacerda ficou puto, explodindo de raiva:  “você não tinha nada que descobrir. O Jango que descobrisse…” A República Sindicalista, que serviu de motivo para os Mesquista se engajarem no golpe anti-democrático, como reconheceu Ruy Mesquista, falecido, nessa terça feira, em São Paulo, foi, portanto, construida como jogada lacerdista de espionagem. Depois da renúncia de Jânio, em 1961, Jango, vice-presidente, seria colocado sob suspeita de ter como plataforma governamental a materialização da República Sindicalista pelo lacerdismo golpista militante, amplamente apoiado pelos Mesquita. Todo o aparato conservador e reacionário, financiado por Washington, como demonstra o documentário de Camilo Tavares, “O dia que durou 21 anos”, assentou-se numa carta falsa, alardeada, irresponsávelmente, pelo golpista Carlos Lacerda, cuja verve e inteligência extraordinária arrebanharia os Mesquita para uma causa inglória.  O equívoco histórico mesquitano ocorre, portanto, duas vezes. Nos anos 30 e nos anos 60. Nas duas oportunidades, os Mesquita lutaram contra o nacionalismo. As bandeiras nacionalistas de Getúlio, modernizadoras fundamentais do país, mereceram repúdio do grande jornal paulista conservador sob argumento de serem propostas ditatoriais. E em 1964, a bandeira nacionalista maior de Jango, a reforma agrária, para modernizar o capitalismo brasileiro, removendo o que havia ainda de coronelismo oligárquico no campo, sofreu o mesmo ataque, sendo vista pelos Mesquita como parte da ação terrorista-comunista para instalar no Brasil República Sindicalista.  Ingenuamente(?), os Mesquita acharam que o poder americano, tendo como representação a ditadura militar, a partir de 1964, implementaria ideais democráticos por impedir possível escalada comunista. Debalde. Enfrentariam, a partir de então, a escalada ditatorial, a censura à imprensa, à destruição democrática, o bloqueio ao nascimento das verdadeiras lideranças etc. Os Mesquita ficaram numa encruzilhada histórica. O restabelecimento democrático, no Brasil, se deu, depois de 1984, mediante as orientações econômicas neoliberais de Washington, advindas da crise monetária dos anos de 1980, que abalariam, profundamente, a credibilidade do dólar. Emergiu, desde então, volatilidade econômica radical sob moeda americana desvinculada do padrão ouro, impulsionada por desregulamentação financeira, que levaria o capitalismo, depois de uma fase de exuberância irracional, à grande crise de 2007-2008. Os pressupostos neoliberais, norteadores do mesquitanismo político, foram para o espaço, fazendo o sistema capitalista mergulhar em profundas incertezas. Amarrados à ideologia neoliberal, os Mesquista, adversários das críticas ao capital especulativo, estão enfrentando grandes dificuldades em face do seu conservadorismo. Este impede renovação da orientação fracassada sob a qual se arruinam, crescentemente, como demonstra as mudanças realizadas no grupo empresarial de comunicação, sempre no sentido de fragilizar a potência jornalística que outrora representou.  Por terem apoiado os militares, na primeira hora da “revolução”, mas desapoiado, na segunda hora, quando o regime endureceu, os Mesquita não conseguiram o que Roberto Marinho, apoiador na primeira e na segunda hora da ditadura, conseguiu: um canal de televisão, para ampliar a sua força econômica e industrial, que na fase neoliberal da nova República, ganharia ainda mais força. O horizonte que se descortina, debaixo dos mandamentos da revolução tecnológica e informativa on line, que elimina, crescentemente, leitores de jornais, especialmente, dos que não se modernizam em face dos embates ideológicos altamente contraditórios, não mostra luz no final do túnel. As reformas que o jornal anuncia são sempre vistas como samba de uma nota só: enxugamento de gastos, com ampla demissão de pessoal, ou seja, com queda de qualidade do produto cuja essência é a mesma, aquela que está, aos olhos dos leitores, deixando de ser útil, por não ser mais verdade. “Tudo que é útil é verdadeiro. Se deixa de ser útil, deixa de ser verdade”(Keynes, a propósito da validade relativa da ideologia utilitarista, suprassumo ideológico do capitalismo). A morte de Ruy Mesquita coloca o famoso Estadão diante de grande dilema, em meio à revolução das comunicações: abrir-se ao multilateralismo informativo e opinativo, rompendo seu visceral conservadorismo, visto que as verdades eternas liberais, adotadas pelo jornal, foram para os ares no ambiente da bancarrota capitalista em marcha, ou continuar abraçado aos equívocos históricos ancorados na negação da função modernizadora que o espírito nacionalista produz e que a família Mesquista repudia. As contradições seguem sendo a norma do seu comportamento, embora destaque seguir uma coerência de princípios, que vão deixando de ser historicamente válidos. Hoje, os Mesquita demonizam o clamor nacional em favor da democratização dos meios de comunicação, mas, ontem, como demonstra, no site Carta Maior, o artigo de Inês Nassif, “O Estadão, a democracia e a ditadura midiática”, pregavam contra a crescente oligopolização do poder midiático em cujas fileiras se encontra, vocalizando sua verdade neoliberal, que poderia ser considera uma neo-carta Brandi, pura farsa.

LULA, COM SUAS VIAGENS INTERNACIONAIS, CADA VEZ MAIS FREQUENTES, DANDO PITACO EM TUDO, CORAJOSA E EXTROVERTIDAMENTE, VAI SE TORNANDO, DE FATO, O NOVO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO GOVERNO DILMA, CRIANDO UMA NOVA IMAGEM DO BRASIL NO MUNDO, GRAÇAS A SUA FILIAÇÃO POPULAR E SEU DISCURSO PAUTADO NA DISTRIBUIÇÃO DA RENDA COMO SAÍDA PARA A CRISE GLOBAL. – Dilminha, você está vendo o que pode acontecer no Brasil, se houver uma recaída na distribuição da renda e o Bolsa Familia acabar? Haveria rebelião popular incontrolável. Não sei, sinceramente, quem espalhou esse boato terrorista, se foi a oposição ou se foi, mesmo, algum fogo amigo. A gente nunca sabe, mas tem doido nas nossas fileiras. Mas, o importante é que serviu para a gente perceber, claramente, que não há jeito de retroceder em políticas de distribuição da renda. Pelo contrário. O negócio é aprofundar a discussão e avançar em mais distribuição da riqueza. Os ricos ganham e os pobres ficam garantidos. Aprendemos, na crise, que dar é receber. Demos consumo para os miseráveis, e o que aconteceu? As empresas produziram mais, a taxa de emprego é a mais baixa da nossa história, apesar do PIB está crescendo pouco, e nossa arrecadação cresceu, pois consumo é produção e produção é consumo que produz arrecadação. Sem esse jogo, como teríamos recursos para os investimentos? Como seríamos, agora, nessa crise, alvo dos investidores globais, que não têm onde colocar seu dinheiro, senão no Brasil e na América do Sul? A grande mídia fica falando que estamos gastando mais, por isso estamos arrecadando menos. Meu Deus do céu, quanta miopia! É claro que quando alguém está fazendo uma casa para alugar ou vender não arrecada nada. Mas, o gasto, aí, não é investimento? A casa precisa ficar pronta, primeiro, é ou não é? Depois, os alugueis ou a venda, com a margem de lucro necessária, garantirão o retorno. E nesse meio tempo, onde vamos arrumar dinheiro? Claro, dando para os pobres, para eles irem com o cartão de crédito do Bolsa Família comprar no supermercado o que precisam. Como serão repostos os estoques senão com mais produção na agricultura, na indústria, nos transportes, no consumo de energia etc? Isso é ou não é mais arrecadação, mais investimentos? É o que vai acontecer com os nossos investimentos em infraestrutura. Enquanto isso, se a arrecadação cair muito, o negócio é dar mais Bolsa Família, mais comida, mais demanda, mais salários, mais tributos no caixa do tesouro. Não devemos dar ouvido a esse pessoal que fica botando a grande mídia para falar o discurso de banqueiro.  O negócio é dar menos dinheiro para os banqueiros e mais para os mais pobres. Vai ser melhor para os próprios banqueiros, pois terão mais garantia de que  receberão pelos empréstimos que estão realizando. Imagine o contrário! Superavit primário? Quer saber de uma coisa, Dilminha? O negócio é EQUILIBRIO PRIMÁRIO. Já estaria bom demais. Esse pessoal já ganhou muito. Basta de SUPERAVIT PRIMÁRIO. Nessa fase em que estamos arrecadando menos em relação ao que estamos gastando, o jogo é dar mais para os pobres. A bicicleta não pode parar. Esse é o capitalismo. Austeridade? Olhaí os europeus, encalacradinhos da silva. Vamos propor bolsa família para os desempregados europeus, e a mão de obra especializada deles, vamos trazer para cá. Bolsa Família, também, para a Africa toda. Cada centavo que o pobre gasta no cartão de crédito do Bolsa Família, o tesouro arrecada 40%, R$ 0,4. Tem negócio melhor do que esse no mundo, Dilminha? Nossa política externa tem que ser a de propaganderar a melhor distribuição da renda no mundo, para que os países mais pobres tenham recursos em caixa para investir. Feito isso, vamos apoiar nossas grandes empresas para irem lá fazer esses investimentos, com a ajuda do BNDES. Agora, que estamos com os brasileiros na FAO e na OMC, o jogo é esse. O Graziano tem que fazer, na ONU, o discurso do Programa Bolsa Família Global. Se isso acontecer, sabemos que a receita é certa. O comércio internacional vai melhorar ou não, ajudando o Azevêdo a alavancar as negociações em Doha, concorda comigo? – Ô, meu caro Lula, vou colocar você no Itamarati para globalizar o Bolsa Familia, e ajudar a dinamizar Doha, que tal? – Peraí, mas e o Patriota? – Deixa comigo.

O MEDO DAS ELITES É ISSO AÍ, A REBELIÃO DAS MASSAS. POR ISSO, SEMPRE TENTOU SEGURÁ-LAS, CONCENTRANDO RENDA E CONTROLANDO-A POR MEIO DA ETERNIZAÇÃO DA MISÉRIA. MAS, E AGORA, QUE ELAS NÃO DEPENDEM MAIS DOS FAVORES DOS CORONÉIS DA POLÍTICA? Bastou um mero boato terrorista, lançado em final de semana, não se sabe por quem, dando conta de que o Programa Bolsa Família iria acabar, para que as massas, instantaneamente, se levantassem para entrar em pânico protesco contra tal possibilidade sinistra. Especialmente, nos estados do Norte e do Nordeste, a reação foi impressionante. Evidenciou o óbvio: a popularidade do governo Dilma é isso aí, as massas tendo a garantia de barriga cheia por meio dos gastos sociais do governo. É esse consumo popular que não deixou a economia ir para o buraco na crise global. Não há volta em relação à questão distributiva. Uma vez garantida uma política de distribuição da renda, querer voltar atrás, mediante discurso neoliberal da austeridade, para que o governo gaste menos, a fim de que o setor privado invista mais, em nome do equilibrismo orçamentário, é puro suicídio. É pedir para ser expulso do poder nas próximas eleições, ou antes dela, pela rebelião popular.

O PASSAPORTE DO PODER POPULAR

PSDB E DISTRIBUIÇÃO DA RENDA,NADA A VER. EIS O DESESPERO DOS TUCANOS, COM SUAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS QUE CONCENTRAM CAPITAL E AMPLIAM A MISÉRIA POPULAR. Aécio Neves, senador mineiro, novo presidente do PSDB, eleito no final de semana, para comandar a tentativa tucana de chegar ao poder, deu uma de raposa querendo tomar a uva do bico do corvo em cima da árvore dizendo que ela está podre. Governar eficientemente é deixar o povo satisfeito, de barriga cheia, consumindo, para garantir arrecadação de impostos, que alavanca investimentos. Os tucanos dizem que inventaram o Bolsa Familia. Mas pensar e falar é uma coisa Pensar, falar e fazer é outra. Não fizeram. Fizeram, sim, o discurso neoliberal, de combater inflação, desindustrializando o país e jogando a taxa de emprego no chão, mediante moeda sobrevalorizada. Se fizerem isso de novo, uma vez chegando – se chegarem… – ao poder, serão expulsos de campo. Falar que Dilma não sabe gerir, quando ela entrega, em tempo recorde, construção de estádios para a Copa das Confederações e para Copa do mundo, é um contrasenso. E a aprovação da lei dos portos que poderá atrair ainvestimento de R$ 50 bilhões, é ou não gestão governamental eficiente? E a inflação, por que não cai? Por que o povo está comendo mais! Não vai ser com planos de gestão de austeridade tucana que a alta dos preços será combatida, trocando câmbio por menos imposto, como querem os neoliberais que assessoram Aécio. As circunstâncias históricas exigem outro discurso, que compatibilize distribuição de renda com mais investimentos sem redução de gastos, porque estes são as molas desenvolvimentistas, das quais os investidores necessitam. O bla, bla, bla neoliberal tucano é a receita para a derrota eleitoral.Não é à toa que FHC está desesperado, chamando a atenção da tucanada que sem cheiro de povo não dá para chegar lá. FHC atraiu o cheiro do povo com uma varinha de condão – populismo cambial – que se esfumaçou em corrida especulativa contra o real que ele próprio tentou fortalecer articialmente. A experiência tucana perdurou de 1994 a 1998. E foi só.

1. A 11ª rodada de licitações do petróleo, hoje, é novo marco na descida do Brasil para a condição de país de escravos.
2. São 289 blocos, em 11 Estados. As estimativas indicam que os blocos totalizariam, de 40 a 54 bilhões de barris in situ. Aplicado o fator de 25%, prevê-se produção de 10 a 13,5 bilhões de barris.
3. Muitos técnicos julgam provável haver mais petróleo nesses 289 blocos, todos em áreas fora do pré-sal, nas quais as reservas provadas até hoje totalizam 14 bilhões de barris.
4. A Agência Nacional (???) do Petróleo (ANP) declarou que nos blocos licitados deverão ser descobertos 19,1 bilhões de barris de petróleo e gás, que serão exportados. O valor, na cotação atual, é quase US$ 2 trilhões.
5. Conforme a Lei 9.478/1997, outro marco da escravidão, ficaremos com royalties de 10% desse montante. Na média, os países produtores de petróleo recebem das transnacionais 80% do valor das receitas.
6. Peritos, como Fernando Siqueira e Paulo Metri, vão ao ponto: “a pergunta óbvia é ‘quem definiu que a exportação desse petróleo é a melhor opção para o Brasil’?”
7. Com a concessão de 30 anos para a exploração, a ANP espera arrecadar R$ 1 bilhão (0,25% do valor dos blocos), quantia insuficiente para reformar um estádio para a Copa, lembra o químico Roldão Simas.
9. Na maioria dos países exportadores, suas empresas não dispõem de tecnologia para produzir petróleo. Por isso, necessitam recorrer às petroleiras transnacionais para extrair o petróleo do subsolo.
10. Nesses países as economias são pouco industrializadas. Faltam terras agricultáveis e suficiente dotação de água. Portanto, precisam exportar petróleo para importar alimentos, bens de consumo, equipamentos, serviços etc. Não é o caso do Brasil, cujo interesse é preservar esse recurso estratégico, tendente à escassez.
11. As petroleiras transnacionais vão importar equipamentos, componentes, insumos e serviços técnicos. Vão superfaturar os preços dessas importações e subfaturar os da exportação, além de omitir as reais quantidades exportadas.
12. Ademais, remeterão lucros oficiais e disfarçados. Assim, no líquido, resultará pouca ou nenhuma melhora do saldo das transações correntes, cujo déficit no Brasil, em aceleração, já é dos mais altos do mundo, em decorrência principalmente da desindustrialização e da desnacionalização da economia.
13. Então para que doar um recurso valioso e estratégico, depauperando as reservas (mineral não dá duas safras), em troca de royalties de apenas 1/10 das receitas da exportação declarada pelas transnacionais.
14. Que motivos, pois, afora abissal incompetência e/ou extrema corrupção, fariam as “autoridades responsáveis”, presentear as empresas estrangeiras com 90% das receitas? Trata-se de negócio ou de negociata?
15. Ainda por cima, a Lei Kandir, outro marco da escravidão, isenta a exportação de minérios de ICMS, PIS/Cofins e CIDE, cuja arrecadação propiciaria 30% das receitas.
16. Então, para que exportar petróleo bruto, com baixo valor agregado? E por que não investir no refino e na petroquímica, para o mercado interno e para exportação?
17. Não faltam recursos públicos para financiar investimentos da Petrobrás (que os está buscando no exterior: mais endividamento). Porém, além de não os prover, o governo federal a descapitaliza, forçando-a importar derivados e a vendê-los aqui por preço igual ao da produção interna, congelado, por alguns anos, para deter a inflação.
18. Assim, a política entreguista leva a Petrobrás a reduzir, em relação às rodadas anteriores, a proporção de blocos que vai adquirir. Desta vez, ela se est, em geral, associando às estrangeiras.
19. A ANP ignora deliberadamente o desastre causado pela transnacional estadunidense Chevron. em novembro de 2011 (poço de Campo do Frade, na Bacia de Campos). Ora, a própria ANP, reconheceu que o brutal vazamento de 3.700 barris de óleo poderia ter sido evitado, se a Chevron tivesse observado as regras de segurança.
20. Os impactos ambientais e sociais altamente danosos, ligados à exploração de petróleo, impeliram organizações da sociedade civil a requerer ao Judiciário a suspensão da 11ª Rodada.
21. A pressão da sociedade terá de ser forte, ir além das manifestações, haja vista o histórico do Judiciário, semelhante aos do Executivo e do Legislativo. E, se não se detiver a fúria entreguista, a ANP, esta fará, ainda este ano, leilão para a área do Pré-Sal, além da 12ª rodada para outras áreas.
22. Uma das muitas ações ajuizadas, em 1997, para anular o leilão de privatização da Vale do Rio Doce, teve ganho de causa, em 2005, na 2ª instância, havendo o Tribunal Regional Federal de Brasília declarado fraudulento o leilão e anulado a privatização. Mas o BRADESCO recorreu, e, até hoje, o processo segue engavetado no STJ.
23. De resto, os leilões são inconstitucionais, porquanto a Constituição de 1988 prescreve que o petróleo pertence à União, e não há norma explícita na CF quanto a concessões em matéria de petróleo.
24. Prejuízos adicionais para o País decorrem de as multinacionais usarem mão-de-obra terceirizada e padrões de emprego inferiores aos da Petrobrás. Isso implica ínfima geração de renda para brasileiros e maior risco de acidentes e mortes.
25. Fala-se de 47 empresas estrangeiras habilitadas para o leilão e de 17 brasileiras, na maioria, dirigidas por testas-de-ferro.
26. Assinala Fernando Siqueira: “Além do cartel internacional, vão participar dos leilões as estrangeiras da Associação dos Produtores Independentes do Petróleo, formada por 18 empresas. Destas 14 são multinacionais, inclusive a El Paso, uma das sete irmãs.
27. Paulo Metri: “As empresas estrangeiras não querem construir refinarias no Brasil para exportarem derivados. Querem declaradamente exportar petróleo in natura.”
28. Ele esclarece que os blocos marítimos se têm mostrado os mais produtivos e os que exigem mais investimentos, 80% dos quais são para as plataformas.
29. Ainda Metri: “A 1ª rodada aconteceu em 1999 e, desde então, empresas estrangeiras arrematam blocos e nunca compram plataformas no Brasil. Tampouco encomendam desenvolvimento tecnológico aqui. Só quem compra plataforma e desenvolve tecnologia no Brasil é a Petrobras. A maior parte da geração de empregos se dá com a encomenda da plataforma. Quem aqui não compra, quase não gera emprego.
30. A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) esclarece que essa é a única empresa que maximiza a compra materiais e equipamentos no País, propicia o desenvolvimento tecnológico e contrata técnicos brasileiros.
31. Ademais, segundo a AEPET, além de os blocos ora licitados terem sido descobertos pela Petrobrás, também o foram os do pré-sal.
32. Após o entreguismo monolítico do período FHC, em que, inclusive foi criada a ANP, e nela instalados diretoria e quadros técnicos, vinculados à oligarquia financeira anglo-americana, o geólogo Guilherme Estrela foi nomeado diretor de exploração da Petrobrás no governo Lula.
33. Então foram descobertos, de janeiro a agosto de 2003, 6 bilhões de barris dos 14 bilhões das reservas provadas atuais. Estrela reativou também o grupo de pesquisadores do pré-sal, e, em 2006, teve início a perfuração nessa província, com êxito em 2007, obtendo-se reserva de mais de 100 bilhões de barris.
34. Lula fizera aprovar a Lei 12351/2010 para capitalizar a Petrobrás através de cessão onerosa, através da qual a União cedeu um conjunto de blocos onde se esperava encontrar 5 bilhões de barris. A Petrobras pagou com títulos do Governo, e este comprou ações da Petrobrás com esses títulos.
35. A Petrobrás então descobriu o campo de Franco, com reservas de 6 a 9 bilhões de barris e o de Libra, onde há reserva de 15 bilhões de barris. Conforme a nova lei, a ANP pode contratar com a Petrobrás, sem licitação, a exploração das áreas consideradas estratégicas.
36. Entretanto, intervindo, mais uma vez, contra o Brasil, a ANP retirou o campo de Libra da cessão onerosa à Petrobrás e quer leiloá-lo. Segundo Siqueira, a diretora da ANP, perguntada sobre as razões disso, não respondeu e diz que esse bloco será “o grande atrativo” do próximo leilão.
37. As potências imperiais, com suas fundações e instituições e com as locais, igualmente movidas a dinheiro, têm incutido na maioria dos brasileiros a mentalidade dos escravos, inclusive através da destruição dos valores, da educação e da cultura, enquanto os acostuma a tolerar condições cada vez mais degradantes de vida.
38. Isso ocorre de forma intensa e crescente, desde agosto de 1954. Assim, o desafio para quem deseja dignidade para si e para seus compatriotas, é desenraizar aquela mentalidade. Isso exige grandes e persistentes esforços, e tem de ser feito em menos tempo que os 40 anos passados por Moisés, no deserto, a transformar a mente de seus seguidores.

DEPUTADO EDUARDO CUNHA(PMDB-RJ),NOVO LÍDER POLÍTICO NA CENA LEGISLATIVA NACIONAL. Desde que, nesse ano, o PMDB conquistou as duas Casas do Congresso – Senado e Câmara – os líderes peemedebistas, senador Renan Calheiros(AL) e deputado Henrique Eduardo Alves(RN) mandaram recado forte ao Palácio do Planalto: não aceitariam mais contingenciamentos de recursos orçamentários sobre as emendas parlamentares, no ambiente do orçamento não financeiro da União, para que sejam atendidos os interesses dos banqueiros, no âmbito do orçamento financeiro. Articulam, para tanto, o chamado orçamento impositivo, que prometem aprovar até final de junho, conforme se comprometeu com o plenário lotado essa semana o deputado Alves sob aplausos gerais. O PT, que tem sido tremenda vaca de presépio na sua relação subordinativa excessiva ao Planalto, mostrou-se satisfeito quando o deputado Garotinho(PR-RJ), da base governista, colocou sob suspeição a proposta de emenda aglutinativa que o deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ) incorporou, com apoio dos seus liderados peemedebistas, ao projeto aprovado no Senado da MP 595 – nova lei dos portos -, relatada pelo senador Eduardo Braga(PMDB-AM). Garotinho deixou no ar que Cunha estava a serviço de interesses poderosos no ambiente do negócio portuário, tentando influenciar a favor de empresários instalados em portos organizados, insatisfeitos com as condições anti-isonômicas que passariam a favorecer os empresários privados, investidores em novos portos, sob condições de competitividade mais vantajosas. Foi um grande bafafá que, ao final, não deu em nada, porque o governo acabou concordando com os argumentos de Cunha. Transformou-o no grande vencedor da batalha que deu força ao PMDB, na Câmara e no Senado, por meio dos seus presidentes Alves e Renan, para colocar novas pré-condições quanto ao tratamento das medidas provisórias pelos congressistas, mais racionais e razoáveis, em detrimento da arrogância do poder executivo. Essencialmente, o jogo do PMDB atrapalha os interesses dos banqueiros, que, ao longo das últimas duas décadas, têm feito o Congresso de gato e sapato, para manter incólume os recursos do orçamento financeiro, que garante pagamento dos juros sobre serviços da dívida, impedindo qualquer contingenciamento sobre eles, enquanto, em cima do orçamento não-financeiro, que diz respeito aos interesses da sociedade em matéria de saúde, educação, segurança, infraestrutura, os recursos sociais são sistematicamente contingenciados, a exemplo do que acontece, também, com as emendas parlamentares. Tudo isso, no jogo bruto do poder financeiro nacional, para favorecer formação de elevados superavit primários – economia orçamentária forçada – para garantir a boa vida dos especuladores em detrimento dos trabalhadores, que ficam sem recursos necessários para sustentar o consumo nacional e o volume de arrecadação necessário aos investimentos públicos. Em grande medida, apesar das controvérsias, a presidenta Dilma Rousseff sai favorecida com a posição de maior independência legislativa estabelecida pelo PMDB, na apreciação das MPs, porque passa a dispor de ancora de segurança, para diminuir a formação de superavit primários, para que possa dispor de mais recursos orçamentários ao seu amplo programa de investimentos público-privados. Redondamente equivocados, portanto, estão os colunistas políticos e econômicos da grande mídia conservadora que estão dizendo que Dilma está fazendo superavit primário não para realizar mais investimento, mas para distribuir mais recursos às famílias, aumentando seus rendimentos. Para onde vão, então, esses maiores rendimentos, senão para o consumo que movimenta a produção, o emprego, a arrecadação e, igualmente, os investimentos? O jogo  dialético da distribuição da renda ainda não está sendo percebido pelo poder midiático anti-nacionalista, reacionário.  Nesse contexto, Dilma Rousseff ganharia maior sonoridade política, se, em vez de continuar se desgastando, na tentativa de governar, a ferro e fogo, com medidas provisórias, promovesse, a partir de agora, a governabilidade por meio de projetos de lei, encaminhados em regime de urgência, fortalecendo a posição da sua base governista, no Congresso, tapando, consequentemente, a boca dos oposicionistas, que alardeiam ser ela uma neoditadora republicana, um Napoleão de saia. A posição do PMDB, liderado por Eduardo Cunha, representa uma grande contribuição nesse sentido. Surge, portanto, um novo líder na cena política legislativa. OU DILMA VAI VETAR OS ACORDOS QUE OS SEUS COMANDADOS NO CONGRESSO ACERTARAM PARA VER A MP 595 APROVADA?