O Banco do Sul está sendo passado para trás por conta da leniencia das elites sul-americanas, aliadas do capitalismo financeiro internacional, contrário à criação dele, no compasso do avanço do nacionalismo socialista na América do Sul, que teria alavancado propostas econômicas voltadas para a construção da infraestrutura sul-americana, como passo decisivo para integração econômica continental. Enquanto os sul-americanos dormem no ponto, os americanos e os chineses se unem para acelerarem proposta alternativa nesse sentido na América Latina. O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno, anunciou que a instituição está criando um fundo de equity, em parceria com o Export/Import Bank of China, no valor US$ 1 bilhão para promoção do desenvolvimento econômico da América Latina. O BID irá fornecer um empréstimo de US$ 150 milhões para o novo fundo, enquanto o Eximbank chinês contribuirá com a mesma quantia de investimentos. O restante será levantado por meio de captações desse fundo no mercado de capitais. Segundo Moreno, o fundo deverá entrar em operação ainda neste ano. A proposta surgiu de uma carta de intenção assinada entre o BID e o Eximbank chinês na reunião anual do BID em 2011, quando as duas instituições anunciaram disposição em estabelecer um mecanismo de financiamento para projetos do setor público e privado em 26 países membros elegíveis para empréstimos do BID. Em comunicado, Moreno informou que a parceria do fundo é "um exemplo de como o BID poderá desempenhar um papel fundamental para uma maior cooperação entre América Latina e China". O vice-presidente do China Eximbank, Liu Liange, disse por meio de comunicado que "as necessidades e as aspirações de cooperação técnica e econômica entre a China e América Latina estão crescendo gradualmente". Ele ressaltou que esse fundo seguirá "princípios de cogovernança". O BID, comandado pelos EUA, e o China Eximbank estão em um processo, neste momento, de escolha de uma empresa de administração de recursos por meio de uma seleção internacional para gerir o patrimônio do fundo e levantar os recursos necessários no mercado de capitais.

Os sul-americanos não têm jeito: são uns lerdos, pelamor de Deus!

Há anos vêm se arrastando a discussão eterna sobre a criação do Banco do Sul por meio do qual seria alavancado, com a poupança captada por meio das alocações de recursos feitas pelos 12 países do continente, o desenvolvimento sul-americano,  especialmente, da infraestrtura , na qual estão de olho os capitalistas dos países desenvolvidos em crise.

Sem terem, na Europa, nos Estados Unidos e no Japão, espaços para investir, pois, afinal, neles, a infraestrutura está praticamente pronta e assentada, os investidores, ameaçados pela eutanasia do rentista, expressa na taxa de juro próxima de zero, nessas três regiõs ricas do mundo, se voltam para a América do Sul.

Nova rica do mundo, a  América do Sul é a bola da vez, no século 21, principalmente, depois do estouro da crise mundial de 2008, sinalizadora de deflações e hiperinflações simultâneas, no compasso da expansão da oferta sem limites da quantidade de moeda por parte dos governos, para calotearem a dívida pública, de um lado, e sobredesvalorizarem suas moedas, de outro, a fim de tomarem o mercado, sobrevalorizando as moedas dos emergentes, sul-americanos, principalmente.

O perigo da deflação decorre do excedente exportável, em face da queda do consumo,  e o perigo da hiperinflação vem do excesso de dívidas dos governos, combatidas com o juro zero ou negativo, que as ofertas monetárias expansivas promovem, cujos efeitos, na saúde financeira governamental, ainda, é uma incognita, quanto ao resultado final.

Nesse contexto de consequencias explosivas, os capitalistas americanos, europeus e asiáticos se voltam, por exemplo, para o Brasil, onde, ainda, vigora uma taxa de juro real absurda, a mais alta do mundo, atraviva aos especuladores.

Como, porém, os governos dos países emergentes, como o de Dilma Rousseff, se armam de mecanismos, para barrar as enchentes monetárias especulativas, eis que os americanos e os chineses se articulam para explorar, por intermédio de uma ação comum, unindo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no qual mandam os Estados Unidos, e Eximbank da China, para realizarem investimentos na América Latina, especialmente, na América do Sul.

A tarefa de criar o Banco do Sul, proposta inicialmente feita pelo presidente da Venezuela, Hugo Chavez, para promover o desenvolvimento continental, fica mais difícil, diante da articulação americana e chinesa, buscando o mesmo objetivo, de posse de quantidade de recursos ilimitada.

De um lado, os chineses, que possuem reservas cambiais em dólares, estão doidos para sairem dessa moeda sobredesvalorizada, candidata a ficar podre; de outro, os americanos, da mesma forma, buscam, também, desovarem o excesso de verdinhas que estão jogando no mercado, sinalizando hiperinflação, se houver desarticulação nas políticas econômicas dos países ricos, algo bastante provável.

Bloqueio à integração sul-americana

Gigante com pés de barro, a América do Sul, dividida pelas elites que a governam, em sintonia com os interesses alienígenas, demora para decidir pela criação do Banco do Sul, cuja tarefa seria a de promover o desenvolvimento econômico integracionista continental, proposta constante da maioria das constituições sul-americanas, ainda, dormindo no papel. Os governos nacionalistas, empenhados em criar o Banco do Sul, por meio de discussões dentro da Unasul, não chegam a um consenso , de modo a acelerar a implementação da entidade financeira que dinamizaria as oportunidades de investimento na América do Sul para os sul-americanos. Vai se perdendo a oportunidade histórica, que passa a ser aproveitada pela parceira dos Estados Unidos e da China, configurando a evidência clara de que os dois países atuam para bloquear a integração econômica continental por meio da governança econômico-financeira sul-americana. No Brasil, por exemplo, o Congresso sentou em cima da proposta de criação do banco, atrasando sua votação pelos parlamentares brasileiros. O sentimento sul-americano está sendo bloqueado pelos interesses coordenados da China e dos Estados Unidos, com amplo apoio da elite interna - dona da mídia conservadora - rendida ao capital internacional, adversária do processo nacionalista continental. Por que o senador José Sarney não se move? Está sendo contido pela embaixada americana?

A parceria China-Estados Unidos de formarem um fundo financeiro para comprar ativos na América do Sul se acelera, enquanto as conversas entre os sul-americanos, no âmbito da Unasul – União das Nações Sul-Americanas – desaceleram-se, para a formação do Banco do Sul.

Evidentemente, tal desaceleração tem como responsáveis as elites sul-americanas que resistem às políticas nacionalistas em curso na América do Sul cujos efeitos seriam cortar as relações entre elas e o capital financeiro internacional, entrelaçadas, historicamente, porém, ameaçadas, na crise global, de serem estressadas, no compasso das mudanças políticas continentais.

No Brasil, por exemplo, a aprovação do Banco do Sul depende do Congresso Nacional, onde a influência dos banqueiros nacionais e internacionais é decisiva junto à elite política brasileira, que se rendeu à bancocracia, no próprio espaço da Constituição.

Os políticos brasileiros, durante a Assembléia Constituinte, em 1988, aceitaram as pressões da bancocracia para inserir na Constituição o artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra b, que privilegia o orçamento financeiro da União relativamente ao orçamento não financeiro.

Enquanto os recursos constantes do primeiro, destinados ao pagamento dos juros da dívida pública interna, não podem ser contigenciados, os do segundo são sistematicamente submetidos a todo o tipo de contingenciamento, de modo a faltar recursos para os setores de interesse da sociedade(educação, saúde, segurança, habitação, infraestutura, lazer etc), para que sejam servidos os interesses dos credores do governo.

Como a bancocracia privilegiada por cláusula pétrea constitucional no âmbito da política econômica garante, historicamente, os financiamentos de campanhas eleitorais das elites políticas, estas, logicamente, sentam em cima dos assuntos que não interessam aos banqueiros que sigam adiante, como a votação da proposta do Banco do Sul.

Dos doze países sul-americanos, apenas, o Brasil e o Paraguai enrolam a aprovação do banco sul-americano, inviabilizando, consequentemente, a possibilidade de nascimento de uma entidade financeira de desenvolvimento continental, na linha do BNDES, para materializar as propostas políticas nacionalistas que ganharam dimensão na América do Sul nas duas últimas décadas.

Predomina o ponto de vista imperialista que utiliza a força política das elites para continuarem dominando economicamente os sul-americanos.

A presidenta Dilma Roussef – cujo poder a torna mais bela, ao lado da bela repórter Patrícia Poeta – tem uma pedreira pela frente. Para arrumar dinheiro para saúde, reivindicado pelos congressistas, pelos governadores, pelos prefeitos, tenta aprovar a nova CPMF, mas quem, em véspera de eleição municipal, vota por aumento de imposto? Pode ser uma guerra perdida. Na prática, erguem-se contra o imposto sobre movimentação financeira, que representa a essência da CPMF, os interesses poderesosos, principalmente, dos banqueiros, pois eles é que teriam que pagar mais e ter, também, expostos à sociedade, seus ganhos, na base da agiotagem. Os mais ricos fogem da simplicidade tributária que levaria o país a conviver com imposto único ou quase, eliminando todas as complicações do atual sistema, favorável, igualmente, aos que ganham mais e sonegam mais. Os poderosos resistem, sobretudo, à superação da regressividade tributária por meio da qual os mais pobres são obrigados a pagar mais. Mas, em tempo de eleição, quando os congressistas precisam de dinheiro para financiar suas campanhas, e esse dinheiro vem dos grandes bancos, principalmente, torna-se, praticamente, impossível discutir o assunto no Legislativo, dominado por quem tem compromisso não com o eleitor mas com quem financia seu mandato. Somente reforma eleitoral, removendo as estruturas atuais que garantem às elites do dinheiro os postos de comando do estado, abrirá espaço à neo-CPMF, prenúncio do sistema único simplificado de cobrança, favorável aos interesses populares, para substituir o que vigora atualmente, favorável aos interesses dos poderosos.

É a pior pedida para os congressistas nesse momento. Ninguém, em véspera de eleição, moverá uma palha para aprovar nova CPMF ou qualquer outro tributo, com o objetivo de arrumar dinheiro para a saúde. Nem governadores, nem prefeitos, também, entrarão nessa fria. A direita impôs uma duríssima derrota ao ex-presidente Lula quando impediu a transformação da CPMF em tributo permanente. Os banqueiros, principalmente, aqueles que bancam os financiamentos dos mandatos das elites políticas no Congresso não quiseram o negócio. O imposto sobre o cheque é simples demais, expõe demais as contas dos agiotas. Se fica sabendo na hora quanto cada tubarão paga ou não de imposto. O país iria ficar governável mediante excessiva transparência, algo que as elites abominam. Elas, historicamente, se desenvolveram no escurinho do cinema, fugindo da claridade. O imposto sobre transação financeira sinaliza aquilo que já vinha, há alguns anos, sendo pregado por alguns visionários, ou seja, o imposto único. Por ele, o empresário ou o contribuinte poderia contratar diretamente com a Receita Federal a alíquota do imposto único a ser paga com a eliminação de todos os demais. Acabaria a miríade de impostos, taxas, contribuições etc etc. Claro que isso não rola de uma hora para outra. Calcula-se que entre as várias formas de contribuições e tributos , paga-se, hoje, no Brasil, mais de 30 variedades, em meio a um cipoal tributário que nem os especialitas conseguem desvendar. O ICMS , por exemplo, é regido por 27 teorizações e práticas elaboradas pelos governos estaduais. As relações entre essas 27 diferenciadas formas implicam, por sua vez, em outro tanto de fórmulas que se desdobram por meio de abatimentos que se realizam entre estados compradores e vendedores, na tentativa de os executivos estaduais atrairem investimentos para as suas fronteiras geográficas, enquanto quem perde imposto acusa os que praticam essa estratégia de promotores de guerras fiscais , e por ai vai, num infinito de contradições. As próprias autoridades concluiram que não dá para trabalhar com o sistema em vigor. É confuso demais, dá muita margem para sonegação e corrupção, rola dinheiro adoidado, envolvendo empresários, fiscais que, invariavelmente, se vêem sobre grossas denúncias, escândalos etc, algo recorrente na história brasileira, nos últimos 30 anos de Nova República. O neoliberalismo baixado sobre o país, depois da crise monetária dos anos de 1980, detonada pelos Estados Unidos, para tentarem salvar o dólar dos deficits americanos, é o responsável maior pela bagunça tributária existente no Brasil e na periferia capitalista. Depois que Washington elevou brutalmente os juros em 1979, de 5% para 17%, a fim de enxugar o excesso de dólares, petrodólares, nipodólares e eurodólares que encharcavam a circulação capitalista global, desde a segunda guerra mundial, acompanhada pela guerra fria etc, que, segundo o Instituto Peel, custou 15 trilhões de dólares, tudo ficou mais difcil para os Estados Unidos continuarem emitindo sem eira nem beira sua moeda, para sustentar o capitalismo na sua disputa ideológica com o comunismo soviético. Diante do arrocho monetário aplicado por Tio Sam, os países capitalistas periféricos, devedores em dólares, como o Brasil,  ficaram com uma mão na frente outra atrás, pelados com a mão no bolso. Foram obrigados a entrarem em ajustes fiscais drásticos, em rigores monetários ortodoxos e a liberarem geral a sua política cambial, de modo a permitirem o que estava entrando em moda e que mais tarde, como, agora, provocaria crise global, ou seja, a desregulamentação geral do mercado financeiro. Sem condições de conduzir seu próprio destino, dominado pelo capitalismo cêntrico, os capitalistas periféricos, submetidos ao Consenso de Washington, tiveram que adotar como objetivo principal a centralização total do poder em mãos dos governos federais, eliminando as autonomias estaduais e municipais.

Banqueiros resistem à simplificação

Quem mais faturaria com a continuidade do atual sistema tributário regressivo? Os mais ricos. O imposto sobre o cheque, ou sobre movimentação financeira, que caracteriza a proposta de uma neo-CPMF,  tem como principal inimigo os mais ricos e como principal aliado os mais pobres. Porém, como uma classe política conservadora, financiada pelo poder do capital, resiste, sob pressão dos poderosos, à simplificação tributária, especialmente, em tempo de eleição, a batalha que a presidente Dilma pretende empreender, nesse momento, pode ser inglória. Tenderia a dançar, como dançou na votação do Código Florestal. As contradições do sistema tributário, se expostas, claramente, em grandes discussões, não apenas no Congresso, mas nas comunidades socialmente organizadas, tendem a ser superadas com o tempo, não na base da afobação, como se tenta nesse momento. O conservadorismo que permeia a democracia representativa, financiada com o dinheiro dos banqueiros, os mais interessados no sistema tributário, resiste ao fim da sonegação, impedindo o avanço histórico de se instalar a simplificação tributária no Brasil. 

O enxugamento monetário e fiscal ortodoxo virou lei, abrindo-se às teorizações em torno do crescimento potencial de cada país, adequado ao interesse dos credores. Tudo teria que encaixar nessa lógica. Assim, crescer além do potencial previamente calculado por Washington, de modo a dispor de dinheiro para pagamento dos serviços da dívida, virou pecado mortal. Foi por essa ocasião que , durante a Constituinte, no Brasil, os congressistas, sob pressão de Washington, aprovaram o artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra da Constituição, pelo qual fica proibido contingenciar recursos orçamentários destinados ao pagamentos das dívidas aos credores. Foram exterminados, junto com as autonomias estaduais e municipais, seus instrumentos de crédito, como bancos estaduais e empresas estaduais e municipais, cuja dinâmica configurava perfil desenvolvimentista relativamente descentralizado na periferia capitalista. O capitalismo cêntrico, dirigido de Washington, não queria mais saber disso, de jeito nenhum. A nova lógica era impedir a relativa autonomia estadual e municipal e centralizar toda a administração no governo federal, no que diz respeito aos tributos, sobrando para os estados, apenas, o ICMS, subordinado, por sua vez, a regulamentações coordenadas por um sistema centralizado, o CONFAZ, Conselho de Política Fazendára. As decisões somente seriam tomadas sob unanimidade dos 27 secretarios de fazenda estaduais, ou seja, algo totalmente inconstitucional. Instalou-se no país a burrice, de acordo com o pensamento de Nelson Rodrigues, segundo o qual toda unanimidade é burra. E essa burrice está presente até hoje, dirigindo o sistema tributário nacional. Por trás dessa jogada estava o poder financeiro internacional, interessado na centralização tributária, para impedir que o governo tivesse que conviver com relativa democracia tributária federativa. A exigência dos banqueiros era impedir que estados e municípios coordenassem suas próprias receitas e despesas, de modo que esse serviço fosse realizado centralizadamente por governos neoliberais, diretamente, comandados pelo Consenso de Washington e FMI. Daí surgiram as chamadas contribuições  fiscais para substituir os tributos. Estes, de acordo com a lei, têm que ter suas receitas distribuidas entre governo federal e governos estaduais e municipais. Pelas contribuições, NÃO. O governo federal fica com TUDO. Paulatinamente, as receitas com as contribuições ultrapassariam as arrecadações advindas dos impostos. Atualmente, cerca de 50% da arrecadação tributária geral decorrem das contribuições, isto é, não são divididas entre o governo federal e as unidades federativas. Eliminou-se, pela força do pensamento neoliberal, o espírito federativo, enquanto, no compasso das distorções provocadas pelo cipoal tributário neoliberalizante, governadores buscaram sua sobrevivência mediante utilização política do imposto que lhe cabia administrar o ICMS, cujas consequências foram as de transformarem o regime de tributos no Brasil casa de loucos.

Imaginação criativa proibida

Como alcançar a competitividade econômica brasileira no cenário internacional dominado pela concorrência brutal detonada pela deflação que derruba os preços, se vigora no Brasil sistema tributário que impede o empresário de produzir barato, tornando-o prisioneiro de uma carga tributária anti-econômica, favorável, tão somente, aos especuladores financeiros, que faturam com o sistema regressivo, punititivo aos mais pobres e favorecido para os que sonegam? O Congresso, prisioneiro do pensamento neoliberal, dominado pelos especuladores que financiam as campanhas dos parlamentares, está, sob democracia representantiva, na contramão dos interesses populares e do esforço nacional, voltado a garantir maior competitividade à economia num cenário global em crise econômica total. Até quando os brasleiros estarão algemados por uma classe política que não tem compromisso com quem a elege, mas, apenas, com quem financiam os mandatos sob sistema eleitoral anti-popular?

Nesse contexto, a reação imaginativa nacional foi a de buscar uma forma de simplicidade. Surgiu, então, proposta, inicialmente, considerada utópica, a do imposto único. Transformado, posterirmente, em contribuição provisória, foi, na medida em que era implementado, criando fato novo, até que emergiu a CPMF como alternativa, em meio ao cipoal de impostos. A proposta abriu novos horizontes, porque sua arrecadação, extremamente, simplificada, proporcionou visões futuristas quanto a um sistema tributário ultra-simplificado, caso se universalizasse a contribuição como substituta da miríade de impostos, taxas e emolumentos existentes, desde que se alcançasse alíquotas adequadas para vigorar na cobrança que proporcionasse arrecadação correspondente ao montante dos demais impostos arrecadados. Caminhava-se para esse desfecho sensacional da criatividade nacional, quando os banqueiros perceberam que não apenas seriam os maiores pagadores de impostos, como suas contabilidades estariam escancaradas para toda a sociedade, dada a simplicidade da cobrança do imposto do cheque. Se com uma alíquota de 0,38% sobre cada transação financeira o governo estava arrecadando cerca de R$ 50 bilhões por ano, certamente, se fosse calibrada uma alíquota única para corresponder ao montante necessário da arrecadação com a qual o governo pudesse fazer frente aos seus gastos e investimentos, a situação poderia ser resolvida com ganhos e vantagens para todos. Sobretudo, tal simplificação permitiria à economia maior poder de competitividade em um cenário de bancarrota no qual as vantagens comparativas brasileiras se ampliam para atrair investimentos que não se realizam nos países desenvolvidos, encalacrados em deflação.  Com um sistema tributário simplificado, o pensamento neoliberal que criou a bagunça tributária, entraria em colapso. A simplificação, por sua vez, eliminaria custos decorrentes de má administração tributária, excesso de burocracia, sonegação, corrupção, roubos generalizados etc. Ao mesmo tempo , diminuiria, com tais reduções de custos, o deficit público, cujo combate se traduziria em menor pressão inflacionária, levando a taxa de juro, que sobe por conta da alta do déficit, a uma queda sistemática, proporcionando, por sua vez, melhor competitividade econômica etc. Mas, será que isso seria possível ser discutido, agora, quando os partidos, sob pressão do pensamento neoliberal, têm medo de discutir novo sistema tributário, porque tal assunto tem desembocado sempre em maior aumento de carga tributária, como a história recente comprova? Por essas e outras razões, especialmente, pelas razões que incomodam os mais ricos, que pagariam mais, por movimentarem mais capitais, já que o imposto é sobre movimentação financeira, dificilmente, o Congresso entraria nesse debate. Mas, evidentemente, a realidade, mais cedo ou mais tarde, levará à razão, principalmente, no sentido de que a introdução do imposto sobre movimentação financeira atuaria como um insidioso processo que tenderia a contaminar o sistema tributário no sentido de levar, com o tempo, a sua radical transformação. Até lá, os que ganham sonegando, como são os casos dos mais ricos, no Brasil, responsáveis por financiar uma classe política, que domina sistema eleitoral, responsável por impedir o poder comunitário de chegar à máquina do poder, a fim de colocá-la a seu serviço, resistirão a qualquer mudança.