Categoria: Economia

Getúlio Vargas deve estar dando voltas no caixão ao ser alvo de outro atentado contra sua vida política.

O primeiro foi seu suicídio, como ato de resistência contra o assalto à Petrobrás pelas petroleiras internacionais.

O segundo, agora, patrocinado por outra onda de adversários, que, primeiro, esvazia, ainda mais a Petrobrás, alienando o pré sal para as multis, e, em seguida, detona sua maior obra social, a legislação do trabalho, derrotada por placar apertado na Câmara dos Deputados.

Está eufórica a elite conservadora nacional, aliada ao capital internacional, que faz verdadeira razia contra a economia, nesse momento, favorecida pela onda entreguista em marcha, patrocinada pelo governo golpista, alinhado aos Estados Unidos, como estratégia prioritária.

Outra votação mortífera espera a lei getulista, no Senado, articulada por um dos seus mais ferrenhos adversários, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira(PMDB-CE), empresário que se beneficia da terceirização das contratações, por meio da empresa Confederal, que lhe assegura lucros de mais de R$ 170 milhões anuais.

A morte da CLT, conquista social mais importante dos trabalhadores, que durou 74 anos, de 1943 a 2017, promove a euforia extraordinária dos conservadores da elite política nacional, na qual desponta o titular do poder legislativo, influente na articulação da maioria congressista empenhada em aprovar contra-reformas impopulares anti-trabalhistas e anti-nacionalistas.

Eunício Oliveira é um dos principais esteios que sustenta, politicamente, o modelo neoliberal encarnado no programa do PMDB, “Ponte para o futuro”, por meio do qual o governo vai desmontando as bases incipientes do modelo nacionalista erguido durante 14 anos de poder petista, com Lula e Dilma, apoiado na expansão de programas sociais como base do desenvolvimento econômico equilibrado.

Considerado, também, pelos trabalhadores rurais como grileiro, o senador, que apoiou o golpe político contra a presidenta Dilma Rousseff, pulando para o barco de Michel Temer, em seguida, virou alvo central de invasões de terras pelo movimento social.

Candidato a réu no Supremo Tribunal Federal por acusação da Operação Lavajato por receber propina de caixa dois eleitoral, segundo delação premiada de funcionário das Odebrecht, o senador, rápido no gatilho, promete, em 15 dias, aprovar projeto de lei que acelera a contratação de mão de obra terceirizada no País, complementando o que foi deliberado, nessa semana, na Câmara.

A precarização geral das relações entre capital e trabalho, está na base da fortuna que o senador cearense acumula em grande escala, como um dos maiores ofertadores de mão de obra terceirizada para os governos federal, estaduais e municipais e, igualmente, para empresas privadas.

Com a aprovação da nova lei, o titular do Senado candidata-se a ser, rapidamente, um dos homens mais ricos do País.

Poderá, de agora em diante, oferecer mão de obra precarizada, do ponto de vista salarial, para todos os setores da economia, visto que foram removidas restrições legais segundo as quais empresas não podem realizar contrações terceirizadas para atividades fins, apenas, para atividades meios.

Removida essa restrição, que merece comemoração, em forma de anúncios entusiásticos da Confederação Nacional da Indústria(CNI), nas páginas dos jornais cujos editoriais defendem irrestritamente a medida, o presidente do Senado tem diante de si o mercado nacional para enriquecer-se desmedidamente.

Poderá contratar, pela sua empresa, os trabalhadores que já se candidatam, compulsória e involuntariamente, ao desemprego, onde trabalham, para serem recontratados, em condições precárias, por salários mais baixos.

A Confederal do senador Eunício vai ser uma espécie de Casas Bahia em dias de liquidação.

Vai começar a liquidar preços de força de trabalho no mercado miserável da terceirização trabalhista.

Eunício tem diante de si, desde esse momento, o paraíso na terra, onde o inferno espera os assalariados socialmente precarizados.

Predispõe-se o titular do poder legislativo, como beneficiário direto da nova legislação, a trabalhar em causa própria.

Apelidado de Índio pelos delatores da Odebrecht, que o listaram como receptor de propina de caixa dois eleitoral, processo que envolve, praticamente, todos os partidos, no Congresso Nacional, detonando, completamente, sua credibilidade perante a população, Eunício, com seu perfil de Avatar, pontifica-se como capitalista bárbaro.

Tem por objetivo central radicalizar exploração da mais valia do trabalhador, ou seja, precarização dos salários, acompanhada do aumento disfarçado de jornada de trabalho, frente ao fim das garantias legais antes asseguradas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Eis o novo perfil do capitalista tupiniquim em busca da lucratividade máxima, enquanto pontifica-se no controle político conservador no Congresso Nacional reacionário, que tenta fazer reforma política ancorada em listas partidárias para usufruir de financiamento público, depois que foi detonado o sistema eleitoral viciado pela corrupção.

Estiveram reunidos, nessa quinta feira, na Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros(CNBB), na Asa Norte, em Brasília, uma legião de representantes de associações comunitárias, de pastorais católicas, de movimentos sociais e de partidos políticos, para articular plano de luta de classe em todo território nacional.

O objetivo é um só: engrossar resistência ao assalto do sistema financeiro, que domina as ações do governo Temer, para privatizar a Previdência Social e desmontar a legislação nacionalista do trabalho getulista.

Guilherme Costa Delgado, especialista consagrado em Previdência Social, destacou que o fulcro da questão é político-econômica: a disposição do sistema financeiro de expelir do sistema previdenciário brasileiro cerca de 60 milhões de brasileiros que recebem benefícios sociais.

Trata-se de eliminar demandas econômicas crescentes decorrentes das conquistas sociais proporcionadas pelo Sistema Único de Saúde(SUS), que representa, hoje, maior fonte de distribuição de renda, responsável por sustentar economicamente classes sociais de baixa renda socialmente excluídas sem a existência do SUS.

Técnicos da Anfip, que assessoram Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, demonstraram, de forma incontestável, a contabilidade real do sistema de seguridade social, a partir das determinações do art. 195 da Constituição, responsável pela montagem do mesmo.

Evidencia-se, claramente, manipulação dos meios de comunicação, sintonizados com o mercado financeiro, segundo os quais a previdência é deficitária.

As fontes de receita tributária, relacionadas constitucionalmente, para sustentar o sistema de seguridade social, do qual a Previdência é parte, em comparação às fontes de despesas com previdência, saúde e assistência social, demonstram o óbvio: há superavit, não déficit.

A existência do déficit ocorre, quando se leva em consideração, apenas, o balanço entre receitas oriundas das contribuições das empresas e dos trabalhadores, para o INSS, com as despesas da Previdência, considerada, isoladamente, e não como parte de um conjunto articulado como se compõe o SUS.

No ambiente de profunda crise capitalista atual, em que o desemprego avança brutalmente, as receitas caem e as despesas avançam, abrindo buracos.

Ainda, assim, como o sistema, conforme descrição constitucional, alimenta-se de diversas fontes tributárias(Cofins, CSLL, Pis-Pasep, Imposto de Importação e outras variadas fontes, além das contribuições de empresários e trabalhadores), registra-se, conforme estatísticas abundantes, superavit e não déficits.

As sobras a mais, no sistema, ocorre, embora tenha os governos, durante a Nova República, especialmente, na fase neoliberal, avançado sobre o cofre da Previdência para pagar dívida pública submetida aos juros e amortizações mais altos do mundo.

Atualmente, 30% do orçamento da Previdência vão para o sistema financeiro em forma de DRU – Desvinculação de Receita da União.

Trata-se, no contexto econômico, de cumprir, religiosa e ideologicamente, o tripé neoliberal adequado à acumulação bancária: metas inflacionárias, câmbio flutuante e superavit primário elevado.

Ainda assim, os agiotas não conseguiram quebrar a espinha dorsal do sistema de seguridade social, que registra superavit na faixa atual de R$ 15 bilhões.

Evidentemente, desconsiderando as receitas do sistema descritas na Constituição + extração forçada em forma de pagamento de amortizações e juros, o déficit da previdência, separada da seguridade, se amplia.

A manipulação é essencial para radicalizar terror financeiro, a fim de tentar convencer opinião pública de que tal déficit, se não for eliminado, os salários jamais serão reajustados dignamente.

Na prática, rola o oposto.

Os salários não sobem dignamente porque os gastos sociais não se ampliam, para que sejam liquidados juros exorbitantes da dívida, decorrentes de política monetária equivocada para combater a inflação.

A falência do pensamento econômico financeiro que domina a cena capitalista tupiniquim está exposta diante das polêmicas levantadas entre os próprios economistas neoliberais que deixaram de crer nas suas teorias vagabundas, segundo as quais inflação se combate com juro alto.

Pura mistificação para engordar crescentemente os lucros dos bancos.

A Igreja, pelo que se discutiu, hoje, na CNBB, não se engana com os banqueiros.

Está consciente da luta de classe em curso.

Alerta que a privatização da Previdência, segundo o modelo neoliberal, é um fracasso retumbante.

Isso ficou provado, por exemplo, no Chile do ditador general Pinochet.

Transformado o sistema previdenciário, como querem os neoliberais, em fundo de investimento, em meio ao capitalismo financeiramente volátil, tem-se receita certa de instabilidade total incapaz de garantir previdência aos trabalhadores.

Previdência privada é uma contradição semântica.

Não combina com segurança e estabilidade, disse o bispo Dom Guilherme, que, sempre se apoiando no papa Francisco, conduziu os trabalhos de articulação da resistência contra o assalto aos direitos previdenciários e trabalhistas.