03 jan
2012Direito de consumo contra crise global
Categoria: (Cultura, Economia, Política) por Conselho Editorial Sul-Americano em 03-01-2012

- Em cada 3,5 segundos, um ser humano morre de fome no mundo. Atualmente, são cerca de 1 bilhão de pessoas padecendo de subnutrição, conforme a ONU. Ou seja, o capitaismo em sua fase financeira altamente especulativa comprovou sua total inutilidade para resolver o problema da pobreza absoluta. Ao contrário, agravou-a. No momento em que a crise demonstra a incapacidade do sistema capitalista de continuar exercendo o papel que historicamente lhe cabe, ou seja, de garantir a reprodução ampliada do próprio capital, porque a arma para o exercício de tal tarefa esgotou-se, nas economias monetárias, resta o reconhecimento de que a sua ideologia, essencialmente, utilitarista, deixa de ser útil. Como, de acordo com a utilidade ideológica, tudo que é útil é verdadeiro, se deixa de ser útil, claro, deixa de ser verdade. A fome no mundo, certamente, não será resolvida pelo capitalismo, que, agora, não resolve mais nem os problemas do próprio capital. Que arma que assegurava a reprodução capitalista deixa de ser útil aos olhos de todo o mundo? A capacidade dos governos vencerem a deflação por meio da inflação, que é, dialeticamente, disfarçada de endividamento público. Como nem os bancos centrais buscam mais salvar os governos endividados, deixando-os na rua da amargura, como se verifica na Europa, tende a explodir a grande contradição do sistema, que é o colapso do desenvolvimento das forças produtivas no contexto das relações sociais da produção. Enquanto o sistema produtivo, mediante impulso da ciência e tecnológica colocada a serviço das atividades produtivas, desenvolve exponencialmente, ampliando a oferta de mercadorias, as relações sociais da produção, pautadas na exploração do trabalho humano como propulsor da lucratividade do capital – produtivo e especulativo – emperram a funcionalidade do sistema devido a sua gênese irracional. Os gastos do governo estavam, temporariamente, ao longo do século 20, resolvendo tal contradição, contendo as forças produtivas. A incapacidade de continuar o processo se expressa no estouro das dívidas e na supremacia dos credores que impõem o tornique fatal. O resultado é a impossibilidade de a economia capitalista de garantir não apenas a reprodução ampliada do capital, mas, também, a supressão da fome, porque sua essência é a permanente sobreacumulação de riqueza, de um lado, e sobreacumulação de pobreza, de outro. A lógica da sobreacumulação potencializada em dois extremos antagõnicos, naturalmente, é a queda de preços, a acumulação de mercadorias excedentes, o desemprego, a deflação e a fome que desatam guerras cambiais. Nesse contexto, em que a irracionalidade, em meio à crise global, ganha rítmo inexorável, no sentido de destruir, tanto o trabalho, como o capital, a única alternativa, para evitar a guerra de extermínio em meio à lei selvagem darwiniana do capital, é satisfazer a necessidade básica do ser o humano, o consumo, assegurando o direito de consumir. Afinal, quando o ser humano não presta para mais nada, ainda lhe resta uma função econômica fundamental: o consumo. Ao consumir, gira as máquinas da produção, do emprego, da renda, da arrecadação, do investimento. No ambiente capitalista em colapso em que o desemprego se amplia nos países capitalistas ricos, somando-se ao subdesemprego crônico na periferia capitalista, condenada a ser produtora de matérias primas e a sofrer permanente sucateamento industrial, em razão das guerras cambiais impostas pelo capitalismo cêntrico, faz-se necessário que a classe política, nos parlamentos, encaminhem projeto de lei capaz de garantia aos pobres o direito de consumo. Por ai, se estabelecerá, a partir do fortalecimento da consciência ética e moral, o princípio da igualdade social, que coloca em cena a prioridade absoluta de promover programas sociais como principais indutores do desenvolvimento econômico sustentável. Deixa de ser prioridade absoluta o pagamento dos serviços da dívida pública interna, como estabelece a Constituição brasileira em seu artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra b, pelo qual todos os recursos do orçamento não-financeiro(saúde, educação, segurança, infraestrutura, enfim, a vida do povo) podem ser contingenciados em favor da preservação, intacta, dos recursos do orçamento financeiro(destinado a servir aos banqueiros agiotas) etc), livre, por cláusa pétrea constitucional,de sofrer qualquer contingenciamento. O direito de consumo estabeleceria nova lógica para a política econômica. Como muito provavelmente os congressistas brasileiros, prisioneiros do sistema financeiro, que banca suas campanhas sob modelo eleitoral corrupto, não executarão tal tarefa, esta caberia, essencialmente, à democracia direta, a exemplo do que aconteceu com a lei da ficha limpa. Se os ricos de todo o mundo encararem o direito de consumo como direito natural, expresso em lei, a expansão dos consumidores, na África, na América do Sul, na Ásia, nas regiões onde a miséria ainda impera, representaria saída para a crise global. Se os ricos produzem para garantir o consumo da pobreza mundial, o desemprego, na esfera rica, tenderia a ser combatido e, certamente, a insuficiência relativa de demanda, afetada pelo desemprego e pela opção pela poupança daria lugar à produção e ao investimento. Ou não? O exemplo dos programa sociais que fazem ampliar a orientação política nacionalista na América do Sul, somado à riqueza sul-americana, traduzida em matérias primas – energia, alimentos e minerios – dos quais dependem a manufatura global, demonstra que o impasse econômico mundial só será insuperável, se faltar vontade política, já que se os ricos, em processo de falência, sucumbirem-se, os pobres poderiam ir junto, e vice-versa. A nave global é a nova versão da Arca de Noé. Se todos consumirem, todos se salvam; se uns consomem à custa da fome dos outros, todos se lascam.
Grande oportunidade de Dilma

- A presidenta Dilma Rousseff tem a faca e o queijo nas mãos para se tornar grande líder, não apenas brasileira e sul-americana mas mundial, se encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que estabelece direito de consumo, cuja aprovação, em regime de urgência, graças à maioria governamental disponível, sirva de modelo para que o Diretor Geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação(FAO), o brasileiro José Graziano da Silva, recentemente, eleito para o cargo, vocalize a proposta do Brasil em escala global, como alternativa para a crise mundial do capitalismo, contribuindo para a sua reformulação como instrumento de sobreacumulação de riqueza, de um lado, e sobreacumulação de pobreza, de outro. Em sua fala na ONU, quando ali discurso como primeira mulher presidenta, Dilma propõs a universalização do Programa Bolsa Família como saída capaz de combater efetivamente a fome mundial. Trata-se, agora, de criar instrumento institucional, em escala internacional, do conceito econômico de consumo como principal alavancador dos investimentos, pois, somente por intermedio dele, os governos, que se encontram encalacrados em dívidas, contraídas para promover a sobreacumulação de capital especulativo, terão saída satisfatória no processo de incrementar a demanda global. O governo Lula demonstrou na crise de 2008 que a alternativa para a crise é garantir três pratos de comida por dia aos pobres. Com o cartão de alimentação assegurado pelo Bolsa Família, dona Maria vai ao supermercado comprar uma lata de óleo que dispara pedidos para todos os lados. O comércio pede à indústria, a indústria pede à agricultura, a agricultura vai à indústria, que acelera a distribuição que puxa a demanda de combustível etc etc, sendo que em cada etapa da produção o governo arrecada 40%. É o dinheiro ganho como a maior rapidez jamais vista, à vista, na hora, na boca do caixa, proporcionando-lhe recursos que serão canalizados aos investimentos. Os pobres, na economia altamente tecnificada, certamente, não precisarão trabalhar. Também, não tem emprego para todo o mundo. Mas, embora não trabalhe, eles consomem. E consumindo, agita a atividade produtiva. Basta garantir a eles o consumo. A China está fazendo a maior reforma agrária do mundo, acabando com os trabalhadores rurais, garantindo-lhes consumo na grande cidade, para onde migram, a fim de que possam desfazer de suas pequenas propriedades, às quais, adquiridas pelo grande capital, serão trabalhadas pelas máquinas, elevando a produtividade em escala exponencial. Acabou o tempo da enxada e do arada puxado por bois. A lei de São Francisco de Assis, dar para receber, é a grande saída do governo para acabar com a pobreza e garantir arrecadação para sustentar os investimentos. A crescente valorização do salário mínimo, em outros tempos, seria demonizada sob argumento de que elevaria os custos de produção, que transferidos aos preços, impulsionariam a inflação. Agora, ao contrário, passa o rendimento mínimo do trabalhador a ser encarado não como custo, mas como renda, que proporciona a ele consumo que fortalece o caixa do governo em forma de tributo, e por aí vai. Isso, sem tensionar, incontrolavelmente, a inflação. A inflação não é produzida pelo consumo, mas pela fome, que eleva os estoques, os excedentes que exigem desvalorização das moedas para serem exportados cujas consequências são elevações internas de preços, como a história está farta de demonstrrar. O fortalecimento dos programas sociais é, por sua vez, parteiro de novas classes sociais. Quem estava na classe E pula para a C, quem estava na C pula para a B etc. A expansão do consumo, por conta da dinamização da visão político-social, elegendo, consequentemente, governos nacionalistas na América do Sul, principalmente, obriga as elites a se modernizarem, politicamente, de um jeito ou de outro, como demonstra a lei da ficha limpa. Ao lado da garantia do direito de consumo, vem a demanda por modelo político capaz de modernizar as relações políticas, no processo de alternância de poder, como ocorre, na Argentina, com a nova lei eleitoral. Esta, que virou pavor dos conservadores, determina eleições prévias nacionais simultâneas e obrigatórias para as escolhas de candidatos pela comunidade. As organizações sociais nos bairros participamdo processo, na base, escolhendo os candidatos, indistintamente, entre todos os partidos. Acabou o caciquismo. Aquele que é escolhido em prévias já sai com ficha totalmente limpa para a disputa majoritária ou proporcioal, etc. Ou seja, essa é a grande reforma política que elimina a reação conservadora dos caciques que resistem a ela. Dilma tem que entrar nessa. As novas classes sociais nascidas da alavancagem econômica determinada pelo consumo impõem nova dialética política. O avanço da democracia participava é diretamente proporcional à expansão do consumo das classes sociais mais baixas, cujos direitos econômicos adquiridos a partir do ato de consumir se transformam em alavancas que fazem expandir os direitos políticos. Assim, ao encaminhar ao Congresso projeto de lei que garante direito de consumo, disseminando esse processo em escala global por intermédio da ONU-FAO, onde pontifica a liderança do brasileiro Graziano, a presidenta Dilma Rousseff pode dar passo decisivo para materializar o discurso de posse na presidência da República, em 2010, em favor da eliminação da miséria no mundo e da afirmação da liderança da mulher em escala global.
























