Financeirização comanda Fux no STF contra Lula

Lula se Fux - Blog do Tupan - Bem Paraná

Mercado dá as cartas 

O ministro Fux faturou politicamente sua primeira batalha no STF contra o colega Marco Aurélio. Não se trata de ver a decisão de Aurélio do ponto de vista do juiz garantista da lei, como ele é, reconhecidamente, competente. Decidiu de acordo com as minúcias legais, aferrando-se aos prazos regimentais que os processos contra criminosos determinam. Nesse ponto, sem dúvida, ele acertou, porque o prazo de 90 dias legalmente estabelecido para responder demanda da defesa do traficante André do Rap, PCC, não foi obedecido, deixando brechas para recursos etc.

Mas, Fux não ligou para esse garantismo legal. Ele foi para o populismo judicial: é legal segurar ou não na cadeia um reconhecido traficante, que, livre, voltaria a praticar crimes etc? A sociedade, nesse momento, submetida à falsa moralidade bolsonarista, é, psicologicamente, propensa às ações que sobrepõem ao garantismo de aparência, para aferrar-se à sua sede de justiça, em ver preso quem ela julga ser perigoso etc. Fux agiu com o olho do político, no movimento das ruas, do sentimento popular, e não com o olhar constitucional. Venceu a parada.

O essencial, porém, não é isso. O novo presidente do STF fez um discurso para a elite do mercado financeiro, que está com outras preocupações, no comando da política econômica nacional, em meio ao neoliberalismo, empenhado em sucatear o estado nacional e a impedir possível volta de Lula ao poder. Disse Fux, estufando seu peito de pomba, do alto da presidência do STF, que os mercados investidores estão preocupados com a falta de segurança jurídica no país. Esta se perde nessas controvérsias que levam traficantes à liberdade, enquanto deveriam ficar trancafiados. Estão se favorecendo da incerteza que o próprio STF produziu quando revogou o que havia anteriormente aprovado, como a prisão em segunda instância. O mercado quer a justiça se valendo dela para prender Lula.

Dessa se insegurança, mencionada por Fux, valem-se os condenados em geral, empenhados na defesa da condenação, não a partir de decisão de segunda instância, mas somente depois do trânsito em julgado. Quem pode custear caros honorários advocatícios, jamais é condenado e trancafiado. Porém, essa é a determinação constitucional, que, somente, o Congresso pode remover. No entanto, o movimento moralizador desmoralizado do  lavajatismo fez a cabeça do país, graças à Rede Globo, para que prevaleça não o trânsito em julgado, como defende a Constituição, mas a prisão já em segunda instância, aprovada nas esferas inferiores da justiça, antes de chegar às instâncias superiores.

Perigo Lula

Aí entram os interesses poderosos do mercado financeiro, que concordam com o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que se valeu do próprio STF para prender Lula e impedi-lo de disputar eleição, abrindo espaço para o neoliberalismo radical sucatear geral da economia. Disso se valeu, à larga, o moralismo lavajatista de condenar acusados de crimes sem provas evidentes, valendo de interpretações equivocadas da lei e de manobras e subterfúgios, como demonstraram reportagens de The Intercept Brasil. Comprovou-se conluio entre Sérgio Moro e procuradores da República, na prática de crimes de manipulação de provas para condenar Lula e inviabilizar sua candidatura em 2018.

Manter essa expectativa, para que se repita na eleição de 2022, é o desejo do mercado financeiro, maior interessado na continuidade da política macroeconômica bolsonarista de sucateamento do Estado nacional. Lula em cena seria obstáculo. Criar o ambiente para afastá-lo é, portanto, prioridade absoluta da elite financeira que dá as cartas no governo, colocando-se, radicalmente, contra supressão do teto de gasto. A insegurança jurídica que produz a dualidade de interpretações dos juízes, como mencionou o novo chefe do STF, quanto a sua decisão de desfazer, monocraticamente, ato de Marco Aurélio, é o maior problema do ponto de vista do mercado financeiro.

Essencialmente, portanto, o discurso jurídico populista do ministro Fux se dirigiu aos financistas, temerosos quanto à possível volta de Lula ao poder. Para eles, o ideal é o que já toma a consciência de uma parte do STF, favorável à prisão em segunda instância, da qual faria parte o próprio Fux, como, também, seu colega Luís Barroso. Este expressou, claramente, o que a banca deseja ouvir, sem tergiversações.

O pano de fundo que ficou explícito no julgamento do Supremo sobre se mantém preso ou não o traficante é a disposição de eventual maioria da instituição comungar-se com o propósito fundamental dos promotores da financeirização econômica: manter Lula fora do jogo eleitoral. Se ele voltasse, a política econômica bolsonarista de acelerar desnacionalização e sucateamento dos ativos nacionais poderia ser interrompida.

Fúria bethoviana em cena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orçamento de guerra continua contra teto de gastos

Congresso promulga emenda do Orçamento de GuerraPandemia impõe nova ordem

Deu o jeitinho brasileiro. O aprendizado começou com a decisão dos congressistas de aprovarem o auxílio emergencial de R$ 600 para enfrentar os estragos econômicos e sociais aprofundados pela Covid-19. Chegaram a um acordo segundo o qual pode-se gastar além do teto para enfrentar a emergência pandêmica. Combinaram prazo para vigência desse orçamento emergencial até dezembro. Ocorre, que a pandemia não foi embora e não marcou dia nem hora de partir. Pelo contrário, há perigos de retrocesso. Vários países cuidam de reforçar medidas preventivas. Bairros inteiros de grandes cidades estão em lockdowon. Não há segurança de nada, por enquanto, e a vacina não está disponível. Fazer o que, então?

Diante dessa situação, suspender as medidas emergenciais em nome do ajuste fiscal pregado pelos neoliberais representa completa insanidade. O que articulam os congressistas, mais uma vez? Estica a vigência do Orçamento de Guerra contra a covid! Solução natural. Ou seja, o teto de gastos deixa de valer enquanto durar a pandemia. E pode ser que tal orientação seguirá no pós pandemia, porque as consequências economicamente destrutivas desse momento histórico não serão removidas de uma hora prá outra. Calcula-se que somente depois de 2023 a vida no mundo volta ao normal.

Mas que normal? O de antes ou o de depois da pandemia? Incerteza total. O neoliberalismo, diante desse cenário, arriou-se, porque suas determinações se tornam incompatíveis com a realidade dos povos. Veja o que acaba de acontecer nos Estados Unidos. O presidente Trump, que está infectado, tentou uma manobra para agradar os neoliberais, cortando o auxílio emergencial, como se a experiência traumática tivesse passado. Os seus adversários revigoraram o discurso em favor da continuidade do auxílio e o eleitorado gostou. Trump, sem opção, teve que voltar atrás.

Nesse momento, Bolsonaro está sob as mesmas pressões. O mercado financeiro prega fim o auxílio de R$ 600, concorda-discorda, assim-assim, com um de R$ 300, mas essa alternativa está sendo duramente rechaçada pela oposição que defende continuidade do auxílio que ela propôs e foi aprovado, gerando outra expectativa. Bolsonaro levou os louros dessa providência parlamentar e sonha que levantando essa bandeira terá garantida sua reeleição em 2022. O adversário dele é Guedes e os banqueiros da Faria Lima paulista, sob argumento de que não se pode furar o teto.

Porém, a reação da nova base de apoio bolsonarista, o Centrão, está fechando-se, mais uma vez, com a oposição, agora, em torno do orçamento de guerra, o jeitinho para romper o teto que Guedes e o mercado insistem em manter a qualquer custo, mesmo que a economia caia em buraco profundo. Essa é a nova frente de luta na guerra contra o neoliberalismo, que o Papa Francisco acaba de declarar-se, levantando contra esse inimigo da humanidade, a arma da poesia de Vinícius de Moraes, com o Samba da Benção.

À benção, Vinícius; à benção, Francisco

Financeirização neoliberal traz FMI de volta ao Brasil

Bolsonaro diz que 'casamento' com o ministro Paulo Guedes está 'mais forte que nunca' - Jornal O GloboÀ beira do abismo

O relatório do FMI e a sua divulgação de forma extemporânea em meio ao caos fiscal e financeiro em que vive o país demonstra que Washington está fazendo intervenção mais direta na economia brasileira, coisa que havia deixado de existir na Era Petista, com Lula e Dilma. Mas, o FMI emite sinais contraditórios. Diz que é preciso aprofundar as reformas e alerta para teto de gastos. Defende novos investimentos, mas sabe que isso é só possível, se furar o teto com o qual Bolsonaro e o Centrão concordam.

O problema é que nem o FMI está seguro de seu diagnóstico e de suas recomendações sempre manipuladas por Washington. Na financeirização, o governo perde o rumo, não governa, é governado pelo mercado. O Centrão tem poder de governar o mercado? O aumento da dívida sai de controle do governo na financeirização. O crescimento da dívida ocorre endogenamente, descolado da realidade. O sistema financeiro montou o seu sistema da dívida. Ela se valoriza especulativamente à revelia da realidade.

Governo não governa, é governado

Na financeirização, a valorização do capital independe da economia real. Os títulos da dívida pública estão sujeitos às incertezas impostas pela financeirização. Não há soberania do governo sobre a política econômica no cenário da financeirização. O FMI está aqui agora para acompanhar possível estouro financeiro do Brasil na pandemia.

O país está na armadilha da dívida e a receita do FMI é a mesma de sempre: desestatização, corte de gastos, desburocratização, abertura da conta de capital, livre mercado, estado enxuto, eficiente, barato etc e tal. Portas abertas com reforma administrativa neoliberal que vem por aí, para facilitar negócios diretos entre os oligopólios e o Estado.

Como a pandemia não está sob controle e possível retrocesso pode agravar, a recomendação em favor de aprofundar reformas, como faz o FMI, aumenta divisão interna e politiza a dívida. O FMI bate de frente com a nova base política de Bolsonaro, com o Centrão. O receituário ortodoxo de Washington é veneno político para o Centrão, novo aliado de Bolsonaro. Não ganha eleição. Por isso, não para conspiração contra o teto de gastos no Congresso, apesar das aparências de neutralidade da maioria diante do assunto.

Guerra à Constituição

O FMI prega, abertamente, ataque à Constituição de 1988, que acaba de fazer aniversário, 32 anos, idade de Cristo, condenada à crucificação pelas reformas: desindexação, desvinculação, desconstitucionalização, como já aconteceu com as reformas trabalhista e da previdência. A próxima será reforma administrativa, que pretende detonar direitos dos servidores à estabilidade funcional em nome de redução de gastos. Objetivo central:  escancarar o Estado às negociatas sem fiscalização do servidor protegido pela estabilidade do emprego.

Discute-se o acessório, os gastos salariais dos servidores, e deixa a boiada passar: o sucateamento final do Estado. O Centrão, que, nesse caos, tenta levar Bolsonaro para o centro, vai concordar com o receituario de Washington, que não ganha eleição? Esse é o projeto do BIRD e do FMI. São os velhos patrões que chegam para implantar agora o estado neoliberal brasileiro. O poder de plantão, sem a estabilidade funcional, deita e rola. Ergue-se o Estado amoral.

A magia carioca-mineira