Animal político, o presidente Bolsonaro, com seu instinto apurado, já percebeu que com o neoliberalismo de Paulo Guedes não chega ao segundo mandado. Sabe, que, para isso, precisa da Agenda do PT que a estratégia de Guedes bloqueia. Bolsonaro, então, vai de Lula, Bolsa Família etc e tal e joga seu Posto Ipiranga, em chamas, no mar. Caso contrário, será, também, consumido pelo fogo neoliberal.
TETO DE GASTO E AE DE R$ 600NÃO SE COMBINAM E JOGAM BOLSONARO CONTRA GUEDES Nitroglicerina pura. Teto de gastos, de…
Enquanto o Governo Bolsonaro corta 18,2% das despesas não obrigatórias da Educação, para 2021, aprofundando desestruturação do setor, submetido ao teto neoliberal de gastos, por 20 anos, o Ministério da Fazenda, pressionado pelo Banco Mundial, acelera privatização e financeirização especulativa do ensino público. A tarefa, nesse sentido, favorece 5 grandes grupos privados oligopolizados que já dominam, em associação com capital internacional, 75% das matrículas no País em processo de intensa concentração de capital. São eles: Kroton(Cogna), composto de 4 empresas e uma ONG, somando 877 mil alunos; Estácio de Sá, 436 mil; Unip, 403 mil; Laureate, 245 mil, e Ser Educacional, 137,5 mil. A superconcentração oligopólica continua com a absorção, nesse final de semana, da Laureate pelo Ser Educacional, numa transação que envolve R$ 4 bilhões, segundo Valor Econômico.
O ensino brasileiro, portanto, entrou, definitivamente, na rota da financeirização econômica global. Virou mera mercadoria, como as drogas, por exemplo, e está, inclusive, servindo como lavanderia de dinheiro sujo, contrabandeado, legalizado no mercado de capitais. Transformou-se, essencialmente, em alvo de manipulação dos rentistas internacionais, na dobradinha BIRD-oligopólios privados, em meio ao amplo processo de privatização, em marcha, desde os anos de 1990.
Essencialmente, esse movimento se insere no plano maior do capitalismo financeiro de desnacionalizar o Estado, abrindo-o ao setor privado, de acordo com a estratégia do BIRD, do FMI e da OMC, a partir dos anos de 1970. Depois do golpe de 2016, com a PEC 95, e com o agravante da pandemia, o processo se acelerou, de forma dramática, especialmente, com cortes orçamentários das universidades federais, alvo preferencial do sucateamento pelos oligopólios privados nacional e internacional.
Trata-se de desmontar o ensino público e entrega-lo de bandeja ao setor privado, segundo o professor Allan Kenji, da UFSC, autor da tese sobre “Financeirização da Educação Brasileira”. “Estamos diante de um movimento do capital, acima das determinações de governo, rendido à imposição dos capitalistas do ensino privado, sem nenhum compromisso com educação em si, mas com os lucros especulativos na financeirização que produzem no mercado de capitais”.
O antídoto a essa estratégia privatista é a resistência democrática da conscientização e mobilização política, para tentar virar o jogo perverso da destruição da educação pública. Nesse sentido, é de suma importância a luta pelo ORÇAMENTO JUSTO PARA A EDUCAÇÃO EM 2021, organizada pelas Entidades da Educação, Sociedade Civil e Frentes Parlamentares, em ato virtual, no dia 17 de setembro, às 18 horas.
LDB subordina-se ao BIRD
É necessário, segundo professor Allan Kenji, historiar o sucateamento neoliberal do ensino nacional. O processo se inicia nos anos de 1990, com aprovação, em 1996, da Lei de Diretrizes e Bases(LDB), cuja regulamentação irá seguir determinações do Banco Mundial e da OMC, em 1994, conforme pressupostos básicos ditados pelo Consenso de Washington, em 1989. Na base dele, estão, principalmente, as orientações do capitalismo americano, favoráveis à abertura de capital internacional, sob pressão de Wall Street.
A partir de 1974, em decorrência da guerra do Vietnan, os Estados Unidos, pressionados pelos aliados por saques em ouro, depositados nos Estados Unidos, no pós-guerra, vão romper o padrão monetário ancorado no ouro. Consequentemente, a moeda irá flutuar e elevar a liquidez monetária internacional que pressionará por abertura mundial do mercado de capitais. Em 1989, com expansão dos empréstimos a juros baixos, a inflação subiu e desvalorizou o dólar. Em defesa dele, o FED, BC americano, aumentou de 5% para 20% a prime rate(taxa americana), para atender credores temerosos de calote.
Os devedores quebraram e tiveram que se submeterem aos ajustes fiscais draconianos impostos pelos bancos, acompanhados de privatizações, arrochos salariais, corte de gastos, demissões etc.
O Banco Mundial e o FMI, desde então, soltam orientações à periferia capitalista para seguir modelo neoliberal, acompanhadas de privatizações e abertura econômica aos investidores internacionais. Objetivam atrair Investimentos Estrangeiros Diretos(IED), para fechar crônicos déficits em contas correntes dos balanços de pagamento das economias devedoras quebradas.
Ao mesmo tempo, acompanha esse movimento da matriz para as filiais a receita de Washington, conhecida como tripé neoliberal: câmbio flutuante, superávit primário e metas inflacionárias. Faz parte da recomendação do Império restrições fiscais e monetárias em nome do combate à inflação para equilibrar relação dívida/PIB, cujas consequências são baixo crescimento econômico do capitalismo periférico. Debaixo dessa coleira imperialista, o governo, a partir de 1994, sobrevaloriza o real, para combater a inflação às custas do endividamento interno, que desindustrializa a economia e acelera concentração de renda e desigualdade social.
Nesse contexto de restrição geral, vigora, como agravante, sistema tributário regressivo, cujas consequências seriam concentração de renda, fugas de capital e instabilidade cambial, em decorrência da vigência de taxas de juros bem acima do crescimento do PIB, como reconhecem, hoje, os tucanos fazendo mea-culpa.
Washington dita privatização
É nesse cenário que a educação será submetida à privatização e ingressará na financeirização econômica global de maneira irremediável. Com aprovação da LDB e sua regulamentação, toda a estrutura educacional irá mudar, para ser desnacionalizada. Na verdade, os pressupostos privatizantes da LDB, como diz professor Antônio Gonçalves, presidente da ANDES, já assimilam determinações do Consenso de Washington, FMI, Banco Mundial, OMC e Fundos Corporativos Internacionais, financiados pelo IFC, braço operacional do Bird.
Organizavam-se, nessa ocasião, nos Estados Unidos e Europa, grupos empresariais poderosos da área educacional privada, para expandir suas operações em escala internacional. O alvo era, em toda a América Latina, abertura de mercado, pelo Bird, associado aos grupos privados americanos e europeus, favorecidos pela liquidez internacional, fomentada pelo IFC.
Tratava-se de combinação econômica e financeira para garantir a eles competitividade dada pelo câmbio favorecido, impondo, aos concorrentes, deterioração nos termos de troca. Os capitalistas brasileiros da educação se adiantam a esse movimento de ampla desnacionalização e se organizam, com apoio do governo, para enfrentar concorrência externa. Tornam-se sócios menores deles. Basicamente, mudam sua estrutura organizacional e financeira, para adequá-la à alteração imposta pelo Bird/IFC.
A LDB permitirá, nesse ambiente, coexistência pacífica entre capital público e privado. Além disso, empresas privadas se reestruturam como agentes da educação com qualquer conformação jurídica prevista pelo código civil, inclusive, como sociedades anônimas. Nessa condição, perderão imunidades fiscais, que, historicamente, usufruíram, ao se transformarem em negócio lucrativo, mas, receberão, em compensação, demanda contratada pelo governo, acompanhada de outras isenções de natureza tributária.
Financiamento privado vira dívida pública
Mudaria a realidade vigente desde 1946, caracterizada pela isenção de impostos e completa imunização tributária dos Institutos de Ensino Superiores(IES). Com a LDB, encerra-se a isenção tributária, algo em vigor desde o início do século 20, que proporcionou aos grupos empresariais do setor acúmulo de ativos valorizados nos grandes centros urbanos. Os ativos, antes isentos de impostos, são obrigados, com a LDB, a se transformarem em agentes lucrativos, sobre os quais incidirão IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP.
Nessa nova conformação estrutural, o governo, sob pressão dos grupos privados de educação, vai estabelecer duas providências: 1 – regulamentar, dramaticamente, o funcionamento dos IES, de modo a levá-las a uma crise de realização de lucros, apressando sua falência e absorção pelos oligopólios; e
2 – criar demanda para o setor privado oligopolizado por meio de financiamento de matriculas aos estudantes(FIES/PROIES) e concessão de bolsas de estudos(PROUNI).
A lucratividade dos empresários passa a ser garantida pelo financiamento público das matrículas e concessão de bolsas de estudo em forma de oferta de títulos da dívida pública, tipo D(FIES) e tipo E(PROIES), sem riscos, bancados pelo tesouro.
Concentra-se, brutalmente, a propriedade, com a bancarrota dos IES, forçada pelo próprio governo. Em contrapartida, são favorecidos grupos privados oligopolizados, garantindo-lhes financiamentos aos estudantes e bolsas de estudo, avalizadas pelo governo. Os empresários, dessa forma, passam a sacar, sem limites, contra o Tesouro, trocando matrículas e bolsas, por títulos da dívida pública, que serão financeirizados no mercado de capitais, nacional e internacional.
Superacumulação de capital especulativo
As alterações institucionais determinadas pela regulamentação da LDB, ao equiparar ensino público e privado, aceleraram privatizações e destruição dos históricos IES. Alteraram, consequentemente, o perfil das matrículas no ensino superior brasileiro. Até 1994, as empresas privadas possuíam menos de 1 milhão de matrículas. Hoje, acumulam 6,37 milhões de alunos matriculados, número superior ao de todas as matrículas registradas pelo ensino público superior federal, estadual e municipal.
Não houve, nesse período, democratização da expansão privada, mas, ao contrário, brutal concentração de capital. Essa escalada capitalista especulativa com a dívida pública tende a avançar, ainda mais, com a PEC 95, diante da recente decisão do governo Bolsonaro de cortar 18,2% de despesas não obrigatórias da educação para o próximo ano.
Essa é a essência do FUTURE-SE, projeto bolsonarista para ensino superior, que, na prática, visa distribuir voucher aos alunos, para se matricularem no setor privado, enquanto se avança na privatização das universidades estatais. No rastro do esvaziamento financeiro público, a estratégia governamental é aumentar em mais de 140 mil vagas o FIES, PROIES E PROUNI, o que significa expansão privada do ensino superior.
O perfil privado, no compasso das pressões do BIRD e oligopólios privados, se alterou, completamente, segundo o professor Allan Kenji. Atualmente, o oligopólio é responsável pela preparação de conteúdos e formatos de publicações de livros didáticos, sistemas de gestão, oferta direta e agenciamento da formação de 80% dos formandos, nos 5 conglomerados privados e entidades públicas, controlando 75% das matrículas em todo o País. Essa estratégia, que tem origem na Nova República, atravessa TODOS os governos, ganhando abrangência extraordinária com a LDB, em 1996, quando se instala novo marco institucional do ensino superior no Brasil.
FUTURE-SE na financeirização especulativa
Com o FUTURE-SE, montado por Paulo Guedes/Elizabet Guedes/ Joaquim Levy/Banco Mundial/Claudia Costin, representantes do oligopólio privado/fundos financeiros etc, articula-se transformação das Universidades Federais de patrimônio da União em fundos patrimoniais a serem negociados com agentes financeiros. Nessa condição, elas entram no circuito da financeirização global, mediante comercialização dos seus ativos, trocados por títulos da dívida pública, garantidos pelo tesouro.
Para Allan Kenzi, estruturou-se teia de interesses privados em forma de Organizações Filantrópicas, movimento como Todos pela Educação, bancos, fundos, consultorias, seguradoras etc para objetivar a privatização das Universidades públicas. Em cima dessa teia, diz, tem-se segunda camada de interesses representativos de ONGs, Organizações Financeiras, Instituto Milenium, Fundação Lemman etc, todos concatenados para articular a massa de recursos públicos com fundos internacionais como JP Morgan, Blackrock, Opportunity, Coronation, Fidelity etc. Sua meta é expansão do FIES, PROIES, PROUNI, para serem securitizados tendo como âncora títulos da dívida.
Já no início da pandemia, o Banco Mundial, com recursos próprios, transferiu 450 milhões de dólares, para o Grupo Ânima tocar Educação a Distância. Essa estratégia, já, anteriormente, cogitada, para acelerar privatização do ensino público, ganhou velocidade com o isolamento social. Agora, ela é impulsionada ainda mais por Paulo Guedes e Elizabete Guedes, para apressar o jogo privatizante.
Nesse contexto, argumenta Allan Kenji, insere-se o projeto de lei 1886, aprovado no Senado, que dispõe sobre securitização das dívidas de estudantes, transformadas em Certificados de Recebíveis da Educação Emergencial. Ele visa transferir ao setor privado R$ 16,5 bilhões, até final de 2021, a título de apoio ao setor privado para enfrentar efeitos da pandemia do novo coronavírus, justamente, no momento em que são anunciados cortes de 18,2% no orçamento da Educação.
Paralelamente, são articulados empréstimos de R$ 40 bilhões para capitalização dos oligopólios privados e liberação adicional de R$ 1 bi/ano, para expansão do PROUNI. Eis o novo confronto do capital privado da educação com o Estado, que ocorrerá, no período pós pandemia, de forma mais intensa, para completar o processo de privatização da Educação às custas do endividamento público.
