Senado aprova golpe da bancocracia

Vitória da especulação

A aprovação do projeto 3877/20, do senador Rogério Carvalho(PT-SE), relatado pela senadora Kátia Abreu(PDT-TO), que muda regra de remuneração das sobras diárias de caixas dos bancos – troca de operações compromissadas por depósitos voluntários – é mais uma benesse do Congresso ao sistema financeiro, cujas consequências serão maior escassez de dinheiro no mercado e consequente alta de juros e riscos econômicos em meio à pandemia do novo coronavírus.
O BC, dominado pelo mercado financeiro, envolveu os senadores, numa manobra bancocrática, contrária ao interesse público, vendendo gato por lebre. Diz que melhorará a administração da política monetária, sem aumentar a dívida, mas o argumento é falacioso, porque a remuneração da sobra de caixa dos bancos representará, ao fim e ao cabo, maiores gastos financeiros do tesouro, sem contrapartida em forma de desenvolvimento econômico sustentável.
Senão vejamos. Comecemos com seguinte comparação: Qual a diferença entre você trocar sua poupança em dinheiro por título do tesouro, recebendo juro por essa troca, ou usá-la depositando voluntariamente no Banco Central e receber, como remuneração, não o título do tesouro, como garantia, mas, apenas, juro selic, pago pelo BC?
No primeiro caso, você sairia com papel do governo, no bolso; no segundo, receberia juro, enquanto o dinheiro ficar no caixa do banco estatal. Diz o governo, que, no primeiro caso, haveria aumento da dívida do governo, expressa nos papéis que ele repassa; não haveria, no segundo caso, esse endividamento, porque não ocorreria troca de dinheiro por papel, mas, simplesmente, juro pelo dinheiro emprestado.

Remuneração de dinheiro empoçado

A remuneração do BC, seja em títulos por dinheiro, seja em juros por dinheiro emprestado, representaria ou não despesa financeira? Sim, claro. E quem passaria o dinheiro ao BC para pagar o juro, senão o tesouro, que, também, bancará os títulos com juro selic? Seria ou não despesa financeira que eleva, ao fim e ao cabo, a dívida do governo?
Essa é a argumentação técnica para diferenciar o que é operação compromissada(troca de dinheiro por títulos da dívida), que eleva o endividamento público, do que é depósito voluntário(dinheiro depositado no BC, remunerado por juros selic), sem envolver títulos da dívida. Substancialmente, uma ou outra operação, envolve dinheiro público, que eleva despesa financeira do tesouro. Na hora do resgate do título, o governo paga o juro selic, assim como paga a mesma selic, quando remunera o depósito voluntário. Só, aparentemente, não haveria aumento da dívida, por não envolver troca do dinheiro por título público; mas, essencialmente, é a mesma coisa, porque o BC vai remunerar, com juro, o depósito voluntário. Seja operação compromissada, seja depósito voluntário, o fato é que ocorre, com essa movimentação financeira, despesa de R$ 1,88 trilhão, correspondente a 26% do PIB!!!

Mamata financeira

Todo esse desembolso visa enxugar dinheiro que o governo, via BC, passa aos bancos, mas que eles não emprestam, como ficou comprado na pandemia. Diariamente, acumulam, portanto, volumosas sobras de caixa. O governo, em vez de forçar, oferta de moeda em circulação, para irrigar a economia, principalmente, em tempos de Covid-19, como estão fazendo os BCs, nos países capitalistas em geral, prefere garantir a lucratividade bancária, sem que os bancos corram risco algum. E tem mais, não aceitam que governo fixe juro determinado para garantir essa mamata. Argumentam que tabelamento de juros viola leis do mercado. Mas, venha cá, não seria negação, também, das leis do mercado impedir que o excesso de dinheiro em caixa circule e caia de preço em razão da maior oferta em relação à demanda ou vice-versa?
O Senado, com o projeto 3877/20, garante mamata financeira especulativa. Já o povo pagará a conta, porque, certamente, os bancos, remunerados pelos juros, nos depósitos voluntários, continuará trocando seus ativos financeiros por títulos da dívida, elevando o seu montante. Então, haverá ou não aumento da dívida, com essa manobra bancocrática?