Teto de gasto: ditadura do mercado que Congresso rejeita

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Choque de poderes

O teto de gasto neoliberal que coloca em polos opostos o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro do Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, produz impasse no Congresso com Covid-19.

De um lado Guedes, porta voz da banca, quer a continuidade do golpe de 2016, que assegura, para o mercado, com o teto de gastos, 45% dos gastos financeiros da União; de outro, Marinho, defensor dos gastos não-financeiros, submetidos ao ajuste fiscal neoliberal que afunda o PIB. Alinhado à ala militar, que apoia Bolsonaro, Marinho de bate, por mais gastos sociais e em infraestrutura, ou seja, renda disponível, que dinamiza demanda global, à espera da qual estão o comércio, a indústria, a agricultura, os serviços, prejudicados pela voracidade da financeirização econômica impulsionada pelo mercado especulativo.

A financeirização imposta pela lógica dos gastos financeiros – pagamento de juros e amortizações da dívida – como prioridade número da economia impede que se realize gastos não-financeiros, sem os quais o desemprego continuará crescendo incontrolavelmente no rastro de fechamento de empresas endividadas que não suportam as consequências da pandemia em toda a sua extensão, e morrem. No Congresso, Guedes vai se tornando minoria, porque sua base de sustentação – a banca – não dá segurança ao presidente de garantir votos populares capazes de lhe assegurar reeleição em 2022.

Os congressistas, de olho na eleição, votaram o orçamento de guerra que garantiu auxílio emergencial de R$ 600 para o país poder enfrentar a Covic-19. Ficou comprovada eficácia da iniciativa legislativa com comprovação do aumento das receitas tributárias nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, configurando recuperação do varejo, embora não acompanhado, de forma correspondente, do aumento do emprego, como acontece em todo o mundo.

Consumo cresce sem gerar emprego

O processo de deterioração da economia real é fenômeno global. Nesse sábado, por exemplo, o New York Times, publica ampla reportagem – A pandemia de depressão acabou. A pandemia de recessão acaba de começar – em que demonstra recuperação das vendas no comércio americano, desacompanhada do crescimento do emprego, porque mudaram hábitos de consumo. As empresas buscam se adaptar à nova regra imposta pelo novo coronavírus, que deixa consumidores em casa, o que obriga os comerciantes a outras estratégias de vendas. Mas, numa segunda leva de dificuldades, o desafio será a permanência do desemprego, em escala crescente, no compasso do aquecimento relativo da demanda, em decorrência do auxílio financeiro dado pelo governo, para os desempregados enfrentarem a pandemia.

Os debates no Congresso de lá são os mesmos no de cá. Os republicanos defendem já socorro de 1.500 dólares, enquanto os democratas avançam para 2.000/2.500 dólares. Caso contrário, viria aí colapso empresarial. O mesmo acontece no Brasil, se não for resolvido o impasse sobre qual renda básica predominará: Bolsa Família, com R$ 194? Insuficiente; R$ 600, aprovado pelo Congresso? Exige rompimento do teto de gastos; R$ 300, como se cogita em alternativa aos R$ 600? Criaria frustração depois da experiência dos R$ 600. O mercado financeiro, com Guedes, quer a volta à realidade anterior à pandemia, em nome do ajuste fiscal. Impossível. Haveria convulsão social.

Política é a solução

Renda Brasil de R$ 300? Seria preciso ser complementada tal proposta com arrocho fiscal sobre classe média. Tal contingente social, que se proletarizaria, rapidamente, com redução da renda disponível para consumo, chiaria. Haveria reflexos negativos sobre as classes sociais mais baixas dependentes da renda média nacional. O resultado seria, para Bolsonaro, urna vazia incapaz de bancar reeleição. Prefeitos e vereadores bolsonaristas esperam ousadia. Caso contrário, mudam de posição para 2022.

Nesse contexto, Marinho está fechado com o Centrão/Esquerda, que quer dominar o poder com Bolsonaro e vê Guedes como empecilho a essa possibilidade. A sustentação a qualquer custo do teto de gasto representa derrota eleitoral na certa.

Quem influencia Bolsonaro nesse momento é o governador de Brasília, Ibaneis Rocha, que busca, na Assembleia Legislativa, posição conciliatória: teto de gasto combinado com teto para dívida financeira. Por que só cortar gastos não-financeiros e continuar deixando solto gastos financeiros?

Se o governo não gasta porque o teto de gasto não deixa, não arrecada. Consequentemente, não pode enfrentar a dívida que requer a arrecadação estatal para ser liquidada. Polo e contrapolo, gasto e receita são interdependentes.

A predominância, a ferro e fogo, do teto de gastos, defendido por Guedes, não satisfaz os congressistas, porque significa sua sentença de morte. Quem vai morrer: o Congresso ou Paulo Guedes? Conclusão: sem política não há solução.

Falta grana