Democracia, Ética e Cidadania

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A priori iremos dissecar cada característica definida nesse discorrer, onde entraremos no mundo do comportamento humano em sociedade e suas regras de conduta e participação social, política e econômica, no qual será um trabalho sobre a questão da formação dos princípios morais e éticos dos homens, que vivem em sociedade, além de abordamos questões pertinentes relacionados à democracia e à cidadania.
Vivemos em um país apresentado como “democrático”. Será que a população compreende o sentido real da democracia e seus reflexos na sociedade brasileira?
A democracia se refere aos procedimentos e aos mecanismos competitivos de escolha de governos através de eleições, ou seja, a democracia geralmente é compreendida através de um processo de escolha de nossos representantes legais em todas as esferas, no qual a população dessas esferas, por meio de seu voto, seleciona e elege o seu representante para legislar em nome dessa população.
Deve-se observar que a democracia pode ser exercida de duas formas distintas. A Democracia direta, no qual o povo decide diretamente, por meio de referendo e ou plesbicito, se aceitam ou não determinadas questões políticas e administrativas de sua localidade, estado ou país. E a Democracia indireta, no qual o povo participa democraticamente, por meio do voto, elegendo seu representante político, ou seja, uma pessoa que o represente nas diversas esferas governamentais, para tomar decisões cabíveis em nome do povo que o elegeu.
Outro fator importante, é quando falamos em democracia, também estamos falando em Estado Democrático de Direito. Segundo a nossa Carta Magna de 1988, já em seu preâmbulo, instituiu um Estado Democrático de Direito, ou seja, a Constituição da República Federativa do Brasil se organizou e definiu suas normativas em prol de um Estado Democrático, no qual a democracia deverá ser a base fundamental para a mesma.
O direito pode ser tanto reativo quanto proativo. Em sua forma reativa, a participação consiste na articulação coletiva de respostas a políticas de desenvolvimento. Na forma proativa, ela invoca a responsabilidade popular no desencadeamento da articulação de políticas de desenvolvimento. “No primeiro caso, os governos propõem e os cidadãos reagem; no segundo os cidadãos propõem e os governos reagem. Em ambas as formas, o direito de participação assume a lógica de colaborar com o desenvolvimento”. BEETHAN (2003, p. 110)
Desta forma, pode-se expor que um dos elementos da democracia é a articulação coletiva do povo em prol de uma determinada demanda social, política, cultural ou econômica. Para que possa debater coletivamente os prós e os contra, no que tange aos assuntos destinados ao interesse coletivo, dando assim respostas a esta demanda.
Vamos especificar que a não participação e a omissão também são formas de participação, pois retratam a sua alienação, indiferença, contestação ou o seu descontentamento em relação ao sistema vigente.
Devemos destacar quatro condições básicas necessárias para a implantação de um regime democrático: direito dos cidadãos escolherem governos por meio de eleições com a participação de todos os membros adultos da comunidade política (sufrágio universal); eleições regulares, livres, competitivas, abertas e significativas; garantia de direitos de expressão, reunião e organização, em especial, de partidos políticos para competir pelo governo; acesso a fontes alternativas de informação sobre a ação de governos e a política em geral.
Em relação à ética podemos afirmar que é área da filosofia que investiga o agir humano, tanto aqueles com repercussão social, quanto aqueles sem maiores impactos na sociedade, ou seja, não somente os atos relativos à convivência com os outros, mas também consigo mesmo.
Desta maneira, podemos expor que todos nós possuímos princípios e valores que foram e são constituídos por nossa sociedade. E em relação a estes valores, cada um de nós possui relativamente uma visão do que é certo ou errado, do que é o bem e o mal.
Não podemos deixar de esquecer que esta consciência é determinada por um consenso coletivo social, ou seja, o conjunto da sociedade é que formula e compõe as normas de conduta que o regem.
Podemos tomar como exemplificação a nossa Constituição Federal e outras regras e normativas de nossa sociedade.
São estas regras e normativas jurídicas e sociais que determinam o nosso agir em sociedade, e cada grupo social possui suas características, ou seja, não se pode dizer que todos nós somos iguais, que todas as nações e Estados são iguais, porque não somos, pois, independentemente do país, Estado ou grupo social, fomos moldando nossos princípios e valores de forma diferente ao longo da nossa existência.
A principal função da ética é sugerir qual o melhor comportamento que cada pessoa ou grupo social tem o venha a ter. Indicando o que é certo ou errado, o que é bom ou mal. Porém, este comportamento sempre partirá do ponto de vista dos princípios morais de cada sociedade, ou seja, seu grupo social. “A ética auxilia no esclarecimento e na explicação da realidade cotidiana de cada povo, procurando sempre elaborar seus conceitos conforme comportamento correspondente de cada grupo social”. PIERITZ (2012, p. 58)
Tomando por base isto, o ético transforma-se assim numa espécie de legislador do comportamento dos indivíduos ou da comunidade, ou seja, a ética está para regular o nosso comportamento em sociedade.
Coloca-nos que a ética é teoria, investigação ou explicação de um tipo de experiência humana ou forma de comportamento dos homens, ou seja, o valor da ética está naquilo que ela explica. O fato real daquilo que foi ou é e não no fato de recomendar uma ação ou uma atitude.
Não obstante a ética é uma das percussoras da transformação social dos diversos sistemas ou estruturas sociais.
Por conseguinte a Cidadania é um conjunto de direitos e deveres que denotam e fundamentam as condições do comportamento de cada indivíduo em relação à sociedade, ou seja, a cidadania designa normas de conduta para o convívio social, determinando nossas obrigações e direitos perante outros integrantes da nossa sociedade.
Em relação às questões pertinentes à cidadania, partiremos de sua concepção advinda do Título I – Dos Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a qual assim expressa:
Art.1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Podemos observar que a cidadania possui três dimensões: a Cidadania civil, que é expressa pelo livre-arbítrio de nossos pensamentos, o direito de propriedade (venda e compra de um imóvel ou serviço ou um bem) e entre outros; a Cidadania política se legitima quando os homens exercem seu poder político, independentemente da instituição pública ou privada na qual venham exercer suas atribuições; a Cidadania social é compreendida como o conjunto de direitos concernentes ao conforto de cada cidadão no que tange à sua vida econômica e social, ou seja, do seu bem-estar social.
A cidadania é expressa através do direito e deveres de todas as pessoas que vivem e convivem em sociedade, seja na esfera social, política ou civil, no que tange ao respeito a si, ao próximo e ao patrimônio público e privado. Além de mostrar que a cidadania pode ser exercitada nos espaços públicos de discussão, a qual permeia as questões da democracia e ética de toda a população daquele determinado grupo social, político e econômico.
Por este modo, é necessário que hoje em dia, a cidadania também seja, o sinônimo de participação permanente que venha remeter ao exercício pleno da democracia para além das eleições. Temos que ser controladores da política, do orçamento, ou seja, das ações do Estado como um todo.
Cada cidadão tem o dever e o direito de participar de todos os espaços democráticos do seu município, Estado ou Federação.
Portanto a palavra de ordem é participar!
Devemos salientar que a cidadania é conquistada pela nossa participação nos momentos das discussões e decisões coletivas, portanto a cidadania se dá pela participação ativa de nossa vida em sociedade e na vida pública.
A cidadania não significa apenas a conquista legal de alguns direitos, mas sim a realização destes direitos. Ela é conquistada e construída a partir da nossa capacidade de participação, organização e intervenção social.
A democracia, ética e a cidadania são modais importantíssimos que vão permear às Ciências Sociais, Ciências Humanas, Ciências Políticas, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas entre outras e vão ter papel fundamental dentro da nossa sociedade para que haja uma transformação da mesma, além de contribuir de forma efetiva para continuidade de um Estado Democrático de Direito, bem como para a obtenção de um qualitativo Estado de Bem-estar social.

Referências Bibliográficas

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Obra coletiva de autores da Editora Saraiva com a colaboração de CÉSPEDES, Lívia e DIAS da Rocha, Fabiana. Vade Mecum Saraiva Compacto. São Paulo, 19 ed.. Saraiva Educação, 2018.
Professor Glauco Carvalho