Coronavírus bolsonarista bonapartista ataca orçamento impositivo democrático

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Tentação autoritária

Durante 20 anos da ditadura militar(1964-1984), o Congresso não mandava nada, passava a pão e água e tinha que se submeter aos atos institucionais baixados pelos generais, sendo o mais terrível deles o AI-5.
A correlação de forças, favorável ao poder civil, virou com a Constituição de 1988.
A partir dele, o Legislativo iniciou longa batalha parlamentar para dar as cartas, principalmente, na elaboração das leis orçamentárias.
Amparado na Constituição cidadã, de perfil, politicamente, ambíguo, misturando parlamentarismo com presidencialismo, o Legislativo foi ganhando musculatura, para fortalecer relações com suas bases eleitorais.
Deixou, dessa forma, de ser mero figurante no contexto neorepublicano pós-ditadura.
O chamado Orçamento Impositivo, em que parlamentares destinam parte dos recursos do orçamento a essas bases, nasceu nos anos 1990, quando o poder republicano se configurava em governo de coalisão do poder civil.
Tornara-se, afinal, impossível governar sem fazer alianças político-partidárias.
O orçamento, antes imposto pelos generais, foi ganhando perfil civil, quando os parlamentares conquistaram, de forma autorizativa, suas emendas orçamentárias, para atender suas bases.
O passo seguinte, foram as emendas impositivas, agora, contestadas pelos generais(de pijama), que dão as cartas no governo do capitão Bolsonaro, na tentativa bonapartista de voltar ao passado.
Atacam como coronavírus napoleônico mortífero, reagente ao colapso das finanças públicas em frangalhos, submetidas ao modelo econômico neoliberal, que destrói a economia, piorando tudo com a crise global, afetada, ademais, pelo fenômeno virótico.

Neoliberalismo = Autoritarismo

O neobonapartismo bolsonarista, agora, investe-se contra o chamado Orçamento Impositivo, correspondente a 1,2% das receitas correntes líquidas orçamentárias.
Quer destruir conquista histórica dos parlamentares na elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias –, para livre curso da relação entre eles e suas bases.
Metade das receitas, 0,6%, é destinada à saúde e a outra metade fica para negociações paritárias.
Essa definição na distribuição dos recursos é corolário de longa batalha parlamentar, descrita por Ribamar Oliveira, no Valor.
Ela, agora, transforma-se em guerra aberta, generalizada, entre os poderes Executivos e Legislativo.
Esses 1,2%, traduzidos em grana, representam, atualmente, R$ 48,5 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões são recursos destinados pelo relator geral da LDO, enquanto R$ 18,5 bilhões correspondem às emendas impositivas de parlamentares federais/estaduais e do conjunto das comissões, compostas, proporcionalmente, pelas bancadas eleitas pelo voto popular.
O governo militarizado de Bolsonaro, numa pindaíba total, rebelou-se contra essa regra do jogo.
Exige, para si, os R$ 30 bilhões destinados pelo relator, mas o Congresso resiste e tenta ficar com R$ 16,3 bi.
O bonapartismo tenta criminalizar o Legislativo que conquistou, na mudança de correlação de forças, na cena republicana, direito do parlamentar indicar qual destinatário, ou melhor, qual Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ), será por ele beneficiado, graças a essa descentralização parcial da execução orçamentária.
A base política bolsonarista, portanto, está insatisfeita, propensa a unir-se à oposição.
Foi o que aconteceu, na quarta-feira, com derrubada do veto presidencial aos recursos para o BPC, destinados aos velhinhos e deficientes físicos.

Corrupção: verdade ou mentira?

Os generais de pijama do Planalto, apoiados pelo capitão presidente, tentam fazer crer que há corrupção nessa relação financeira implícita ao Orçamento Impositivo.
A verdade é outra.
O parlamentar, apenas, indica o rumo do recurso, institucionalmente, estabelecido pela LDO, enquanto a operacionalização impessoal é do Executivo, na distribuição automática das verbas orçamentárias.
O Executivo diz, agora, que o princípio constitucional da impessoalidade está sendo rompido pelo Legislativo, porque parlamentares se transformam em proprietários do orçamento.
Criminalizar parlamentares é o jogo bonapartista bolsonarista, inconformado com o fato de que eles viraram o jogo do presidencialismo centralizado de perfil ditatorial, ao ganharem a batalha do Orçamento Impositivo.
Quer o Executivo a volta do toma lá dá cá em que se transformou o governo de coalisão, construindo status quo da corrupção?
O STF, acionado, vai entrar nessa boa dividida, que pode tornar o país ingovernável, no confronto entre Legislativo e Executivo?