Bonapartismo bolsonarista derrota parlamentarismo

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Golpe como farsa

Continua valendo a máxima maoista de que o poder está na ponta do fuzil. Com o governo militarizado, o presidente Bolsonaro virou o jogo contra o Congresso em relação às emendas parlamentares impositivas. O general Heleno, do GSI, homem forte do presidente, condenou tais emendas, considerando-as golpe do parlamento contra o executivo. Botou a boca no trombone, causou escândalo, como conspirador contra democracia, está levando. Alcançou o objetivo que almejava: derrotar o parlamentarismo branco com o presidencialismo militarizado.

Esse episódio testou mais um fracasso do parlamentarismo no Brasil diante do presidencialismo. As emendas parlamentares impositivas submetiam o governo bolsonarista militarizado à vontade do legislativo desarmado. Os parlamentares pensaram ter alcançado autonomia legislativa, para se livrarem do executivo centralizado, que determina as regras econômicas e financeiras.

Com o parlamentarismo fortificado, essa tarefa seria passada ao legislativo, à là Itália, onde, todo ano, tem governo novo, eleito pelos parlamentares. O mercado financeiro, que está conseguindo Banco Central independente do Executivo, dominado pelos bancos privados, mandaria e desmandaria no parlamentarismo? Teriam ou não, em contrapartida,  que pagar o preço do aumento das pressões democráticas por aumento de gastos em ano eleitoral. Adeus, ajuste fiscal? Os militares, acuados, disseram não, quando viram que a onça tinha que beber água.

Descentralização fragilizaria militares

As emendas parlamentares impositivas representam a descentralização completa do poder republicano, comandado, agora, pelos verdes-oliva. Na prática, ocorreu reação presidencialista militarizada ao que o general Heleno considera golpe parlamentarista desarmado. Bateu na mesa, gritou que Bolsonaro está sendo chantageado, convocou as ruas para reagir ao Congresso e obrigou, com essa manobra, ação política bonapartista napoleônica autoritária bolsonarista. Repetiu-se, como farsa, o  “18 de Brumário”, de Marx, escrito entre 1851-2, logo após os eventos na França, com golpe na 2ª República Francesa de 1841-51.

O grito do general Heleno vai para a história política nacional. A reação presidencialista dos militares para ter a prerrogativa institucional sobre o orçamento geral da União atende, sobretudo, demanda do mercado financeiro.  Nesse sentido, seja o parlamento, seja o executivo, a pauta que tocam atende o mercado. Estariam brigando entre si para ver quem seria o que serve mais aos credores da dívida? A banca é imperativa: exige como prioridade número um da política econômica o pagamento de juros e amortizações, juros sobre juros, anatocismo criminoso, segundo o STF, sem choro.

O bonapartismo bolsonarista-helenista representou chega prá lá na sofreguidão política congressista para gastar e cumprir seus compromissos com suas bases. Quem mais se beneficiaria, com as emendas impositivas, seria a base bolsonarista. Mas a contradição que o estado endividado, nas mãos dos credores, enfrenta o transforma em fator político dependente e não mais independente no contexto republicano.

Os políticos, no Congresso, submetidos às pressões populares, crescentes com a crise econômica, que acelera desemprego, tentaram driblar os banqueiros, abocanhando R$ 30 bilhões, do orçamento, para fazer política social em ano eleitoral. Partiram para o voluntarismo. Não deu certo.

Acordo rompido compromete reformas

No ano passado, fechou-se acordo entre executivo e legislativo, com aval do presidente Bolsonaro. Acordo de  mentirinha, rasgado por Heleno. O presidente tentava fortalecer sua posição no Congresso, e conseguia, dessa forma, aprovar reformas neoliberais. O problema é que depois de fechado o acordo, os parlamentares começaram a fazer corpo mole para debater e aprovar as reformas, que, no curtíssimo prazo, têm piorado, não melhorado a situação econômica nacional.

O Executivo sentiu o golpe. Ficou sem dinheiro e sem as reformas que promete para esse ano – a tributária, a administrativa, a federativa. No Congresso, os parlamentares, que vão enfrentar eleições municipais, pularam fora. Chegaram do recesso falando não em reformas neoliberais, mas em aumentar o salário mínimo, para aquecer a economia. As promessas que fizeram de garantir emprego com as reformas trabalhistas e da Previdência falharam. Estão mal na fita com os eleitores, que, agora, querem, estimulados pelos militares e Bolsonaro, fechar o Congresso.

A agenda eleitoral se antecipou. Quem corre atrás de voto não quer se comprometer com agenda impopular. As reformas do ultraneoliberal Paulo Guedes viraram problema, não solução. Segui-las é suicidar-se, eleitoralmente.

Por isso, o dinheiro das emendas parlamentares impositivas, em ano eleitoral, transformou-se no grande triunfo da base bolsonarista, na expectativa de fazer o maior número de prefeituras possível em outubro. Se o bolsonarismo perde as eleições municipais, estará fragilizado no embate eleitoral seguinte, em 2022, sucessão presidencial.

Estouro da boiada

O temor que tomou conta do governo militarizado é o de que uma vez aberta a cancela do pasto, toda a boiada escaparia e ficaria incontrolável. As demandas políticas se tornariam insuportáveis. O governo teria que entrar no cheque especial, pedindo complementação orçamentária aos congressistas, ao longo do ano de eleição, para não ferir a regra de ouro orçamentária e candidatar-se ao impeachment.

Para não ferir a regra de ouro, o Planalto ficaria ainda mais submisso ao eventual legislativo parlamentarista. O brado do general Heleno desarmou a estratégia legislativa parlamentarista, armada pelos próprios bolsonaristas, apoiados por Rodrigo Maia. Ao anunciar acordo  para garantia veto às impostivas condenadas pelos militares, o presidente do Congresso, senador Alcolumbre, evidenciou o recuo legislativo.

Hoje, prossegue a batalha parlamentar, que está 1 x 0 para Bolsonaro-Heleno. O acordo dividirá os R$ 30 bi, deixando R$ 15 bi para cada lado, como rolaram as conversas de ontem. Emergiu grande contradição política: o presidente deixou de ser o que antes defendia, o parlamentarista, quando lá estava como deputado, e se transforma, agora, em ferrenho presidencialista, ao lados dos seus assessores verdes-oliva.

A grande incógnita se transfere para o próximo dia 15, quando os bolsonaristas prometem ir às ruas para defender o bolsonarismo contra o Congresso e o judiciário. Se, nesse teste de fogo, Bolsonaro encher as ruas, a oposição não terá outra alternativa senão colocar, no dia 18,  o dobro de gente na rua, para equilibrar o jogo.