Bolsonaro desmonta mamata de FHC aos especuladores

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Assis Moreira e Ribamar Oliveira, do Valor Econômico, informam que o ministro Paulo Guedes anunciou em Davos que interromperá mamata dos capitalistas especuladores de deduzir pagamento de juros sobre capital próprio e dividendos financeiros; ao mesmo tempo promete reforma tributária com possível redução de Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica(IRPJ), dos atuais 34% para cerca de 15%; haveria, dessa forma, estímulo à produção e taxação sobre especulação.

Repeteco da jogada de Trump, nos Estados Unidos, à qual Bolsonaro deseja seguir.

O governo bolsolnarista, com essa mudança, interromperia privilégio ao mercado financeiro escancarado concedido pelo governo FHC, a partir de 1995, que se estica, até hoje, sem ser molestado por governos petistas.

Ou seja, PSDB e PT, no poder, sustentaram modelo de sobreacumulação de capital, com diferença, qualitativa, a favor dos petistas, que alavancaram o social como âncora desenvolvimentista, via relativa distribuição de renda; foram valorizados os salários, na linha social democrata, ao contrário da orientação do PSDB, que, de social democrata, leva, apenas, a falsa representação vazia.

A debacle eleitoral tucana de 2018 explica.

FHC adotou a medida que, agora, Bolsonaro quer reverter, mediante argumento de que desde 1964, com reforma tributária Campos-Bulhões, removeu-se correção monetária de ativos; os empresários e banqueiros, então, inventaram essa de dedução do IR devido sobre capital próprio e dividendos, para retomar processo de sobreacumulação.

Já os trabalhadores foram sucateados: a carga tributária continuou aumentando, com efeitos perversos sobre salários, devido ao caráter regressivo dos tributos, incidentes, em escala crescente, sobre produtos consumidos pelos trabalhadores, penalizando-os de forma indireta; acrescente, que, nesse período, assalariados foram penalizados pela não correção de tabela do IR, com efeito destrutivo sobre poder de compra dos salários, diminuição de consumo das famílias etc.

Quer dizer: para os capitalistas, tudo; para os trabalhadores, ferro.

Lei imperialista tucana

Essa orientação neoliberal foi – e continua sendo – o preço pago pelo trabalho em favor da sobreacumulação de capital, para combater inflação, arrochando salários.

O Plano Real, para diminuir escalada inflacionária, adotou sobrevalorização cambial; com o real-dólar 1 por 1, aumentaram importações, destruíram indústrias e empregos de qualidade e aumentou endividamento público interno e externo.

Os credores, preocupados, impuseram, em 1996, a Lei Kandir, para gerar divisas de exportações, para combater déficit em contas correntes do balanço de pagamentos, detonado pelo populismo cambial tucano.

Em contrapartida, estouraram as finanças de estados e municípios, porque a Lei Kandir, de caráter imperialista, desonera do pagamento de ICMS os exportadores de produtos primários e semielaborados; o governo tucano prometera a governadores e prefeitos que a União compensaria a renúncia fiscal; promessa nunca cumprida; dados do BC, do Ministério da Fazenda e do Conselho de Política Fazendária(Confaz), comprovam que as unidades federativas acumulam de 1996, criação da Lei Kandir, a 2014, créditos de R$ 495 bilhões junto ao governo.

Sem essa grana, os executivos estaduais não puderam, evidentemente, fazer desenvolvimento sustentável; submetidos ao modelo econômico primário exportador de commodities, imposto pela legislação imperialista tucana, recomendada pelo Consenso de Washington, o destino dos estados foi, como mostra o momento nacional, a quebradeira financeira federativa; sem desenvolvimento sustentável, as economias estaduais acumularam e continuam acumulando, pois o problema persiste, déficits financeiros impagáveis, inviabilizando, consequentemente, o ajuste fiscal.

Enquanto a Lei Kandir persistir, o problema fiscal, que ela impulsiona, não tem solução.

Entreguismo fernandino

Não bastasse essa herança tucana perversa, de 1 – proteger especuladores financeiros com deduções de juros sobre capital próprio e dividendos e 2 – favorecer exportadores de commodities do pagamento de ICMS, colocando em desgraça econômica e financeira a Federação, é bom lembrar, também, que FHC entregou, na bacia das almas, a maior mineradora do mundo, a Vale do Rio Doce, por 3 bilhões de dólares, quitados com moedas pobres.

Ou seja, o negócio trilhonário saiu de graça.

E quem mais se beneficia da Lei Kandir?

Justamente os exportadores de minérios(também, de alimentos), ou seja, a Vale privatizada, às custas da desindustrialização dos estados e municípios.

Bolsonaro, a partir de Davos, inicia desmonte do estrago gerado na era tucana.

Será que desmontará, também, a Lei Kandir, cobrando imposto das exportações de commodities(minérios e alimentos), em nome do ajuste fiscal, salvando estados e municípios da bancarrota?

Se fizer isso, terá, como seus principais aliados, governadores e prefeitos, hoje, quebrados pela lei imperialista que mantém o Brasil debaixo de modelo econômico primário exportador, promotor de permanente subdesenvolvimento econômico.

Não é à toa que Lauro Campos, senador do PT e PDT, na Era Tucana, caracterizou FHC como o primeiro antipresidente do antiestado antinacional brasileiro.