Globo quer pacto de governadores contra Previdência

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Poder midiático em ação

Sua majestade, o quarto poder, está se vestindo de poder moderador/intrometedor, para se apresentar na Era Bolsonaro.

O Globo em editorial, hoje, defende pacto de governadores para enfrentar a crise financeira e fiscal que o próximo governo terá de encarar,  inexoravelmente, com a Federação falida, completamente.

Globo clama por Joaquim Murtinho, detonador do encilhamento de Rui Barbosa, que levou ao colapso financeiro, na República Velha; Guedes, o novo Murtinho, quer meter a faca; e a primeira a ser furada é a Previdência.

Globo já corre a prestar serviços a Paulo Guedes, o guru de Chicago; convoca governadores, para que aceitem a reforma previdenciária dele: pura desmobilização do Sistema de Seguridade Social, do qual a Previdência é parte, junto com Assistência e Saúde, para dar lugar à capitalização privada pinocheteana.

Com Guedes, cada um faria sua própria previdência, se tiver renda, emprego e poupança, claro; ou seja, seria um negócio para poucos, especialmente, no contexto do congelamento recessivo neoliberal de gastos.

Os governadores toparão a convocação da Globo, embarcando na destruição da Previdência, que, no contexto da Seguridade Social, em seu conjunto, representa maior programa brasileiro de distribuição de renda e conquista política social democrata?

A seguridade social, concebida pelos comunistas e sociais democratas no governo Sarney(1985-1990), no ambiente da Constituinte, representa verdadeira essência geoeconômica e política nacional, assentada na Constituição de 1988, que o neoliberalismo pauloguedeseano washingtoniano bolsonariano pretende detonar.

Seria destruído de cima abaixo o sistema econômico, político e social democrata brasileiro que durou de 1985 até agora, com a Nova República.

Uma cacetada.

Contrarevolução neoliberal 

A antítese da proposta ultraliberal de Paulo Guedes, que a Globo é contra, já existe no Congresso: CPI da Previdência Social, votada no Senado, que nega pregação neoliberal de que a previdência é deficitária e maior geradora de déficit público; ela será o norte da oposição.

CPI visualizou a totalidade, não, apenas, parte dela. Raciocinou com a Constituição, que os neoliberais e a grande mídia querem rasgar em nome da desvinculação geral de gastos sociais do orçamento da União.

Seria (contra)revolução neoliberal.

Com ela, dança o sistema de Seguridade(Assistência Social, Saúde e Previdência), que se assenta em programa de receitas e despesas orçamentárias, constitucionalmente, fixadas, razão pela qual é superavitário e não deficitário, como concluiu CPI.

O superávit médio do sistema, nos últimos dez anos, tem sido em torno de R$ 50 bilhões; ou seja, algo distinto do déficit da Previdência, parte da seguridade, calculado em R$ 150 bilhões/ano, condicionado, porém, a diferentes circunstâncias variáveis.

Certamente, a Previdência, considerada, isoladamente, afetada pela onda de recessão e desemprego, que reduz contribuições do capital e do trabalho, na formação de parte de sua receita, está deficitária; tudo piora no contexto neoliberal de congelamento de gastos sociais em que está inserida; são cadentes as receitas, visto que sem gastos sociais não se tem renda nacional disponível para o consumo.

O crescimento medíocre do PIB em 1%, nos últimos dois anos de congelamento fiscal, aprofunda, claramente, o déficit da Previdência; de modo que, para ter suas contas equilibradas, a Previdência requer desenvolvimento econômico sustentável; o modelo neoliberal de Paulo Guedes não seria garantia nem para o desenvolvimento muito menos para a Previdência.

Legislação colonialista

Certamente, os governadores e prefeitos, macacos velhos, estão carecas de saber disso, porque enfrentam caixa baixo, já que suas arrecadações estão destruídas por outra ação imperialista antinacional, paralela à queda neoliberal da economia: a lei Kandir, que desonera de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados; trata-se de lei colonialista colocada em prática pelos credores internacionais, por meio do FMI, em 1996; visa, sobretudo, garantir receita de exportações, para pagar dívida, juros e amortizações, como prioridade econômica número um da macroeconomia nacional.

Ao longo dos últimos 22 anos(1996-2018), prossegue sangria financeira colonial; a União, segundo a lei, teria que compensar estados e municípios pela desoneração; isso, porém, nunca aconteceu; as dívidas se acumulam em mais de R$ 300 bilhões; o STF já mandou Congresso votar lei complementar, para liquidar o passivo, e nada; prossegue sangria financeira colonial.

Câmbio e desoneração, a perdição

O aprofundamento da exploração externa, que, na Nova República, se intensifica com sobrevalorização cambial de FHC para garantir inflação baixa, à custa de desemprego, desindustrialização e instabilidade monetária,  obrigou governo tucano subsidiar agricultores, exportadores e banqueiros, três setores privilegiados na era tucana.

Para os agricultores, FHC liberou depósitos compulsórios nos bancos, emprestando a juros de pai para filho; para os exportadores de minérios, desoneração do ICMS e; para os banqueiros, juros altos especulativos para financiar dívida pública; quem pagou o pato foi a indústria; a onda de importados gerada pelo populismo cambial eleitoral acelerou desindustrialização, sufocada no juro extorsivo neoliberal.

Praga eleitoral

Os tucanos, depois de FHC-Lei Kandir, nunca mais ganharam eleição; deixaram terra arrasada, com o neoliberalismo econômico, ditado pelo Consenso de Washington.

Voltariam ao poder, em 2016, só por meio de golpe parlamentar, jurídico, midiático, para derrubar Dilma; alinharam-se ao PMDB direitista e se lascaram, eleitoralmente; os candidatos neoliberais de Temer, Meirelles e Alckmin, foram um vexame; não passaram do primeiro turno; sem Lula no páreo, Bolsonaro, ajudado pelas fake News e fraudes eleitorais, nadou de braçada.

A trágica herança de FHC, que desestruturou  a  Federação, é escondida pela mídia: a desindustrializante lei colonial Kandir, que anulou receitas estaduais no compasso do boom das exportações de produtos primários e semielaborados, agrícolas e minerais.

A herança tucana eterniza colonização; assim como o congelamento de gastos, a lei Kandir foi imposta, na Constituição, pelos credores, para garantir pagamento de dívidas; ao lado dela, completa-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, também, imposta pelo FMI-Consenso de Washington; os tucanos, representantes da elite tupiniquim sócia menor das elites americanas, transformaram-se em tutores dos exploradores externos; o preço a pagar são derrotas eleitorais seguidas e destruição partidária por falta de credibilidade.

Fonte oculta do déficit

A Lei Kandir, que favorece, apenas, exportadores e banqueiros, transformou-se na maior fonte de déficit público brasileiro; inviabilizou a indústria nacional, com prejuízo nos termos de trocas, e a fonte de poupança interna reprodutora de desenvolvimento sustentável.

Se tem um motivo que, realmente, justifica a união dos governadores é a defesa da extinção da Lei Kandir, como propõe o deputado Reginaldo Lopes(PT-MG); o modelo exportador de primários e semielaborados, geradores de superávit comercial, deteriora relações de trocas; importa-se caro manufatura e exporta-se barato matérias primas; transfere riqueza real em troca de empobrecimento subindustrializado e subconsumista.

Enquanto não se resolver esse pano de fundo da crise dos estados e municípios, ou seja, o colonialismo imposto pela Lei Kandir,  será perda de tempo convocar governadores para fazer pacto de sacrifício contra  população em nome do ajuste fiscal de Guedes.

O Globo foge do problema principal, os estragos da dívida pública, bombeada pela Lei Kandir, para priorizar o secundário, dando-lhe narrativa de ser o prioritário, à custa de manipulação da opinião pública.

Os governadores cairão nessa cama de gato?