General pressiona STF e ameaça eleição

Figurino ditatorial

A entrevista do general Villas Boas, no Estadão, ameaçando reagir a eventual decisão favorável do Judiciário a que Lula dispute eleição sub judice, conforme lhe assegura a Lei da Ficha Limpa, revelou, sobretudo, que os militares continuam saudosos do regime militar ditatorial, durante o qual passavam por cima da democracia em nome da segurança nacional.

Villas Boas demonstrou desrespeito às prerrogativas legais que asseguram a Lula recorrer tanto dos prazos como das sentenças que o condenaram.

Os prazos lhe garantem que até o dia 17 de setembro ele pode inscrever ou não sua candidatura, enquanto a sentença condenatória em segunda instância, para mantê-lo preso, durante doze anos e um mês, é, amplamente, contestada, nacional e internacionalmente, cabendo, portanto, recurso ao STF.

Os recursos existem, exatamente, para isso, porque, simplesmente, o judiciário erra.

Paira no ar o que não se pode contestar, o caráter casuísta do processo condenatório, carente de prova concreta, como a comprovação da propriedade do triplex do Guarujá, registrada em cartório, no nome de Lula.

Sem a existência dessa prova, todo o processo fica bichado.

Portanto, a fala do general Villas Boas evidenciou, não, apenas, caráter parcial de palpiteiro, sem condições técnicas para falar, com conhecimento de causa, como, também, propensão ao abuso de autoridade, para tentar tutelar o judiciário na apreciação do assunto, mediante ameaças veladas.

Proteção ou ameça às instituições?

Em vez de proteger as instituições, a fala do comandante do Exército contribui, decisivamente, para fragilizá-las, dada a importância da missão constitucional das Forças Armadas, como garantia da soberania nacional.

Indiretamente, aliás, o general, em si e por si, em sua declaração, transforma-se em atentado à soberania, ao não se ater à sua função constitucional.

Tornou ridícula sua reação de que a determinação da ONU para que seja garantida liberdade de Lula para participar das eleições representa ameaça à soberania brasileira, se esta passa a ser ameaçada pela própria fala palpiteira dele.

Afinal, o que mais ameaça essa soberania, a palavra de um general, posicionando-se de forma parcial, no processo político, em contraste com a Constituição, sem antes existir a palavra final do guardião constitucional, o STF, sobre validade ou não da candidatura Lula, ou a recomendação da ONU para que o Brasil cumpra tratados internacionais aprovados no Congresso Nacional, relativo aos direitos humanos, rompidos pelo veto a Lula?

Villas Boas entrou em confronto com a Constituição, revelando-se partidarismo, como parcela do judiciário se transformou em partido político para tocar judicialização da política.

Ressalte-se que a opinião pública, expressa nas pesquisas eleitorais, conferindo a Lula favoritismo incontestável, para faturar a eleição, no primeiro turno, derrotou a judicialização da política pelo judiciário politicamente partidarizado.

Por tabela, ela derrota, também, o general, que, antes da palavra final do Supremo Tribunal Federal, apressa-se, quase que como torcedor de futebol, em alertar que Lula é ameaça à democracia, se disputar eleição sub judice, algo que a lei da Ficha Limpa permite, em seu artigo 16-A.

Fator de perturbação

Villas Boas, dessa forma, se transformou em fator de perturbação do processo eleitoral.

É de se estranhar, ainda, a alteração dos conceitos sobre soberania nacional expressos pelo comandante militar.

Às vésperas do golpe de 2016, em palestra aos alunos do CEUB, em Brasilia, ele disse que o que mais ameaça a democracia e, consequentemente, a soberania nacional, é a economia submetida ao mercado financeiro especulativo, responsável pela acelerada desnacionalização da economia.

Criticou os que condenam o nacionalismo, no Brasil, enquanto elogiam o nacionalismo dos outros, como faz a elite brasileira, sócia menor dos interesses internacionais, sempre a serviço dos impérios colonialistas.

Para ele, a garantia de soberania nacional está na ação de politica econômica nacionalista, que assegure criação de emprego, educação, saúde e segurança ambiental, além da necessidade de alavancar indústria de defesa, para proteger interesses nacionais ameaçados, como a Amazônia, cujo valor tangível e intangível, segundo ele, supera 23 trilhões de dólares.

Por que, de repente, o perigo para a democracia, para ele, passa a ser a candidatura Lula, responsável por aprovar, no Congresso, Plano Nacional de Defesa e Estratégia de Defesa Nacional, concernentes a todas as demandas nacionalistas da Forças Armadas, enquanto, agora, se subordina ao governo Temer, cuja orientação maior, dada pelo mercado, acelera a desnacionalização econômica que condena?

O general virou uma incoerência ambulante no curso do processo eleitoral.

Ameaça o judiciário e a realização das eleições.