Juiz do capital parlamentarista

DITADOR CONSTITUCIONAL
No ambiente antidemocrático, erguido pelo golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016, sobrepõe-se a figura extrovertida e desprendida do ministro Gilmar Mendes, do STF. Completamente a serviço do capital e seus agentes, exercita, parcialmente, supremacia do judiciário, no ambiente republicano em que o executivo e o legislativo entraram em decadência total sob estrutura partidária dominada pelo dinheiro especulativo, que eliminou da Constituição direitos e garantias sociais dos trabalhadores para evitar democratização do poder. Mendes, juiz do capital, faz e acontece e fica por isso mesmo. Afinal, tem ao seu lado, no Supremo Tribunal Federal, pares que conspiraram e continuam conspirando contra a democracia. Dotaram-na de modus operandi que se justifica em garantir predominância, no parlamento, dos donos do capital. Bloqueiam, assim, avanços democráticos, prestes, agora, a serem submetidos ao voto distritão. Prioridade total, no ambiente de judicialização do poder, em que Gilmar reina absoluto, é eliminar os partidos, por meio do quais transitam contradições sociais. Com suas decisões jurídicas estapafúrdicas, como a de soltar poderosos ladrões presos, por juízes independentes, Gilmar Mendes vira garantia dos poderosos, que se amparam no locus da prostituição burguesa, os parlamentos, conforme dizia Napoleão. É, como diria o imperador francês, o autêntico advogado da burguesia parlamentar. Não por acaso, transforma-se no pregador do parlamentarismo. Por ele, Lula, que arrasou, essa semana, nas ruas, na sua caminhada democrática, para tentar chegar, pelo voto popular, ao Planalto, em 2018, já está, previamente, condenado, conforme teoria do domínio do fato, do fato de que é perigoso demais para a burguesia financeira que Gilmar cuida de proteger, a partir do judiciário.

O judiciário não aceitou nenhuma contestação sobre alterações constitucionais promovidas pelo golpe de 2016. Cláusulas pétreas foram removidas para fixar tetos de gastos, durante vinte anos, conforme estudos realizados pelas consultorias, no Congresso, da Câmara e do Senado. Tudo inconstitucional. Outras contestações, no curso da votação da reforma trabalhista, levantadas por especialistas respeitáveis, no Brasil e no exterior, foram, simplesmente, desconsideradas pelos senhores ministros do STF, mediante argumento de independência entre poderes. O conceito de que o judiciário é o guardião da Constituição virou letra morta. Os deuses do judiciário se recursaram a discutir constitucionalidade contestada, rompida por atos do Legislativo, dominado por maioria golpista. O contraditório deixou de ser conceito democrático válido para apontar desvios democráticos do Legislativo. O critério democrático da minoria, como essência do processo de controvérsias, desapareceu. Como minoria, a oposição não teve aceita, até agora, nenhuma contestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. Os senhores juízes mataram, conceitualmente, a minoria, para promover supremacia legislativa construída, como se sabe, por interesses financeiros expressos em legislação eleitoral, travestidos de diversas modalidades jurídicas determinadas pela força do capital. Para pegar petistas no laço da Operação Lavajato, ergueu-se a supremacia jurídica dos indícios como mais importantes do que o fato em si. Com base nela, justificam-se prisões, coações, convocações coercitivas que desembocam em condenações, consideradas por juízes parciais tecnicamente irrepreensíveis, mesmo na ausência dos fatos concretos. O judiciário brasileiro virou uma piada de mal gosto. Os golpistas, que tomaram o poder por meio de armações jurídicas ilimitadas, resolveram inocentar o presidente ilegítimo que foi pego com a mão na botija armada pelo empresário Joesley Batista.

REI DAS RUAS
Maior perigo para a burguesia financeira que cuida de eliminar do parlamento os partidos com novo sistema eleitoral, o distritão. O ex-presidente se candidata a colocar seu pescoço sob o facão de Gilmar Mendes que tudo fará para viabilizar parlamentarismo, no ambiente em que o judiciário virou farsa ditatorial efetiva da República abastardada pelo dinheiro do mercado especulativo, cuja função é destruir garantia e direitos constitucionais dos trabalhadores

Da mesma forma, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, mesmo sendo gravado, pedindo ao poderoso empresário uma grana para pagar suas despesas, nada lhe aconteceu, até agora. Presidente do PMDB, senador Romero Jucá, envolvido em diversas acusações, não merece do judiciário nenhuma admoestação. Ao contrário, ele se enche de poder abastardado para tentar expulsar do partido aqueles que o criticam, como são os casos da senadora Kátia Abreu, de Tocantins, e do senador Roberto Requião, do Paraná, ao clamarem aos céus moralidade partidária. O braço direito do presidente, ministro Padilha, outro carregado de acusações por todos os lados, resolveu, em nome da segurança pessoal, utilizar jatos da Força Aérea para fazer suas deslocações corriqueiras. Desmoralizados pelas pesquisas de opinião, os governantes não podem frequentar lugares públicos. Correm risco de serem corridos pelo povo, com ovadas etc.  Está valendo tudo para sustentar a arrogância dos fora da lei com a ajuda do judiciário, que dobra sua atenção apenas sobre aqueles que ameaçam o status quo que protege, em caracteres absurdos. O judiciário, com sua postura parcial, facilita aquilo que a elite sempre pregava, quando o PT se encontrava no poder: aceleração das privatizações/doações; rompimento dos direitos e garantias constitucionais, que favorecem processo de reconcentração da renda nacional, no compasso da precarização trabalhista; destruição da previdência mediante recessão e desemprego, articulados a priori por meio de política macroeconômica neoliberal, cuja essência é destruição da capacidade de consumo popular, por meio do congelamento geral de gastos públicos, por duas décadas etc. joga-se, artificialmente, para baixo o PIB, metrificando seu crescimento pela inflação do ano anterior, achatada pelo subconsumismo. Produzem deflação e queda de arrecadação para serem culpadas principais pela crise que eles mesmos fabricam. Enfim, roteiro do barateamento dos ativos nacionais, para ser leiloados a preço de banana ao capital internacional etc. Elimina-se a capacidade de consumo, mediante arrocho salarial dos trabalhadores, e culpam a crise pela queda da arrecadação e da inflação. Estratégia de enticrescimento produzida em laboratório.  Nesse ambiente reina o judiciário tupiniquim que deu aval ao golpe de 2016. É nele que desponta os juízes do capital para justificar os desmandos do legislativo e do executivo. Nesse sentido, encaixa-se, perfeitamente, o personagem maior do judiciário, nesse momento, o ministro Gilmar Mendes, que manda prender e manda soltar os que são, do ponto de vista de classe, seus pares sociais, para que o banquete do poder seja usufruído pelos que se sentiam ameaçados pelo avanço da democracia social lulista e dilmista.