Lei trabalhista Temer: ressurreição do Cais de Valongo. Senado viabilizará escravidão?

A nova negociação trabalhista é volta ao passado escravo

A reforma trabalhista neoliberal proposta pelo governo ilegítimo Temer que o Senado vota hoje, depois de aprovada na Câmara, é triunfo do capital especulativo e a derrota do trabalho no ambiente do capitalismo produtivo. Retorna o tempo da escravidão, no momento em que a Unesco acaba de tombar como patrimônio histórico da humanidade o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. Ali era o local que o comércio de escravos se intensificou no início do século 18, depois de ser retirado da Praça 15, antiga Praça do Peixe, no centro da cidade, em 1811. A corte de João 6º acabava de chegar e não era de bom tom os pretos ficarem andando nus na cidade, assim que chegavam aos magotes de Angola para servir de mão de obra aos senhores da Casa Grande. Por ali, mais de dois milhões de escravos foram traficados a preços vis para trabalhar nas minas de ouro, nas fazendas de cana de açúcar e, posteriormente, de café, para fortalecer a economia nacional à custa da exploração escravista. As reformas urbanas que foram sendo realizadas na antiga capital do império e, depois, da república, cuidaram de apagar aquela imagem terrível da exploração humana no cais do porto. Quando chegou ao Rio a princesa Tereza Cristina, nos anos 1840, para casar com D. Petro II, o cais perdeu a denominação de Valongo e se transformou em Cais Tereza Cristina, para que ela desembarcasse, vinda da Europa.

Entra em cena o negociado no lugar do legislado

O prefeito Pereira Passos, em 1911, fez outras reformas no Rio e, na região, produziu aterros, onde se construiu a zona portuária moderna, que, ao longo do século 20, representaria centro dinâmico do comércio internacional brasileiro. Novas obras sobre novas obras enterram o antigo cais do Valongo, na tentativa de apagar sua memória dramática do cenário do Brasil no tempo da escravidão. Em 2011, ampliação da zona portuária, agora, supervalorizada, para abrir espaço ao mercado imobiliário, que se renova enterrando o velho, para fazer o novo, em busca de lucros, descobriu esse sítio arqueológico simbolista de uma etapa da história nacional. Desde então, trabalhou-se e trabalha-se para recuperar o Cais para que se possa despertar nova consciência na sociedade, como denúncia de um tempo que não poderia voltar mais. Não poderia? A reforma trabalhista de Temer desmente isso. Ela precariza totalmente as relações de trabalho, a ponto de sinalizar a volta da escravidão. A revolução de 1930 de Getúlio e militares tenentes mudaram a cara do Brasil justamente para enterrar o passado colonial escravo. Leis trabalhistas foram necessárias para dar início a industrialização somente possível mediante trabalhador assalariado. Escravo não tem salário, não tem garantias trabalhistas, férias, décimo terceiro salário, descanso semanal, jornada de oito horas diárias, seguro desemprego, que as reformas getulistas produziram. Com isso, a indústria nascente dispôs-se de consumidor para os seus produtos. Nasceria o crédito à produção e ao consumo, mediante criação do BNDES e bancos estatais fortalecidos para essa tarefa, como a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Getúlio negociou com Roosevelt a industrialização. Os Estados Unidos interessados em ocupar uma área no Rio Grande do Norte, para instalar base militar, na segunda guerra, como ponto estratégico, aceitaram a cobrança de Getúlio de que em troca dessa base fosse financiada a Siderúrgica Nacional, com capital ianque. Foi a maior negociação diplomática da história brasileira até hoje. O combate efetivo à escravidão começou a partir daí, portanto, com as legislações trabalhistas, sustentáculos da industrialização. A reforma trabalhista de Temer, o ilegítimo, acaba com todas as conquistas materializadas na CLT.

A terceirização produzirá milhões de bicos nas esquinas do país. O Brasil é agro, agro é tec, tec é pop, tá na Globo.

O legislado dá lugar ao negociado. O trabalhador perde negociação do seu salário por meio de sindicatos que o fortalecem para dar lugar ao negociado individualmente com seu patrão. Faca contra o pescoço. A terceirização universaliza a relação de trabalho, para tentar atacar trabalho informal que arrocho salarial produz. Se o arrocho vai multiplicar, multiplicar-se-a, portanto, a precarização do trabalhador. O assalariado, sem capital, é obrigado a virar capitalista de araque, tomando condição de pessoa jurídica, para que sejam exteriorizados custos trabalhistas a ser bancado por ele, trabalhador. A volatilização do mercado capitalista em país subdesenvolvido como o Brasil sujeito a política econômica colonial não dá nenhuma garantia de sustentação ao trabalhador, que, com a reforma Temer, fica totalmente vulnerável. Até trabalhadoras grávidas serão obrigadas a suportar locais insalubres. A hora de descanso diário encurta de uma para meia hora. Enfim, capa, com a reforma, poder de compra do trabalhador cuja condição de consumidor entra em colapso, sinalizando que, também, o capital vai pagar caro, especialmente, em ambiente deflacionário como o atual, em que o governo tem que sangrar mais o trabalho, para pagar mais e mais juros e amortizações de dívida pública, de modo a satisfazer ambição de lucros do capital especulativo. Temer reinaugura o Cais de Valongo, com o apoio de uma base política, no Senado, obediente ao mercado financeiro insaciável. Os senadores, a partir de hoje, podem se transformar em modernos capitães do mato. Vão, com seu voto, buscar os escravos para os senhores.