PEC para teto de gasto com juro para evitar ruína financeira dos trabalhadores. Aposentados sem crédito já pagam pato.

sangria-financeira

A Frente Parlamentar da Auditoria

da Dívida Pública, composta por mais

de 80 entidades da sociedade civil,

espalhadas por mais de 20 estados

da Federação, em franca expansão,

decidiu, na terça feira, em reunião na

Comissão de Direitos Humanos, na

Câmara dos Deputados, elaborar

Proposta de Emenda Constitucional

(PEC), que cria teto de gastos com

juros da dívida pública do governo.

 

endividadoO objetivo da iniciativa é produzir contrapolo à PEC 241, aprovada em primeiro turno, pelos deputados, por 366 votos, na segunda, que limita, por vinte anos, gastos públicos com setores sociais, reajustando-os pela inflação do ano anterior.

Ficou fora da limitação proposta pelo Governo Temer, gastos, entre outros, com os juros da dívida pública, que consumiram quase metade do Orçamento Geral da União(OGU), de 2015, algo em torno de R$ 500 bilhões, excluindo as amortizaçaões.

Como, também, pela PEC 241, a PEC da Morte, está excluído dos limites do congelamento de gastos repasses do Tesouro às empresas estatais não dependentes, autorizadas a emitirem debêntures para negociar a Dívida Ativa com desconto de até 60%, pagando juros de 23% ao ano, certamente, haverá maiores pressões altistas sobre a dívida pública, agravando o quadro social.

Maiores desembolsos, de forma fraudulenta, serão necessários para pagamento dos serviços da dívida pública da União.

Cai por terra a propaganda enganosa do governo golpista de que com congelamento de gastos públicos por vinte anos será possível estabilizar a dívida em relação ao PIB, diminuindo, consequentemente, os juros, de modo a permitir retomada da economia.

Argumento falso, porque, se os gastos públicos estarão congelados, como haverá retomada do desenvolvimento, com participação maior do setor privado, ampliando investimentos, em meio à demanda global cadente?

Na prática, com as empresas estatais não dependentes(não produtivas), livres do congelamento, têm-se poderosa alavanca para impulsionar dívida pública, cujas consequências serão juros, desemprego, recessão, queda de arrecadação e investimentos.

Rolará o oposto do que os neoliberais governistas, com apoio da mídia golpista, estão propagandeando.

 

Para contrapor-se a esse abuso,

verdadeira fraude, visto dispor

essas estatais não dependentes de

cessão de direitos, feita por entes

federados, para comercializar títulos

da Dívida Ativa, mediante emissão

de debêntures, garantidas pelo governo,

com o mercado financeiro, a Frente

Parlamentar concluiu que somente

limitando, também, pagamento de

juros será possível estabelecer

equanimidade na condução da política fiscal.

 

endividadoSe é para sacrificar gastos com saúde, educação, segurança, infraestrutura etc, a fim de obter ajuste fiscal, no bojo do Orçamento Geral da União(OGU), por que não fazer o mesmo, justificadamente, na maior conta das despesas públicas, que são os pagamentos dos juros e amortizações da dívida?

No debate da Frente Parlamentar, voltado a impor teto de gastos com juros, os economistas Felipe Rezende, da Universidade de Nova York, Pedro Rossi, da Unicamp, e Luis Carlos da UFRJ, descascaram a PEC 241, impiedosamente, apontando suas contradições e sua irracionalidade.

Em nenhum lugar do mundo, a economia, em recessão, com queda de arrecadação, desemprego etc, disseram, é combatida com achatamento dos gastos públicos; pelo contrário, nessa situação, os gastos públicos são necessários, para elevar o nível de atividade, por meio do qual o governo obtém arrecadação, sem a qual não se sustentam os investimentos.

O maior economista do século 20, o inglês John Maynards Keynes, disse que a única variável econômica verdadeiramente independente sob capitalismo acumulador de renda é a quantidade da oferta de dinheiro na economia por parte do governo.

 

Quando ele distribui moeda, disse

Keynes, gera quatro fatores

simultâneos que faz a economia

capitalista crescer e prosperar:

1 – aumenta os preços; 2 – reduz

salários; 3 – diminui os juros e

4 – perdoa dívida dos investidores

contraída a prazo; nesse contexto,

explica, cria-se, para o capitalista,

a chamada eficiência marginal

do capital(lucro); desperta-se

nele o espírito animal investidor.

 

endividadoDiminuir juros, apenas, por conta de cortes dos gastos públicos congelados, não é suficiente, para retomada da atividade produtiva.

Os empresários não enxergarão, nisso, oportunidade de investimentos; pelo contrário, não se emergirá a eficiência marginal do capital, se o que a proporciona é a demanda estatal.

A farsa neoliberal em marcha, apenas, empobrecerá o Brasil, diminuindo seu poder de competição no mundo; esse, aliás, é o objetivo exposto pelos imperialistas no Fórum Econômico Mundial.

No momento em que os bancos já suspendem o crédito consignado para os aposentados, em razão da estratégia do congelamento dos gastos públicos, antevê-a ruína econômica em marcha, produzida pela antevisão dos banqueiros de que a renda disponível para o consumo vai cair fortemente; por isso, correm dos assalariados, com medo do aumento da inadimplência.

Terão os bancos de continuar obtendo alta rentabilidade não mais nas atividades produtivas, no jogo da oferta e da demanda, mas na pura especulação financeira ainda mais acentuada.

Por isso, estão sendo impulsionadas, para atender os interesses da banca, as empresas estatais não dependentes, para, com recursos públicos, ilimitados, no bojo da PEC 241, comercializarem debêntures especulativas.

Transformar-se-ão, desse modo, Dívida Ativa em dívida pública, por meio da qual os rendimentos dos especuladores continuarão a toda velocidade.

Enquanto isso, os gastos com saúde, educação, segurança, infraestrutura etc, continuarão congelados, para o Brasil ficar parado e perder a corrida capitalista para concorrentes internacionais.

Eis a obra que o governo entreguista prepara com a PEC 241, depois do impeachment que aleijou a democracia brasileira, direcionando-a para  regime de exceção, sem o qual não se tem acumulação do capital de forma inconstitucional.

2 respostas para “PEC para teto de gasto com juro para evitar ruína financeira dos trabalhadores. Aposentados sem crédito já pagam pato.”

  1. Boa tarde,
    peço permissão para compartilhar o texto acima em rede social, claro citando a fonte.

    Aguardo.

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