PEC 241 patrocina FRAUDE ESCANDALOSA contra trabalhadores: aumenta dívida, juro e recessão

 

A Auditoria Cidadã da Dívida, coordenada pela auditoria fiscal Maria Lúcia Fattorelli, coloca a nu um crime de lesa pátria praticado pelo governo golpista de Michel Temer que promove tudo o que a PEC 241 diz que não vai acontecer: aumento da dívida, dos juros, do desemprego, bem como queda da arrecadação, dos investimentos e evidente aumento da recessão. A grande mídia não toca nesse assunto candente descrito abaixo que acelera a desmontagem do Estado nacional e entrega de bandeja as riquezas do país ao capital internacional.
A Auditoria Cidadã da Dívida, coordenada pela auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, coloca a nu um crime de lesa pátria praticado pelo governo golpista de Michel Temer com utilização de recursos públicos em empresas estatais não dependentes para exercer a função de transformar dívida ativa em dívida pública mediante juros de agiota. Um escândalo econômico, financeiro e social que promove o oposto do que estão dizendo que a PEC 241 vai produzir. A grande mídia, que deixou de fazer jornalismo, para virar garota propaganda do neoliberalismo que apenas favorece interesses do mercado financeiro, não toca nesse assunto candente descrito abaixo que acelera a desmontagem do Estado nacional e entrega de bandeja as riquezas do país ao capital internacional.

 

Os trabalhadores estão

sendo massacrados 

por propaganda enganosa.

 

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O governo golpista alardeia que é uma boa congelar gastos públicos por vinte anos, corrigindo-os, apenas, pela inflação do ano anterior, conforme Proposta de Emenda Constitucional(PEC 241/2016), em tramitação, a toque de caixa, no Congresso.

Congelando gastos, diz mentira governamental, diminuirá a dívida.

Com isso, os juros cairão, permitindo retomada do desenvolvimento, do emprego, renda, consumo, arrecadação e investimento.

Na verdade, acontecerá, justamente, o contrário.

Senão, vejamos.

No bojo dessa PEC 241, denuncia a auditora Maria Lucia Fattorelli, líder do movimento nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, o governo urde mecanismo maquiavélico, para aumentar ainda mais dívida,  juros e desemprego.

Reduz-se, assim, arrecadação e investimento, prologando a recessão.

Que mecanismo é esse?

Trata-se, no bojo da PEC do teto, de garantir, sem teto de congelamento, recursos para empresas estatais não dependentes(não produtivas), pessoa jurídica de direito privado.

 

Capitalizadas com recursos

públicos, essas estatais não

dependentes, serão autorizadas,

por meio de cessão de direitos, 

a comercializar papéis financeiros,

chamados debêntures, vendidos

com desconto estratosférico.

 

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Promove-se confusão deliberada de que os entes federados(União, Estados e Municípios) cederiam, para comercialização, por essas estatais não dependentes, seus créditos, entre eles, a Dívida Ativa, que, no entanto, continuariam sendo cobradas pelos órgãos competentes como as procuradorias de Fazenda.

Projetos de lei tramitam no Senado (PLS 204/2016) e na Câmara (PL 3.337/2015, PLP 181/2015) visando legalizar esse esquema que já está funcionando em alguns estados e municípios.

As estatais não dependentes lançam dois tipos de papéis: 1 – debêntures sênior e 2 – debêntures subordinadas.

As debêntures sênior serão vendidas a investidores restritos e qualificados e não oferecida ao mercado, com desconto de até 60% e juros de mais de 20% sobre valor de face.

Compra-se aquilo que vale R$ 100 por R$ 40, mas recebe juro extorsivo calculado sobre R$ 100.

A Dívida Ativa, estimada em mais de R$ 1,5 trilhão, diz Maria Lúcia, só serve de parâmetro para indicar o tamanho da garantia dada pelo ente federado à empresa estatal não dependente.

 

Garante-se, assim, por meio

da PEC 241, recursos ilimitados

para estatais não dependentes,

enquanto ficarão congelados, 

por até vinte anos, o conjunto

de gastos de investimentos

primários em saúde, educação,

segurança, assistência social etc.

 

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Por outro lado, as debêntures subordinadas, inegociáveis, servem, apenas, para documentar a garantia pública, corrigida monetariamente, assegurada pelos entes federados às empresas estatais não dependentes.

Os bancos compram as debêntures sênior das estatais não dependentes com grande deságio, pagando a longo prazo, para receber, no curto prazo, juros altos.

Um maná, presente do governo golpista.

O rombo, diz Maria Lúcia, será enorme e os entes federados serão chamados a honrar a garantia dada (mascarada pelas debentures subordinadas).

Gera-se, assim, grandes volumes de obrigações onerosas que configuram dívida pública, bombeada pela malandragem executada em cima da Dívida Ativa.

Trata-se de mecanismo abusivo e inconstitucional que produz dívida para o governo sem contrapartida alguma na produção de bens e serviços.

A Dívida Ativa, na prática, explica Maria Lucia Fattorelli, não é vendida, nem cedida e permanece no mesmo lugar, sob a responsabilidade dos órgãos competentes (Procuradorias de Fazenda); serve, tão somente, de parâmetro para indicar o tamanho da garantia dos entes federados aos privilegiados que compram as debêntures sênior.

 

Eis uma mágica do governo

entreguista para beneficiar

especuladores: transforma

créditos públicos – Dívida

Ativa e outros – em alavanca

para aumentar, ininterruptamente,

dívida pública, em vez de diminui-la,

como alardeia propaganda

governamental enganosa.

 

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O absurdo dos absurdos é que a PEC 241 garante, sem limites, recursos para essas empresas estatais não dependentes, enquanto congela por vinte anos os gastos públicos com saúde, segurança, educação, assistência social etc.

O governo(União, Estados e Municípios) estará, nessa jogada, benéfica aos especuladores e prejudicial ao trabalhadores, apenas, cedendo garantia do tamanho da dívida, embora continuará cobrando-a, sem certeza de que a receberá.

Dessa forma, os projetos de lei que tramitam, em regime de urgência, no Senado (PLS 204/2016) e na Câmara (PL 3.337/2015, PLP 181/2015) visam “legalizar” o esquemão: “cessão” às estatais não dependentes  de direitos sobre Dívida Ativa que, na prática, não sai do lugar.

Escândalo do século, patrocinado pelo governo golpista, preste a ser aprovado no Congresso, em nome de falso ajuste fiscal.

 

Eis mesmo esquema fraudulento

que foi aplicado na Grécia

levando o país à bancarrota total

 

Uma resposta para “PEC 241 patrocina FRAUDE ESCANDALOSA contra trabalhadores: aumenta dívida, juro e recessão”

  1. Além de todas as falcatruas embutidas nesse golpe financeiro, o País terá o seu desenvolvimento congelado, pois numa recessão brutal como a atual, os investimentos são mínimos e serão congelados só podendo aumentar com a inflação.
    Assim estará cumprida a segunda estratégia do Departamento de Defesa americano divulgada no 2º Fórum Social Mundial: “impedir que países com grande potencial se desenvolvam e coalizões hostis”, ou seja impedir o desenvolvimento do Brasil e do Mercosul.

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