CLT, alvo a

ser derrotado

O debate entre os candidatos presidenciais revela a atualidade e a presença da Era Vargas na eleição presidencial brasileira. Tal presença decorre do alcance estratégico das medidas fundamentais tomadas pelo presidente gaúcho, em torno das quais giram os planos dos candidatos  que disputam o Palácio do Planalto.

Voltou a esquentar, por exemplo, o debate em torno da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas -,  que já conta 70 anos de vigência. Até hoje e alvo preferencial da agenda parlamentar industrial, elaborada pela  Confederação Nacional das Indústrias, que não esconde o objetivo de demolir os direitos laborais, intenção agora escondida sob a  capa da flexibilização trabalhista. O senador Paulo Paim,  gaúcho e filho de pai varguista, é quem alerta: “todo dia tem  um plano, uma proposta, aqui no Congresso para  atacar a CLT”

A mais recente investida veio de Marina Silva, falando na “atualização” da legislação trabalhista, mas, segundo ela, preservando a segurança dos empregadores e trabalhadores, como se fosse possível uma conciliação de interesses tão antagônicos. A impossibilidade desta conciliação é algo que ela provavelmente teria aprendido em  sua época de militância de esquerda, mas desaprendeu na proximidade colaborativa com representantes do ambientalismo internacional financista e representantes do pensamento do poder econômico nacional. Carlos Lacerda também aprendeu e esqueceu muita coisa….

PT na linha varguista

O PT viabiliza CLT de Vargas.

A simples leitura da Agenda Parlamentar da Indústria é sintomática. Sua argumentação revela a meta clara de fulminar os direitos inscritos na CLT, apresentados como se fossem  os obstáculos a uma visão empresarial da modernidade, que exige o sacrifício dos trabalhadores e de suas famílias, tal como está ocorrendo hoje mesmo na Europa, a partir da destruição do Estado do Bem-Estar Social. Portanto, entre os que apoiam os candidatos Marina Silva e Aécio Neves, encontram-se os que pretendem a tal flexibilização.  Justiça seja feita,  Dilma tem dito com firmeza   –     mesmo  sem a desenvoltura que poderia ter na defesa de teses tão nobres à nação e tão favoráveis ao seu governo   –    que o Brasil está aumentando o salário mínimo (outra criação de Vargas), sem demitir e sem destruir a CLT. Ao contrário, o petismo está impulsionando, desde a eleição de Lula, a formalização do trabalho, o que implica em dizer que a CLT de Vargas está sendo  viabilizada pelo PT, numa clara aliança histórica entre Vargas-Jango e Lula-Dilma. Mais que isso, não apenas não tem permitido demolir direitos laborais como eles estão sendo ampliados, seja pela formalização (Carteira Assinada sai da clandestinidade a que foi relegada por FHC), seja pela criação de novos direitos, tais  como o das trabalhadoras domésticas e o aumento da licença maternidade em alguns ramos de atividade profissional.

Trotsky e Vargas

Entre os que se opuseram a Vargas em seu esforço de criar uma ampla aliança nacional para lançar as base de um protagonismo de estado que  nacionalizava o fundamental da economia  e  incluía os trabalhadores com direitos indispensáveis a qualquer ser humano como o voto da mulher (muito antes que a França o conquistasse), férias e descanso semanal e previdência social, estava o Partido Socialista Brasileiro. O elitismo “socialista” de então se somava à obtusidade stalinista do PCB. Primeiro, stalinistas afastaram Prestes da Revolução de 30, e ele rejeitou convite feito por Vargas para ser o chefe militar da insurreição. Esta visão stalinista levou vários partidos comunistas da América Latina a se conflitarem  com  movimentos populares anti-imperialistas  e revolucionários como o próprio 26 de Julho de Fidel, mas também a Peron, a Vargas, a Cárdenas,  a Alvarado, a Torrijos, ao Sandinismo. Grande parte da esquerda também se opôs a Hugo Chávez. Enquanto isto, naquela época,  Trotsky recomendava aos revolucionários da América Latina o apoio a Vargas no Brasil  e a Cárdenas no México, argumentando que cumpriam parte do programa que interessava à classe operária, apesar de suas contradições internas.  Não é de hoje, portanto, esta oposição supostamente progressista, de socialistas e comunistas,  a qualquer governo que priorize os mais humildes, a imensa massa de seres que nunca tiveram nada na vida, apenas uma cova daquelas de Morte Vida Severina.

Petrobras, de novo

O outro tema que trás Vargas para a atualidade do debate eleitoral é a Petrobras, quando, com a maior desfaçatez, os que pretenderam sempre privatizá-la, agora fingem ser  seus defensores, encenação que se desmancha no ar quando se informa, concretamente, que os apoios que  estes candidatos recebem do capital externo,  exigem, sem qualquer disfarce, a  retirada do estado da economia do petróleo. Novamente, Marina e Aécio se sintonizam  com a  UDN anti-Vargas  e aos que se opuseram à vitoriosa Campanha do Petróleo é Nosso,  enquanto vai ficando ainda mais claro  um grau de sintonia histórica entre Vargas-Jango e Lula-Dilma, que necessita ser lastreado pela unidade das forças progressistas, inclusive de um setor do empresariado produtivo (estilo José Alencar),  para ser traduzido em força política, e eleitoral.

Vazamentos de

informação na

Polícia Federal

Há necessidade de investigar a fundo toda e qualquer irregularidade que possa ter sido praticada na Petrobras, para o que se encontram em plena liberdade de atuação a Polícia Federal, o Ministério Público e a CGU, criada no Governo Lula. Mas, é preciso desmascarar os eternos privatizadores da Petrobras. Depois de derrotados na votação da Lei da Partilha , que aumenta o papel do estado na economia do petróleo, querem  agora  fazer um show de moralismo de oportunidade para rotular o atual governo de corrupto. Tal qual a campanha do Mar de Lama no Catete, feita contra Vargas, para demolir as conquistas daquele governo trabalhista, que continuava a tarefa interrompida da Abolição. Mas há,  também,  a inadiável necessidade de rever convênios da Polícia Federal com o  FBI, firmados no governo FHC, pelos quais, foi autorizada a construção de um prédio para funcionamento deste órgão dos EUA em pleno Setor Policial,  em Brasília, prédio este que tem acesso vedado a qualquer brasileiro. Talvez seja uma boa pista para se rastrear tantos vazamentos de informações que deveriam ser sigilosas , beneficiando, muito especialmente,  a Revista Veja, um veículo do intervencionismo internacional no Brasil.

Em debate recente na  Associação Comercial do Paraná, o Senador Roberto Requião, outro varguista não declarado,  argumentou de forma cristalina e incontestável em defesa do salário mínimo regional, que no seu governo, era o mais elevado do Brasil. Revelava como duas medidas adotadas, quando governador   –  redução de impostos  estaduais para empresários  combinada com elevação do salário mínimo regional  -, elevou o PIB do Paraná, ampliando a taxa de emprego formal, apesar do que ele chama de “burrice encalacrada num setor industrial”, que quer apenas redução de impostos, mas não aumentar salário. É o que tem feito a política econômica de Dilma, desonerando impostos em certos ramos, valorizando o salário mínimo e salários em geral. Ainda assim, setores empresariais beneficiados por Lula-Dilma, agora, relutam em manter o apoio, tornando mais complexo o quadro eleitoral para a candidatura Dilma Rousseff.

O papel do

BNDES e a

irresponsabilidade

social

Esta expansão do mercado consumidor,  promovida por Lula e Dilma, é outro tema que também trás Getúlio Vargas para o debate eleitoral de hoje, especialmente a respeito do papel desempenhado pelos bancos públicos, particularmente o BNDES, criado na Era Vargas. Ao contrário das políticas de dilapidação patrimonial e da internacionalização que promoveu durante a Era FHC, financiadas pelo BNDES, hoje o maior banco de fomento do mundo atua em direção diametralmente oposta, não apenas alavancando a construção de obras de infraestrutura indispensáveis no Brasil, como portos, aeroportos, ferrovias e a indústria naval (também criada na Era Vargas), como alavanca o processo de desenvolvimento produtivo na América Latina, com efeitos dinamizadores na  economia brasileira, sobretudo na geração de empregos e ampliação da produção. É uma política oposta à que faz, por exemplo,  os EUA com sua Aliança para o Pacífico, ou com suas sanções à Rússia, Irã, Cuba ou Venezuela. Com a criação do Banco dos Brics e do Banco do Sul, maiores possibilidades de integração econômica sem os EUA serão viabilizadas pelo Brasil, a exemplo do que já ocorre entre Rússia e China, Rússia e Irã,  Rússia e Argentina, Irã e Venezuela etc. Eis uma razão prioritária para os EUA preferirem Marina Silva.

Diante da renúncia do PT em ter construído sua mídia própria, os jornais se transformaram , todos eles, em clarins da oposição e trombeteiam, diariamente,  o mantra da “irresponsabilidade fiscal” contra Dilma. Na verdade, esse mantra é a defesa raivosa do oposicionismo impresso contra toda e qualquer política que permita o uso das receitas do estado em favor dos mais pobres. Para a burguesia, nada há de anormal em se torrar 45 por cento do orçamento em amortizações e juros da dívida pública, mas é “um absurdo total” aumentar salário mínimo e retirar pobres da indigência por meio de programas sociais como o Bolsa Família. Ficam se perguntando, com desprezo:  “prá quê construir tantas Escolas Técnicas públicas e gratuitas para filhos de pobres? ” Enquanto o Brasil reduz o trabalho infantil e a desnutrição, ambos crescem nos EUA, modelo que a burguesia quer implantar aqui. Enquanto lá a principal economia é a bélica, espalhando cadáveres pelo mundo, no Brasil, enfrentando o raivoso oposicionismo impresso, a mortalidade infantil está sendo reduzida. É preciso colocar na conta do discurso da responsabilidade fiscal quantos cadáveres eles querem espalhar pelo país?

Disputa renhida,

alerta total!

Ante um cenário de disputa renhida em um  segundo turno, a recomposição de alianças com segmentos empresariais e também com os movimentos sociais vinculados à Central dos Movimentos Populares, entre os quais a CUT,  deve ser priorizada.

Uma maior presença de Lula junto a Dilma na campanha, não apenas nos programas de TV e Rádio pode compensar parcialmente  o truque midiático que apresenta Marina como se fora uma candidatura representativa, politicamente, de segmentos mais pobres da sociedade. Inclusive, com uma tentativa de apresentá-la como alguém muito próxima ou parecida com Lula, com uma história de vida similar, de origem pobre, etc.

Esta é a razão de Marina não se apresentar com clareza, de voltar atrás em declarações consideradas problemáticas, para não assumir ostensivamente uma cara ainda mais conservadora, já  que granjeia apoios em segmentos da pequena burguesia, com alguma proximidade às ideias progressistas. A orientação dos que efetivamente dirigem a sua candidatura   – o grande capital, internacional e seus sócios locais – é para que Marina seja sempre algo ambígua, algo genérica, pouco concreta, a não ser quanto à crítica moral ao governo Dilma. O objetivo é mera vitória eleitoral. Alcançada esta, o PSB, já sequestrado por esta iniciativa conservadora, irá remover a ambientalista do comando do processo.

Alianças: governar

ou não governar!

A presença ostensiva e permanente de Lula é indispensável, seja para eliminar dúvidas em relação ao pleno antagonismo que há com Marina Silva, mas, sobretudo,  para dirigir a campanha para a recuperação de apoios de segmentos empresariais vinculados ao setor produtivo e ao mercado interno, também vítimas do rentismo parasitário que aposta na candidatura “socialista”. Algo que incomoda segmentos de classe média, que antes estiveram com Lula, é a necessidade inevitável de alianças com políticos como Sarney, Renan, Collor, Maluf face à inexistência de uma maioria parlamentar petista que lhe possibilitasse governar dispensando estas e outras alianças. A escolha era entre governar ou não governar!  É necessário explicar didaticamente que esses setores políticos deram apoio parlamentar para que o governo Lula e Dilma pusessem em prática os programas sociais mais importantes, tais como o Bolsa Família, a valorização do salário mínimo, o Mais Médicos, o Minha Casa Minha Vida, um  orçamento que fortaleceu a educação,a saúde e a agricultura familiar, bem como a política externa independente das pressões dos EUA. Os que se opuseram a estas políticas, esses sim são os da velha política oligárquica, que foram contra os avanços sociais e econômicos da Era Vargas, e agora, com o apoio da mídia envenenada contra o PT, sabotam as políticas que levaram o Brasil a obter vários  reconhecimentos importantíssimos a nível internacional, como o recente Relatório da ONU elogiando a redução da desnutrição e da pobreza.

A força da

convocatória

e o papel da

militância

Ainda soa forte nos ouvidos da oligarquia conservadora: a enérgica declaração do então presidente Lula, quando se insinuava uma tentativa de impeachment: ” Não vou me suicidar como Vargas, não vou renunciar como Jânio, não vou sair do país como Jango. Vou defender nas ruas , com os trabalhadores,  o mandato que o povo me deu pelo voto”. FHC sentiu a gravidade da atitude e orientou a direita a desistir do impeachment, para que o processo não radicalizasse pela esquerda.

Estamos novamente diante de encruzilhadas históricas no Brasil. Em 1960, o candidato mais popular, Jango, foi colocado na vice candidatura do Marechal Lott, grande brasileiro, mas sem comunicação com o povo, portanto, sem voto. O resultado, como se sabe, é que Jango, mesmo como vice, foi o mais votado naquele pleito. Jango assumiu com a renúncia de Jânio e, tal como Vargas, não usou plenamente sua popularidade para organizar uma resistência com condições históricas de triunfar. Além de ter que enfrentar a boataria de que Marina tem “a mesma história de Lula”, e as novas manipulações que certamente serão trazidas na reta final da campanha,  é preciso estar atento para  o fenômeno das urnas eletrônicas sem auditoria possível.

Perigo de

manipulação pela

urna eletrônica

Forças ocultas  produziram a anulação da lei da impressão do voto, sancionada por Lula, atento ao problema. Num estranho e raríssimo  caso em que o Judiciário patrocinou uma Ação de Inconstitucionalidade contra o Legislativo, a obrigação do voto impresso foi anulada, o que foi facilitado pela  indiferença e  insensibilidade de dirigentes petistas que, na época, pensavam em direção oposta à de Lula. Assim, agora, só resta a força de convocatória de Lula e do PT para mobilizar os fiscais para uma rigorosa e implacável conferência dos boletins de urna, das totalizações, utilizando-se todos os aplicativos disponibilizados pelo Fórum do Voto Seguro. Apesar de não eliminar plenamente as vulnerabilidades existentes, pode intimidar a ação de especialistas em fraudes.

Hoje, político mais popular do Brasil, Lula não é candidato, mas tem condições de mobilizar nas ruas, nas praças, os trabalhadores, os setores mais explorados,  alertando-os para os riscos que o país corre, de ver interrompido um curso de progresso social, com repercussões negativas graves para toda a sociedade brasileira e para a América Latina. Tem condições de ter mais presença na campanha, seja na TV e Rádio, seja nas ruas, alertando para o ódio anti-petista difundido pelo poder econômico, e , também, para possíveis manobras do campo conservador que sejam lançadas de última hora que visariam  ampliar e desequilibrar ainda mais o papel dos meios de comunicação sobre o eleitorado, sem que o PT e o campo progressista possuam um único jornal nacional para responder ao trabalho de demolição de tudo o que foi conquistado nos últimos 12 anos de governos Lula-Dilma.

 

 

 

Categoria: (Cultura, Economia, Política)