Independencia Sul Americana|A nossa história

Só irá para frente reforma tributária no Brasil que tenha caráter desenvolvimentista, que compatibilize interesses do capital e do trabalho no eterno antagonismo de classe, à luz das conquistas cidadãs inseridas na Constituição. Os impostos são necessários. Com a arrecadação deles, promove-se o investimento público. Por isso, o caráter público deve constituir-se essência do sistema tributário, centrado no espírito de ação das forças produtivas, voltadas à geração de emprego, renda, consumo, arrecadação e investimento. Produção e arrecadação são irmãs gêmeas do progresso. Uma não pode evoluir em detrimento da outra, sob pena de ambas se danarem. Para que se equilibrem, deve predominar o espírito de justiça social como alavanca do processo macroeconômico. A promoção do social gera o espírito empreendedor, que, suficientemente, estimulado, impulsiona ação empresarial, recompensada, em forma de lucro. Sem isso não há expansão e integração econômica sustentáveis. A Constituição brasileira, que determina avanços sociais em escala crescente, deve ser o norte de novo sistema tributário. Em 12 anos de governo nacionalista petista foram esboçadas as bases políticas para que essa filosofia se materialize. Trata-se de processo em andamento. A capacidade de o social, devidamente valorizado, estabelecer equilíbrio macroeconômico, compatibilizando-se, adequadamente, a relação capital-trabalho, revelou-se, nessa etapa histórica, mediante fortalecimento do mercado interno em plena crise global, fato maior do mundo atual. Essa – a aposta decisiva nas forças produtivas, a partir da visão de equilíbrio entre o social e o econômico, como dinamizador do crescimento sustentável – pode ser considerada grande conquista dos 12 anos de Era Petista, com Lula e Dilma. Retroceder nessa conquista seria não perceber que ela é questão substantiva derivada da opção desenvolvimentista promotora do social como alavanca do econômico, cujas consequências políticas são o imponderável. Uma reforma tributária aceitável para o País terá necessariamente que equilibrar-se nas circunstâncias históricas dadas pelo avanço social, pela emergência de uma nova classe média, cujos anseios se alimentam no próprio discurso por mais igualdade social. Foi essa opção feita pelo governo dos trabalhadores que salvou o capitalismo nacional da bancarrota financeira mundial, ainda presente em grandes doses, cheias de ameaças e perigos, em face de mergulhos recessivos, especialmente, das economias ricas, imperialistas. Caminhas fora desse rumo é aventura insensata e politicamente perigosa que, em nome do capital especulativo, agiota, propõem os neoliberais fracassados que assessoram Marina e Aécio.

Certa economista inglesa afirmou, há dez anos mais ou menos, que a Teoria Econômica se deteriorava à medida que atravessava o Oceano Atlântico.    Em outras palavras, não se fazem mais, do lado de lá, economistas do porte de Joan Robinson, por exemplo. 

Na verdade, a Economia como Ciência Social tem muitas correntes permeadas por ideologias distintas, mas também influenciadas e configuradas pela experiência efetiva da pátria de quem as elabora.  Exemplo da diversidade consta no livro de Michel Albert, funcionário do Conselho de Planejamento da França, livro intitulado “Capitalisme contre Capitalisme”.   Segundo esse autor, haveria em 1991 um debate opondo dois modelos de capitalismo:   “o modelo neo-americano , fundamentado no sucesso individual, no lucro financeiro de curto prazo, e sua mediatização;  e o modelo do Reno, praticado na Alemanha, na Suiça, no Benelux,  na Europa Setentrional e, com variações, no Japão.  Este outro modelo valoriza o sucesso coletivo, o consenso, a preocupação com o longo prazo.”   Se considerarmos que, além da Teoria Econômica, existe ainda a Economia Política, onde foi e é grande a influência do pensamento de Marx e de seus seguidores, poderemos entender melhor a diversidade de opiniões sobre os temas econômicos. Fiz esta pequena introdução para lamentar a quase-tragédia que ronda o debate sobre temas econômicos no Brasil e talvez no mundo.  Cada um diz o que quer, sem sofrer contestações.  Chama-se a isto “liberdade de opinião e de expressão”.  Tudo bem, não fosse a importância do fato econômico sobre a vida de cada um, pessoa ou país.  

Certos temas ficam mais sujeitos à geléia geral capaz de confundir totalmente as ideias de quem for leigo na matéria.  Com mais freqüência esses temas de difícil comprovação empírica situam-se no terreno da Economia Pública, termo cunhado pelos suecos para o que hoje denominamos Finanças Públicas.  Isto porque o Estado é um ente coletivo, representado no mínimo por três Poderes, por dezenas de ministérios, e acossado por milhões ou bilhões de demandas individuais.  Mas é também o campo especifico de conhecimento em que a teorização, a construção de conceitos gerais abstratos, é impossível. Tal percepção é muito clara para pessoas que tem uma pálida ideia da diversidade de teorias e ideologias que permeiam  o fato econômico.  Na verdade, todo Estado é uma singular construção histórica e social, não reprodutível em outro ambiente ou contexto.

Característica particular da construção estatal, atributo singular de todo Estado nacional, é o direito de arrecadação compulsória de tributos, com os quais se forma a tão controvertida carga tributária.   Além de situar-se no campo das Finanças Públicas, da Economia Pública, do Estado enfim,  as particularidades nacionais que determinaram a configuração histórica dos tributos vigentes em um país, não são conhecidas do grande público.  Tudo isto facilita a formação da geleia geral, isto é, de um campo de não-conhecimento, onde vale tudo e nada se aprofunda.  Sendo esta a nossa realidade, não há como deixar de saudar, com alegria e respeito, o texto de um dos raros especialistas em Finanças Públicas brasileiras, o professor da Universidade de Brasilia Roberto Piscitelli, membro destacado do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal.   Por se tratar de uma “celebridade” entre os economistas brasileiros conhecedores do tema Carga Tributária, e de uma pessoa respeitada por sua prudência e comedimento profissional, transcreve-se a seguir um parágrafo de artigo por ele assinado, com o título de Reforma Tributária.   “Não há consenso na doutrina. (Deduzindo-se as transferências para Previdência e Assistência Social e Subsídios, …e computados os encargos da dívida pública) a carga tributária líquida [no Brasil]  ficaria abaixo de 15% do PIB. … Aonde se pode chegar nessa linha de raciocínio?  À conclusão de que os governos, em nosso País, para a realização de suas funções típicas, essenciais, têm de operar a um nível de recursos que se situa numa faixa inferior a 15% do PIB, o que, sob qualquer critério adotado, representa um patamar muito baixo de recursos e francamente insuficiente para um país do qual se requer um crescimento mais acelerado e uma redução substancial das históricas e abissais diferenças de renda e de patrimônio.  Numa amostra recente e significativa de países selecionados, o IPEA apurou que a carga tributária líquida brasileira só não era inferior à da Grécia, e por muito pouco.” (JE-RJ, agosto de 2014)   Esta mesma tese é defendida por muitos economistas brasileiros, há longo tempo.  Faltava, contudo, o pronunciamento de uma celebridade reconhecida publicamente e integrante de um Conselho Profissional respeitado, como é o caso do CRE-DF.  Mas também, a qualidade e o título de professor de uma Universidade que integra a lista das melhores da América Latina, a UNB-Universidade de Brasilia.    Aproveitando esta ocasião, cabe perguntar aos candidatos no Brasil  à eleição presidencial, declaradamente compromissados com a redução da carga tributária, a quem eles irão infligir perdas de renda no propósito, declarado, de reduzir a carga tributária? Aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Assistência Social?  Ou aos rentistas da dívida pública?  Certamente um e outro gostariam de ser avisados previamente à eleição de outubro.  Enfim, cabe também a pergunta:  sem a participação financeira do Estado, como pretendem os candidatos apresentar soluções aos problemas de crescimento econômico e de redução da injusta distribuição da renda nacional?   Estarão pensando no inimigo de sempre – a dívida externa?

Ceci Juruá, economista e pesquisadora, doutora em políticas públicas pela UERJ

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Categoria: (Cultura, Economia, Política)