03 ago
2012Mensalão leva STF à critica do Judiciário
Conselho Editorial Sul-Americano em 03/08/2012
GRANDE JULGAMENTO POLÍTICO NO SUPREMO COM A SEGUNDA DERROTA DE THOMAS BASTOS. SERÁ QUE ELE NÃO SE EMENDA? DEPOIS DE FRACASSAR NA DEFESA DE BICHEIRO, FRACASSOU, NA PRIMEIRA TENTATIVA, DE SALVAR O BANQUEIRO, JOGANDO COM AS MANOBRAS PROCRASTINATÓRIAS EM BUSCA DE PRESCRIÇÃO, CUJO RESULTADO TEM SIDO DESMORALIZAÇÃO DO PRÓPRIO JUIDICÁRIO. O ADVOGADO DAS CAUSAS MILIONÁRIAS ESTÁ SE DESMORALIZANDO. SERÁ QUE ELE PRECISA TANTO, ASSIM, DE DINHEIRO? O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, relator do mensalão, foi o grande vencedor do primeiro round do julgamento do processo, ao obter ampla maioria dos seus pares à defesa de que haja julgamento dos 38 acusados de corrupção num mesmo bloco, colocando-se contrário ao desmembramento dos julgados, em suas condições específicas de possuirem ou não forum privilegiado. Evitou a desmoralização da mais alta corte de justiça e, também, do Judiciário como um todo, pois é isso que aconteceria , se a tese defendida pelo seu colega, ministro Lewandowski, de separação, fosse vitoriosa, para atender questão de ordem levantada pelo advogado Thomaz Bastos, cujo cliente é o poderoso banqueiro mensaleiro Roberto Salgado. Aparentemente, a decisão dos juízes foi técnica, mas, essencialmente, revelou-se política, porque, sobretudo, sintonizou a posição do Tribunal com a da opinião pública, descrente do comportamento do judicário nacional, cuja história recente tem sido a de se submeter aos interesses dos poderosos, que compram a peso de ouro, nas instâncias intermediárias da justiça, as consciências de juízes corruptos, para alcançarem a liberdade. Não foi à toa que ganhou força a atuação do Conselho Nacional de Justiça, no Brasil, dada a fadiga de material do Judiciário, subornado pelo poder do dinheiro, graças ao tipo de manobra que tentou viabilizar Thomaz Bastos. A corrupção na justiça brasileira tem se expressado, fundamentalmente, na demora do julgamento dos processos, submetidos às procrastinações intermináveis, cujos resultados práticos são as prescrições que abrem aos corruptos as portas da liberdade pela justiça dos homens, frágeis diante do poder do dinheiro. A decisão do STF, na primeira questão de ordem levantada no julgamento do mensalão, representou, na prática, um voto de desconfiança no rito da justiça brasileira, totalmente, desmoralizada, na tentativa evidente de corrigi-la. Temerosos de serem julgados pela opinião pública, os juízes do Supremo, ao rechassarem o desmembramento do processo, deram o grande recado ao Judiciário nacional: "Olhaí, gente, vamos parar por aqui, porque senão iremos todos para o buraco, desmoralizados"
Uma contradita
“Os constrangimentos no mensalão
Por Paulo Moreira Leite, na coluna Vamos combinar:
Sabemos que os esquemas financeiros da política brasileira são condenáveis por várias razões, a começar pela principal: permitem ao poder econômico alugar o poder político para que possa atender a seus interesses. Os empresários que contribuem com campanhas financeiras passam a ter deputados, senadores e até governos inteiros a seu serviço, o que é lamentável. O cidadão comum vota uma vez a cada quatro anos. Sua força é de 1 em 100 milhões. Já o voto de quem sustenta os políticos é de 100 milhões contra 1.
Por isso sou favorável a uma mudança nas regras de campanha, que proíba ou pelo menos controle essa interferência da economia sobre a política. Ela é, essencialmente, um instrumento da desigualdade. Contraria o princípio democrático de que 1 homem equivale a 1 voto.
Pela mesma razão, eu acho que todos os fatos relativos ao mensalão petista precisam ser esclarecidos e examinados com serenidade. Casos comprovados de desvios de recursos públicos devem ser punidos. Outras irregularidades também não devem passar em branco.
Não vale à pena, contudo, fingir que vivemos entre cidadãos de laboratório. Desde a vassoura da UDN janista os brasileiros têm uma longa experiência com campanhas moralizantes para entender um pouco mais sobre elas. Sem ir ao fundo dos problemas o único saldo é um pouco mais de pirotecnia.
No tempo em que Fernando Henrique Cardoso era sociólogo, ele ensinava que a opinião pública não existe. O que existe, explicava, é a “opinião publicada.” Esta é aquela que você lê.
O julgamento do mensalão começa em ambiente de opinião publicada. O pressuposto é que os réus são culpados e toda deliberação no sentido contrário só pode ser vista como falta de escrúpulo e cumplicidade com a corrupção.
Num país que já julgou até um presidente da República, é estranho falar que estamos diante do “maior julgamento da história.” É mais uma opinião publicada. Lembro dos protestos caras-pintadas pelo impeachment de Collor. Alguém se lembra daquela da turma do “Cansei”?
Também acho estranho quando leio que o mensalão foi “revelado” em junho de 2005. Naquela data, o deputado Roberto Jefferson deu a entrevista à Folha onde denunciou a existência do “mensalão” e disse que o governo pagava os deputados para ter votos no Congresso. Falou até que eles estavam fazendo corpo mole porque queriam ganhar mais.
Anos mais tarde, o próprio deputado diria – falando “a Justiça, onde faltar com a verdade pode ter mais complicações – que o mensalão foi uma “criação mental”. Não é puro acaso que um número respeitável de observadores considera que a existência do mensalão não está provada.
A realidade é que o julgamento do mensalão começa com um conjunto de fatos estranhos e constrangedores. Alguns:
1. Roberto Jefferson continua sendo apresentado com a principal testemunha do caso. Mas isso é o que se viu na opinião publicada. Na opinião não publicada, basta consultar seus depoimentos à Justiça, longe dos jornais e da TV, para se ouvir outra coisa. Negou que tivesse votado em projetos do governo por dinheiro. Jurou que o esquema de Delúbio Soares era financiamento da campanha eleitoral de 2004. Lembrou que o PTB, seu partido, tem origens no trabalhismo e defende os trabalhadores, mesmo com moderação. Está tudo lá, na opinião não publicada. Ele também diz que o mensalão não era federal. Era municipal. Sabe por que? Porque as eleições de 2004 eram municipais e o dinheiro de Delúbio e Marcos Valério destinava-se a essa campanha.
2. Embora a opinião publicada do procurador geral da República continue afirmando que José Dirceu é o “chefe da quadrilha” ainda é justo esperar por fatos além de interpretações. Deixando de lado a psicologia de botequim e as análises impressionistas sobre a personalidade de Dirceu é preciso encontrar a descrição desse comportamento nos autos. Vamos falar sério: nas centenas de páginas do inquérito da Polícia Federal – afinal, foi ela quem investigou o mensalão – não há menção a Dirceu como chefe de nada. Nenhuma testemunha o acusa de ter montado qualquer esquema clandestino para desviar qualquer coisa. Nada. Repito essa versão não publicada: nada. São milhares de páginas. Nada entre Dirceu e o esquema financeiro de Delúbio.
3. O inquérito da Polícia Federal ouviu 337 testemunhas. Deputados e não deputados. Todas repetiram o que Jefferson disse na segunda vez. Nenhuma falou em compra de votos para garantir votos para o governo. Ou seja: não há diferença entre testemunhas. Há concordância e unanimidade, contra a opinião publicada.
4. A opinião publicada também não se comoveu com uma diferença de tratamento entre petistas e tucanos que foram agrupados pelo mesmo Marcos Valério. Como Márcio Thomaz Bastos deve lembrar no julgamento, hoje, os tucanos tiveram direito a julgamento em separado. Aqueles com direito a serem julgados pelo STF e aqueles que irão para a Justiça comum. De ministros a secretárias, os acusados do mensalão petista ficarão todos no mesmo julgamento. A pouca atenção da opinião publicada ao mensalão mineiro dá a falsa impressão de que se tratava de um caso menor, com pouco significado. Na verdade, por conta da campanha tucana de 1998 as agências de Marcos Valério recebiam verbas do mesmo Banco do Brasil que mais tarde também abriria seus cofres para o PT. Também receberam aqueles empréstimos que muitos analistas consideram duvidosos, embora a Polícia Federal tenha concluído que eram para valer. De acordo com o Tribunal de Contas da União, entre 2000 e 2005, quando coletava para tucanos e petistas, o esquema de Marcos Valério recebeu R$ 106 milhões. Até por uma questão de antiguidade, pois entrou em atividade com quatro anos de antecedência, o mensalão tucano poderia ter preferência na hora de julgamento. Mas não. Não tem data para começar. Não vai afetar o resultado eleitoral.
É engraçada essa opinião publicada, concorda”