O Governo Dilma Rousseff começa nessa terça feira a dar o primeiro passo no processo de precarização crescente na relação do Estado com os servidores públicos, na tentativa de diminuir suas despesas, a fim de sustentar os privilégios previstos na Constituição que determina prioridade número um não à oferta de serviços à população em forma de saúde, educação, segurança, infraestrutura, lazer etc, mas ao pagamento dos serviços da dívida pública, como determina o artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra b, do texto constitucional, configurando cláusula pétrea. O fim da aposentadoria integral dos servidores é a ponta do icerberg que vem por ai ao longo dos próximos tempos em que a crise capitalista, caracterizada, essencialmente, como derrocada das finanças públicas do Estado, sob economia monetária em bancarrota, a nível global, detona, para valer, a luta de classes em marcha inexorável, no panoramana mundial. Quanto mais o governo Dilma estiver enfrentando dificuldades decorrentes da guerra cambial desatada pelas potências imperialistas, como forma de exportar a crise financeira deles para a periferia capitalista, mais o endividamento público periférico, brasileiro, estará em ascensão. Aumentará, consequentemente, a disposição governamental de enxugar as despesas com os servidores, precarizando-se sua condição laboral, sob pressão, evidentemente, dos banqueiros que compram os títulos do governo, para girar seus papagaios. Assim, os petistas vão caminhando no mesmo rumo dos tucanos, como já acontece em São Paulo, arrochando o pescoço dos servidores, começando pela supressão da aposentadoria integral, enquanto irão preparando arrochos futuros inevitáveis, visto que a prioridade é atender a bancocracia. Está em marcha, portanto, a privatização do servidor público brasileiro. O relator do projeto do governo que cria o Funprest, deputado Ricardo Berzoini(PT-SP), vai ganhando a cada dia perfil mais neoliberal, enterrando o discurso favorável aos servidores dos quais sempre precisou dos votos para se eleger. Agora, cospe no prato em que comeu, em nome dos interesses maiores dos banqueiros. Quem te viu, quem te vê.

A crise mundial, como todos sabem, se expressa, fundamentalmente, na bancarrota das finanças públicas no contexto da financeirização econômica global cuja característica é a de o Estado ser emissor de moeda sem lastro inflacionária, disfarçada de dívida pública, como arma para puxar a demanda global.

Os limites para a continuidade desse processo bateram no teto nas economias capitalistas desenvolvidas e baterão, também, ou se já não bateram, nos países mais pobres e emergentes, levando os bancos, aqueles que compram os papéis dos governos, a resistirem a  continuarem rolando papagaios de candidatos à falência.

Para tanto, a solução imposta pelos banqueiros aos governos é a de que estes protejam a bancocracia de qualquer forma, impondo cortes nos gastos públicos, a torto e a direito, eliminando, principalmente, os direitos sociais adquiridos ao longo da construção da social democracia, que ergueu o estado do bem estar social.

Nesse sentido, são candidatos aos cortes não apenas esses direitos, como aposentadorias integrais, previdências, pensões, incentivos para os trabalhadores, mas, igualmente, estão cogitadas as demissões deles, a exemplo do que acontece na Grécia, cujos desdobramentos, se estendendo para diversos países, como Espanha, Portugal, Itália etc, são crescentes tensões sociais, caminhando para o estágio revolucionário, decorrente do confronto entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações sociais da produção, no compasso da bancarrota capitalista.

O modelo de governança sob comando da moeda estal é universal; surgiu no capitalismo cêntrico e se espalhou para o capitalismo periférico, de modo que a crise detonada no primeiro, caminha, da mesma forma, para implodir o segundo, configurando efeito dominó.

Em cena a velha luta de classes

Os banqueiros, que dominam econômica e politicamente os estados nacionais, nas economias monetárias, em que o Estado, como emissor de moeda, é capital, é poder sobre coisas e pessoas, como disse Marx,  colocaram a estrutura estatal a serviço da classe dominante, em detrimento das classes sociais dominadas.

Ou, como disse Lênin, o Estado é resultado do antagonismo de classe.

Enquanto as contradições puderam ser contornadas, mediante sustentação da capacidade de endividamento dos governos, para puxar a demanda global, de modo a conter o desenvolvimento das forças produtivas, evitando que elas, sob capitalismo do lassair faire, desembocassem em deflação, contida pela força oposta, a inflação, impulsionada pelos gastos do governo, devidamente disfarçada de dívida pública interna – ou seja, a dívida crescendo, dialeticamente, no lugar da inflação – , foi possível garantir, e até mesmo, ampliar os direitos garantidos pela social democracia.

Contudo, com o estouro das contradições, expressas na incapacidade de o governo continuar bancando a reprodução ampliada do capital especulativo sobreacumulado mediante expansão da dívida, emitindo papel com uma mão e título com a outra, para enxugar parte da base monetária, a fim de evitar enchente inflacionária, a festa acabou.

A social democracia foi para o espaço.

A realidade demonstra que a convocação da sociedade para dar palpite sobre o seu próprio destino foi proibida pelos que dão as cartas no controle do estado, evidenciando que esse, realmente é produto do antagonismo de classe – a classe rica impõe sua força e interesse sobre outra classe mais pobre, restando a esta partir para o processo revolucionário, se quiser garantir seus direitos sociais.

A luta de classes, portanto, se desenrola em torno da disputa do espólio do estado nacional, polarizada entre as classes sociais dominantes e as dominadas.

Por que tapar o sol com a peneira?

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, foi escalada pela presidenta Dilma Rousseff para articular, com a maior brevidade possível, a discussão e aprovação do fim da aposentadoria integral dos servidores públicos, porque o governo precisa economizar, em escala crescente, recursos para continuar pagando os credores, como prioridade número um da macroeconomia governamental. A tarefa de Ideli não é outra senão a de apertar os aliados governistas naquela base, ou seja, ou dá o voto ou perde a chance de dispor dos recuros governamentais em forma de emendas parlamentares. É a pressão irresistível do Planalto em tempos de governabilidade eternamente provisória, que configura relações impositivas entre Legislativo e Executivo, com aquele subordinando-se, inapelavelmente, a este, no contexto de uma crise global em que o governo, pressionado pela guerra cambial desatada pelas potenciais imperiais, vê sua dívida escalar, incontrolavelmente, sob impacto do juro mais alto do mundo, não lhe restando outra alternativa senão privatizar, aceleradamente, o servidor público, candidato ao sucateamento em nome da sustentação dos interesses da bancocracia. Os petistas vão sendo obrigados a engolir o que antes vomitavam.

A disposição da presidenta Dilma Rousseff de aprovar no Congresso o fim da aposentaria integral dos servidores, colocando no lugar dela a aposentadoria limitada, que exigirá formação de um Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal(Funpresp), tende a ampliar os antagonismos em torno da disputa da renda que o governo arrecada para cobrir suas despesas.

A proposta dilmista  representa, sobretudo, redução da renda disponível dos servidores para o consumo, em nome do combate ao deficit público, como se esse deficit fosse causado pelos gastos do governo com os trabalhadores e não com os especuladores que dominam econômica e politicamente o estado nacional, no compasso do juro real mais alto do mundo.

Assim, enquanto o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, diz que o “monstruoso” deficit previdenciário deverá alcançar, esse ano, R$ 60 bilhões, o governo Dilma Rousseff, só de juro, desembolsará R$ 140 bilhões, aproximadamente.

Apenas a economia forçada que deverá ser feita, em forma de superavti primário(receita menos despesas, excluindo pagamento de juros), expresso em contingenciamentos dos recursos do orçamento não-financeiro da União(saúde, educação, segurança, infraestrutura etc), atingirá R$ 50 bilhões, vale dizer, 83% do total a ser pago como serviço da dívida pública aos credores.

Já o orçamento financeiro não sofrerá nenhum contingenciamento, visto que essa possibilidade está proibida constitucionalmente, de acordo com o artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra b da Constituição, configurando-se cláusula pétrea.

Não adianta tapar o sol com a peneria.

Especialistas em Previdência Social, como o ex-deputado federal Jofran Frejat, destacam, por sua vez, que não são os salários pagos aos servidores, bem como pensões e aposentadorias os responsáveis principais pelo deficit, como dizem as autoridades governamentais, mas os desvios de recursos do próprio sistema previdenciário destinados a outras fins, como, por exemplo, pagamento de juros e outros gastos, bem como a não contribuição dada pelo governo como complemento daquela que é  assegurada pelo servidor, na formação de sua aposentadoria.

Onde foi parar o dinheiro?

Além do mais faz-se necessário perguntar: para onde vai o dinheiro dos aposentados, dos pensionistas e beneficiários da previdência social, senão para o consumo de bens e serviços, sobre os quais o governo cobra impostos, elevando, como demonstra a realidade, a arrecadação tributária a níveis recordes, propiciando-lhe investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento?

Já sobre o montante de juros que os banqueiros recebem, nada de arrecadação se realiza para os cofres públicos; ao contrário, a massa de dinheiro carreada para a bancocracia vai para a compra de novos títulos governamentais os quais rendem juros de agiota, enquanto outra parte dos lucros, claro, seguei para os paraísos fiscais, fugindo dos impostos, na base da sonegação fiscal.

A luta de classes que a presidenta Dilma Rousseff desencadeia com a desmontagem da Previdência Social dos servidores públicos representa, por sua vez, primeiro passo para a escalada da privatização dessa categoria social.

Há, já, entre os petistas aqueles que destacam ser necessário que os servidores públicos sejam tratados como os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Ou seja, como simples trabalhadores privados, sujeitos ao regime não de estabilidade, mas de crescente instabilidade, o que demonstra a disposição do governo de seguir adiante na onda da eliminação dos privilégios dos servidores, para que, certamente, sobre mais dinheiro, de agora em diante, para os banqueiros, cujo dívida crescente deve ser quitada como prioridade absoluta, determinada pela Constituição.

O fim da aposentadoria integral é, apenas, a ponta do iceberg. Depois dele, certamente, virão novas surpresas, novas destruições das conquistas sociais alcançadas pelos servidores ao longo dos últimos 50 anos.

A força do egoísmo em ação

Com a Constituição de 1988, acabou a estabilidade do emprego para os trabalhadores do setor privado; agora, com o avançar da crise capitalista, decorrente da falência financeira dos governos, os servidores públicos passam, também, a ser candidatos a perderem a estabilidade.

Os servidores públicos na Grécia e em outros países da Europa já estão sentindo as consequências drásticas dos ajustamentos monetaristas, impostos pelo pensamento bancocrático, dominante, politica e economicamente, na condução dos estados nacionais em bancarrota.

O que predomina é a velha história de que se a farinha é pouca, meu pirão primeiro.

Os banqueiros, claro, querem assegurar, primeiramente, o deles; para tanto, obrigam os governos a jogarem seus funcionários no fogo.

Os petistas não disfarçam mais que até o estágio probatório atualmente em vigor de três anos para a contratação de servidores deva ser esticado para dez anos, período durante o qual a autoridade governamental sobre a categoria seria mais impositiva, para evitar o laxismo dela, depois que vence essa etapa, para que seja alcançada a estabilidade funcional.

Vem aí grande passaralho para os que estão entrando agora para o serviço público, configurando crescente instabilidade para o seu futuro.

O governo, nesse sentido, aposta no egoísmo humano.

Os que já estão na ativa, não perderão nada; mas, os que começarem a trabalhar estarão sujeitos a chuvas e trovoadas, quanto mais a crise das finanças públicas se aprofundarem.

Os que já estão seguros se mobilizariam para aqueles que estarão futuramente na insegurança?

Categoria: (Economia, Política)