Rola uma confusão grande entre CARGA tributária e aumento de ARRECADAÇÃO tributária.

Certamente, aumento de carga tributária implica em aumento de alíquotas de impostos; mas, aumento de arrecadação não significa a mesma coisa.

Pode ter, portanto, aumento de arrecadação, sem que haja aumento de carga tributária.

Por acaso, foram majoradas as alíquotas do imposto de renda sobre a pessoa física, nos últimos tempos?

Não vi nem li essa notícia.

Houve, igualmente, aumento de aliquota do imposto de renda sobre a pessoa jurídica? Nesse período, não aconteceu; as alíquotas dos  impostos sobre serviços, da mesma forma, aumentaram? Não!

E as alíquotas dos impostos sobre circulação de mercadorias(ICMS), arrecadados pelos estados? E o ISS – Impostos sobre Serviços(ISS), administrados pelos municípios? Também, não.

Imagine se tivessem sido elevadas todas essas alíquotas, no tempo de Lula e de Dilma, que escarcéu teria havido por parte dos partidos de oposição e grande mídia etc!

O PT tentou, durante a Era Lula, aprovar a CPMF e não conseguiu!

Quando aumenta a CARGA tributária, ela reflete sobre os indivíduos; o assalariado, que paga alíquota de 27% chiaria barbaramente; iria para as ruas protestar, porque essa é a forma democrática, quanto mais o tempo vai passando e efetivando o direito de cidadania inscrito na Constituição.

As alíquotas dos impostos sobre a renda das pessoas jurídicas, das empresas, do mesmo jeito, permanecem onde estão.

Não há uma reação conjunta, social, de repúdio ao aumento de CARGA tributária, porque, individualmente, as pessoas não estão sendo afetadas, nem as empresas, sob esse aspecto.

A carga tributária atual é alta? Sim, é alta, porque, durante o predomínio do Consenso de Washington, na Era FHC, ela subiu, enquanto a economia caiu, para dar conta do pagamento dos serviços da dívida.

Naquele momento, rolou, mais ou menos, o que passa a acontecer, agora, na Grécia, ou seja, aperto salarial, quebra de direitos sociais, demissões em massa, centralização do poder  e aumento da carga tributária, tudo para pagar os credores.

Manchete mentirosa

Assim, faz-se necessário colocar os pingos nos iiisss.

A manchete do jornal Valor Econômico, nessa quinta feira, é um monumento à enganação, à falsidade:  ”Formalização e renda maior aumentam carga tributária”.

De relance, o que fica na mente é que o governo, de sacanagem, aumentou violentamente os impostos, sangrando o bolso do contribuinte.

Mas, não é nada disso; há uma deliberada – ou ingênua? ou mal intencionada? – inversão dos fatos.

Não foi a CARGA tributária que subiu de 32,72% do PIB em 2010 para 33,99% em 2011, “puxada pela alta expressiva dos impostos ligados à renda, responsável por metade do avanço, segundo estimativas do economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e diretor da LCA Consultores”.

 Mas, se formos aos argumentos, de forma qualificada, o que se vê?

O próprio economista cuida de explicar o movimento de aumento da entrada de dinheiro nos cofres do governo como produto “de ganhos mais expressivos no rendimento do trabalho e no lucro das companhias”, como acredita, também, que a tendência de maior formalização deve continuar nos próximos anos, especialmente, no mercado de trabalho.

Segue uma tentativa de manipulação das informações, ao ser dito que “o peso dos impostos sobre a renda subiu de 6,02% do PIB em 2010 para 6,65% no ano passado; isso ocorreu tanto nos tributos da pessoa física quanto da pessoa jurídica”.

Mas, teria sido o aumento desse “peso” dado pelo aumento de CARGA tributária ou pela elevação da ARRECADAÇÃO?

CARGA é uma coisa; ARRECADAÇÃO, outra.

Ora, se mais empresas se formalizaram, perante o fisco, e aumentaram os rendimentos do trabalho, por conta dos aumentos dos salários, evidentemente, foram produzidas condições objetivas para o maior ingresso de impostos no tesouro nacional, não porque o governo tenha elevado a CARGA de tributos, mas porque a economia, mais dinâmica, mais acelerada, proporcionou maior circulação de mercadorias e riquezas, sobre as quais, claro, se cobra imposto, elevando ARRECADAÇÃO.

A verdade é que a incidência do imposto está se dando em cima de um bolo maior de riqueza, cujo resultado  se expressa no aumento da ARRECADAÇÃO, não porque tenha havido aumento da CARGA tributária.

Appy é didático: “Há mais pessoas pagando imposto, e parte delas muda de faixa de renda”.

Se, por exemplo, o trabalhador, que ganhava R$ 4 mil por mês e pagava sobre esse montante 27% de IR, passa  ganhar R$ 5 mil, pagando os mesmos 27% de IR, recolherá mais aos cofres públicos.

Essa realidade se manifesta não porque tenha o trabalhador sido sangrado com mais CARGA tributária, ou uma alíquota maior, mas porque sua renda, simplesmente, subiu.

Não é um fato negativo para o trabalhador que ele pagado mais impostos porque aumentou sua renda, mas, sim, positivo.

Conceitos trocados.

Nenhum economista entrevistado pelo jornal fala em aumento de CARGA tributária, relacionando elevação de alíquotas, seja sobre a pessoa física, seja sobre a pessoa jurídica.

O economista Sérgio  Mendonça, do Dieese, por exemplo, ressalta que “além do crescimento mais forte da economia, impulsionou a formalização, nos últimos anos, a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Supersimples, que tornaram mais barata a contratação de funcionários com carteira assinada pelas empresas de menor porte”.

Ou seja, foi oferecida vantagem tributária aos empresários para contratar mais trabalhadores, e não imposto a ele maior CARGA tributária para efetuar a contratação.

Não teria havido a contratação, se tal vantagem não existisse, pois nenhum empresário dá tiro no pé, conscientemente.

Mais: o economista destacou “que o fato de a Cofins ter se tornado imposto não cumulativo em 2003 também contribuiu”, para o fenômeno da formalização mais ampliada.

Complementando o raciocínio, o economista diz que grandes companhias pressionam os fornecedores de menor porte a se formalizarem para terem direito aos créditos tributários.

 Quer dizer, a crescente oligopolização econômica, que amplia a força de grandes grupos, levam estes a apertarem o pescoço dos mais fracos, para criarem as condições favoráveis à formalização, não porque haja vantagem para os mais fracos, mas porque os mais fortes ganham com isso.

Outro entrevistado do Valor Econômico, o economista Amir Khair, nota que “parte da alta forte dos impostos ligados à renda das empresas se deve ao bom desempenho da economia em 2010, quando o PIB cresceu 7,5%”.

Para um grupo de empresas, os bons lucros daquele ano se refletiram em elevado pagamento de tributos no ano passado, completa Khair.

Vale perguntar: trata-se de alta forte da CARGA de impostos, que refletiria elevação de alíquotas de pessoas jurídicas, ou alta forte da ARRECADAÇÃO de impostos, como reflexo do maior crescimento econômico?

Khair segue adiante, desmistificando os conceitos trocados: “A massa salarial – junto com  avanço da formalização – continuou a ter um crescimento expressivo em 2011, a despeito de o PIB ter crescido provavelmente menos de 3%; a produção industrial ficou estagnada, o varejo perdeu algum fôlego, mas o mercado de trabalho manteve-se robusto”.

Inversão ideológica 

O fato é que o aquecimento econômico, apoiado no incremento do consumo dos mais pobres, favorecidos pelos programas distributivos de renda, e dos assalariados, beneficiados pelo aumento da renda, decorrente da disputa por mão de obra no mercado de trabalho, eleva a ARRECADAÇÃO sem que haja, necessariamente,  aumento de CARGA tributária.

Ao dizer que a CARGA está subindo, o que se observa é uma tentativa ideológica de inverter a ordem das coisas, demonizando o crescimento econômico por meio de melhor distribuição da renda.

Tenta-se vender, subliminarmente, a ideia de que o governo do PT, que adotou uma posição nacionalista, socialmente mais justa para conduzir o desenvolvimento nacional,  prejudica a sociedade elevando a carga tributária.

O DEM inventou o tal do IMPOSTÔMETRO, que fica marcando, no centro de São Paulo, segundo a segundo, o aumento da ARRECADAÇÃO de impostos, como se fosse aumento de CARGA de impostos.

Falsidade impressionista pura.

Ora, aquele registro eletrônico  representa, na prática, propaganda governista, porque se a arrecadação está subindo é porque a economia está positivamente crescendo, possibilitando ao governo dispor de recursos para os investimentos, sem os quais o setor privado morre.

Os petistas têm se revelado ingênuos e acuados, em vez de jogarem no ataque, mostrando o lado oposto do que se tenta esconder.

Por exemplo, quando a globeleza Miriam Leitão, a colunista católica – ideologicamente, digo -, destaca, de forma mecanicista, que o governo vai utilizar o aumento de CARGA tributária para fechar as contas do governo, em vez de cortar gastos, isso, do ponto de vista da sociedade, é um mal ou um bem?

Jogo da manipulação

 Se se aumenta a arrecadação por conta do maior dinamismo econômico nacional, impulsionado por uma política desenvolvimentista, de cores nacionalistas, por que cortar mais profundamente os gastos do orçamento não-financeiro(educação, saúde, segurança, infraestrutura, lazer etc), para servir ao orçamento financeiro, ou seja, atender os interesses da bancocracia, se se torna possível pagar parcela ponderável da despesa financeira com a arrecadação, em vez de meter a faca no bucho do povo, para tirar mais sangue para dar aos banqueiros?

O aumento da arrecadação está sendo demonizado pela grande mídia porque os setores financeiros não querem que o governo continue fazendo a opção preferencial pelo desenvolvimento via incremento do consumo, porque isso exige a continuidade de uma política macroeconômica de viés social.

São levantados, pelos banqueiros, os argumentos – devidamente focado pelo poder midiático – de que tal estratégia gera inflação, déficit, risco etc, quando, na prática, a pressão inflacionária, o aumento dos riscos etc são decorrentes dos juros escorchantes, que elevam os custos de produção repassados aos preços, enquanto o custo absurdo do crédito direto ao consumidor escraviza a sociedade, sinalizando inadimplência crescente e explosivamente perigosa.

O aumento da arrecadação é comprovação do acerto da política de melhor distribuição da renda, porque ao dar uma de São Francisco de Assis, distribuindo dinheiro para o consumo dos miseráveis, os mais ricos são obrigados a produzir, o que eleva a oferta de emprego e renda, tudo culminando com aumento da arrecadação e, claro, dos investimentos.

A desonestidade do poder mídiático, ao tratar do assunto, demontra, claramente, sua ideologia utilitarista, enganadora, na tentativa de mostrar os fatos de forma invertida.

Categoria: (Economia, Política)