10 fev
2012Democracia corre risco sob aperto fiscal radical
Conselho Editorial Sul-Americano em 10/02/2012
Não adianta tapar o sol com a peneira: está em curso a luta de classe e a democracia sofre abalos quando os antagonismos se acirram. Toda a ação produz reação igual de igual potência em sentido contrário. Certamente, não é democrático invadir Assembléia Legislativa, afrontando os poderes republicanos, criando clima de pânico e vandalismo, especialmente, em tempo de carnaval, quando o espírito popular está predisposto ao relax total. Mas é preciso perguntar: por que os policiais militares e civis e bombeiros de todo o país estão revoltados contra o governo, se predispondo às ações radicais, como aconteceu na Bahia, espalhando o movimento em coordenação política nacional, criando clima de confronto com o Exército, chamado às pressas pelos governadores para salvar a lavoura da segurança? O país inteiro acompanha, faz tempo, as reivindicações salairiais dos profissionais militares e civis, cujos rendimentos são uma miséria para cumprir tarefas prigosíssimas nos grandes centros urbanos conflagrados pela guerra do narcotráfico. A luta é pela uniformização salarial. Todos querem ganhar o mesmo que ganham os policiais do Distrito Federal, os mais bem pagos. Por que não? A reação do governo tem sido uma só: barrar, a todo o custo, no Congresso, a votação da PEC-300 que atende as demandas dos policiais. O argumento é o de que não tem dinheiro, que vai romper o ajuste fiscal, que colocará em risco o controle da inflação, do equilíbrio dívida/PIB, se não for alcançado o superavit primário de 3,1% do PIB, correpondente a uma economia forçada de R$ 140 bilhões, para pagar os juros da dívida aos banqueiros. Não falta dinheiro para a bancocracia, enquanto os juros elevam os preços e sangram o crediário, colocando a população consumidora em risco de inadimplêcia geral. Está passando da hora de a presidenta convocar a Brasília os homens das finanças para que também colaborem com o esforço fiscal. Para eles, tudo, reservado no orçamento financeiro da União; para os que dependem do orçamento não-financeiro(saúde, segurança, educação, infraestrutura, lazer etc), só são atendidas as reivindicações, se sobrarem recursos, depois de serem bem servidos os banquetes dos homens das finançcas. A paciência social com esse jogo de dois pesos e duas medidas está se esgotando. Como sustentar uma democracia que adota esse padrão de comportamento na relação social? Veja o que está acontecendo na Europa no compasso da crise capitalista que leva os governos quebrados a imporem, sob pressão dos banqueiros, o arrocho fiscal: perigo de estouro político, levando o processo democrático para o brejo. Democracia não é algo que vigora no exterior da realidade social. Depende do bom funcionamento das relações sociais e econômicas. Caso contrário, se rompe, pois a letra da lei é um círculo de giz, historicamente, precário, pois quem faz a legislação são os que estabelecem o poder de Estado, comandado pelas forças econômicas e financeiras dominantes, as mesmas que estão levando a humanidade, sob capitalismo, ao colapso. O Congresso em ano eleitoral vai ficar cada vez mais pressionado. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, autorizou a Assembléia a votar pelo aumento dos salários dos policiais, para tentar evitar a greve ou a invasão daquela Casa, como aconteceu na terra de Jorge Amado. Não deu para segurar. Se os outros governadores, que estão sofrendo a mesma situação, arriarem, obrigarão Dilma Rousseff a flexibilizar o aperto fiscal. Jaques Wagner, do PT, segurou para atender as pressões da presidenta, mas Sérgio Cabral, do PMDB, chutou o balde. A aliança governamental corre risco de implodir.
A presidenta Dilma Rousseff pode colher sua primeira grande derrota política.
Não ocorrerá no Congresso onde ela tem mandado graças ao jogo de interesse estabelecido pelo toma lá dá cá das emendas parlamentares atendidas desde que as medidas provisórias determinadas pelo Palácio do Planalto sejam atendidas.
O ajuste fiscal dilmista está sendo arrombado é pela rebelião policial que estourou na Bahia e tende a ganhar corpo em nível federal.
O governador Sérgio Cabral(PMDB-RJ) não quis nem saber de ser fiel à titular do poder. Mandou a Assembléia Legislativa carioca voltar aumento substancial nos salários dos policiais militares.
Temeroso de que haja paralisação das atividades dos profissionais de segurança, espalhando o pânico, em pleno carnaval, articulou com os seus comandados políticos e buscou aliviar o perigo.
Será que ele tem dinheiro em caixa para bancar a conta? Muito provavelmente não.Mas, mandará a fatura para Dilma pagar.
Ela chiará, mas, certamente, não deixará de recomendar ao tesouro desembolsar a quantia necessária para satisfazer essa demanda politicamente explosiva.
Atender ou romper com o PMDB?
Até agora não há notícia de que o Planalto tenha dito a Cabral que não está em cogitação liberar recursos. A recomendação presidencial chegou, no entanto, ao governador Jaques Wagner, do PT, que,do partido da Presidenta, preferiu não criar problemas para o governo federal, embora esteja criando para si próprio e, igualmente, para os petistas, que estarão sobre pressão da sociedade baiana, por conta da resistencia em atender as justas reivindicações dos policiais militares estaduais.
Perigo de guerra civil
BARRIL DE PÓLVORA. Se com o policiamento intensivo e ostensivo dificilmente está sendo possível segurar a insatisfação popular que, vez ou outra, explode, em razão do mal funcionamento da inoperante política de transporte público, imagine o que seria, se não estivem a postos os responsáveis pela segurança. Guerra civil explodiria na certa. Essa possibilidade não está descartada, caso ocorra greve geral dos policiais militares que têm como fator favorável de mobilização a intenet, ativando redes sociais, que se transformam em armas poderosas contra os poderes públicos, ultrapassados pelas comunicações rapidas e incontroláveis. A PEC-300, sobre a qual os parlamentares nada decidem, no Congresso, para reajustar os salários dos policiais militares, pode, como o movimento detonado às véspera do carnaval, ganhar grande impulso. As pressões não vai terminar. Depois do carnaval, entra em cena o ano eleitoral. Já viu, né?
A radicalização política governamental em favor do ajuste fiscal está em xeque; tende a ser nas proximas semanas amenizada.
O barulho das ruas, que precisa ser contido para não transformar-se em balbúrdia, nas festas de Momo, induzirá os congressistas a colocarem em discussão o que tem jogado para debaixo do tapete sob pressão da presidenta.
A chamada PEC-300, que equipara os rendimentos dos policiais militares de todo o país ao teto salarial vigente para a polícia militar do Distrito Federal, em torno de R$ 4,5 mil, pode ter que ser votada às pressas, se a rebelião ganhar cores nacionais devido às aceleradas articulações políticas em marcha graças às mídias sociais, cujo potencial, nessa greve, ganha dimensões incontroláveis.
O interessante é que enquanto os policiais militares dos demais estados brasileiros tentam a equiparação dos seus miseráveis ganhos aos dos profissionais do DF, na capital da República, a reivindicação é por reajustes salariais adicionais, visto que estão sem eles há cinco anos.
Ou seja, a situação é explosiva.
Em ano eleitoral, as colunas vertebrais dos parlamentares se dobram não sobre a pressão do Planalto, mas a dos eleitores.
Não apenas tenderão a jogar com as ruas, mas, também, tentarão forçar a barra para obterem, a tempo e a hora, a liberação das suas emendas parlamentares com as quais atendem as demandas das prefeituras municipais. Caso contrário, não se elegem.
Resistência baiana assusta
INCERTEZA TOTAL NO CARNAVAL. Tudo indica que será tensa a situação política na Bahia, espalhando tensão no carnaval. Será um teste para a cidadania. Se não tiver policiais nas ruais para monitorar as massas, o espírito carnavalesco, afeito à palabra de ordem Paz e Amor, segurará a onda de tranquilidade, superando as expectativas gerais, ou ele não será suficiente, evidenciando a necessidade de inundar as ruas de Salvador com as tropas do Exército, como já se cogita, também, no Rio de Janeiro, se os policiais cariocas seguirem o exemplo dos colegas baianos?