Neoliberalismo tributário bloqueia neo-CPMF

A presidenta Dilma Roussef – cujo poder a torna mais bela, ao lado da bela repórter Patrícia Poeta – tem uma pedreira pela frente. Para arrumar dinheiro para saúde, reivindicado pelos congressistas, pelos governadores, pelos prefeitos, tenta aprovar a nova CPMF, mas quem, em véspera de eleição municipal, vota por aumento de imposto? Pode ser uma guerra perdida. Na prática, erguem-se contra o imposto sobre movimentação financeira, que representa a essência da CPMF, os interesses poderesosos, principalmente, dos banqueiros, pois eles é que teriam que pagar mais e ter, também, expostos à sociedade, seus ganhos, na base da agiotagem. Os mais ricos fogem da simplicidade tributária que levaria o país a conviver com imposto único ou quase, eliminando todas as complicações do atual sistema, favorável, igualmente, aos que ganham mais e sonegam mais. Os poderosos resistem, sobretudo, à superação da regressividade tributária por meio da qual os mais pobres são obrigados a pagar mais. Mas, em tempo de eleição, quando os congressistas precisam de dinheiro para financiar suas campanhas, e esse dinheiro vem dos grandes bancos, principalmente, torna-se, praticamente, impossível discutir o assunto no Legislativo, dominado por quem tem compromisso não com o eleitor mas com quem financia seu mandato. Somente reforma eleitoral, removendo as estruturas atuais que garantem às elites do dinheiro os postos de comando do estado, abrirá espaço à neo-CPMF, prenúncio do sistema único simplificado de cobrança, favorável aos interesses populares, para substituir o que vigora atualmente, favorável aos interesses dos poderosos.

É a pior pedida para os congressistas nesse momento. Ninguém, em véspera de eleição, moverá uma palha para aprovar nova CPMF ou qualquer outro tributo, com o objetivo de arrumar dinheiro para a saúde. Nem governadores, nem prefeitos, também, entrarão nessa fria. A direita impôs uma duríssima derrota ao ex-presidente Lula quando impediu a transformação da CPMF em tributo permanente. Os banqueiros, principalmente, aqueles que bancam os financiamentos dos mandatos das elites políticas no Congresso não quiseram o negócio. O imposto sobre o cheque é simples demais, expõe demais as contas dos agiotas. Se fica sabendo na hora quanto cada tubarão paga ou não de imposto. O país iria ficar governável mediante excessiva transparência, algo que as elites abominam. Elas, historicamente, se desenvolveram no escurinho do cinema, fugindo da claridade. O imposto sobre transação financeira sinaliza aquilo que já vinha, há alguns anos, sendo pregado por alguns visionários, ou seja, o imposto único. Por ele, o empresário ou o contribuinte poderia contratar diretamente com a Receita Federal a alíquota do imposto único a ser paga com a eliminação de todos os demais. Acabaria a miríade de impostos, taxas, contribuições etc etc. Claro que isso não rola de uma hora para outra. Calcula-se que entre as várias formas de contribuições e tributos , paga-se, hoje, no Brasil, mais de 30 variedades, em meio a um cipoal tributário que nem os especialitas conseguem desvendar. O ICMS , por exemplo, é regido por 27 teorizações e práticas elaboradas pelos governos estaduais. As relações entre essas 27 diferenciadas formas implicam, por sua vez, em outro tanto de fórmulas que se desdobram por meio de abatimentos que se realizam entre estados compradores e vendedores, na tentativa de os executivos estaduais atrairem investimentos para as suas fronteiras geográficas, enquanto quem perde imposto acusa os que praticam essa estratégia de promotores de guerras fiscais , e por ai vai, num infinito de contradições. As próprias autoridades concluiram que não dá para trabalhar com o sistema em vigor. É confuso demais, dá muita margem para sonegação e corrupção, rola dinheiro adoidado, envolvendo empresários, fiscais que, invariavelmente, se vêem sobre grossas denúncias, escândalos etc, algo recorrente na história brasileira, nos últimos 30 anos de Nova República. O neoliberalismo baixado sobre o país, depois da crise monetária dos anos de 1980, detonada pelos Estados Unidos, para tentarem salvar o dólar dos deficits americanos, é o responsável maior pela bagunça tributária existente no Brasil e na periferia capitalista. Depois que Washington elevou brutalmente os juros em 1979, de 5% para 17%, a fim de enxugar o excesso de dólares, petrodólares, nipodólares e eurodólares que encharcavam a circulação capitalista global, desde a segunda guerra mundial, acompanhada pela guerra fria etc, que, segundo o Instituto Peel, custou 15 trilhões de dólares, tudo ficou mais difcil para os Estados Unidos continuarem emitindo sem eira nem beira sua moeda, para sustentar o capitalismo na sua disputa ideológica com o comunismo soviético. Diante do arrocho monetário aplicado por Tio Sam, os países capitalistas periféricos, devedores em dólares, como o Brasil,  ficaram com uma mão na frente outra atrás, pelados com a mão no bolso. Foram obrigados a entrarem em ajustes fiscais drásticos, em rigores monetários ortodoxos e a liberarem geral a sua política cambial, de modo a permitirem o que estava entrando em moda e que mais tarde, como, agora, provocaria crise global, ou seja, a desregulamentação geral do mercado financeiro. Sem condições de conduzir seu próprio destino, dominado pelo capitalismo cêntrico, os capitalistas periféricos, submetidos ao Consenso de Washington, tiveram que adotar como objetivo principal a centralização total do poder em mãos dos governos federais, eliminando as autonomias estaduais e municipais.

Banqueiros resistem à simplificação

Quem mais faturaria com a continuidade do atual sistema tributário regressivo? Os mais ricos. O imposto sobre o cheque, ou sobre movimentação financeira, que caracteriza a proposta de uma neo-CPMF,  tem como principal inimigo os mais ricos e como principal aliado os mais pobres. Porém, como uma classe política conservadora, financiada pelo poder do capital, resiste, sob pressão dos poderosos, à simplificação tributária, especialmente, em tempo de eleição, a batalha que a presidente Dilma pretende empreender, nesse momento, pode ser inglória. Tenderia a dançar, como dançou na votação do Código Florestal. As contradições do sistema tributário, se expostas, claramente, em grandes discussões, não apenas no Congresso, mas nas comunidades socialmente organizadas, tendem a ser superadas com o tempo, não na base da afobação, como se tenta nesse momento. O conservadorismo que permeia a democracia representativa, financiada com o dinheiro dos banqueiros, os mais interessados no sistema tributário, resiste ao fim da sonegação, impedindo o avanço histórico de se instalar a simplificação tributária no Brasil. 

O enxugamento monetário e fiscal ortodoxo virou lei, abrindo-se às teorizações em torno do crescimento potencial de cada país, adequado ao interesse dos credores. Tudo teria que encaixar nessa lógica. Assim, crescer além do potencial previamente calculado por Washington, de modo a dispor de dinheiro para pagamento dos serviços da dívida, virou pecado mortal. Foi por essa ocasião que , durante a Constituinte, no Brasil, os congressistas, sob pressão de Washington, aprovaram o artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra da Constituição, pelo qual fica proibido contingenciar recursos orçamentários destinados ao pagamentos das dívidas aos credores. Foram exterminados, junto com as autonomias estaduais e municipais, seus instrumentos de crédito, como bancos estaduais e empresas estaduais e municipais, cuja dinâmica configurava perfil desenvolvimentista relativamente descentralizado na periferia capitalista. O capitalismo cêntrico, dirigido de Washington, não queria mais saber disso, de jeito nenhum. A nova lógica era impedir a relativa autonomia estadual e municipal e centralizar toda a administração no governo federal, no que diz respeito aos tributos, sobrando para os estados, apenas, o ICMS, subordinado, por sua vez, a regulamentações coordenadas por um sistema centralizado, o CONFAZ, Conselho de Política Fazendára. As decisões somente seriam tomadas sob unanimidade dos 27 secretarios de fazenda estaduais, ou seja, algo totalmente inconstitucional. Instalou-se no país a burrice, de acordo com o pensamento de Nelson Rodrigues, segundo o qual toda unanimidade é burra. E essa burrice está presente até hoje, dirigindo o sistema tributário nacional. Por trás dessa jogada estava o poder financeiro internacional, interessado na centralização tributária, para impedir que o governo tivesse que conviver com relativa democracia tributária federativa. A exigência dos banqueiros era impedir que estados e municípios coordenassem suas próprias receitas e despesas, de modo que esse serviço fosse realizado centralizadamente por governos neoliberais, diretamente, comandados pelo Consenso de Washington e FMI. Daí surgiram as chamadas contribuições  fiscais para substituir os tributos. Estes, de acordo com a lei, têm que ter suas receitas distribuidas entre governo federal e governos estaduais e municipais. Pelas contribuições, NÃO. O governo federal fica com TUDO. Paulatinamente, as receitas com as contribuições ultrapassariam as arrecadações advindas dos impostos. Atualmente, cerca de 50% da arrecadação tributária geral decorrem das contribuições, isto é, não são divididas entre o governo federal e as unidades federativas. Eliminou-se, pela força do pensamento neoliberal, o espírito federativo, enquanto, no compasso das distorções provocadas pelo cipoal tributário neoliberalizante, governadores buscaram sua sobrevivência mediante utilização política do imposto que lhe cabia administrar o ICMS, cujas consequências foram as de transformarem o regime de tributos no Brasil casa de loucos.

Imaginação criativa proibida

Como alcançar a competitividade econômica brasileira no cenário internacional dominado pela concorrência brutal detonada pela deflação que derruba os preços, se vigora no Brasil sistema tributário que impede o empresário de produzir barato, tornando-o prisioneiro de uma carga tributária anti-econômica, favorável, tão somente, aos especuladores financeiros, que faturam com o sistema regressivo, punititivo aos mais pobres e favorecido para os que sonegam? O Congresso, prisioneiro do pensamento neoliberal, dominado pelos especuladores que financiam as campanhas dos parlamentares, está, sob democracia representantiva, na contramão dos interesses populares e do esforço nacional, voltado a garantir maior competitividade à economia num cenário global em crise econômica total. Até quando os brasleiros estarão algemados por uma classe política que não tem compromisso com quem a elege, mas, apenas, com quem financiam os mandatos sob sistema eleitoral anti-popular?

Nesse contexto, a reação imaginativa nacional foi a de buscar uma forma de simplicidade. Surgiu, então, proposta, inicialmente, considerada utópica, a do imposto único. Transformado, posterirmente, em contribuição provisória, foi, na medida em que era implementado, criando fato novo, até que emergiu a CPMF como alternativa, em meio ao cipoal de impostos. A proposta abriu novos horizontes, porque sua arrecadação, extremamente, simplificada, proporcionou visões futuristas quanto a um sistema tributário ultra-simplificado, caso se universalizasse a contribuição como substituta da miríade de impostos, taxas e emolumentos existentes, desde que se alcançasse alíquotas adequadas para vigorar na cobrança que proporcionasse arrecadação correspondente ao montante dos demais impostos arrecadados. Caminhava-se para esse desfecho sensacional da criatividade nacional, quando os banqueiros perceberam que não apenas seriam os maiores pagadores de impostos, como suas contabilidades estariam escancaradas para toda a sociedade, dada a simplicidade da cobrança do imposto do cheque. Se com uma alíquota de 0,38% sobre cada transação financeira o governo estava arrecadando cerca de R$ 50 bilhões por ano, certamente, se fosse calibrada uma alíquota única para corresponder ao montante necessário da arrecadação com a qual o governo pudesse fazer frente aos seus gastos e investimentos, a situação poderia ser resolvida com ganhos e vantagens para todos. Sobretudo, tal simplificação permitiria à economia maior poder de competitividade em um cenário de bancarrota no qual as vantagens comparativas brasileiras se ampliam para atrair investimentos que não se realizam nos países desenvolvidos, encalacrados em deflação.  Com um sistema tributário simplificado, o pensamento neoliberal que criou a bagunça tributária, entraria em colapso. A simplificação, por sua vez, eliminaria custos decorrentes de má administração tributária, excesso de burocracia, sonegação, corrupção, roubos generalizados etc. Ao mesmo tempo , diminuiria, com tais reduções de custos, o deficit público, cujo combate se traduziria em menor pressão inflacionária, levando a taxa de juro, que sobe por conta da alta do déficit, a uma queda sistemática, proporcionando, por sua vez, melhor competitividade econômica etc. Mas, será que isso seria possível ser discutido, agora, quando os partidos, sob pressão do pensamento neoliberal, têm medo de discutir novo sistema tributário, porque tal assunto tem desembocado sempre em maior aumento de carga tributária, como a história recente comprova? Por essas e outras razões, especialmente, pelas razões que incomodam os mais ricos, que pagariam mais, por movimentarem mais capitais, já que o imposto é sobre movimentação financeira, dificilmente, o Congresso entraria nesse debate. Mas, evidentemente, a realidade, mais cedo ou mais tarde, levará à razão, principalmente, no sentido de que a introdução do imposto sobre movimentação financeira atuaria como um insidioso processo que tenderia a contaminar o sistema tributário no sentido de levar, com o tempo, a sua radical transformação. Até lá, os que ganham sonegando, como são os casos dos mais ricos, no Brasil, responsáveis por financiar uma classe política, que domina sistema eleitoral, responsável por impedir o poder comunitário de chegar à máquina do poder, a fim de colocá-la a seu serviço, resistirão a qualquer mudança.