DEMOCRATIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO EM MARCHA. Mendes e Gurgel se mostram cada vez mais sintonizados na disposição de transformar o caso de corrupção político eleitoral e econômica no Distrito Federal em efeito demonstração para tentar corrigir distorções que se ampliam no plano nacional, para que a sociedade seja esclarecida sobre o abastardamento do espírito repúblicano, afrontando a Constituição pelos poderes legislativo e executivo em relação, totalmente, espúria.

Vai se configurando cada vez mais clara a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) no Distrito Federal por solicitação da Procuradoria Geral da República. O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse ao repórter do Valor Econômico, Juliano Basile, nessa terça feira, ser favorável à democratização do processo intervencionista por intermédio das regras contidas em projeto de lei que enviou ao Congresso nesse sentido. Trata-se de abrir o pedido de intervenção à ampla audiência pública, democratizando-o. Todos os interessados, governo federal,  estaduais e distrital, Câmara e Assembléias Legislativas, Câmara de Vereadores, Tribunais, Ministério Público etc poderiam interferir na discussão para formação mais larga do juízo do Supremo Tribunal Federal. No STF, o titular faria sorteio para escolher o relator. Este, por sua vez, abriria o debate amplo. Exemplos, nesse sentido, já foram ensaiados, disse Mendes, por ocasião do julgamento da liberação das pesquisas com células-tronco ou a aprovação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Hoje, a situação é extremamente fechada, embora constitucional, pois o art. 34 determina as regras da intervenção, cabendo largas interpretações. O Supremo Tribunal Federal pede um parecer da Procuradoria Geral do Estado ou do Distrito Federal, para ouvir as razões favoráveis ou contrárias à intervenção, encaminha essa apreciação à Procuradoria Geral da República, para análise e opinião e, só então, parte para o julgamento, tendo como relator o titular do STF. O projeto de lei, de autoria de Gilmar Mendes, já foi aprovado pelo Senado. Resta ser discutido e aprovado na Câmara dos Deputados. Ou seja, o titular do Supremo vai colocando a faca no pescoço do Executivo e do Legislativo, para abrir oportunidade de democratizar a intervenção, que é, absolutamente, constitucional. Se as duas Casas do Legislativo concordarem com a proposta do STF, imediatamente, o presidente da República sancionaria e, naturalmente, o Distrito Federal seria o primeiro efeito demonstração em termos nacionais, para julgamento do novo conceito de intervenção. Se não toparem, estariam compactuando com práticas anti-republicanas. O fato é que na entrevista ao Valor Econômico fica explícita a intenção do titular do Supremo Tribunal Federal de não assistir de braços cruzados o escândalo que rola no Distrito Federal, transformando-se em assunto nacional em tempo eleitoral. Ao mesmo tempo, coloca o Congresso Nacional em xeque para discutir a reforma política. Os juízes não estão mais dispostos a tergiversar com a corrupção e buscam acelerar procedimentos para correção de distorções que se transformaram em metástase cancerígena institucional no Distrito Federal, espalhando-se por todo o plano federativo.

Impaciência judicial

Marcelo Lavocat Galvão, Procurador Geral do DF, tenta , com seu parecer contrário à intervenção, salvar o DF, mas argumentou, pobremente, sobre a inexistência de razões para que o ato se consume, ao não aprofundar o caráter republicano detonado pelo conluio Executivo-Legislativo no DF, como se isso não fosse uma afronta ao art. 34 da Constituição.

Não teria sido de graça a presença, nessa segunda feira, do presidente do STF a uma reunião com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, autor do pedido de intervenção no DF. Mendes reafirmou sua tese de que as instituições estão contaminadas pela metástase cancerígena, que se verifica, explicitamente, na capital da República, bem como ocorre, também, em São Paulo, onde a justiça pediu a cassação do prefeito paulista, Gilberto Kassab e de mais oito deputados estaduais, acusados de corrupção eleitoral patrocinada por caixas dois ilícitos bancados por empresas que prestam serviços para órgãos públicos, configurando mixórdia corrupta. Ao destacarem que a situação do Distrito Federal é grave e que só possível intervenção sanearia distorções, o ministro da Justiça e o Procurador deram o tom do andamento da marcha intervencionista, estando ambos ao lado do presidente do STF. As declarações combinadas das três autoridades federais contrastaram , nitidamente, com o parecer do Procurador Geral do DF, Marcelo Lavocat Galvão, autor do pedido de arquivamento do pedido de intervenção, por considerá-la medida drástica, incompatível com o normal funcionamento das instituições nesse momento. Ou seja, claro confronto de interpretações da Constituição, sobre o que se entende por normal funcionamento das instituições. No art. 34, a Constituição determina as causas da intervenção, para avaliar a extensão dos crimes que motivaram o desencadeamento da Operação Caixa de Pandora, cujos resultados são a prisão do governador José Roberto Arruda e a possibilidade de afastamento, também, do vice-governador Paulo Octávio, ambos, por sua vez, ameaçados de impeachment por processos abertos na Câmara Legislativa. Fundamentalmente, o que motiva a ação da Procuradoria Geral da República é o rompimento da moralidade republicana. De acordo com o art. 34, parágrafo sétimo, letra a, a União poderia intervir para assegurar a observância do principio constitucional contido na forma republicana, rompido pelo escândalo da Operação Caixa de Pandora, envolvendo conluio entre os poderes executivo e legislativo distritais. Ou seja, algo nada republicano. Assim, nem um dos dois poderes teria condições de sanar a questão moral deteriorada, por que ambas as partes estão envolvidos em crime que configuraria necessidade intervencionista.

Ninho de cobras criadas

Deputado e professor de Direito, Chico Leite emerge como o carrasco de Arruda, mas pode implicar, igualmente, Paulo Octávio em seu relatório, para admitir a cassação dos comandantes do Palácio do Buriti, ao mesmo tempo em que vira sensação do PT no processo de impeachment, abrindo possibilidades de ser o candidato petista nas eleições de outubro, seja para governador seja para senador, embaralhando o cenário político

As manobras do vice-governador Paulo Octávio para que seus aliados na Câmara Legislativa relatem favoravelmente a ele processo de impeachment, descartando eventual possibilidade de puni-lo, como NÃO acontecerá com o governador José Roberto Arruda, que terá sua cabeça cortada, com toda a certeza pelo relator deputado Chico Leite, PT, demonstram, claramente, os receios das autoridades federais contra as autoridades distritais nesse instante, por estarem elas agindo anti-republicanamente. A forma republicana está sendo abastardada no episódio porque clareou-se, extraordinariamente, as relações espúrias entre o Governo Arruda-Octávio e sua base parlamentar na Câmara Distrital. Anti-republicanismo puro. Com base em tais relações anti-republicanas, os procuradores federais encontraram a fórmula constitucional para pedir a intervenção. Nesse sentido, quanto mais os aliados de Paulo Octávio, na Câmara Distrital, tentarem manobrar para livrá-lo do impeachment mais o entendimento dos procuradores estarão sendo formados e reforçados quanto ao conluio criminoso que afeta a prática republicana, conceito que ganha extraordinária largueza no processo, podendo ser âncora para várias interpretações, para frente, para trás e para o alto. Os fatos que trabalham contra Octávio, enquanto Arruda já se encontra, praticamente, destruído, ainda, estão por emergir, possivelmente, com força de tsunami. As acusações de que teria ocorrido larga corrupção na negociação de lotes no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – PRO-DF – sob vigência do comando, na Secretária de Desenvolvimento, do vice-governador, engordarão, certamente, os prognósticos de cassação dele, tal como deverá ocorrer com sua expulsão, pelo DEM, nessa quarta feira, salvo se ele renunciar. O PRO-DF é famoso. Antes de PO assumir a Secretaria de Desenvolvimento, os rumores de corrupção já existiam no meio empresarial. Os interessados em obter lotes com posições vantajosos para investimentos imobiliários só conseguiam seu intento mediante propinas. Desde o governo Roriz acusações nesse sentido são comuns na classe empresarial. As possíveis interceptações de diálogos que a Polícia Federal teria captado poderiam explodir como bombas atômicas, produzindo o mesmo efeito de possível antecipação da renúncia paulooctavista. Somam-se práticas nada republicanas com práticas de intermediação de interesses econômicos. Ou seja, mistura atômica. A possibilidade de renúncia do vice fica reforçada. Seria a forma de evitar cassação de mandato político e a possibilidade de que ele pudesse responder as acusações na justiça comum, depois que estiver sem o manto da proteção legal como pessoa de direito público detentora de cargo público ou mandato parlamentar.

Categoria: (Cultura, Política)