Desastre moral e ético governamental no Distrito Federal abre espaço para o Judiciário intervir na política, destituir governantes e estimular a reforma político-eleitoral no país que a classe política vem procrastinando para manter interesses escusos à margem da governabilidade patrocinada pelas medidas provisórias que eliminaram a participação da comunidade no processo político, transformando a democracia representativa em farsa, exigindo sua superação qualitativa e quantitativa pelo aprofundamento da democracia participativa. A justiça vira voz do povo na ausência do Executivo e Legislativo falidos.

O que os políticos não conseguiram os juízes dos tribunais superiores, pressionados pelos procuradores da República, estão conseguindo: estimular o espírito social de reivindicação sobre a necessidade inadiável da reforma política para que se instaure no país um mínimo de moralidade e ética públicas, num cenário político neorepublicano em colapso que envergonha a nação.

A reforma política, impulsionada pela ação judicial, que se transforma em judicialização política, entra na sucessão como mote irresistível, depois da prisão do governador José Roberto Arruda, nessa histórica quinta feira, 11.02, em que a Operação Caixa de Pandora ganha repercussão nacional e internacional por registrar acontecimento inédito.

 A decisão do STJ coloca não apenas a reforma política na sucessão, mas expõe, claramente, o colapso da Nova República durante a qual a ética e a moralidade pública foram implodidas. O escândalo político no Distrito Federal, em meio a uma febre de realizações econômicas, que reformam geral o DF, configurando capacidade empreendedora do governador, abre, pela ação do Superior Tribunal de Justiça, movido pelo Ministério Público Federal, precedente que tende a levar as instituições a um inicio de auto-renovação para não perecer no descrédito popular, no momento em que começa o processo eleitoral de 2010, quando o Executivo e o Legislativo serão renovados nas eleições de outubro.

 A política ganha sonoridade maior do que a economia nesse momento. Em vez de predominar, durante a eleição, a máxima de que o principal a ser discutido “É a economia, estúpido”, em vigor desde a Era Clinton, nos Estados Unidos, com repercussão global, deixa espaço para outra máxima: “É a política, estúpido”.

As atividades produtivas em alta deverão garantir um PIB de 2010 na casa dos 5% a 6% sob inflação no patamar dos 5%. Não haveria, portanto, motivações econômicas radicais, pois o Brasil enfrentou com relativo êxito, até agora, a bancarrota financeira internacional e o governo comanda, mediante gastos keynesianos, para sustentar a demanda econômica global, o processo de fortalecimento do Estado em parceria com as empresas, para enfrentar as dificuldades econômicas, sob concordância social. Do contrário, emergiria colapso econômico.

Restariam as motivações políticas, dado o estresse social contra o acúmulo dos casos de corrupção e de impunidade, a excitarem as paixões dos eleitores e eleitoras, interessados na restauração da moralidade e da punição exemplar para os culpados. A prisão do governo Arruda, nesse contexto, transforma-se em símbolo de uma era, que poderá ser julgado nas urnas. 

 STJ põe reforma na sucessão  

A justiça faz história. Pela primeira vez, no país, um governador é expulso do poder pela ação dos tribunais superiores. Cai por terra a impunidade. Um precedente é criado. Novos governadores que estão dependurados na brocha sem escada poderão cair. A reforma política ganha impulso pela ação judicial. Pode ser mote forte da campanha eleitoral diante do clamor popular por justiça e moralidade pública rompidas pela governabilidade eternamente provisória neorepublicana neoliberal.

Herdeira da ditadura militar, a Nova República começou, a partir de 1985, com o discurso da liberdade, da responsabilidade e da moralidade. A liberdade avançou, mas teve no seu encalço a imoralidade crescente dos costumes políticos, quanto mais o país caminhava para a subordinação econômica ao capitalismo financeiro internacional. Passara ser comandado pela orientação econômica ditada pelo Consenso de Washington, a partir dos anos de 1980, depois da crise financeira do dólar no final dos anos de 1970, que levou à derrocada o nacional desenvolvimentismo promovido pelos governos militares(1964-1984)

O crescimento da imoralidade política tomou conta do Congresso Nacional, na medida em que a governabilidade passou a ser ditada por congressistas que se renderam às medidas provisórias emanadas imperialmente pelo Executivo. A sociedade foi afastada do processo político pela governabilidade eternamente provisória. A partir do primeiro governo neorepublicano, do presidente José Sarney,  cada novo governo da Nova República foi, sucessivamente, superando o anterior na emissão das MPs, aprofundando o hiato entre a teoria e a prática da governabilidade.

Na teoria, impera a lei; na prática, a burla da lei. O oposto bate latente no subsolo, onde impera a ilegalidade com fachada de legalidade. Essa inversão política neorepublicana  foi, lenta e seguramente, tornando-se possível quanto mais os congressistas se acomodaram a uma situação de subordinação ao Executivo. Transformaram-se em objetos, renunciando a sua condição se sujeitos do processo político. Entraram em confronto com o sistema constitucional, que apregoa interdependência e harmonia dos três poderes sob democracia representativa. Inverteu-se o processo. Ocorreu a dependência e a desarmonia em desacordo com os pressupostos constitucionais.

O dinheiro correu grosso para calar consciências. As provas foram e são as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), que se multiplicaram ao longo do reinado neorepublicano. Começou com a CPI dos Anões e não parou mais, até chegar à CPI do MST, no Congresso, e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, à CPI da Corrupção da Codeplan. Explodiu, na Era FHC, a corrupção da reeleição e , na Era Lula, a corrupção do mensalão.

O rosário de escândalos despertou a consciência nacional de que os políticos governistas cuidaram, em cada CPI,  de fazer encenação, jogando a verdade para debaixo do tapete. As investigações foram num crescendo diminuindo de tamanho até aos abafas gerais. Emergirm os reinados das pizzas.

Os congressistas contribuíram, decisivamente, para se tornarem inconfiáveis diante da opinião pública. Desastre. O Brasil virou campeão mundial da impunidade pela omissão.

Durante a Nova República, o Congresso enviou ao Judiciário, apenas, meias-solas em matéria de propostas de reforma política, deixando em aberto a impunidade e a ambigüidade.

Criou-se ambiente para a existência dos caixas dois eleitorais, que serviram de atrativos aos capitais interessados em comprar a consciência política dos governantes, para satisfazer seus interesses empresariais e bancários, na determinação das ações governamentais. 

Ninho de interesses escusos 

Sob governabilidade provisória, o poder legislativo deu mau exemplo para o país. Deixou de ser sujeito para ser objeto, no contexto do cenário republicano. Abriu espaço para a relação espúria com o poder executivo, subordinando-se a ele e reununciando a suas prerrogativas constitucionais de fiscalizar os poderes e discutir e votar as leis. Deixou de fiscalizar e votar projetos de leis, para viver debaixo das Medidas Provisórias, traindo o sentimento popular.

Os grandes empresários multinacionais e os grandes banqueiros passaram a ser os principais financiadores das campanhas políticas no Brasil, durante toda a Nova República. Ao mesmo tempo, sob a impunidade garantida pela governabilidade provisória, a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional jamais extirpou o câncer do jogo de interesse entre o Executivo e o Legislativo, para acomodação de consciências políticas.

O dinheiro orçamentário serviu para fortalecer relação espúria entre os dois poderes na condução da eterna governabilidade provisória, alheia ao interesse público. Os projetos de lei, que, historicamente, mobilizavam a sociedade para atuar no Legislativo, a fim de condicionar o comportamento dos representantes do povo aos verdadeiros interesses da comunidade, deixaram de existir. As MPs os substituíram.

Nesse ambiente de desvirtuamento geral dos princípios republicanos, a função número um do Legislativo, a de fiscalizar o Executivo, foi por água abaixo; e a função número dois, de discutir, votar e aprovar leis, igualmente, rolou na enxurrada.

O Congresso, sob governabilidade provisória, se auto-anulou. O acúmulo das distorções não foi suficiente para que o Legislativo, tornado objeto, depois de renunciar-se à condição de sujeito, no jogo dos três poderes, rompesse com a inércia imposta pelo jogo financeiro comandado pelo Executivo.

Por isso, as reformas políticas, todas, que foram iniciadas, com certo ardor, falso, caíram na vala comum do descrédito. O Legislativo, acomodado e acovardado, culpa sempre o Executivo e o Executivo, igualmente, coloca a culpa no Legislativo. A democracia representativa foi para o espaço.

Os políticos, no Congresso, deixaram de ser representantes efetivos do povo para serem serviçais do Executivo, que, superendividado, passou a ser dominado pelo mercado financeiro nacional e internacional na fase neorepublicana neoliberal.

Os banqueiros, na prática, foram os únicos privilegiados na governabilidade provisória neorepublicana. Eles conseguiram, logo no inicio da era neoliberal, comandada pelo Consenso de Washigton, regido pelo FMI, assegurar, na Constituição de 1988, cláusula pétrea – artigo 166, parágrafo terceiro, item II, letra b – que proíbe todo e qualquer contingenciamento orçamentário dos recursos destinados ao pagamento dos juros da dívida pública interna. Os demais setores, todos, podem ser contingenciados. Instaurou-se a neorepública bancocrática.

 Graças à governabilidade provisória, os banqueiros, que se transformaram nos maiores financiadores de campanhas políticas, evitaram movimentos parlamentares para atender as pressões dos diversos setores contrários aos contingenciamentos gerais para privilegiar a classe dos rentistas.  A impunidade emergiu como soberana no cenário político e o Congresso foi se tornando, aos olhos da opinião pública, inútil. O Distrito Federal entrou nessa da desutilidade política.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal acabou se transformando em campeã nacional da inconstitucionalidade, de tanto aprovar leis que são ininterruptamente derrubadas pelos tribunais superiores. É nessa água suja que explodiu a Operação Caixa de Pandora,  cujo resultado foi a prisão do governador, sustentada, nessa sexta feira, 12, pelo ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal, o que pode viabilizar intervenção federal no DF, como defende o Ministério Público da União.  

Judiciário dita a política  

O fascinante personagem maior da corrupção brasiliense, Durval Barbosa. Detonou governo Arruda-Octávio, armou todo o cenário da destruição governamental que dá pontapé na judicialização da política nacional cujas consequências poderão ser maior disposição para discutir a reforma política a fim de tirar os poderes legislativo e executivo da lama da corrupção que grassou no Brasil na Nova República.

O Judiciário nacional, ao longo da Nova República, incorporou todas as leis aprovadas no Congresso por medidas provisórias, inclusive e, principalmente, as que visaram reformulação da legislação eleitoral. Acomodou-se a uma legislação de conveniência que sustentou interesses imorais e antiéticos, expressos na lei maior da existência dos caixas dois.

Durante a Nova República, as cobranças aumentaram diante da condescendência do  Judiciário com casos de corrupção. Chegou a rolar dentro dos tribunais juízes que venderam suas sentenças, neoliberalmente, neorepublicanamente.

Os escândalos motivaram a criação do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) para investigar o próprio Judiciário, que, como o Legislativo , perdera credibilidade junto à opinião pública.

Ganhou força, como reação à pasmaceira congressual anestesiada pela governabilidade provisória, o Ministério Público Federal. Os procuradores intensificaram suas ações, graças ao poder constitucional adquirido em 1988. Sua enérgica ação investigativa sobre os poderes republicanos ganharam credibilidade.

O Congresso, no compasso acelerado dos procuradores, ficou dormindo no ponto, jogando a bola no meio de campo, sem tomar decisões reparadoras dos costumes políticos viciados por meio de votação e aprovação de reforma política capaz de sintonizar-se com o sentimento popular.

Cresceu, então, nesse contexto, sob pressão do Ministério Público da União, o que viria a ser chamado de judicialização da política no país. A justiça, pressionada pelos procuradores, transformou-se em terrores dos políticos.

O escandaloso episódio brasiliense, às vésperas de a Capital Federal completar 50 anos, é resultado da expressão do judiciário que entra na política para romper, na base da intervenção, a corrupção, contrariando, até a Constituição, no artigo 34, como destacou o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence.

 A ação do Superior Tribunal de Justiça, ao decretar a prisão do governador José Roberto Arruda coloca em cena novo imperativo político. O ápice da desmoralização da Nova Repúbliça foi alcançado. O TSJ entrou em campo para reparar os erros e colocou a reforma política na sucessão presidencial.