Reina Luísa Tamayo inicia movimento de caráter universal que demonstra ser a força do direito mais forte do que o direito da força para construir o socialismo verdadeiramente democrático na pátria cubana. Se as mães das praças de mayo do mundo gritarem em solidariedade à batalha da grande mulher cubana, a quem Lula não dirigiu nenhuma palavra, para lembrar , talvez, a luta de sua própria mãe, dona Lidu, a fortaleza de Fidel e Raul, construída para preservar o socialismo, pode balançar. A contradição está em marcha dentro de Cuba para o aperfeiçoamento do próprio sistema socialista cubano.

O presidente Lula, em Cuba, pediu que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, seja ousado e termine logo com o bloqueio comercial – que pode ser entendido, também, como um ato anti-humano, portanto, sintonizado com os propósitos lulistas relativos a uma política justa de direitos humanos. Infelizmente, porém, não teve ousadia suficiente, na frente dos líderes cubanos, presidente Raul Castro e o ex-presidente Fidel Castro, para pedir mais direitos humanos na Ilha. Pegou mal o silêncio do titular do Planalto sobre a morte de Zapata na cadeia por crime de opinião. Indiretamente, condenou o sacrificado, que optou pela renúncia à vida como opção de protesto contra a falta de liberdade, mas não fez o mesmo em relação ao sacrificante, o encarcerador. Soou covardia. Não entrou na essência, ficou na aparência. Não teve coragem suficiente para enfrentar a contradição dada pela dinâmica do princípio dos direitos humanos que implica na liberdade de opinião e não a condenação por ter opinião. Tratou dos efeitos, a morte de Zapata, mas não a causa, o que o levou à morte. Se Obama precisa , na avaliação de Lula, ser mais valente para enfrentar uma injustiça história, faltou, igualmente, ao presidente brasileiro mais valentia para encarar de frente, na terra de Fidel, a questão que coloca Cuba no centro do debate mundial durante a semana. A mãe de Zapata, a valente Reina, teria mentido quando disse que seu filho ficou, na prisão de Camague, dezoito dias sem beber água? Onde está a medicina avançada dos cubanos que não tratou o prisioneiro à morte por via endovenosa? Raul, com suas declarações arrogantes aos jornalistas, culpando os Estados Unidos pela morte do prisioneiro político, destacou que o semi-morto foi encaminhado aos melhores tratamentos da medicina, o que representa um escárnio total. O jogo de palavras de Lula foi falta de respeito à inteligência. Na prática, teve medo de falar a verdade, ou melhor, de defender os direitos humanos na terra dos outros. Convocou Barack Obama para uma ousadia maior, mas adotou, em terras cubanas, ousadia menor. Em terras chinesas, o titular da Casa Branca não titubeou em defender os direitos humanos, embora tais direitos não sejam respeitados pelos Estados Unidos nos Estados Unidos, nas prisões de Guantânamo onde morrem os Zapatas muçulmanos sem direito de defesa. Há como que um respeito excessivamente obsequioso da diplomacia brasileira pelo grande Fidel Castro, revolucionário que enfrentou o capitalismo e o venceu, abrindo espaço para uma nova consciência universal. No entanto, não é o líder cubano uma onipotência que não mereça crítica do ponto de vista do próprio marxismo do qual o fidelismo se alimenta, porque Marx, ídolo de Fidel, não renunciou à crítica, por exemplo, àquele que fez a sua cabeça, Hegel, pregador da máxima de que tudo muda, só não muda a lei do movimento, segundo a qual tudo muda, no processo histórico social. E a hora da mudança chega quando a sinceridade de uma mãe entra em cena para dar o testemunho do filho assassinado por falta de assistência adequada no momento oportuno. Zapata, segundo ela, não cometeu nenhum crime contra o Estado, senão o da crítica que não é aceita pelo Estado excessivamente policial. Certamente, a lei da física explica o Estado policial cubano. A toda ação corresponde uma reação em contrário com idêntico poder e força. Os Estados Unidos, ao bloquearem Cuba, impedindo-a de relacionar-se comercialmente com os países capitalistas, por força da pressão do dólar, atuaram imperialmente e perderam, por isso, a condição moral de falar em direitos humanos. O desrespeito vem de longe. Ao longo do século 19 e 20, como destaca Luiz Alberto Moniz Bandeira, em seu monumental livro “Formação do império americano”, os Estados Unidos, para enfrentarem o imperialismo inglês, cercaram toda a América do Sul e América Central para si, transformando os dois continentes em quintais de Tio Sam. Impuserem títeres ditatoriais obedientes a Washington, enquanto as resistências internas eram combatidas a ferro e fogo. Cuba, a ação revolucionária espetacular em contrário, com seu povo admirável e a liderança socialista de Fidel, Guevara, Cienfuegos etc, rompeu o cerco. Paga, por isso, ao longo de mais de cinquenta anos, preço exorbitante, para garantir sua dignidade e autodeterminação frente ao agressor. A dialética, no entanto, cobra seu preço, demonstrando que o desenvolvimento envolve a tese, a antítese e a síntese, em eterno movimento do real em seu vir a ser. A antítese vira tese, enquanto não se alcança a síntese. Os que, ao longo desses anos, ousaram, como antítese, criticar a evolução dos acontecimentos, têm encontrado pela frente a tese expressa no Estado policial. A reação ao bloqueio americano , que expressa antítese à tese imperialista, vira em seu contrário, em nova tese, na sua relação com os dissidentes, que se transformam em nova antítese. Predomina receio ao exercício da liberdade interna como resistência à ameaça externa à liberdade nacional em sua ação global. Certamente, o argumento político partidário entra em cena para construir as racionalidades diversificadas, a fim de justificar o princípio da segurança nacional. Como ocorreu no tempo da ditadura no Brasil, o conceito de segurança nacional é sempre o de conter as forças internas, principalmente, porque os impérios, necessariamente, começam a ser destruídos, não de fora para dentro, mas, essencialmente, de dentro para fora. A história de Roma é isso aí. A morte de Zapata é uma força interna que busca superar a contradição entre o reino da liberdade e o da necessidade, que exige, de acordo com o pragmatismo construído, quase sempre abstratamente, comportamentos pragmáticos ligados a interesses cuja preservação impõe, invariavelmente, o direito da força sobre a força do direito. O direito à vida, negado pela necessidade de acabar com a vida para evitar a reafirmação da vida, é negado aos críticos. Não se tem notícia de que a resistência de Zapata tenha sido realizada pelo conceito do direito da força, mas porque não conseguiu impor a força do direito. A capacidade de o ser humano reagir com a sua própria força de vontade de se expressar em si por si mesmo, no processo político contraditório em movimento dialético de negação, dançou em Cuba. O movimento, contudo, não pára. A força da decisão em favor da morte como arma de luta, expressando a força do direito de viver e morrer lutando sem armas, bate de frente com o estado policial cubano que exercita o direito da força, da arrogância, como produto do raciocínio de que as minorias precisam ser tratadas exemplarmente em nome do interesse político pragmático. Castro mentiu e Lula, sem coragem de enfrentar a mentira, mentiu, também, ao inverter a realidade em forma de crítica ao condenado e não ao algoz. O fato é que no momento em que o mundo entra na era da quinta densidade muldimensional – o ser humano é, essencialmente, muldimensional – , em que o planeta terra sofre os efeitos de uma movimentação energética universal em seu eixo, verticalizando-se, corrigindo sua inclinação de quase 25%, configurando mudanças que balançarão geral, como destacam os estudiosos da física quântica, no ambiente de estudo da telemática avançada, não dá mais para suportar a morte de um ser humano pela ação do Estado, acusado por crime de opinião. No mundo multidimensional, o ser-outro-em-si-mesmo é o poder estabelecido, estágio avançado da quinta densidade, que deixa para trás a terceira densidade, na qual vigoram as misérias humanas, as intolerâncias, estabelecidas pela luta de classe, que ainda vigoram no estágio tanto capitalista quanto socialista. A morte política é a expressão do Estado assentado nas lutas de classes, é a negação do ser-outro-em-si-mesmo, como disse Marx em “Manuscritos Econômicos e Filosóficos” ao caracterizar o ser humano como ser genérico universal, deformado pelos regimes seja de partidos ideologicamente diferenciados em que predomina o individuo sobre o coletivo, como no capitalismo, seja de partidos únicos, em que o coletivo destroi o individuo, como no socialismo, na fase histórica em que se encontra. Constituindo-se um dos textos mais fantástico de todos os tempos, dado o seu caráter de introjetar-se na consciência e balançá-la, energicamente, para frente e para o alto, destronando conceitos à esquerda e à direita, os manuscritos marxistas incomodam os machistas direitistas e esquerdistas e exalta a mulher, a deusa que, no compasso da superação dos contornos da ideologia construída para a eterna preservação dos poderes, rompe com a contradição e se expressa na prostituição universal, depois de se livrar do contrato de direito positivo inquiridor representado pelo casamento burguês. E aí é que está o problema e ao mesmo tempo a solução: a mulher, a mãe, a resistente, a que enfrenta ditadura. Reina Luisa Tamayo gritou contra Fidel e Raul. Outros cinco prisioneiros, depois do sacrificio do filho dela e do grito universal que ela deu, conferindo força à resistência do filho morto, dispuseram-se, igualmente, ao sacrifício. O estado policial cubano, opressor das minorias, em nome da ditadura do coletivo sobre o individual, pode ruir, se as mães dos prisioneiros se reunirem ao protesto de Reina, saindo às ruas de Cuba e do mundo. Afinal, a sonoridade é global na sociedade do conhecimento dominada pela tecnologia da informação instantânea. O próximo e o distante são UM e TODOS ao mesmo tempo. Foi isso que aconteceu com as Mães da Praça de Mayo na Argentina. Se elas sairem à calle para solidarizar-se com a grande Reina, pode pintar movimento universal em favor da libertação dos prisioneiros cubanos. Por que não podem eles em liberdade pregar a sua resistência, se estão desarmados frente a um Estado instituido, que, como toda a obra humana, reforma-se, dialeticamente, no compasso da história? Fidel e Raul são a tese; Zapata, a antítese, Reina, a síntese. A história está girando. Lula não teve suficiente descortínio histórico para se pronunciar em Cuba. O Itamarati viu as razões do poder cubano, não as razões do poder brasileiro em Cuba, independente, para afirmar-se, democraticamente, na terra dos outros, sem medo. Constrangeu-se, extraordinariamente, ficando pequeno e obediente a Fidel e a Raul em face de assunto que interessa à humanidade genérica. Com todo o acerto, gritou Lula em terras cubanas o direito do governo de Cuba de espernear contra o bloqueio dos americanos. Mas, por que, tambem, não gritou em favor do sagrado direito de Zapata de espernear contra o socialismo cubano, obra que, por estar em construção, é , justamente, cheia de virtudes e defeitos que precisam, ambos, serem expostos, sem medo? Zapata, ao morrer, pôs a contradição em marcha. Será uma jogada burra do poder cubano se adotar em relação aos companheiros do martir o mesmo tratamento para produzir outros mártires. O simbolismo político tem a força superior à do estado policial, que nega o ser-outro-em-si-mesmo. A força da morte como defesa da força do direito mexe planetariamente com o eu genérico universal que se levanta instintivamente contra o direito da força. Getúlio Vargas é um exemplo de que a morte buscada como opção política movimenta a realidade emocional e bruscamente. Não dá para falar em socialismo onde o estado socialista deixa um opositor do socialismo dogmático morrer de inanição na prisão por crime de opinião. Total contradição em termos.

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POLÊMICA EM CENA

Onde Lula envergonhou?

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cesar,

há uma guerra de baixa intensidade entre a primeita potência imperial do mundo e uma ilhapequena que ousou rebelar-se contra o capitalismo! Há dissidentes que são colaboradores remunerados dos gringos e este talvez tenha sido um dos responsáveis poara mais de 3 mil atentados que Cuba sofreu em todos esses anos, inclusive com o bombardeio de escolas, com guerra bacteriológica, confessada pelo ex-ministro da saúde dos EUA, que denunciou a difusão de virus da dengue por avionetas destes terroristas pagos por Miami.

Onde que Lula envergonhou? Lula não cede ao côro que a direitona fascista quer impor a ele contra Cuba e contra o Irã também. Por isso vem a nazistinha da Hillary aqui para pressionar, ilegalmente, indevidamente, e Lula já deu uma aresposta por antecipação! Para a honra e orgulho do povo brasileiro, diz que viaja ao país que quiser e que só deve explicação aos brasileiros!!!

Mais que isto: quantas vidas os mais de 700 médicos cubanos terão salvo no Haiti agora? Cuba tem mais de 7o mil médicos espalhados pelo mundo trabalhando solidariamente em países pobres, em zonas inóspitas, onde nenhum destes dissidente imagina por os pés um dia, pois querem apenas enriquecer em Miami.

Foi Lula quem defendeu os palestinos ante a carnificina bárbara israelense, é Lula que quer ampliar os laços de cooperação com o iRÃ,  foi lula que apoiou até o fim a luta de Zelaya e do povo hondurenho contra o golpe gringo lá, é Lula que mandou construir uma usina hidrelétrica e 30 postos de saúde no Haiti.

Quantos médicos tem os EUA espalhados pelo mundo?????? No Timor não tinha nenhum, mas há 400 médicos cubanos lá. E o embaixador gringo revelou seu veneno ao pressionar o jornalista Ramos Horta, meu amigo, para que não aceitasse médicos de Cuba. Ele apenas perguntou: quantos médicos voces tem aqui?

Lula não envergonha ninguém em Cuba, aliás, está construindo o porto de Mariel, está apoiando a produção de alimentos com a presença da Embrapa. Todos estes dissidentes querem que a REvolução termine, que ninguém ajude o povo cubano, e a esmagadora maioria dos cubanos apoia esta revolução.

Aqui, o Heráclito Fortes mandou condolências à família`pela Embaixada de Cuba. Quantas vezes foi solidário com as vítimas da ditadura de Honduras  -  aliás, anteontem mais uma militante foi assassinada sem nenhuma cobertura da mídia aqui   -  quantas vezes mandou condolências pela montanha de cadáveres palestinos que Israel promove diariamente????

Discordo veementemente, meu caro

abs,

Beto Almeida

Quanta hipocrisia dessa

gente de direitos

humanos seletivos.

Atacam Cuba

para atingir Lula

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A greve de fome de pessoa que cumpre pena em presídio é uma arma de desobediência e um desafio às determinações do Estado  que pode assumir caráter político ou de reivindicação por melhores condições carcerárias. Manifestação de vontade individual ou coletiva, deve ser respeitada e criteriosamente avaliada.  Ao tomar, conscientemente, a grave decisão de iniciar a greve de fome o preso sabe – e é informado – que a conseqüência pode ser fatal. Alguns entregam sua vida por um ideal mais nobre. Esses contam com defensores de fora da prisão que pressionam as autoridades a fim de que o objetivo da greve de fome seja alcançado. Outros priorizam sua própria vida e ainda assim esperam ver acatadas suas exigências. Quando ocorre a morte, os verdadeiros humanistas se condoem.

Contudo, a reação que se leu, viu e ouviu nesses dias a respeito do caso do cubano Orlando Zapata Tamayo passa longe da natural comiseração. O cadáver de Zapata é agora exibido como um troféu coletivo. Os grandes meios de comunicação já vinham antecipando o desenlace com intenções pouco dissimuladas de utilização com premeditados fins políticos. Zapata não fazia parte dos chamados dissidentes que foram julgados em março de 2003, não era um dos 75. Tinha um longo histórico delitivo comum, nada vinculado à política. Transformado depois de muitas idas e vindas à prisão em ativista político, era um homem prescindível para os opositores da Revolução. Cumpria uma sentença de privação de liberdade de 25 anos depois de ter sido inicialmente sentenciado em 2004 a três anos por desordem pública, desacato e resistência. Vinculou-se aos dissidentes após contactos com Oswaldo Payá e Marta Beatriz Roque. Declarou-se em greve de fome em 18 de dezembro. Apesar de se negar a tanto, recebeu, de acordo com o que estabelece o Tratado de Malta, a assistência médica necessária, inclusive terapia intermédia e intensiva e alimentação voluntária por via parenteral endovenosa e enteral. Transferido para um hospital geral foi-lhe diagnosticado pneumonia, tratada com os procedimentos mais avançados. Ao ter comprometido ambos os pulmões, foi assistido com respiração artificial até que ocorreu o óbito.

Vou à história, curioso em saber como a grande imprensa cobriu greves de fome de presos que terminaram ou não em morte e como selecionam os direitos humanos.

Ao assumir o governo inglês em 1979, Margareth Thatcher deflagrou uma ofensiva militar e política contra os movimentos pela libertação da Irlanda do Norte. A virulenta tentativa de criminalização do republicanismo irlandês passava pela supressão de qualquer diferença entre o tratamento dispensado, nos cárceres, aos soldados do Exército Republicano Irlandês (IRA), do Exército de Libertação Nacional Irlandês (INLA) e a criminosos comuns. Em resposta, combatentes irlandeses encerrados nos blocos H da prisão de Maze, deflagram em 1º de março de 81 uma greve de fome. Suas reivindicações: não usar uniformes de presidiário; não realizar trabalhos forçados; liberdade de associação e organização de atividades culturais e educativas; direito a uma carta, uma visita e um pacote por semana; e que os dias de protesto não fossem descontados quando do cômputo do cumprimento da pena. Recusando-se a ser tratados como criminosos, defendiam, a um só tempo, sua dignidade pessoal e a legitimidade da luta pela libertação de seu país. A um custo inimaginavelmente alto – onze homens morreram de inanição após longa agonia de 63 dias – os grevistas conseguiram uma vitória moral, ao fazer com que os ingleses retrocedessem quanto ao regime carcerário poucos meses após o fim do movimento; e uma vitória política, ao frustrar os planos de Thatcher de expor os que lutavam pela liberdade da Irlanda como criminosos aos olhos do mundo. O funeral de Bobby Sands, o líder do movimento, foi assistido por mais de 100 mil pessoas.

Thatcher, insensível, fez ouvidos moucos aos apelos. Teria o Estadão, a Folha ou o Globo ou El Pais, The New York Times, Die Welt, Le Fígaro, Clarin, estampado em sua manchete principal acusando Thatcher de homicida? Evidentemente, não!

Em meio século, nada mudou na Turquia, onde os presos políticos continuam fazendo greve de fome, não pela liberdade, como Nazim Hikmet, mas para recuperar a dignidade. Nazim Hikmet, o grande poeta turco, a quem a escritora Charlotte |Kan chamou de “o comunista romântico”Condenado a uma pena pesada, Nazim Hikmet estava preso em Bursa há doze anos quando começou uma greve de fome para recuperar a liberdade. condenado a uma pena pesada, em um longo processo construído nos mínimos detalhes, estava preso em Bursa, fazia doze anos, quando começou uma greve de fome para recuperar a liberdade. E ainda teve forças suficientes para escrever o poema “O quinto dia de uma greve de fome”, dedicado a seus amigos franceses que lutavam por sua libertação. Acaso os editoriais da nossa imprensa acusaram os governantes turcos de perpetradores de um crime continuado? Nem pensar.

Na base militar de Guantanamo, aqueles que as autoridades norte-americanas chamam de “combatentes inimigos” fizeram, entre fevereiro de 2002 e fim de setembro de 2005, seis tentativas conhecidas – e talvez centenas ignoradas – de desafiar seus carcereiros do Pentágono com greves de fome. Alguém leu ou ouviu acusações a Obama de violador dos direitos humanos elementares por não ter cumprido a promessa de encerrar esse centro de tortura e humilhação?

Recentemente, a aviação norte-americana dizimou, no espaço de dias, famílias de cidadãos afegãos, a maioria mulheres e crianças. A mídia abriu espaço para o pedido de desculpas dos generais e nem um milímetro para acusá-los e a Washington de estar perpetrando uma política de terrorismo de Estado e de violação da Convenção de Genebra.

Passaportes britânicos de cidadãos israelenses de dupla nacionalidade foram utilizados pelo serviço secreto do Mossad para executar extrajudicialmente em Dubai o líder do Hamas, Mahmoud AL-Mabhouh. Por acaso, a mídia abriu suas colunas para acusar o governo Netanyhau de criminoso e fora-de-lei?

Na confrontação dos Estados Unidos e Cuba, ao largo de mais de meio século, milhares de cubanos foram vítimas de atos de terrorismo arquitetados em solo norte-americano com pleno conhecimento da Casa Branca, incluindo diplomatas assassinados no exterior. Quando Havana se dispôs a tomar medidas de inteligência para prevenir esses ataques, cinco de seus concidadãos foram presos e condenados, em processo totalmente viciado levado a cabo em Miami, a penas draconianas que chegaram a duas prisões perpétuas mais 15 anos para um deles. Jamais a mídia internacional e a nossa mídia trataram do assunto.

Os ataques virulentos a Cuba por parte da direita, das oligarquias, dos setores reacionários e dos segmentos conservadores e seus porta-vozes não são novidade. Não se conformam de a Revolução Cubana ter resistido sozinha, graças à firmeza de sua liderança e apoio valente de seu povo, à opressão e aos desígnios do Império. Nenhum outro governo da região a apoiou. Hoje diversos governos da região a apóiam. A solidariedade, simpatia e defesa da gente simples e dos progressistas em todo o mundo nunca faltou.

A visita de Lula a Havana coincidiu com a morte de Zapata. Nossa mídia rebaixou a assinatura de 10 acordos de cooperação entre os quais se destaca a modernização do porto de Mariel. No entanto, o criticou furiosamente pretendendo vinculá-lo ao desrespeito a direitos humanos. No fundo querem destruir sua imagem de grande líder nacional e internacional em proveito de seus interesses ideológicos permanentes e eleitorais de agora.

Lula soube se comportar como chefe de Estado. E pessoalmente foi leal aqueles que ao longo de décadas se constituiram numa referência de soberania, independência, auto-determinação mas também de dignidade, heroismo e solidariedade.

Max Altman

27 de fevereiro de 2010

A decisão do Banco Central coloca o presidente Lula em situação de risco. Juro mais alto diminui o consumo, a arrecadação e o investimento do governo no PAC, que sustenta a candidatura Dilma. Já, Serra fica solto para dizer que o juro mais alto sobrevaloriza o real e pressiona a indústria nacional que perde competitividade no cenário global. Se o desempre sobe, com o juro em ascensão, a popularidade do governador paulista tenderia a se manter relativamente acima da de Dilma, podendo, assim, ganhar a eleição. Só se os juros aumentarem o nível de emprego e de arrecadação teria chances a candidatura governista. Aconteceria esse milagre?

Não se tem certeza de nada. É jogo de varetas. Tenta-se afastar uma, mexe com as outras, e o perigo é sempre o edifício desabar. Os bancos centrais dos países ricos deixaram de ter credibilidade, justamente, porque se tornaram laxistas na adoção de regras para conter a especulação e levaram o mundo à explosão especulativa. E o Banco Central do Brasil, que sustenta uma das taxas de juros mais alta do mundo, como entraria nessa classificação, quando adota medida para enxugar a liquidez, cuja conseqüência tem sido sempre elevação do custo do dinheiro, em nome do combate à inflação? Estaria ou não favorecendo a especulação, para elevar o custo da dívida pública e ao mesmo tempo sobrevalorizar o real, comprometendo o desenvolvimento industrial? A candidata do presidente Lula, a ministra Dilma Rousseff, passa a sofrer os impactos da decisão do BC, nessa quarta feira, 24, de elevar os recolhimentos compulsórios, que pressionam a taxa de juro, ao mesmo tempo em que o seu adversário, governador José Serra, de São Paulo, dispõe de assunto para tentar levantar seus índices de popularidade junto ao eleitorado na corrida presidencial, na qual entrará a partir do final de março, como anunciou, na quinta, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra.

Indiscutivelmente, pode sofrer impacto, com a enxugada do dinheiro no mercado interno, a arrecadação do governo, que movimenta os investimentos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. O ministro Henrique Meirelles joga uma lipoaspiração no mercado de dinheiro, justamente no momento em que o discurso desenvolvimentista de Dilma depende dos juros mais baixos, para aquecer o consumo interno, para assegurar a arrecadação capaz de bancar o PAC. O oposto dessa estratégia, que começa a ganhar força, é o aumento do juro para conter o consumo interno, que segura a arrecadação, que diminui os investimentos, a fim de segurar a inflação, para que não haja, segundo o argumento dos bancos, ameaça de o país superar os limites das possibilidades do seu PIB potencial.

Discussão ideológica

Meirelles diz que visa impedir aventuras, mas quem não aventura com um jurinho mais alto? Ele não sabe precisar exatamente o PIB potencial brasileiro, para tomar medidas precisas capazes de conter pressões inflacionárias decorrentes da superação daquela potencialidade, justamente , porque o conceito de PIB potencial é pura abstração, cujas consequências, quase sempre, é a teoria não corresponder à prática, como já rolou de vezes passadas.

Trata-se de discussão mais abstrata do que concreta. Ao longo dos anos de 1990-2003, predominava, sob o Consenso de Washington, a verdade bancocrática segundo a qual o país não podia jamais crescer acima de 3%. Esse seria o PIB potencial. Subiu mais do que isso qualquer coisa, haveria, sempre, pressão inflacionária. Era e sempre continua sendo arma de política econômica aumentar os juros para segurar o crescimento potencial tendente sempre a ser superado, porque, afinal, o Brasil é um continente em desenvolvimento e tudo ainda está por fazer em grande parte do território nacional, carente de infra-estrutura dinâmica que o capitalismo moderno requer.

Como os brasileiros são teimosos, querem, de qualquer jeito, crescer, porque, como disse Cazuza,  o tempo não pára,  a ameaça inflacionária se torna constante. A tentação é sempre o atleta superar os seus limites. Mas, aí, o BC, que se subordina aos interesses do mercado, rende-se ao critério do abstracionismo que está na base da construção do PIB potencial.

O presidente do BC, ministro Henrique Meirelles, em entrevista ao repórter Cristiano Romero, no Valor Econômico, deixou imprecisos, como sempre, os critérios corretos, científicos, consistentes e convincentes sobre a exatidão do PIB potencial. Até 2004, o PIB potencial era de 3,5%. Foi superado na Era Lula e a inflação não explodiu, como os bancos previram.

Na Era Lula, com o aumento do consumo interno por conta dos aumentos dos gastos governamentais com as classes sociais D, E e C, o PIB potencial, no compasso da valorização do real, dada pelo maior poder de compra popular, que evitou desvalorização cambial para exportar excedente, teve que ser alterado. E essa alteração decorreu em queda da inflação. Maior consumo interno, menor o excedente exportável e menor a desvalorização cambial. Consequentemente, menor a taxa de inflação.

Ou seja, o mercado interno fortalecido elevou o PIB potencial para 6%. Só que quando passa o PIB potencial de 3,5% para 6%, reduzem-se os superávits primários, antes realizados mediante política monetarista ortodoxa. Ou seja, sobra menos recursos para pagamento dos juros da dívida, porque juro mais baixo incidente sobre o montante da dívida – na casa dos R$ 1,5 trilhão – representa  despesa menor de juro. Assim, a ameaça do PIB potencial de 6% emerge aos olhos dos bancos como fenômeno que requer austeridade monetária para evitar a inflação.

Mas, se  a superação do PIB potencial de 3,5% não se revelou inflacionária, como previa o mercado financeiro, para segurar superávit primários, a superação do PIB potencial de 5%, 5,5% , 6% seria potencialmente inflacionária?

Espaço para Serra crescer

Mantega tenta segurar os gastos para não dar argumento aos bancos para pressionarem o BC em favor de juros altos, ao mesmo tempo em que trabalha para evitar que enxugamentos fiscais e monetários invertam tendência desenvolvimentista em marcha para tendência restritiva que reduza arrecadação, diminuindo ritmo do PAC. Caso contrário, favorecerá a candidatuara Serra, que vai se enchendo de argumentos, principalmente, se os empresários começarem a chiar contra o juro alto.

Não há confirmação sobre isso, porque a tese é fruto de abstração matemática, ciência, segundo Hegel, que se desenvolve no exterior da realidade, não podendo , pois, determiná-la. Dessa forma, a decisão do BC, nessa quarta-feira, 24, de elevar os depósitos compulsórios, para enxugar a liquidez interna, de modo a conter pressões inflacionária, evitando a superação do novo PIB potencial na casa dos 6%, pode dar certo ou não, simplesmente, porque é uma experimentação.

A tese gera antítese. Vale dizer: se, por um lado, o enxugamento de liquidez força a taxa de juro para cima, para tentar conter a pressão inflacionária detonada pelo desejo do povo de crescer acima de 6%, por outro, haverá maior atração de capital externo , produtivo e especulativo, que sobrevalorizará a moeda e prejudicará , certamente, o setor industrial, que ficará, com o real mais forte, sem competição para enfrentar os concorrentes, sendo a China o dragão que está comendo todo mundo, vomitando mercadoria barata produzida pelo Yuan desvalorizado. No mundo capitalista em convulsão, não certeza de sucesso. Se o juro sobe pode ser que não haja queda da inflação, porque as empresas passam aos preços o custo do juro , diminuem  a produção e sustentam preço alto, na base do oligopólio, para manter constante a taxa de lucro.

As incertezas, decorrentes da manobra adotada pelo BC, que está gerando controvérsias generalizadas, no meio econômico e político, em ano de eleição, colocam Dilma Rousseff vulnerável aos  ataques da oposição. No jogo de varetas dos juros o contexto é de imbricação de fatores, internos e externos, além das tensões contraditórias produzidas pela concentração excessiva da renda nac ional. Dessa forma, a decisão do BC vira assunto de campanha eleitoral. O BC, em tempo de eleição, agindo para ser solução, pode virar problema, no ambiente de bancarrota financeira global. De qualquer forma, os especuladores estão achando ótimo os juros subirem, porque nos países ricos predominam a eutanásia do rentista para não quebrarem os governos já excessivamente deficitários.

Favorável à intervenção, para que seja removida, de acordo com a legalidade constitucional, a metástase cancerígena institucional distrital, que contaminou executivo e legislativo no DF, configurando rompimento com princípio republicano, motivador do pedido intervencionista formulado pela Procuradoria Geral da República, o deputado socialista Rodrigo Rollemberg(PSB) sintoniza-se com a base social indignada com os acontecimento e coloca o assunto no plano político eleitoral. A intervenção entra na sucessão. Pode ser candidato ao GDF com essa bandeira. Vai direto à população para ela atuar como peso e contrapeso à decisão do Supremo Tribunal Federal, prevista para os próximos dias. Polarização política em marcha: quem é a favor e quem é contra a intervenção?

Intervenção ou não? Os estudantes já estão nas ruas pregando a manutenção do governador na prisão. As opiniões estão divididas. Dentro do principal jornal da Capital, Correio Braziliense, o termômetro acusa oscilações brabas. Na enquete do site, oficial, a posição da maioria é contra a intervenção. Já no blog da excelente repórter Ana Maria Campos, a intervenção ganha de lavada. Enquantono site oficial, 60% estão contra e o restante a favor, no blog da jornalista, alerta o deputado socialista Rodrigo Rollemberg(PSB-DF), 90% se posicionaram a favor e o restante contra(tentei contato com repórter até  às 12,30, no jornal, para checar maiores informações, não foi possível, já que há uma variedade de enquetes e a sobre a intervenção fora substituida por outra mais atual). Ou seja, a intervenção entra de maneira forte na mente popular. Por que essa diferença tão brutal entre a enquete do jornal e a enquete de uma jornalista do jornal? Enfoques diferenciados?

Pinta aquela dúvida que surgiu quando foi pesquisada a preferência dos torcedores e torcedoras sobre quem seria o melhor do mundo, Pelé ou Maradona. Maradona ganhou. Alguém, na Argentina, mesmo, destacou que os maradonistas votaram em massa no astro argentino, fazendo lobby internacional. Obtiveram placar favorável. Quer dizer, quem é articulado, trabalha para alcançar o maior percentual. Pode ser que haja mais de uma votação por uma só pessoa. A dúvida é válida.

Quando ocorreu, na Europa, a votação para saber quem seria o economista do milênio, Marx ganhou disparado.  O ex-ministro do Planejamento do governo Figueiredo e ex-deputado federal do PPS, professor famoso de economia e política, Delfim Netto, indagado sobre a vitória do autor de O Capital, entrou com seu sarcasmo e ironia espetacular: “Os marxistas se articularam internacionalmente em massa e podem ter votado mais de uma vez. Deu o barbudo alemão genial”.

Quem estaria mais perto da verdade: o site oficial do CB ou o blog da jornalista Ana Maria Campos, postado no site do CB?

O Correio Braziliense, desde o primeiro momento, joga, editorialmente, contra a intervenção. Está valente nas chamadas de primeira página, depois que a crise estourou. Antes, quando eram necessárias, mais do que nunca, investigações jornalísticas aprofundadas, entrara numa de avestruz, enfiando a cabeça na areia. Depois que o cadáver está lá estendido no chão, chutar é fácil. Mas… O maior jornal da Capital está sendo muito bem observado, ultimamente, pela população.

A intervenção, pelo ângulo do Correio Braziliense, que tenta formar opinião, é a de que não apenas ele é contra a intervenção, batalha e mobiliza em favor da continuidade do processo sucessório, tal como dado pela Constituição do Distrito Federal, mas, sobretudo, ele tenta, também, vender que a intervenção é anti-constitucional.

A leitura do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pelo que anda dizendo sobre o próprio projeto de lei de autoria dele, em tramitação, no Congresso, sobre o assunto, demonstra a constitucionalidade de eventuais intervenções, que ele busca, legalmente, ampliar com a participação das representações gerais da sociedade civil, legalmente, constituídas, para melhor formação do juízo do tribunal. Ao mesmo tempo aprecia o caos político no DF como estando contaminado por metástase cancerígena institucional, envolvendo os poderes republicanos, que se comportam anti-republicanamente, isto é, inconstitucionalmente.

A tentativa do CB  de evidenciar a intervenção como inconstitucional demonstra que não está ocorrendo, apenas, ataque aos pregadores da intervenção, mas, efetivamente, uma campanha política jornalística contra tal possibilidade por ser considerada, pelo critério editorial,  inconstitucional.

Correr do perigo, melhor negócio

O ex-governador Joaquim Roriz, que poderá ser arrolado como testemunha para prestar depoimento na CPI contra Arruda, posiciona contra a intervenção, tanto porque considera ela rompimento do texto constitucional, como, igualmente, ficaria livre de aborrecimentos comprometedores, porque as práticas anti-republicanas também rolaram durante a sua administração, na qual trabalhou o epicentro da crise do governo Arruda-Octávio, ou seja, Durval Barbosa, bomba atômica politica, que pode levrar o STF a decretar intervenção no DF.

Se, realmente, é inconstitucional a letra “a”, do parágrafo sétimo, do art. 34 da Constituição, base de apoio dos procuradores, para configurar a inconstitucionalidade no procedimento anti-republicano do Governo Arruda-PO e da Câmara Legislativa, flagrados em atitudes anti-republicanas, o posicionamento editorial do CB poderia ser interpretado como relativamente parcial.

A intervenção, por ser determinada, constitucionalmente, nos casos especificados, ao longo dos artigos 34, 35 e 36, não poderia ser inconstitucional, mas, absolutamente, constitucional. Os três artigos destacam que ao ser feita a intervenção ela se encontra ao amparo da Constituição.

Se fosse inconstitucional, evidentemente, não estariam inseridos seus termos constitucionais no texto da carta magna, nem seria a negação da exigência republicana motivadora da intervenção  base de argumentação, essencialmente, constitucional.

Negar a constitucionalidade da intervenção, nos termos constitucionais levantados pelos procuradores, ancorado no art. 34, parágrafo sétimo, letra a, conforme destaca o professor Gabriel Denzer, da consultoria legislativa do Senado, é negar a Constituição.

Nesse sentido, ao apelarem  pelo principio constitucional explícito em tal artigo, para concluírem que o fundamento republicano foi rompido pela relação espúria entre o governo do Distrito Federal e a Câmara Legislativa, no episódio da Operação Caixa de Pandora, em que o dinheiro público é utilizado pelo executivo distrital para comprar consciências vendidas na Câmara Legislativa, os procuradores lançaram mão do que consideram, absolutamente, constitucional. Seria a arma da cidadania para tentar re-instaurar a ética e a moralidade pública abastarda pelo Governo Arruda-Octávio.

Foi nesse ambiente, ética e moralmente contaminado, que navegou o presidente da Câmara Legislativa, dep. Wilson Lima, principal aliado do Palácio do Buriti, onde passou a dar as cartas, depois que o ex-vice Paulo Octávio renunciou.

Não seria moral , intelectual e jornalisticamente falando, trabalhar contra a intervenção tentando vendê-la como ilegalidade, sem antes dispor de amplo debate à luz das circunstâncias novas, já que no palco político situa-se o homem e suas circunstâncias, em processo de mudança, como disse Ortega y Gasset.

Os constituintes previram a intervenção, justamente, para ser remédio contra as práticas ilegais dos integrantes dos poderes da República, Legislativo, Executivo e Judiciário. O desfecho político expresso na renúncia dos dois comandantes do poder distrital e na criação da CPI contra Arruda, podendo pintar, ainda, a CPI contra PO e outras etc, está por trás da essência do pedido de intervenção.

“Metástase institucional” – essa foi a conclusão do titular do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Se essa, ao juízo da autoridade jurídica, é a conclusão de um desdobramento de fatos que se encavalam no tempo como produto do abastardamento da legislação eleitoral excessivamente laxista, é porque não está fora de cogitação a imperiosidade de uma decisão exemplar de um dos poderes para chamar a atenção dos outros dois que entram em colapso?

O laxismo político distrital é parecido com o laxismo monetário que tomou conta da economia global e levou o capitalismo ao colapso. Os governos, especialmente, dos países capitalistas ricos, relaxaram geral com as regras monetárias. O mundo foi inundado de moeda fictícia, especulativa, sem lastro real. Por isso, caiu no abismo, requerendo soluções getulistas, por exemplo.

Loucura vira lucidez

Estratégia jurídica golpista. Esse é o entendimento do corajoso e leal deputado Alberto Fraga, do DEM, quanto ao pedido de intervenção. Os interventores, segundo ele, não conhecem o sentimento da sociedade nas cidades do DF. Radicalizou e politizou a intervenção, jogando ela para a decisão da consciência popular, no sentido oposto ao buscado por Rollemberg. Na prática, como o parlametar socialista, Fraga , ao politizar o pedido de intervenção, tenta levantar a população. Quem teria mais credibilidade: a voz popular ou a voz dos tribunais?

O presidente Getúlio Vargas, em 1932, queimou café para valorizar o preço do produto brasileiro, quando a crise de 1929 estourou. Roosevelt, presidente dos EUA, elogiou a visão macroeconômica getulista. Agora, o que é a crise de 2010, senão excesso de dinheiro na praça global, que precisa ser queimado para ser valorizado? Queimar dinheiro deixa de ser loucura para transformar-se em remédio, em lucidez.

Assim como houve o laxismo dos ricos, na emissão do dinheiro executada por eles mesmos, enquanto exigiam rigorismo monetarista ortodoxo dos países pobres e remediados, sob orientação do capitão do mato FMI, da mesma forma o Governo Arruda-PO emitiu corrupção demais. Encharcou a praça, ou melhor, os dois poderes.

Executivo e Legislativo tiveram que entrar numa administração monetária corrupta escandalosa expressa no exagero de moeda eleitoral circulando entre os agentes para comprar consciências.

Não existe mal, todo mal é um bem, como destaca o empresário pioneiro brasiliense Sebastião Gomes. O excesso dominou os dois poderes desgovernados de qualquer regra cujos efeitos são as metástases ressaltadas pelo ministro Mendes.

Se o presidente da Câmara Legislativa, agora, governador Wilson Lima é parte do pus podre metastásico cancerígerno, que requer remoção urgente, sob pena de contaminação geral do organismo institucional apodrecido, estaria ele livre de investigações, apenas, porque cumpre determinação constitucional para exercitar o cargo? Ou a presença dele, como parte da metástase, representaria razão maior para execução da determinação CONSTITUCIONAL expressa na intervenção?

O fato é que intervir ou não intervir vira fato político.

O deputado Alberto Fraga(DEM-DF), que revela, nessa crise, homem corajoso e leal ao governo em desastre, demonstrando firmeza de caráter, já saiu com sua bandeira eleitoral: “Intervenção é golpe”.

No pólo oposto, o deputado Rodrigo Rollemberg(PSB), traduzindo a sua condição de liderança jovem que em meio à lama total que reina no DF se posiciona de maneira mais enérgica e radical contra lideranças viciadas pelo processo político gestado na corrupção, para sintonizar-se com sua base eleitoral indiganada, defende a intervenção.

Se, para Fraga, a intervenção é golpe, que paralisa tudo, para Rollemberg, é solução adequada que remove o câncer, elimina os focos de corrupção metastásica, tira do ar espírito de imoralidade reinante, colocando o inverso em seu lugar, e abre espaço, rápido, para a disputa eleitoral conseqüente com a ética pública exemplar no plano tanto distrital como nacional.

Com Fraga, concorda, também, o ex-governador Joaquim Roriz, e o deputado petista Geraldo Magela, contrários à intervenção. Esta, certamente, colocaria em pratos limpos, não apenas a herança de Arruda-Octávio, mas, sobretudo, a herança rorizista, berço esplêndido onde nasceram e se desenvolveram Arruda-Octávio.

Se, no processo de investigação, na CPI contra Arruda e Octávio, forem aprofundadas discussões sobre as trocas de interesses realizadas, por exemplo, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico – PRO-DF -, um mundo apodrecido virá ao ar.

Plebiscito já

O canditado às previas dentro do PT, para tentar sair como escolha petista para disputar o Buriti, deputado Geraldo Magela fez discurso sobre a crise, defendendo regras constitucionais, mas não abordou a intervenção do ponto de vista da Constituição, vista pelos procuradores. As bases petistas estão caladas, esperando o que fará o Supremo Tribunal Federal, que obrigaria o presidente Lula a escolher o interventor, que teria de ser aprovado pelo Legislativo. Soma-se a Fraga e a Roriz pela não intervenção, polarizando com Rollemberg, que marca posição capaz de lançá-lo favoravelmente ao Senado ou mesmo ao GDF.

O PRO-DF nasceu no governo Roriz. Visava promoção do desenvolvimento industrial. Mas, se transformou numa mera comercialização de lotes que envolveu executivo, legislativo e classe empresarial.

Os empresários foram colocados numa camisa de força: se não pagassem pedágios cada vez mais altos aos governantes, com a ajuda da influência dos parlamentares, dificilmente, conseguiriam espaços privilegiados para empreender seus negócios, seja no Plano Piloto, seja nas cidades satélites.

A literatura do PRO-DF está manchada de corrupção. Apareceriam as digitais tanto do governo Arruda-PO, como, igualmente, as dos ex-governos Roriz, já que o velho político populista ocupou quatro vezes o Buriti, depois que os brasilienses conquistaram o direito de escolher seus representantes.

Poderia não escapar da investigação até o ex-governador Cristovam Buarque, que, também, lançou  seu programa de desenvolvimento, aproveitando as bases lançadas pelo seu antecessor.

Ou seja, a intervenção política no DF, por determinação constitucional do Supremo Tribunal Federal e por solicitação da Procuradoria Geral da República, se autorizada, traria em seu bojo uma proposta de remodelação geral das práticas republicanas previstas no art. 34, parágrafo sétimo, letra a, que os procuradores argumentam terem sido rompidas.

Quem é a favor da remoção das práticas anti-republicanas e quem é contra?

Esse é o questionamento moral que os procuradores estão fazendo. Não se trata de tentar conduzir editorialmente as opiniões, mas abri-las ao máximo, para o debate constitucional em toda a sua extensão, no altar da consciência social, a fim de entender, profundamente, o sentimento do legislador, quando pôs em cena o critério da intervenção.

Ele estava possuído da má ou da boa fé?

No Código Civil, como destacam as mais modernas interpretações dos tribunais, predomina a confiança como valor supremo nos contratos entre duas partes no âmbito do direito positivo. Os e as eleitoras, quando votam, assinam o contrato com aquele ou aquela em quem votaram. Faz isso, essencialmente, na boa fé.

Se Arruda e PO, assim como oito deputados que trairam a confiança popular, agiram de má fé, a remoção da má fé, para que seja instalada a boa fé, somente poderia se dar se houver a palavra do juiz que interpreta o código, ao largo das interpretações dos políticos, porque estes são partes interessadas, portanto, suspeitas.

Assim, a palavra está com o Supremo, só que a cautela dos juízes se faz necessária. Eles não decidem contra a opinião pública quando o assunto ganha, em tempo eleitoral, ares, essencialmente, políticos.

Por que o Datafolha não fez ainda uma pesquisa no DF já que o DataCB não nasce para executar essa tarefa cidadã?

Por que não um plebiscito?

DEMOCRATIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO EM MARCHA. Mendes e Gurgel se mostram cada vez mais sintonizados na disposição de transformar o caso de corrupção político eleitoral e econômica no Distrito Federal em efeito demonstração para tentar corrigir distorções que se ampliam no plano nacional, para que a sociedade seja esclarecida sobre o abastardamento do espírito repúblicano, afrontando a Constituição pelos poderes legislativo e executivo em relação, totalmente, espúria.

Vai se configurando cada vez mais clara a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) no Distrito Federal por solicitação da Procuradoria Geral da República. O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse ao repórter do Valor Econômico, Juliano Basile, nessa terça feira, ser favorável à democratização do processo intervencionista por intermédio das regras contidas em projeto de lei que enviou ao Congresso nesse sentido. Trata-se de abrir o pedido de intervenção à ampla audiência pública, democratizando-o. Todos os interessados, governo federal,  estaduais e distrital, Câmara e Assembléias Legislativas, Câmara de Vereadores, Tribunais, Ministério Público etc poderiam interferir na discussão para formação mais larga do juízo do Supremo Tribunal Federal. No STF, o titular faria sorteio para escolher o relator. Este, por sua vez, abriria o debate amplo. Exemplos, nesse sentido, já foram ensaiados, disse Mendes, por ocasião do julgamento da liberação das pesquisas com células-tronco ou a aprovação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Hoje, a situação é extremamente fechada, embora constitucional, pois o art. 34 determina as regras da intervenção, cabendo largas interpretações. O Supremo Tribunal Federal pede um parecer da Procuradoria Geral do Estado ou do Distrito Federal, para ouvir as razões favoráveis ou contrárias à intervenção, encaminha essa apreciação à Procuradoria Geral da República, para análise e opinião e, só então, parte para o julgamento, tendo como relator o titular do STF. O projeto de lei, de autoria de Gilmar Mendes, já foi aprovado pelo Senado. Resta ser discutido e aprovado na Câmara dos Deputados. Ou seja, o titular do Supremo vai colocando a faca no pescoço do Executivo e do Legislativo, para abrir oportunidade de democratizar a intervenção, que é, absolutamente, constitucional. Se as duas Casas do Legislativo concordarem com a proposta do STF, imediatamente, o presidente da República sancionaria e, naturalmente, o Distrito Federal seria o primeiro efeito demonstração em termos nacionais, para julgamento do novo conceito de intervenção. Se não toparem, estariam compactuando com práticas anti-republicanas. O fato é que na entrevista ao Valor Econômico fica explícita a intenção do titular do Supremo Tribunal Federal de não assistir de braços cruzados o escândalo que rola no Distrito Federal, transformando-se em assunto nacional em tempo eleitoral. Ao mesmo tempo, coloca o Congresso Nacional em xeque para discutir a reforma política. Os juízes não estão mais dispostos a tergiversar com a corrupção e buscam acelerar procedimentos para correção de distorções que se transformaram em metástase cancerígena institucional no Distrito Federal, espalhando-se por todo o plano federativo.

Impaciência judicial

Marcelo Lavocat Galvão, Procurador Geral do DF, tenta , com seu parecer contrário à intervenção, salvar o DF, mas argumentou, pobremente, sobre a inexistência de razões para que o ato se consume, ao não aprofundar o caráter republicano detonado pelo conluio Executivo-Legislativo no DF, como se isso não fosse uma afronta ao art. 34 da Constituição.

Não teria sido de graça a presença, nessa segunda feira, do presidente do STF a uma reunião com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, autor do pedido de intervenção no DF. Mendes reafirmou sua tese de que as instituições estão contaminadas pela metástase cancerígena, que se verifica, explicitamente, na capital da República, bem como ocorre, também, em São Paulo, onde a justiça pediu a cassação do prefeito paulista, Gilberto Kassab e de mais oito deputados estaduais, acusados de corrupção eleitoral patrocinada por caixas dois ilícitos bancados por empresas que prestam serviços para órgãos públicos, configurando mixórdia corrupta. Ao destacarem que a situação do Distrito Federal é grave e que só possível intervenção sanearia distorções, o ministro da Justiça e o Procurador deram o tom do andamento da marcha intervencionista, estando ambos ao lado do presidente do STF. As declarações combinadas das três autoridades federais contrastaram , nitidamente, com o parecer do Procurador Geral do DF, Marcelo Lavocat Galvão, autor do pedido de arquivamento do pedido de intervenção, por considerá-la medida drástica, incompatível com o normal funcionamento das instituições nesse momento. Ou seja, claro confronto de interpretações da Constituição, sobre o que se entende por normal funcionamento das instituições. No art. 34, a Constituição determina as causas da intervenção, para avaliar a extensão dos crimes que motivaram o desencadeamento da Operação Caixa de Pandora, cujos resultados são a prisão do governador José Roberto Arruda e a possibilidade de afastamento, também, do vice-governador Paulo Octávio, ambos, por sua vez, ameaçados de impeachment por processos abertos na Câmara Legislativa. Fundamentalmente, o que motiva a ação da Procuradoria Geral da República é o rompimento da moralidade republicana. De acordo com o art. 34, parágrafo sétimo, letra a, a União poderia intervir para assegurar a observância do principio constitucional contido na forma republicana, rompido pelo escândalo da Operação Caixa de Pandora, envolvendo conluio entre os poderes executivo e legislativo distritais. Ou seja, algo nada republicano. Assim, nem um dos dois poderes teria condições de sanar a questão moral deteriorada, por que ambas as partes estão envolvidos em crime que configuraria necessidade intervencionista.

Ninho de cobras criadas

Deputado e professor de Direito, Chico Leite emerge como o carrasco de Arruda, mas pode implicar, igualmente, Paulo Octávio em seu relatório, para admitir a cassação dos comandantes do Palácio do Buriti, ao mesmo tempo em que vira sensação do PT no processo de impeachment, abrindo possibilidades de ser o candidato petista nas eleições de outubro, seja para governador seja para senador, embaralhando o cenário político

As manobras do vice-governador Paulo Octávio para que seus aliados na Câmara Legislativa relatem favoravelmente a ele processo de impeachment, descartando eventual possibilidade de puni-lo, como NÃO acontecerá com o governador José Roberto Arruda, que terá sua cabeça cortada, com toda a certeza pelo relator deputado Chico Leite, PT, demonstram, claramente, os receios das autoridades federais contra as autoridades distritais nesse instante, por estarem elas agindo anti-republicanamente. A forma republicana está sendo abastardada no episódio porque clareou-se, extraordinariamente, as relações espúrias entre o Governo Arruda-Octávio e sua base parlamentar na Câmara Distrital. Anti-republicanismo puro. Com base em tais relações anti-republicanas, os procuradores federais encontraram a fórmula constitucional para pedir a intervenção. Nesse sentido, quanto mais os aliados de Paulo Octávio, na Câmara Distrital, tentarem manobrar para livrá-lo do impeachment mais o entendimento dos procuradores estarão sendo formados e reforçados quanto ao conluio criminoso que afeta a prática republicana, conceito que ganha extraordinária largueza no processo, podendo ser âncora para várias interpretações, para frente, para trás e para o alto. Os fatos que trabalham contra Octávio, enquanto Arruda já se encontra, praticamente, destruído, ainda, estão por emergir, possivelmente, com força de tsunami. As acusações de que teria ocorrido larga corrupção na negociação de lotes no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – PRO-DF – sob vigência do comando, na Secretária de Desenvolvimento, do vice-governador, engordarão, certamente, os prognósticos de cassação dele, tal como deverá ocorrer com sua expulsão, pelo DEM, nessa quarta feira, salvo se ele renunciar. O PRO-DF é famoso. Antes de PO assumir a Secretaria de Desenvolvimento, os rumores de corrupção já existiam no meio empresarial. Os interessados em obter lotes com posições vantajosos para investimentos imobiliários só conseguiam seu intento mediante propinas. Desde o governo Roriz acusações nesse sentido são comuns na classe empresarial. As possíveis interceptações de diálogos que a Polícia Federal teria captado poderiam explodir como bombas atômicas, produzindo o mesmo efeito de possível antecipação da renúncia paulooctavista. Somam-se práticas nada republicanas com práticas de intermediação de interesses econômicos. Ou seja, mistura atômica. A possibilidade de renúncia do vice fica reforçada. Seria a forma de evitar cassação de mandato político e a possibilidade de que ele pudesse responder as acusações na justiça comum, depois que estiver sem o manto da proteção legal como pessoa de direito público detentora de cargo público ou mandato parlamentar.

O grande sonho de PO era ser, um dia, JK, mas a confusão em que se meteu, junto com Arruda, o destruiu, empurrando-o para possível renúncia irremediável diante das forças que não controla, para tentar governar, em meio à derrocada geral do processo eleitoral brasileiro, manchado pela corrupção do caixa dois , responsável por erguer, no país, representatividade política viciada, sem credibilidade, expressão, apenas, do poder financeiro, incapaz de formar consciências energéticas, de modo a renovar o panorama político , em xeque, em tempo eleitoral.

A barra para o vice-governador está pesada. Deve ser expulso do DEM, que, igualmente, está no pau da goiaba, com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, democrata, cassado pela justiça de primeira instância, nesse domingo. Antes, o governador José Roberto Arruda, diante da confusão corrupta que criou, fora obrigado, da mesma forma, demitir-se. O DEM demitirá, também, Kassab, depois de demitir Arruda e ameaçar expulsão iminente de PO? Destino cruel em ano eleitoral. O drama do momento é PO. Não consegue governar. Marca reunião com o secretariado, os secretários fogem dele. Tenta articular com os parlamentares na Câmara Legislativa, os deputados escapolem. Dependura-se no discurso furado de que se sustenta, por si mesmo, para garantir a governabilidade, quando o governo já acabou. Quem, efetivamente, comanda o processo é o Judiciário, diante da falência do Executivo e do Legislativo? Os distritais, por sua vez, estão mais perdidos que cego em tiroteio. Desde novembro, rolam as discussões sobre o que eles deveriam fazer, de acordo com a lei. Enrolaram, enrolaram, enrolaram. Perderam, totalmente, a credibilidade.

O sonho acabou

A cúpula da Câmara Legislativa é um monturo fedido, insuportável. Nesse contexto, o presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Gilmar Mendes, diagnosticou metástase cancerígena distrital que sinaliza moléstia nacional. Tentam os conservadores, nesse ambiente, alardear que a intervenção seria problema, não solução. Será? O Distrito Federal vai se configurando, do ponto de vista político, uma bagunça generalizada, pior do que a Itália, que, ao longo dos anos de 1970-2000, representou instabilidade política total, sob parlamentarismo, caindo e erguendo sucessivos governos. Se a cada queda política de gabinete parlamentarista a economia entrasse em colapso, a Itália poderia não mais existir. Mutatis mutantis, haveria quebra da economia brasiliense, se alguém, sob determinação do STF, indicado pelo presidente e aprovado pelo Congresso, passasse a governar o DF,  tudo iria para os ares, sabendo-se que, efetivamente, as coisas estão de cabeça para baixo, sem rumo, ou ocorreria racionalidade para além da bagunça?

Parlamentarismo de araque

"Deste planalto central do Brasil olho o futuro com o olhar confiante de que conquistaremos a grandeza da pátria pela realização dos nossos sonhos." PO, embora casasse com a neta de Juscelino, não sonhou tão alto, nem agiu consequentemente com tal sonho. Agora, amarga a frustração de ter que conduzir, sem a política, o grande amor de sua vida, ou seja, não a Brasília dos sonhos juscelinistas, mas a vergonhosa capital sob os escombros da corrupção. Chocante.

Pode ser que o ministro Gilmar Mendes coordene, com eventual decisão favorável à intervenção, uma espécie de parlamentarismo tupinquim no DF, em face da confusão geral. No chamado regime de gabinete, o parlamento manda e o executivo obedece. Pode cair o primeiro ministro parlamentarista quando perde confiança da maioria. Nesse caso, são marcadas novas eleições, para refazer a maioria, que, indiretamente, irá indicar novo primeiro ministro, o chefe de governo, enquanto presidente da República, chefe de Estado, fica como rainha da Inglaterra. No DF, PO, no regime presidencialista, virou rainha. Não consegue ser o chefe de governo do DF, enquanto a Câmara Legislativa, igualmente, sem comando, não toma providências há quatro meses, configurando inutilidade pura. Sem Executivo e sem Legislativo, o Judiciário entra em campo como espécie de poder moderador, como existiu no tempo da Monarquia. Ou seja, nem presidencialismo, como na democracia americana; nem parlamentarismo, como na democracia inglesa, onde o sistema parlamentarista surgiu, no século 12. Acéfalo, o poder político no DF passa a depender do Supremo Tribunal Federal, num contexto parlamentarista-presidencialista-intervencionista, caso o interventor se transforme em realidade. A metástase cancerígena distrital comprova a falência objetiva do presidencialismo brasileiro, no plano regional, mas os vícios se espalham em todo o cenário federativo, como se pode observar o que acontece, também, em São Paulo, com o prefeito Kassab sendo destronado pelo Judiciário, o novo poder republicano, assessorado pela Procuradoria Geral da República e pela OAB, os responsáveis por defenestrarem Arruda-PO. Pela Constituição de 1988, vigora um misto de presidencialismo e parlamentarismo cuja essência não é uma coisa nem outra, mas uma tendência à ingovernabilidade. As medidas provisórias, que são instrumentos  da governabilidade parlamentarista clássica, foram abocanhadas, exageradamente, pelo presidencialismo brasileiro, de tal forma que o perfil parlamentarista dos poderes abastardou-se, sob medidas provisórias, em escala incontrolável, como fator de provisoriedade governamental permanente. Tanto o presidente da República como os governadores no âmbito federativo lançaram mão do instrumento parlamentarista destinado a manter a governabilidade, porém, sob utilização irracional pelo presidencialismo, com clara intervenção crescente do Executivo sobre o Legislativo, até que os dois poderes entraram em estresse total, em metástase cancerígena. Trata-se, portanto, de impasse institucional, que tende a agravar, no vácuo da falta de vontade política, tanto do Legislativo, como do Executivo, em debater, com a sociedade, a reforma política, a fim de estabelecer governabilidade sustentável, porque a que está em cena é claramente insustentável, como demonstra o caos distrital.

Impasse institucional

Os comandantes do poder neorepublicano brasileiro - Lula, Sarney e Temer - mantêm silêncio obsequioso diante do colapso político eleitoral da Nova República, cuja representação, no DF, expressa-se, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em forma de metástase cancerígena distrital com perfil amplamente nacional. Conivência total.

Os impasses políticos no Brasil levaram às mudanças de regime. Em 1889, no estresse total do modelo monárquico-escravagista, no qual vigorava um parlamentarismo invertido – não era o parlamento que derrubava o executivo, mas o executivo que mudava o parlamento – pintou a República. Mas, o impasse republicano, com a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, fez a forma República retroagir para o parlamentarismo, diante da resistência dos golpistas, apoiados pelos Estados Unidos, em aceitar a posse do vice Jango Goulart. Ajeitaram um neo-parlamentarismo de araque que não durou dois anos – maio de 62 a setembro de 63. A queda parlamentarista pelo plebiscito deu lugar ao neopresidencialismo, mas a ditadura entrou em cena. Vinte anos de autoritarismo se seguiram. A Constituição de 1988, removendo os atos institucionais e os decretos leis ditatoriais dos militares constantes da Constituição de 67, buscou um misto de presidencialismo-parlamentarismo, ancorado nas medidas provisórias(versão nova dos decretos leis), adequadas ao parlamentarismo, não ao presidencialismo. Assim como havia, na Monarquia, parlamentarismo invertido, como expressão da Constituição de 1824, na Nova República neoliberal, pós-ditadura, emergiu o presidencialismo invertido de parlamentarismo, a partir de 1988. Em 1993, houve plebiscito para resolver a encrenca, se o povo desejaria a continuidade do sistema hermafrodita parlamentarismo-presidencialismo ou optaria pelo inverso presidencialismo-parlamentarismo. Nem uma coisa nem outra. Desde então, a sociedade é governada por MPs, que se expressam não na afirmação do legislativo, mas do presidencialismo, sob utilização de instrumento parlamentarista. Aberração política que, no embalo da governabilidade provisória, transformou o Legislativo em objeto manipulado pelo sujeito Executivo. O sujeito vira objeto e o objeto, sujeito. O presidencialismo governa com a arma parlamentarista. Nesse ambiente espúrio, nasceu e se desenvolveu as práticas de corrupção político eleitoral que culminam com os escândalos gerais no Distrito Federal e em todos os demais estados da Federação, bem como no plano federal, como foram os casos do mensalão da reeleição, na Era FHC, o do mensalão do PT, na Era Lula, e, agora, o do mensalação do DEM, no período PO-ARRUDA. O sistema entrou em estresse total. PO, que desejaria ser, no DF, o espírito reencarnado de Juscelino Kubistchek, para animar sua veia empresarial, no ambiente da corrupção, rendeu-se ao interesse financeiro, embalando-se nas contradições do sistema eleitoral, que, agora, o obriga a renunciar ao sonho de ser JK, para se transformar em JQ, Jânio Quadros. O fenômeno pode ganhar colorido nacional em tempo eleitoral.