SEM TERRA abre debate ideológico-eleitoral

Fruto da desigualdade social, o MST encarará a igualdade jurídica, no Congresso, para reverte-la de seu aspecto abstrato para conferir-lhe perfil real por força de nova correlação política , ou optará pela radicalização total?
Fruto da desigualdade social, o MST encarará a igualdade jurídica, no Congresso, para reverte-la de seu aspecto abstrato para conferir-lhe perfil real por força de nova correlação política , ou optará pela radicalização total?

Não tem que fugir, não. Chegou a hora da onça beber água. O Congresso, como disse Glauber Rocha, tem que entrar na Idade de Pompéia, da luta político-ideológica. A luta política, diz,  é , essencialmente, luta ideológica. O debate no Legislativo sobre se deve ou não ampliar a discussão sobre a reforma agrária e a vida do MST por meio de CPMI divide ideologicamente o país. Tem que focar a relação histórica capital-trabalho, para que se possa divisar horizonte largo. Ou seja, a decisão terá, necessariamente, que ser mediada pela política. O Congresso jamais encarou, para valer,  a questão da reforma agrária. Sempre esperou pela iniciativa do governo, que, dominado pelas forças que comandam o Congresso, deixou o assunto prá la. Configura-se o remédio dos covardes: a fuga para frente. Não rolou no Brasil, periferia capitalista, o que ocorreu nos países capitalistas ricos, ou seja, a reforma agrária como fator de reprodução do capital por intermédio do aumento da renda assalariada no campo, graças à divisão do trabalho.  Nesse sentido, não apenas os interesses e as motivações dos SEM TERRA devem ser investigados, mas, igualmente, as motivações , interesses e ações dos COM TERRA, detentores do capital, para estabelecer status quo atual no cenário capitalista nacional. Há os que abominam o MST, há os que o apoiam e os há que tentam explicar o fenômeno da ocupação da terra do ponto de vista da história e da ciência sob o capitalismo em que a essência é a acumulação de capital sob regime de propriedade privada. O assunto é vasto. Vale uma CPMI. Por que surgiu o movimento político do MST? Por que se efetivou , na base da meia sola uma fracassada reforma agrária, ou por que não se efetivou? A reforma agrária é necessária ao capitalismo nacional, na atual fase da existência econômica capitalista, dominada pela ciência e tecnologia, poupadoras de mão de obra e concentradora de capital? Se não é, o que fazer com quem foi excluído da propriedade privada no campo? Se não pode ser produtor, terá que ser consumidor. O direito de propriedade seria substituido pelo direito de consumo, a fim de haver correspondência entre produção-consumo, com melhor distribuição da renda, a fim de assegurar sustentável arrecadação tributária ao Estado? 

 

Fuga para frente

 

 

Não tiveram coragem política suficiente para encarar o problema do ponto de vista da utiliade capitalista que requer reforma agrária como sustentab ilidade do sistema, a exemplo do que ocorreu nos países capitalistas desenvolvidos. Falharam.
Não tiveram coragem política suficiente para encarar o problema do ponto de vista da utiliade capitalista que requer reforma agrária como sustentab ilidade do sistema, a exemplo do que ocorreu nos países capitalistas desenvolvidos. Falharam.

A invasão dos SEM-TERRAS na fazenda da Cutrale, cuja propriedade é pública, ocupada pela iniciativa privada, entornou o caldo da relação dessa categoria social de excluídos da propriedade, sem configuração civil(mantida , indiretamente, pelo dinheiro público, via organizações não-governamentais, ONGs), com a sociedade civil, organizada, por sua vez, por relações jurídicas que contrastam com as relações reais de produção capitalista. Tal contradição , a da existência da igualdade jurídica correspondente  à desigualdade social, busca sua superação dialética. A contradição está excessivamente exposta. Os congressitas são chamados a encará-la. Se não o fizerem, dando uma de avestruz, dará sinal de que deixa de ser útil. Se deixa de ser útil, deixa, de acordo com a ideologia utilitarista, suprassumo do capitalismo, de ser verdade. O real – relações materiais da existência dos trabalhadores SEM TERRA – seria irreal ou o irreal – as relações jurídicas abstratas – , real?  As duas faces da realidade, positivo-negativo, singular-plural etc, estão, em seu antagonismo social, frente a frente. Quem será o mediador, senão os representantes do povo no Congresso? O presidente Lula, assim como seu antecessor, ex-presidente FHC, fugiram para frente no trato do problema. Não enfrentaram a história em seu movimento dialético. Suas vocações democráticas piscaram. Por que Lula tem medo de abrir o debate, dando uma de Pilatos?  Seria a coroação da sua vocação democrática. Diante de tal fuga, em face das tensões desatadas pelos tratores dos empresários guiados pelos trabalhadores SEM TERRA, que passaram por cima dos laranjais da Cutrale, não há outra alternativa ao Congresso senão encarar de frente o grande tema político. A sucessão entra no campo ideológico. O pau democrático quebará na CPMI, que, por sua vez, se desdobrará em propostas de projetos de lei que movimentarão comissões e plenários legislativos pelo Brasil afora. Estaria aberto o confronto político ideológico no Legislativo. Melhor do que deixar o impasse explodir nas ruas em forma de revolução sangrenta. Chegou a hora de esmiuçar a qualidade do PIB em sua conformação de riqueza nacional cuja distribuição se dá de forma extraordinariamente desigual. A CPMI da Reforma Agrária e dos SEM TERRA  pode mexer com os nervos políticos , energizando a sucessão presidencial.

 

 

Dois pesos, duas medidas

 

Para o capital, a igualdade jurídica; para o trabalhador , a desigualdade social. O abstrato entra na realidade para escondê-la
Para o capital, a igualdade jurídica; para o trabalhador , a desigualdade social. O abstrato entra na realidade para escondê-la

O pau democrático,  no Congresso, provocaria, imediatamente, o assassinato da governança provisória sob a qual vive o país na Nova República eivada de neoliberalismo radical em sua história. Em vez de invadirem as terras improdutivas e, também, as produtivas, como é o caso da Cutrale, explorando terra pública, seriam invadidos corredores, comissões e galerias para o grande debate. Haveria a verdadeira pulsão nacional. O país , segundo IBGE, possui 30 milhões de miseráveis excluídos. A educação, a saúde , a segurança e a infra-estrutura nacional estão caindo os pedações e o governo economiza 230 bilhões de dólares candidatos à desvalorização em forma de reserva cambial para valorizar artificialmente a moeda americana. Os programas sociais do governo são compensações irrisórias frente ao privilégio constitucional conferido aos bancos para se reproduzirem especulativamente na dívida pública a juros altos. Crime do colarinho branco contra o qual não se ouve a voz do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, como ele vocifera, contidamente em português castiço, em relação ao crime contra a propriedade praticado pelos SEM TERRA. Dois pesos, duas medidas. O peso dos COM-TERRA, adeptos da igualdade jurídica abstrata, é maior do que o seu oposto, o peso dos SEM TERRA, submetidos à histórica desigualdade social. Não sobra dinheiro para fazer a verdadeira reforma agrária, capaz de dar não apenas a terra, mas toda a infra-estrutura produtiva, que permitiria o sucesso da co-gestão econômica por parte dos pequenos agricultores expulsos de sua propriedade. O filé mingnon dos recursos orçamentos se destina ao pagamento dos juros da dívida. Liquidá-los, religiosamente, à custa do contingenciamento dos demais setores da vida nacional, constitui prioiridade número um da política econômica, assegurada constitucionalmente, no art. 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra b, da carta maior, guardião da bancocracia nacional. 

 

 

Coletivo ou privado?

 

 

Elinor comprovou a eficácia da propriedade comum, co-gestão, como solução para os problemas da rentabilidade do capital que tende sob propriedade privada especulativa ir para o espaço em meio à sobreacumulação de riqueza, de um lado, e sobre-exclusão social, de outro
Elinor comprovou a eficácia da propriedade comum, co-gestão, como solução para os problemas da rentabilidade do capital que tende sob propriedade privada especulativa ir para o espaço em meio à sobreacumulação de riqueza, de um lado, e sobre-exclusão social, de outro

O Congresso terá que debater, na CPMI, a questão substantiva que focaliza, por exemplo, a ganhadora do prêmio Nobel de economia de 2009, Elinor Ostrom, cujos trabalhados empíricos demonstraram  a eficácia do oposto do desenvolvimento sob propriedade privada, ao comprovar a viabilidade da propriedade comum, co-gestionária, para a agricultura e a indústria, que se proclama necessária pelo MST. Os SEM TERRA são, congenitamente, incompetentes para trabalhar no campo ou as condições para exercitarem uma co-gestão produtiva não foram  permitidas pelo Estado sob domínio preponderante do espírito da propriedade privada como deus eterno e inviolável?  O Estado brasileiro, dominado pelos interesses que defendem a eficácia da abstração da igualdade jurídica sem correspondência com a igualdade social, jamais jogou para valer em favor da superação dessa contradição. Antes, subordinou-se ideologicamente à abstração, lavando as mãos pilatonianamente.  A emergência da crise mundial-2008/09, que relativiza o poder entre a propriedade privada capitalista e o Estado, de um lado, e o Estado e a classe social despossuída da propriedade, de outro, cria situação nova. Candidata a ser despossuída dos seus instrumentos de produção, como no caso dos banqueiros socorridos pelo governo, nos Estados Unidos, a elite econômico-financeira perde força relativa frente ao Estado. Abre para ele poder de arbitragem maior para exercitar politicamente o poderio estatal mediador da relação capital-trabalho. A autonomia estatal cresce em face da fragilidade do capital, para exercitar distribuição de direitos em contexto marcado por novas correlações de forças. Sob democracia, o Estado se vê obrigado a colocar em relevo a questão social diante da problemática econômica. Os SEM-TERRA representam, sobretudo, passivo econômico-histórico-social frente ao ativo econômico-financeiro privilegiado no ambiente da economia política. A contradição bate à porta do Legilativo. Se fugir do pau, perde sua utilidade. Questão social vira bandeira eleitoral

 

 

Raízes do antagonismo ideológico

 

 

A luta políica é luta ideológica
A luta políica é luta ideológica

Glauber, em artigo brilhante, “Mizérya do lyberalysmo”, Correio Braziliense, 1976, traçou o antagonimso ideológico histórico em que se envolve a sociedade brasileira em eterno transe ao longo de sua história. PMDB  e Arena, naquele ano, debatiam o acordo militar e o nacionalismo geiseliano. De um lado, deputado José Bonifácio, famoso Zézinho Bonifácio, líder da Arena, porta-voz dos militares no poder; de outro, deputado Alencar Furtado, líder do PMDB, homem de Ulisses, constitucionalista ruibarbosiano. Da redação do Correio, sob comando de Oliveira Bastos e Fernando Lemos, Glauber, freneticamente, tentava conduzir ideologicamente o debate político. Vestiu Zezinho Bonifácio de Euclides da Cunha e Alencar Furtado de Rui Barbosa. De um lado, o nacionalismo euclidiano; de outro o internacionalismo de Rui, advogado dos ingleses, pai do encilhamento, que jogou a moeda nacional na pura especulação, depois de permitir os banqueiros emitirem dinheiro e criar, com a ajuda dos advogados, no Rio de Janeiro, fantasias investidoras-especulativas pelo Brasil afora, até que a bolsa explodiu, e com ela a candidatura dele à presidência da República, para nunca mais. Geisel, diz Glauber, é o cavalo de São Jorge, que vem espetar o dragão da maldade contra o santo guerreiro, os imperialistas comandados pela CIA. O presidente ditador havia rompido o acordo militar com os Estados Unidos e fechado acordo nuclear com a Alemanha, capaz de permitir o ciclo completo da industrialização sob economia de guerra, mediante produção bélica e espacial, a disseminar avanços tecnológicos na cadeia produtiva, de cima para baixo. Contra Geisel, os deputados Ulisses Guimarães-Alencar Furtado brandiam o constitucionalismo de Rui, aliando-se à ideologia pacifista de Tio Sam sob representação do presidente democrata Jimmy Carter, contrário ao nacionalismo dos militares. O dólar estava em crise , depois de o estouro do deficit americano, com a guerra do Vietnan e guerra fria. Richard Nixon, quando viu a coisa preta, não vacilou: rompeu a paridade ouro-dólar. Tremendo beiço na praça global.  

 

 

Aparência e essência

 

 

A visão das relações reais constrasta com a das relações jurídicas
A visão das relações reais constrasta com a das relações jurídicas
A visão das relações jurídicas tenta ser expressão das relações reais, invertendo as prioridades humanas do trabalho frente ao capital
A visão das relações jurídicas tenta ser expressão das relações reais, invertendo as prioridades humanas do trabalho frente ao capital

A esquerda, segundo Glauber, estava em cima do aparente; esquecia o oculto e o latente. Show glauberiano de competência intelectual, considerada profana pelos esquerdistas que cantavam a hora do irmão do Henfil, Betinho, voltar no grande samba de Aldir Blanc e João Bosco, na voz maravilhosa de Elis Regina. Crime ideológico glauberiano. O diretor de “Terra em transe”  levantou as armas de Euclides da Cunha contra as do “bayano cabeçudo”, cuja inteligência fazia as delícias da elite às quais servia. Foi um dos homens mais ricos do Rio de Janeiro , no seu tempo. Tal qual Talleyrand, o grande diplomata da burguesia de Napoleão, o maior milionário de Paris, nos anos de 1810-1820, cobrando gordas comisões dos reis derrotados pelo grande corso. Euclides estava, como repórter de O Estado de São Paulo, embreenhado no sertão, relatando a tragédia de Canudos, visualizando os dentes arreganhados do capital sobre os mais pobres, utilizando a força do Estado nacional. O autor de “Os sertões” vivia o real para escrever a teoria. Rui, inversamente, via a teoria para ditar a prática. Euclides entendeu que o saber jurídico não é dado por si mesmo, mas que se embrenha nas lutas entre capital e trabalho, para fixar a ideologia utilitarista do primeiro sobre a do segundo. Euclides, como Marx, que começou no jornalismo cobrindo as tensões entre os fazendeiros e os agricultores alemães da Renânia sob regime medieval, nos anos de 1835-40, aprendeu que as relações materiais não são inteiramente percebidas pelas relações jurídicas. A igualdade jurídica, por não existir correlação entre as relações mateirias e as jurídicas, representa, por isso, o seu oposto, ou seja, a desigualdade social. Negou-e, portanto, a render-se à alienação ideológica.

 

 

Ancestrais do MST

 

 

Destituídos da propriedade dos bens de produção, os trabalhadores passaram a dispor apenas da propriedade dos bens de consumo sob regime de desigualdade social regido pelo conceito de igualdade jurídica. Contradição total.
Destituídos da propriedade dos bens de produção, os trabalhadores passaram a dispor apenas da propriedade dos bens de consumo sob regime de desigualdade social regido pelo conceito de igualdade jurídica. Contradição total.

A contradição rola desde o século 16, quando começaram os cercamentos das propriedades dos agricultores, na Inglaterra, para serem expulsos do campo para a cidade. A posse da terra pelo capital corresponde ao dessapossamento dos agriculotres do seu instrumento de produção. Posse da propriedade = Exclusão da propriedade. A concentração da terra, para criar ovelhas, das quais a lã era extraída, de modo a dinamizar as indústrias têxteis  de Manchester e Londres, correspondeu à expulsão dos trabalhadores de suas propriedades naturais. Transformaram-se em trabalhadores livres ao serem arrancados do seu chão, em nome da reprodução do capital industrial inglês. Deixaram de ser proprietários dos meios de produção. Tornaram, consequentemente, como trabalhadores livres, proprietários, apenas, da sua força de trabalho. Ganharam o direito positivo de ser proprietário dos seus meios de consumo; já, relativamente, aos meios de produção, dançaram. Eis a gênese da propriedade privada capitalista, ancorada no direito positivo, que configura a filosofia do direito do Estado, como destaca Marx, quando reportou a vida dos trabahadores do campo na Europa, na Alemanha. Franças e Inglaterra.  Nasce a acumulação primitiva, o capital original, que expõe, por sua vez, no plano religioso, o pecado original do capital, quando arranca da terra quem nela trabalha para transformá-la em capital. No plano da igualdade jurídica, o trabalhador assalariado livre iguala-se ao capitalista livre, que tem a liberdade de realizar o capital, seja consumindo-o, seja adquirindo com ele força de trabalho livre que põe a seu serviço. Gera, dessa forma, comprando força de trabalho livre , valor que se valoriza na produção, via mais valia. O nascimento da propriedade privada é, na prática, cisão entre a propriedade e o trabalho. A igualdade do capital e do trabalho é consagrada na relação jurídica, ideal, idealismo, que, por sua vez, não tem nada a ver com as relações materiais, materialismo, a contrução da vida prática. Constroi-se igualdade abstrata para encobrir o seu oposto, a desigualdade social. Jogo dialético dos contrários.

 

 

Guerra ao abstrato democrático

 

 

A estratégia leninista de Stedile de destruição da propriedade privada para abrir espaço ao socialismo sob MST terá que se deslocar para o palco da democracia representativa para justificar que a desigualdade social e a igualdade jurídica são uma construção abstrata para configurar a supremacia do capital sobre o trabalho no plano ideológico
A estratégia leninista de Stedile de destruição da propriedade privada para abrir espaço ao socialismo sob MST terá que se deslocar para o palco da democracia representativa para justificar que a desigualdade social e a igualdade jurídica são uma construção abstrata para configurar a supremacia do capital sobre o trabalho no plano ideológico

Euclides da Cunha viveu o dia a dia do sertanejo baiano, em sua construção material de vida, como Marx viveu o dia a dia do agricultor alemão. Perceberam que as relações reais não têm correspondência prática com as relações jurídicas ideais. Estas, no entanto, engendram, necessariamente, uma inversão ideológica da realidade, que se torna verdade apenas no plano da ficção abstracionista. O real é o irreal e o irreal, real. Ao contrário de Euclides, forjado na dureza do sertão, do qual extraiu o suprassumo do seu livro genial, Rui Barbosa, aplicou o abstrato no real. A genialidade jurídica , engajada na defesa abstrada da liberdade, não conviveu com a dureza da realidade, para certificar-se de que a igualdade jurídica corresponde à desigualdade social. Zézinho Bonifácio teria, então, segundo Glauber, de jogar com Euclides, na tribuna da Cãmara, para brandir a espada sãojorgiana contra o santo guerreiro, expresso em Alencar Furtado, teleguiado pelo lyberalysmo norte-americano de Rui Barbosa. Nacionalismo contra o internacionalismo pacifista jimmycarteano. Quem seria , agora, o Euclides, de um lado, e o Rui Barbosa , de outro, na luta ideológica, relativamente, à discussão da reforma agrária e dos SEM TERRA, na CPMI? O Congresso vai encarar ou fugir? Os proprietários de terra, que dispõem de bancada forte, resistem ao grande debate, de fundo. Rechaçam o oculto e o latente: a revisão de planos de produtividade para a terra, quando os que vigoram foram concebidos quarenta anos atrás, tempo da enxada e do trator puxado por bois e cavalos. Se eles se negam a ajustarem contas  com o desenvolvimento científico e tecnológico para saberem, realmente, se estão sendo produtivos ou improdutivos, o que restaria aos agricultores de médio porte, que se transformam em SEM TERRAS,  diante da concorrência com a grande propriedade?

 

 

Mente liberal esquizofrênica

 

 

O rompimento da fronteira agrícola construiu o conceito de propriedade privada no centro-oeste e norte mediante rompimento das relações reais dos trabalhadores no campo para dar lugar às relações jurídicas dos capitalistas do campo
O rompimento da fronteira agrícola construiu o conceito de propriedade privada no centro-oeste e norte mediante rompimento das relações reais dos trabalhadores no campo para dar lugar às relações jurídicas dos capitalistas do campo
Tenta a mente da propriedade privada conceber o direito de propriedade como categoria dada pela natureza e não pela histórica econômica, social e política
Tenta a mente da propriedade privada conceber o direito de propriedade como categoria dada pela natureza e não pela histórica econômica, social e política

A destruição do pequeno capital, no cenário em que a igualdade jurídica representa a desigualdade social, torna-se, no compasso da oligopolização econômica,  inexorável. A história da Nova República significa  calvário da pequena propriedade agrícola. A crise monetária dos anos de 1980, como sempre, desencadeada pelo capitalismo cêntrico, que se espalha para a periferia, subordinada ao liberalismo radical do Consenso de Washington, eliminou todas as seguranças da agricultura familiar, responsável pelo abastecimento alimentar, em favor da grande agricultura voltada para o mercado internacional de commodities. A necessidade de aumento da produção interna, a partir dos anos de 1970, para evitar aumento da inflação especultiva com alimentos, levou o governo a estimular a expansão das fronteiras nacionais, Centro-Oeste e Norte, na base do faroeste. As cabeças políticas da senadora Kátia Abreu(DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura(CNA), e do deputado Ronaldo Caiado(DEM-GO), líder dos ruralistas, foram forjadas nessa luta heróica desigual, que representou despossamento de pequenos proprietários e de vastas comunidades indígenas sob as botas dos tratores, dos arados e das grandes colheitadeiras, poupadoras de mão de obra em nome do aumento da produtividade e do lucro. O fenômeno do SEM TERRAS, no Brasil, guarda, nesse sentido, relação com a exclusão da propriedade dos agricultores ingleses, no século 16. A história da ocupação das terras brasileiras, na base da violência, criou caldo de cultura do mandonismo e da percepção dos que mandam de usufruirem de completa impunidade. A igualdade jurídica que construíram vale apenas para eles, porque, para os que deles dependem, o que vale é o oposto, a desigualdade social. A igualdade e a desigualdade são, na verdade, polos opostos que se interagem e se negam, dialeticamente, no processo de desenvolvimento da propriedade capitalista. Esse é o debate que explodirá na CPMI. Marcará, certamente, o passo da sucessão, a partir da sua instalação.