Argentina acelera socialização econômica

O aprofundamento da ideologia peronista-nacionalista argentina coloca em cena o confronto entre Cristina e os conservadores, aliados ao capital externo, que não desejam a descentralização do poder, que representaria fragilização das oligarquias portenhas
O aprofundamento da ideologia peronista-nacionalista argentina coloca em cena o confronto entre Cristina e os conservadores, aliados ao capital externo, que não desejam a descentralização do poder, que representaria fragilização das oligarquias portenhas

Ou dá ou desce. Essa foi a colocação dos governadores das provincias argentinas diante do governo federal da presidente Cristina Kirchner. A centralização excessiva das ações administrativas governamentais está em xeque mate. Ou o governo descentraliza ou libera institucionalmente as provincias-governos estaduais. Como Cristina e seu grupo peronista não querem abrir mão da centralização do poder, para executar políticas públicas, foram obrigados a entregar os anéis , para preservar os dedos. Os governadores terão mais liberdade para gastar e ordenar seus orçamentos, em parceira com o governo federal. Na prática, os governadores se livram dos condicionamentos monetaristas draconianos, expressos na Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), adequada aos interesses dos banqueiros, que com tal legislação asseguram prioridade governamental ao pagamento dos juros, antes que os governos exercitem governabilidade social, voltada para o fomento da educação, saúde, cultura, segurança, infra-estrutura etc. Ganhou novo equilíbrio dinâmico relativo a correlação de forças políticas na Argentina. Permanece a centralização econômica peronista, mas as administrações estaduais, em sua maioria, também,  peronista e aliados do Peronismo, ganham poder adicional frente ao poder central. Trata-se da democratização interna da prática peronista de governar. Amplia-se, em terras portenhas, altamente, educada e auto-suficiente, a socialização do poder político. Este, por sua vez, estará exposto a uma nova legislação de comunicação, aprovada no Congresso, que democratiza oferta de informações públicas para a sociedade, antes sob domínio de oligopólios econômicos-financeiros-editoriais. Traduz-se esse  movimento político no perfil argentino em formação no compasso da grande crise internacional, que vai mudando comportamentos e abrindo novas clareiras. Afinal, o mercado e sua ideologia uitilitarista foram para o brejo, precisando de socorro de uma visão mais social para o capitalismo. Ao que tudo indica vai ressurgindo a TERCERA POSICION, estratégia defendida por Perón, em Bandug, Indonésia, 1954/55, razão maior de sua queda pela derrubada militar. Nem capitalismo nem comunismo, foi o que o líder argentino, no auge da guerra fria entre Washington e Moscou, pregou, insistindo na TERCERA POSICION, especialmente, para a América Latina. A Argentina, sob Cristina Kirchner, caminha para a socialização do poder econômico e político nacional, com novo equilíbrio dinãmico relativo entre governo federal e governos provinciais. Celso Furtado previu que o socialismo na América do Sul chegaria primeiro pela Argentina, dada sua superioridade cultural.

 

 

Lei de IRRESPONSABILIDADE Fiscal

 

 

FHC e Meném renderam-se ao Consenso de Washington, que obrigou à centralização do poder econômico e político para sustentar o pagamento dos serviços da dívida em prejuízo da sociedade. Realizaram a pregação oposta à de Tancredo Neves.

FHC e Meném renderam-se ao Consenso de Washington, que obrigou à centralização do poder econômico e político para sustentar o pagamento dos serviços da dívida em prejuízo da sociedade. Realizaram a pregação oposta à de Tancredo Neves.

No mundo do capital, a realidade, como disseram Marx e Engels, deve ser lida pelo avesso. A ideologia utilitarista do capital faz  confundir a desigualdade social com a igualdade jurídica, equalizando a sociedade por meio de uma regra abstrata, como alternativa, essencial, para a sobreacumulação capitalista. Todo cuidado é pouco. Por exemplo: a Lei de Responsabilidade Social. Deve ser lida em seu contrário: LEI DE IRRESPONSABILIDADE FISCAL. Ela, essencialmente, é fruto de uma ordem dominante nos anos de 1980, quando a Nova República, que substituiu o regime militar, venceu a ditadura política, mas se rendeu à ditadura econômica. O Consenso de Washington nasceu para organizar a economia na periferia capitalista dos efeitos devastadores produzidos pela alta abrupta da taxa de juro americana, em 1979. De 5% ela foi para 17%, aproximadamente, em nome do combate à inflação, gerada pelo excesso de dólares, eurodólares, nipodólares e petrodólares que encharcavam a praça internacional, desde a segunda guerra mundial, graças aos elevados deficits dos Estados Unidos. Quebradeira geral. Tio Sam mandou os economistas de Chicago tomarem conta do pedaço sul-americano. Exigiu o equilibrismo orçamentário indispensável à saída da crise financeira, cuja prioridade estabelecida é o pagamento dos serviços da dívida. Até a Constituição de 1988 entrou na dança bancocrática. O artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra b, proibe contingenciamento dos recursos orçamentários destinados ao pagamento dos juros. Já os demais setores da economia são totalmente contingenciados. Contingenciar para pagar juros é RESPONSABILIDADE. O contrario, descontingenciar para gastar com a sociedade é IRRESPONSABILIDADE. Polo e contrapolo.  A LRF nasce no auge do domínio neoliberal, na Era FHC, em que a economia, sob ataques cambiais permanentes, estendia o chapéu ao FMI, dia sim, dia não. Para compatibilizar-se com essa ordem , dada de fora para dentro, o Estado, na conformação nacionalista que havia alcançado, desde Getúlio Vargas, precisava vir abaixo. A Era Vargas era o atraso. A Era FHC, o avanço. Sua expressão e qualidade seriam o enxugamento das atividades do governo federal, estaduais, bancos públicos e empresas estatais, privatização,  abertura etc em nome da RESPONSABILIDADE. Todos passaram a submeter ao novo conceito segundo o qual gasto do governo é custo e não renda. Como está inchado, tem que emagrecer, entrar na lipoaspiração, para ficar mais esbelto, bonito, chic. Chic neoliberal.

 

 

Tango eleitoral à vista

 

 

O movimento mágico do tango entrará sucessão presidencial em forma de democratização federativa brasileira, como ocorre na terra dos hermanos?

O movimento mágico do tango entrará sucessão presidencial em forma de democratização federativa brasileira, como ocorre na terra dos hermanos?

O conceito principal da LRF  é o de que gastar conforme as receitas representa mandamento número um da ética governamental. Fora desse mandamento , os governos se mostram irresponsáveis em penalizar o dinheiro do contribuinte, gastando desordenamente. Imagine se, no auge da crise financeira, o governo Lula seguisse a LRF. Seria julgado pela história como IRRESPONSÁVEL. Teria quebrado o capitalismo brasileiro, dependente, estrutural e historicamente, dos favores fiscais, visto que é formado por poupança externa, exposta às crises de realização do capital, essencialmente, contraditório. O ponto de vista da responsabilidade fiscal, na linha da LRF, prevaleceu na era neoliberal, porque a principal preocupação dos banqueiros era a de garantir, primeiro, o pagamento dos juros; somente, se sobrar, seriam atendidos os demais setores. Gastar demais para pagar juros não seria desperdício do governo, cujo contrapolo seria o péssimo atendimento à sociedade em forma de oferta de serviços públicos. O desperdício dos gastos públicos em juros exigia a redução dos gastos nos serviços públicos em geral.  A lei , para os banqueiros, é de responsabilidade fiscal; mas, para a sociedade que fica sem a oferta de serviços públicos, trata-se de LEI DE IRRESPONSABILIDADE FISCAL. A eficiência do setor privado requer, segundo Malthus, a ineficiência dialética do governo, em nome da salvação do capital. As provincias, na Argentina, assumiram seu ponto de vista em relação à lei e foram às urnas para contestá-la, na última campanha eleitoral. Resultado: Cristina Kirchner perdeu maioria parlamentar. Em tempos democráticos, os modelos econômicos externos, ditados pelos banqueiros, começam a enfrentar a sociedade politicamente organizada e mais resistente. A descentralização do poder econômico e político sinaliza novo tempo sul-americano. A campanha eleitoral no Brasil jogará o tema no ar, tipo efeito tango?