Ricardo Caldas, candidato à presidência, denuncia o golpe empresarial e se prepara para a resistência democrática, capaz de evitar a desmoralização ética da classe na capital da República

O exercício da democracia política, no meio empresarial brasiliense, está correndo perigo. Ele está ameaçado por golpes de mão. Os adversários do processo democrático lançam mão de tudo, especialmente, dos estatutos. São eleitos pedindo respeito a eles. Mas, quanto alcançam  a caneta, que subordina os interesses a ela, que assina a liberação dos recursos, há como que uma rendição do poder ao desejo de eternização nele, embora, a boca pequena, seja condena a ação política anti-ética em marcha pelos que se alinham a ela. Cinismo. É o que pode acontecer na Federação das Indústrias do Distrito Federal. Numa jogada, totalmente, polêmica, o presidente da entidade, Antônio Rocha da Silva, em exercício de segundo mandato,  conseguiu a adesão de 9 entre 10 presidentes de sindicatos, para tentar o terceiro mandato. Para tanto, busca alterar o art. 25, parágrafos terceiro e  quarto do estatuto social, que fixam mandato quadrienal(uma eleição e a reeleição) e veda continuismo:

“Ao titular do cargo de presidente fica permitida a reeleição uma única vez para o mesmo cargo, devendo qualquer alteração estatutária relativa à reeleição, ser respeitado o limite máximo de um mandato inicial e uma reeleição, sendo qualquer outra hipótese aplicável somente à Diretoria subsequente à reeleição”.   Ou seja: “as alterações do estatuto relativas aos prazos de mandatos eletivos somente serão aplicáveis às diretorias subsequentes àquela em cuja gestão ocorrer a modificação estatutária”.

A concordância da maioria ao terceiro mandato rompeu cláusula pétrea, anti-continuista, estatutária,  destaca o primeiro vice-presidente da Fibra, Ricardo Caldas, potencial candidato à sucessão de Rocha, em outubro de 2010, quando haverá eleição. Resistente ao que considera golpe na democracia empresarial, está indo à luta contra a onda. Vale dizer, no momento em que a sociedade brasileira, em outubro do próximo ano, estará escolhendo o candidato ou a candidata à sucessão do presidente Lula, que resistiu ao terceiro mandato, na Fibra, Antônio Rocha e seus nove aliados estarão fazendo o oposto, rendendo-se ao terceiro mandato. Vai ser um vexame anti-democrático em plena comemoração nacional da democracia.

Armando colocou Rocha em sinuca de bico ao destacar que não disputaria terceiro mandato na CNI porque romperia as regras do jogo estatutário-constitucional

Antônio Rocha entrou nessa, na de governar em causa própria. Sequer está respeitando o mandamento de que a mudança nas regras – o jogo atual da fixação do mandato - seja válida para o mandato subsequente, não para o presente. Quer que valha para ele, desde já.

Nem o presidente da Confederação Nacional das Indústrias(CNI), deputado Armando Monteiro Netto, engoliu a jogada de  Antônio Rocha, que os gozadores estão chamando de “Toninho Chavez”.   Em recente jantar que Rocha convocou para que os presidentes de sindicatos homenageassem Armando, a fim de encher-lhe a bola, ocorreu um constrangimento. Instado por presidentes de sindicatos a tecer comentários sobre possibilidade de terceiro mandato, o titular da CNI, primeiramente, por educação, evitou falar mais claramente. Quando a pressão aumentou, porque, afinal, o ambiente requeria doses de uisque a mais, que deixam a sensibilidade mais a flor da pele, um presidente de sindicato ressaltou que o deputado não estava respondendo às indagações específicas. Resolveu, então, o comandante político da indústria nacional abrir o verbo. Destacou que não entraria numa jogada semelhante à que tenta Antônio Rocha, porque, claramente, o estatuto da CNI, ou seja, sua Constituição, proibe.

Os estatutos em geral obedecem a uma lei maior. A Constituição Federal proibe terceiro mandato. Se, por uma razão ou outra, o presidente em exercício decidir colocar em discussão o assunto, perante a população, para que decida, por intermédio de Assembléia Constituinte, Referendo ou Plebiscito, apenas é possível por emenda constitucional e a validade do terceiro mandado, se aprovada, valeria, somente, para o futuro presidente. O que patrocionou a mudança está proibido, constitucionalmente, de ganhar o privilégio. Por analogia, as assembléias legislativas dos estados e, igualmente,  e a câmara legislativa do DF obedecem o princípio constitucional.

Qual seria a orientação maior, senão aquela dada pela Constituição, indaga o renomado advogado Arnoldo Wald, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários(CVM), em parecer de 23 páginas  elaborado a pedido da corrente empresarial contrária ao golpismo de Rocha, o resistente democrata Ricardo Caldas?

De posse do parecer abalizado de  Wald, Caldas destaca que a prorrogação de mandato patrocinada por Rocha representa uma desonra total à classe empresarial brasiliense. Trata-se de desmoralizar a categoria, que, na Capital Federal, teria que dar exemplo para todo o país. Contudo, destaca, “o poder cega”. Qual a razão da jogada golpista?

O jogo do continuísmo

Antônio Rocha desalojou os poderosos dentro da Fibra, mas, agora, quer continuar, mesmo, que estrupre o estatuto/constituição da entidade

O presidente , segundo Caldas, tem respondido que está agindo porque a base que o apoia estimula ele a continuar, e tal continuísmo pode ser aprovado por votação, subordinada à maioria, que decide. Rocha ressalta que não fere o estatuto. Mas, mesmo que isso viesse a acontecer, a possibilidade do terceiro mandato estaria inalcansável para o presidente atual, valendo, apenas, para o próximo. Ainda assim, de acordo com o estatuto, é proibido um terceiro mandato, mas, tão somente, dois mandatos, no máximo. O clima empresarial no meio industrial está perplexo. A saída não será outra, para os que estão resistindo, democraticamente, senão entrar na justiça, caso haja insistência do presidente, sob apoio de nove presidentes de sindicatos, para fazer valer sua vontade. Tal contexto sinaliza o óbvio: a eleição para a presidência da Federação das Indústrias do Distrito Federal, no próximo ano, vai ser um escândalo político. Certamente, o imbróglio desembocará na justiça. Poderá rolar intervenção do Ministério do Trabalho, caso ocorra o impasse, e até da CNI. Embora não se disponha, antecipadamente, a admitir tal possibilidade de questionar judicialmente tentativa anti-democrática, para não arrastar a Fibra aos tribunais, Caldas não aceitará o rompimento da causa pétrea, e entrará com impugnação.  O desgaste, inevitavelmente, será fatal para a honorabilidade da FIBRA.

O consagrado advogado Arnoldo Wald considera uma clara ilegalidade na tentativa continuista anti-democrática de Antônio Rocha da Silva à frente da Fibra

Historicamente, desde que  criada, em 1972,  a entidade foi , amplamente, subordinada à força da construção civil. Os anos dourados de Brasília elevaram, extraordinariamente, o poder dos construtores, herdeiros do espírito de JK. O prestígio da categoria social dominante no DF se mede pela presença de um seu representante no governo, o vice governador Paulo Octávio, uma das expressões máximas, junto com outras de mesmo calibre, ou mais. Dessa forma, a presidência da Fibra tinha sempre o dedo do Sindicato das Indústrias da Construção Civil(Sinduscon-DF). Ao lado dos empresários construtores, ganhou dimensão, também, os empresários gráficos, dado o poder governamental para puxar a demanda do setor. Nesse contexto, a Fibra tinha as duas categorias  empresariais como destaque no seu poder político, dialogando e traçando estratégias com os governantes. Antônio Rocha furou esse esquema.

Oriundo do Sindicato de Reparação de Eletroeletrônicos(Sindeletro), que reúne os empresários que prestam serviços eletrônicos, ele enxergou a possibilidade de unir a maioria dos sindicatos que sempre ocuparam terceiro ou quarto escalão entre os grandes empresarios. Articulou com o chamado baixo clero empresarial. Descobriu que pelo voto a maioria dessa força poderia chegar ao poder com ele, hábil negociador. Foi uma virada de mesa democrática espetacular. Os pequenos passaram a ter voz.

Passado pode repetir

A família empresarial Fibra vive impasse sucessório e as tensões poderão desemobocar na justiça mais uma vez, repetindo o passado

A eleição do próximo ano anuncia tempestades. Pode repetir o que ocorreu em 1982, quando, durante a sucessão do ex-presidente Nabor César Serqueira, irrompeu-se discordâncias que melaram a eleição, sendo necessária a intervenção do Ministério do Trabalho, que indicou interventor entre março de 1982 e agosto de 1983, para investir acusações de corrupção no SESI e SENAI, cujas receitas são oriundas de percentuais incidentes sobre a folha nacional de salários. O impasse pode pintar porque dessa v ez, também, há ações políticas decorrentes da detonação da presidência do SESI do presidente do Sindicato das Empresas de Reparação de Veículos, Vornes Simões, considerado pedra no sapato da presidência da entidade. O circo, na Fibra, está, portanto, pegando fogo. Talvez seja necessário politicamente uma negociação entre o presidente da CNI, depuutado Monteiro, e o presidente Rocha, para evitar o pior, em ano eleitoral, que viesse a manchar a honorabilidade do SESI ou do SENAI, em uma das unidades da Federação. Monteiro, que é candidato ao Senado, em Pernambuco, pelo PTB, aliado do presidente Lula, dançaria frente aos seus adversários.