Direito de consumo, tarefa para o G-20

 

Sebastião Gomes, que dispõe de visão dialética, para acompanhar o sistema capitalista sob a variação do consumo, que julga a mais importante, vê o FMI como instrumento para acabar com a fome e salvar o capitalismo com perfil mais social

Os governos , depois da crise global, que não vai recuperar mais a taxa de emprego, vigente antes dela, como destacou o presidente do FMI, Dominique Strauss-Rahan , na sexta feira, 04, em Londres, durante reunião do G-20, terão que garantir o consumo da população, em meio ao desemprego crescente, para assegurarem arrecadação, de modo a se salvarem sob  capitalismo em bancarrota.

Mais ingressos tributários implementarão os programas sociais e os investimentos  públicos, capazes de atenderem as demandas da sociedade. Caso contrário, sob democracia, dançam, como ressalta o empresário brasiliense Sebastião Gomes, criador, no Distrito Federal, nos anos de 1980, de programa social de distribuição de sopas para os pobres, e agora pregador do “Direito de Consumo” , como principal tarefa para o  G-20, o novo poder global. Seria a forma de superar a  desestruturação do sistema, que não pode mais reproduzir-se na especulação financeira, onde o capital sobreacumulado se empoçou, nem na produção competitiva, que não gera, por si mesma, consumo correspondente, visto que seu objetivo não é o consumo, mas o lucro.

Lançado, inicialmente, pela Associação Comercial do Distrito Federal, o programa, em 1989, chamou a atenção do governo do Paraná. Em seguida, foi, no início dos anos de 1990, disseminado pela Federação das Indústrias do DF, com o nome de “Nossa Sopa”. Acabaria influenciando, em 1995, o governador Cristovam Buarque, patrono do Programa Bolsa Escola, enriquecido pela experiênica lançada, um ano antes, em 1994, pela prefeitura de Campinas. O sucesso alcançado por Cristovam influenciaria a experiência do Comunidade Solidária, no Governo FHC, que daria lugar, no Governo Lula, ao Fome Zero, posteriormente, transformado em Programa Bolsa Família, cuja função maior foi – está sendo –  a de dinamizar o mercado interno , ao lado da valorização do salário mínimo.

O processo democrático, no compasso do desemprego, dependerá, para sobreviver, diz Sebastião, da disseminação do direito de consumo. O consumo, que sempre foi deixado de lado, na configuração das políticas econômicas ortodoxas e heterodoxas, passa a ser o fator multiplicador da renda.

Nos anos de 1980, o germe do programa bolsa família começou no Distrito FederalO desemprego, destaca Sebastião, chegou para ficar. Não haverá trabalho, pois as máquinas já estão substituindo os braços humanos, especialmente, na construção civil e na agricultura. Sobrarão os consumidores. A função consumo representará o instrumento da reprodução da arrecadação governamental, para girar os investimentos, já que a função produção não dá, por si só, conta do recado, para puxar a demanda global.

Por isso, os ministros do G-8 foram unânimes, ao defenderem a necessidade de  o dinheiro estatal – emissões inflacionárias disfarçadas de dívida pública interna que cresce no lugar da inflação – continuar segurando o tranco do consumo, a fim de sustentar a produção, como forma de evitar revolução social.

As masssas desempregadas precisarão consumir, embora estarão, no compasso da crise, sem renda para atender sua sobrevivência. Aumentarão, consequentemente, as disputas pela renda entre os segmentos sociais representativos da função consumo, de um lado, e os representantivos da função oposta,  a função produção, de outro, em torno dos recursos orçamentários.

Até hoje, o ponto de vista da produção levou a melhor. Com a bancarrota das atividades produtivas, o ponto de vista do consumo tenderia a ganhar espaço cada vez maior. O capitalismo muda de perfil ou nascem as raízes de novo sistema?

 

 

Não haverá empregos suficientes

 

 

dominique-strauss-kahn-, presidente do FMI , tem que direcionar a instituição para bombar o consumo mundial e não os grupos industriais que já estão com sua capacidade instalada em regime de baixa produção por conta da ausência do consumo

O desemprego estrutural no capitalismo que avança com a ciência e a  tecnologia para evitar despesas variáveis e políticas, como alternativa para manter constante a taxa de lucro do capital, coloca em cena a necessidade de o governo garantir o direito de consumo para quem sem renda não tem condições de consumir.

Ao cumprir essa função,  os governos estarão assegurando, igualmente, suas sobrevivências, pois o consumidor consumindo gera o oxigênio das administrações públicas,  a arrecadação, não garantida pela produção. Esta, em crise, corre para o colo governamental em busca de desonerações fiscais que reduzem os ingressos tributários, levando os governos à crise, via déficit.

Enquanto atender o ponto de vista da produção gera insuficiência de arrecadãção, atender o ponto de vista do consumo produz fenômeno oposto, aumento da arrecadação.

O direito de consumo coloca em movimento uma nova realidade global em meio ao avanço do desemprego. Tem que partir do raciocínio de que o emprego acabou, está acabando, como demonstrou Jeremy Rifikin, no seu livro “O fim dos empregos”.

O capitalismo desenvolveu as forças produtivas a tal ponto que prescindiu do emprego para se reproduzir, já que seja reprodução, sem consumo correspondente, somente tornou-se possível mediante especulação, que implodiu o sistema“Quando o sujeito não presta para mais nada, ainda consome, e ao fazê-lo gira as máquinas. O direito de consumo é a garantia do giro das máquinas”, diz Gomes.

Trata-se de inverter, dialeticamente, a  ordem do sistema que estava sendo dinamizado pelo ponto de vista voltado à concentração da renda, produtora de exclusão social, enquanto o polo oposto, o consumo, era visto como algo que ocorreria  desde que os investimentos fossem sistematicamente realizados. Mas, como, na crise, elevar os investimentos em capacidade instalada, a fim de colocar máquinas novas no lugar das que estão paradas, ociosas?

O fato histórico é que os investimetos não geram consumo correspondente na escala necessária capaz de garantir a reprodução do próprio investimento. Pelo contrário, como demonstrou Marx, quanto mais investimento, mais insuficiência relativa de demanda global. O autor de O Capital desmistificou a Lei de Say( Jean Baptiste Say, patrono dos neoliberais), segundo a qual toda oferta, investimento, produz demanda correspondente, consumo. Falso.

A lógica do sistema é outra: não é o consumo a prioridade, mas o lucro. Como o lucro rouba o salário, o consumo torna-se, historicamente, sob capitalismo, insuficiente, de forma crônica. A função consumo torna-se necessária a partir dos gastos do governo, que se transforma em consumidor, para TENTAR equilibrar a relação produção-consumo.

 

 

Esparadrapo global

 

 

Os líderes internacionais demonstram outra percpeção em relação ao Brasil que conseguiu navegar na crise apostando no social, enquanto os Estados Unidos e Europa se mergulham nas incertezas econômicas que detonou a especulação financeira globalbrown-meirelles-e-mantega

Depois da crise de 1929, as decisões dos governos não foram as de priorizarem o consumo, mas as de fortalecerem  a produção, na linha keynesiana,  mas não a produção de bens duráveis. Esta havia entrado em crise de realização no crash.

Como os empresários, diante da crise, não iriam comprar máquinas novas para substituir as que estavam paradas, as que entraram em circulação, depois de 1929, para dinamizar o sistema, serão aquelas que produzirão não para o consumidor tradicional de bens duráveis, mas para um novo consumidor, especial, o governo, consumidor de mercadorias inconsumiveis pelo consumidor individual.

O governo passa a consumir não-mercadorias – produtos bélicos e espaciais – , gerando demanda sem aumentar a oferta, que havia entrado em colapso no final dos anos de 1920. O novo consumidor, governo, movido por moeda estatal inconversível, que substituiu o padrão ouro, relíquia bárbara que entrara em colapso, põe em movimento economia de guerra. As mercadorias dão lugar às não-mercadorias,  como destca Lauro Campos, em “A crise da ideologia keynesiana”, clássico da economia política.

Tal estratégia durou todo o século 20 e entrou em crise com a expansão dos déficits dos Estados Unidos, que, com o dólar, depois da segunda guerra mundial, como moeda dominante, estabeleceram poder imperial, nova divisão do trabalho, agora detonada na bancarrota,  a partir de outubro de 2008.

Clássico da economia política, a crise da ideologia keynesiana, de lauro campos, demonstra que a opção pela produção, marginalizando o consumo, é o suicidio do capitalMarx demonstrou que a insuficiência crônica de demanda global da produção capitalista leva o sistema ao subconsumismo, que produz a fuga de capital para a bolsa e a explosão dele na especulação, detonando as forças produtivas, para dar lugar às forças destrutivas, na guerraComo, lá atrás, não fora resolvida a questão da insuficiência do consumo, mesmo diante da entrada do governo na economia para gastar, consumindo não-mercadorias, a fim de gerar renda para o setor privado continuar acumulando capital,  as desestruturações do sistema continuaram obedecendo lógica auto-destrutiva. O capitalismo promovera, como sempre, a fuga para frente.

A grande crise global em curso, aberta pela falência do setor imobiliário americano, que espalhou papel podre por toda a Europa, quebrando grandes bancos, trincou o sistema apoiado na reproduçõ especulativa , ancorada nos deficits públicos para bancar economia de guerra.

“O capitalismo desenvolveria ao máximo as forças produtivas, entraria em senilidade  e passaria a desenvolver, mediante gastos do governo, as forças destrutivas, na guerra”(Marx).

O consumo que estava sendo sustentado pela especulação financeira foi detonado, porque os deficits dos governos, que bancavam  o jogo, perderam fôlego. Todo o sistema produtivo, apoiado nessa lógica acumulativa-destrutiva, ancorada no pensamento do capital produtor que não leva em consideração o seu polo oposto, o consumo, como função correspondente, entrou em estresse.

A sobrevivência da produção, que estava na dependência da renda ficticia gerada na moeda , passa a depender, agora, da função que ela sempre desdenhou, o consumo.

Por isso, segundo Sebastião Gomes, o FMI, que precisa ter suas atribuições melhor divididas entre os sócios, depois da crise, tem de priorizar a canalização dos recursos disponíveis para incrementar o consumo mundial.

 

 

Lição da história

 

 

Taro Aso, novo premier japonês, pelo PDJ, abre o governo propondo incremento do consumo, fornecendo, como Lula, uma bolsa consumo, a bolsa-natalidade, já que a capacidade instalada já está mais do que satisfeita, levando a economia deflação

A vitória da oposição no Japão demonstrou a nova onda econômica em marcha. Os japoneses, chineses e asiáticos em geral, que realizavam a sua produção no consumo americano, bombado pela especulação financeira, buscam, agora, frente aos elevados estoques acumulados de bens de luxo, estimular o consumo da população por intermédio dos mesmos mecanismos disseminados pelo presidente Lula, com seu Bolsa Família.

O novo primeiro ministro japonês, Taro Aso, do PDJ, disposto a rever relações históricas de dependência do Japão diante dos Estados Unidos, prega bolsa-natalidade. Os governos coreano e indonésio, idem, disseminam o consumo, dando dinheiro público, para renovação dos estoques, pelas famílias, de bens duráveis. O mesmo rola em relação à China. Trata-se de substituir a renda que foi suprimida pela derrocada do consumismo americano tocado por crédito direto ao consumidor, colocando em seu lugar o conumo interno, antes minimizado. Sem essa alternativa, os governos asiáticos não disporão de arrecadação, para dinamizar investimentos públicos. Correm risco de deflação e revolução.

Os asiáticos, como Marx, não acreditam na Lei de Say. A capacidade produtiva instalada , sem poder desovar estoques nos Estados Unidos e Europa, não geraria demanda correspondente, se fosse estimulada, agora, na crise. Haveria, ao contrário, maior perigo deflacionário, pois o que falta não é produção, é consumo.

A lei de Say é farsa pura, como destacou Marx, porque ela imagina que o produto do empresário vai para a prateleira do supermercado para ser vendida sem lucro. Brincadeira. O empresário tira o seu lucro em cima do tempo de trabalho não pago do trabalhador que é valor que se valoriza. Por isso, cria, com essa extração forçada de renda dos assalariados, insuficiência de consumo.

Com o bolsa família, Lula criou base para o consumo interno, esvaziou os estoques, fortaleceu a moeda e estabilizou a economia em meio à recessão global, livrando o país da bancarrota, na hora mais grave da derrocada capitalista globalO trabalhador gera valor em forma de mercadoria, que será vendida no mercado, superior ao valor que cria em forma de salário. A diferença entre os valores produz o desbalanço caracterizado  insuficiência de consumo. Emerge, consequentemente, como destacou Marx,  fenômeno subconsumista.

A insuficiência do consumo frente à produção detona estoques que precisam ser exportados porque o mercado interno, atacado pela febre subconsumista, não consome a produção. As desvalorizações cambiais, adotadas pelos governos, para estimular exportações, demonstram que as crises internas são  exportadas para o mercado mundial. O governo Lula, ao priorizar programas sociais,  deu conteúdo político-econômico ao fator consumo no regime capitalista brasileiro, no qual, apenas, o ponto de vista da produção dominava. Falta, agora, diz Sebastião Gomes,  garantir o direito de consumo, como arma para melhor distribuir a renda nacional. Tarefa dos poderes legislativos.

  

 

República de Weimar à vista

 

 

Barack Obama enfrenta crise social, justamente, porque o capitalismo americano não apostou na melhor distribuição da renda, na expectativa de que o crédito direto ao consumidor gerasse renda eterna para o consumo corresponder-se ao avanço da produção, o que é, econmiacmanete, sob capitalismo, falsidade

A onda mundial, depois da crise, como alternativa para fugir dela, será, potanto, a melhor distribuição da renda, priorizando o consumo. Os governos obterão mais arrecadação e os empresários, mais invesimentos públicos, em contexto no qual a correlação de forças políticas, dadas pela melhor distribuição da riqueza, consequentemente, alterará, tanto em termos quantitativos como qualitativos. É a roda da história, que, evidentemente, pode enfrentar regressões, em razão de forças conservadoras, resistentes às mudanças.

A redução da jornada de trabalho, nesse contexto, é fundamental, para o próprio capitalismo. Quanto menos horas de trabalho, no ambiente do aumento da produtividade, via ciência e tecnologia,  maior a renda disponível do trabalhador para o consumo. Ao contrário, quanto mais horas trabalhadas, menor a renda disponível para consumir, já que maior tempo de trabalho dos assalariados significa maior insuficiência relativa de consumo, ou seja, subconsumismo, como ressalta Karl Marx  em “As Metamorfoses do Capital e o Ciclo Delas”.

O dinheiro do FMI, nesse sentido, deve ser canalizado para acabar com a fome na África. Geraria mais consumidores para as empresas americanas que estão perdendo mercado com a desvalorização crescente do dólar. O direito de consumo torna-se palavra de ordem global, destaca Sebastião.

A crise de 1929, que não cuidou de eliminar o subconsumismo, mas bombar , ainda mais, a desestruturação capitalista, via gastos em produção bélica e espacila, levou ao nazismo e ao fascismoO poder da Europa e dos Estados Unidos, que, na crise , quebraram com os papéis podres derivativos, calculados em 500 trilhões de dólares, a empoçarem o crédito internacional, tem que, dentro do FMI, ser reduzido, para dar mais espaço para os emergentes, com o discurso redistributivo.

O que se verifica , na prática, é que o empobrecimento relativo em marcha dos Estados Unidos e da Europa, no contexto global, decorre, justamente, do predomínio que impuseram por meio da primazia ao ponto de vista da produção relativamente ao do consumo.

A partir dos anos de 1970, os Estados Unidos desvicularam o dólar do ouro e deixou a moeda flutuar, dando beiço geral na praça global, para incrementar a produção com renda extraída na especulação. Deu certo enquanto o governo teve gás para sustentar deficits elevados. O gás, na crise atual, acabou. O dólar, por isso, se candidata a papel podre, a virar marco alemão na República de Weimar, que levou, com seu estouro, ao nazismo e ao fascismo.

O debate dentro do FMI, para que prevaleça o ponto de vista dos emergentes, favoráveis ao aumento dos recursos da instituição para dinamizar o consumo global, como alternativa para salvar o próprio sistema, evitando sua superação abrupta, na revolução social, implica em diminuir a influência dos ricos. A briga entre eles, por isso, já esquenta. Os Estados Unidos pregam redução do poder relativo da Europa. Os europeus falam, justamente, o inverso, ou seja, que o poder americano seja relativamente diminuido etc.

O FMI precisaria adotar o ponto de vista do consumo para que os próprios ricos possam continuar sobrevivendo. Seria dar curso à inversão segundo a qual a  caridade dos pobres ajudaria a salvar os ricos que se afogam no excesso de riquezas que apodrece. Afinal , diz Sebastião Gomes, com sua filosofia prática, a história tem demonstrado que o dinheiro do pobre faz o nobre, mas o do nobre jamais faz o pobre.