Os opositores das mudanças na política do petróleo não querem expor, realmente, o que estão pensando. O problema central é a distribuição da renda nacional, que pautará a sucessão presidencial. Com o regime de partilha, a propriedade do ouro negro é do Estado, que regula a produção, saindo do regime de livre mercado, que levou a economia global à bancarrota, onde, ainda , se encontra  um ano depois do crash em outubro de 2008.

No regime de concessão , é da empresa que o descobre e explora a propriedade do óleo. Não tem que pedir ao governo sobre o que fazer com a sua propriedade. Ela faz o que quer com o dinheiro que obtém, depois de pagar os impostos. Normalmente, promove repatrição de capital. Sempre foi assim e continua sendo, de acordo com as leis vigentes.

Agora, com o produto, o petróleo,  na mão, que se transformou em garantia mais forte do que o dólar, candidato à desvalorização, em meio à derrocada capitalista em marcha, o governo pode colocar preço na sua mercadoria. Se ela fica na mão de quem a explorou, descarta-e a possibilidade de o governo realizar senhoriagem com o seu próprio patrimônio, que vira juro, valorizando mais que a moeda que tenta adquiri-lo ou pautar o seu preço.

Antes da grande crise financeira, os preços do petróleo subiram, fortemente, porque os árabes, puxados pelo Iraque, elevaram os preços do produto, que chegou a 150 dólares o barril, como forma de proteção contra a defasagem cambial que a importação arábica, cotada em euro, na comercialização com a Europa, estava impondo aos governos do golfo pérsico, cujo preço do petróleo é cotado em dólares. Para superar esse prejuízo cambial, compensaram subindo o preço da commodity.

Ou seja, quem tem o óleo manipula os preços, para cima, para baixo ou para a estabilização relativa em obediência à valorização do produto do qual depende a manufatura global. A oposição brasileira, que, em 1997, criou o regime de concessão, em que o óleo fica na mão do investidor, e não do governo, virou o disco, desfavoravelmente, aos interesses da soberania nacional. O governo Lula retoma o processo soberano. Põe preço e o valor na mercadoria. E pronto.

Com as regras do pré-sal, a situação muda de figura. Entra em cena o poder nacional, com pregação socialista dos recursos da riqueza, que, segundo o governo, é patrimônio do povo. Se é patrimônio do povo, a distribuição da renda do petróleo deve ser feita em nome do povo e não dos grupos que dominam o óleo extraído.

Pelo óleo em suas mãos , as empresas vendem na cotação do dia e o dinheiro que vai para a mão do governo sofre os vais e vens das políticas de câmbio, elaboradas pelos países capitalistas ricos, que impõem deterioração nos termos de troca a seu favor. Com o óleo em mãos, ou seja, com moeda forte, a situação, favorável ao governo, inverte-se.

Soberania sobre riqueza nacional 

O debate sobre a distribuição da riqueza é a consequência direta da nova postura nacionalista lulista. Por trás da disputa entre governadores, que desejam romper as regras da concessão, vigentes na Era FHC, para eliminar privilégios que julgam exagerados para beneficiar estados produtores, em forma de royalties e participações especiais, abre, igualmente, a disputa entre os grupos sociais antagônicos na relação capital trabalho.

Muda-se o cenário em meio ao desenvolvimento econômico,  historicamente, concentrador de capital e poupador de mão de obra, que gera, consequentemente, crônico subconsumismo.

Os estados do Nordeste desejam mais recursos do pré-sal sob argumento de melhor distribuição da riqueza, da mesma forma que os trabalhadores pregam aumento de salários em forma de redução da jornada de trabalho. Tudo diz respeito à distribuição da renda naci onal. No primeiro caso, em termos espaciais, com a União, que deterá 70% do óleo a serem distribuidos entre estados produtores e estados não produtores; no segundo, em termos sociais, pessoais, na relação capital-trabalho, no ambiente da crise financeira global.

O governo, que terá, pelo regime de partilha, a propriedade do óleo, tentou, inicialmente, marcar posição contrária aos estados produtores, acusados de receberem privilégios exagerados. Sob pressão dos governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, o presidente Lula recuou.

Mas, nada assegura vitória aos governadores reclamantes, se, no Congresso, a maioria dos estados impor maior participação da União nas nas reservas – 70%, 75%, 80% – , para que seja mais equilibradamente distribuida a riqueza, mantendo termos comparativos constantes em novas proporções.  A União será o árbitro político.

Na grande crise global, em que o governo entra na economia, para salvar da bancarrota o setor produtivo e igualmente o financeiro, sua ação em relação à política de petróleo guarda a mesma filosofia, ou seja,  semelhança com a estratégia estabilizadora  estatal, em nome da salvação geral, já que a economia de mercado faliu.

O exemplo estatal da partilha pode, por sua vez, ser seguido no debate da relação capital-trabalho, em curso no Congresso, relativamente, à jornada de trabalho.

Trata-se, portanto, de pressuposto semelhante. Debate, nesse sentido, foi aberto pelo deputado Michel Temer(PMDB-SP), levado ao ar, ao vivo, pela TV Câmara. Da mesma forma, começou, o debate sobre a divisão da riqueza petrolífera,  a partir do momento em que o governo encaminhou quatro projetos de lei para fixar nova legislação.

O país será sacudido, no debate sucessório, em torno da questão central da distribuição da riqueza e da renda nacionais.