TV Câmara põe distribuição da renda nacional na sucessão presidencial

Temer marcou importante tento político ao transformar o plenário e as galerias cheias de empresários, trabalhadores e parlamentares para discutirem a redução da jornada de trabalho, dando inicio à valorização do Legislativo por meio da tevê câmara

Foi um belo espetáculo democrático muito pouco valorizado pela grande mídia que não gosta de ouvir falar em distribuição da renda nacional para não ferir os interesses dos seus anunciantes poderosos que vivem da sobreacumulação de capital. De um lado, os empresários; de outro, os trabalhadores debateram, abertamente, o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer(PMDB-SP) marcou tento político significativo em comparação ao deboche em que virou o Senado sob presidência do senador José Sarney, ao transformar o plenário em palco do grande debate sobre a distribuição da renda que enfim sintetiza a proposta do projeto de lei. Os apupos ocorreram de lado a lado e os excessos foram democraticamente contidos pelo senso de humor fino de Temer que parece fazer papel de esfinge.

Para quem está acostumado a ver o ambiente parlamentar nos últimos tempos em que a ausência de participação social tornou-se a tônica, no Legislativo, dominado pela governabilidade eternamente provisória,  o que ocorreu, na terça feira, 25,  pode ser considerado um renascimento do debate parlamentar público com a novidade transformadora de ser ao vivo para todo  Brasil, via TV Câmara. A moda, certamente, vai pegar. Não poderia ser mais apropriada a iniciativa política do deputado paulista, cotado para ser candidato a vice-presidente de Dilma Rousseff, se houver acordo político.

O Congresso, que está rendido à governabilidade à base de medidas provisórias, cuja essência prescinde da participação popular, conferindo ao Legislativo adjetivo de casa sem sabor de povo, recebeu uma lufada forte de vento democrático, com plenário e galerias da Cãmara cheias para mostrar a novidade política, que pode marcar o novo cenário. O circo romano político-simbólico televisado pode sinalizar tendência nas sessões no Legislativo brasileiro, caso sejam repetidas as cenas e debates polêmicos polarizados desencadeados por Michel Temer  como fato político mais relevante do ano. Certamente, Sarney, presidindo Senado, sob galerias e plenário lotados, para audiência popular, poderia, no calor das acusações de que é alvo, sofrer apupos insuportáveis.

O antagonismo capital-trabalho veio ao ar com toda a energia e colocou o assunto na pauta do Congresso como condição para a sua propria afirmação popular, sob perigo de desmoralizar-se, se não houver procedimento compatível com o anseio popular por total abertura e transparência.

Marcou a sessão a emergência de força política que coloca em xeque a forma de governar da Nova República, pautada pelas MPs, como foram pautados os governos militares pelos decreto-leis ditatoriais. O jogo micheltemeriano é de alta voltagem política , se for levado adiante, como estratégia de inserção do Legislativo no ambiente popular, tendo como porta estandarte a TV Câmara. O canal público colocou no ar a novidade política que tende a ganhar platéria:  a disputa pela renda nacional por meio de sessão concressual televisionada. A distribuição da renda entra, assim, na campanha eleitoral.

 

Beneficiários do trabalho não pago

 

os beneficiários do trabalho não pago como reprodução da renda do capital querem impedir a redução da jornada de trabalho que significa aumento da renda do trabalho disponível para o consumo

Os empresários brasileiros, capitaneados pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria(CNI), deputado Armando Monteiro Neto(PTB-PE), abriram suas baterias contra a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, da mesma forma que estão berrando, também, contra a redução da sua influência nos destinos do BNDES, que passou a exercitar ação financeira tanto para a promoção do econômico como do social, quando, antes, cuidava, tão somente, do econômico, enquanto o social era decoração.

Na prática, a redução de quatro horas representa ganho do trabalhador que passa a valorizar mais seu salário por hora trabalhada. Se , antes, ele gastava 44 horas para produzir x, gastará 40 para produzir o mesmo x. Toma consciência de que as quatro horas a mais que trabalhava significavam trabalho não pago.

 A teoria do valor trabalho, embora os neoliberais tentem desacreditá-la, é a principal conquista alcançada pelos trabalhadores inglêses, no século 18, como destaca Adam Smith. Por ela, a força de trabalho é medida e remunerada e a sua venda é executada de forma calculada, de modo que o valor correspondente ao salário seja sempre menor do que o valor correspondente à mercadoria que o trabalho produz. O gap – distância entre o valor-salário, menor, e o valor-mercadoria, maior – é o trabalho não pago, que Smith – e não Marx – , chamou de mais valia.

A renda da terra, o lucro do capital , os juros compostos sobre o capital sobreacumulado etc  não seriam, pela lei do valor, desenvolvida por Ricardo e abraçada pelos trabalhadores inglêses como grande conquista, nada mais, nada menos que trabalho não pago. O tempo de trabalho executado pela força de trabalho que gera trabalho não pago, mais valia,  torna-se operação simples que, simplesmente, faz a cabeça do trabalhador.

Dessa forma, a luta dos trabalhadores ingleses, que ditaram as coordenadas para os trabalhadores dos demais países capitalistas europeus, no século 19, e aos dos países da periferia capitalista, no século 20, seguiu sempre a palavra de ordem de redução da jornada de trabalho como forma de aumento de salário e redução de lucros e de sustentação da produção.

Os trabalhadores sabiam , perfeitamente, que o que produziam em 14 horas de trabalho diárias poderiam produzir em 12 e o que produziam em 12 poderiam produzir em 8 e o que produzem em 8 poderiam produzir em 4, no compasso da elevação da produtividade, sem redução da produção. Pelo contrário. Se produzem em 4 o que produziriam em 14 horas, passam a ganhar o correspondente a 10 horas de trabalho que não eram remuneradas, enquanto os empresários perderiam as mesmas 10 horas em forma de lucro não absorvido.

Tal consciência laboral , evidentemente, sinaliza ao empresário que ele ganhará menos por dispor de menos trabalho não pago como lucro, na medida em que haja a redução da jornada. Jornada longa, lucros máximos acumulados; jornalda curta, lucros máximos melhor distribuidos.

 

Conflito capital-trabalho aprofunda 

 

deputado paulo pereira da silva, paulinho da força, sabe que o trabalho não pago reverte em trabalho pago quando a jornada de trabalho é reduzida, o que eleva a taxa de consumo mediante renda a mais disponível para tanto

A redução do trabalho não pago, que se transforma em trabalho pago, na medida em que a jornada de trabalho, em meio ao desenvolvimento científico e tecnológico colocada a serviço da produção avança, cria novo ambiente político no cenário capitalista nacional. Coloca em cena a disputa entre trabalho e capital pela renda nacional que o Estado, via governo democrático, é chamado a arbitrar, no Congresso.

Altera, substancialmente, nesse novo contexto as forças políticas ligadas à produção e ao consumo em busca dos recursos para a sua afirmação. O desenvolvimento das forças produtivas no Brasil desde o início da industrialização na Era Vargas se deu pelo privilégio concedido aos investimentos em nome da ideologia desenvolvimentista. Para esta, o investimento gera consumo correspondente. Historicamente, ocorreu a concentração da renda na produção , enquanto o consumo, por não ser prioritário, para o investidor, que se interessa, sim, pelo lucro, saiu, amplamente, prejudicado.

A tendência subconsumista tornou-se a regra geral no capitalismo da periferia capitalista, como se verifica, no Brasil, onde, ainda , hoje, 31 por cento da população se encontram excluídos do modelo de desenvolvimento econômico concentrador de renda e poupador de mão de obra. Os prejuízos decorrentes do subconsumismo, expressos em formação de estoques, que sinalizam deflação, sempre levaram os empresários, ou seja, os investidores a buscarem a saída na repetição do mesmo discurso, o de que a solução significa mais investimento, para puxar, correspondentemente, o consumo. Como isso é , apenas, discurso, o resultado foi a necessidade de desvalorizações da moeda nacional, para impulsionar as exportações, de modo a desovar estoques.

Toda a poupança interna disponível nos bancos oficiais foram carreadas para atender o discurso da produção como prioridade do capital. A história do BNDES é a comprovação da tese. Inicialmente, era BNDE. O S , de Social, veio depois, mas para fazer, somente, figuração.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico(BNDE) era sinônimo da prioridade concedida ao investidor sob amparo da ideologia desenvolvimentista subordinada à poupança externa. O BNDES nasceria depois, mas a predominância do S do BNDES continuou sendo colocado em segundo plano porque as forças políticas dentro do banco, para direcionar seus recursos eram majoritariamente alinhadas aos interesses do E, de econômico.

No contexto do BNDES, a recente disputa entre o E, de Econômico, capitaneado pelos empresários da indústria, do comércio, dos serviços e dos bancos, com o S , de Social, coordenado pelo Ministro do Trabalho,  Carlos Lupi, do PDT,  representante, ao lado das centrais sindicais laborais,  do trabalhismo-varguismo-brizolismo-petismo,  iniciou virada parcial do jogo, ao fazer preponderar dentro do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador(Codefat) o ponto de vista do trabalho, para direcionar recursos do BNDES. Busca-se a equidade na relação entre os investimentos destinados ao social e aos à produção.

A redução da jornada de trabalho, como destaca o deputado trabalhista do PDT, Paulo Pereira da Silva, de São Paulo, denota mudança de conceito dos investimentos no sentido de fazer valer o princípio de que sem fortalecimento do consumo, do social, não será possível sair da crise de subconsumismo de que o capitalismo brasileiro padece, caso mantida prioridade aos investimentos , apenas, à produção, que não geram consumo correspondente. 

 

Arma da concentração da renda

 

ricardo, seguindo os passos de Adam Smith , teorizou a lei do valor trabalho que fez os trabalhadores ingleses visualizarem o trabalho não pago que se expressa na extensão máxima da jornada de trabalho como arma da acumulação da renda capitalista

A predominância histórica do ponto de vista da produção, apegado à Lei de Say, segundo a qual toda oferta gera demanda correspondente, começou a balançar sob os holofotes da TV Cãmara. Ao ser colocado tal ponto de vista em debate popular no plenário da Câmara pelo deputado Michel Temer, para ser confrontado com o ponto de vista oposto pelos trabalhadores, cria-se ambiente político cujo desfecho, em meio à sucessão presidencial em marcha, é incognita. Contudo, demonstra que o Legislativo se abriu para a polêmica em relação aos antagonismos sociais que estavam encobertos pela governabilidade provisória.

O debate essencial é esse: os investimentos dinamizam? Sim, sem dúvida. Mas, geram demanda correspondente? As sucessivas crises de realização do capital, expressas em desestruturações da produção, que deixa de se realizar no consumo , demonstram ao longo dos séculos 19 e 20, justamente, o oposto.

Não há correspondência entre o investimento, solução empresarial para as crises, e o consumo correspondente, simplesmente, porque a relação capital-trabalho,  resultando num montante de trabalho não pago, significa, dialeticamente, insuficiência de consumo. O capitalismo, como destaca Marx, sofre, desde o seu nascimento, de crônica insuficiência relativa de demanda global.

O fato novo, agora, na grande crise global, é que o processo econômico em bancarrota , na periferia capitalista, desperta reações políticas voltadas à busca de melhor condução, pelo Estado, da economia, como árbitro das classes sociais antagônicas na luta pela apropriação da renda nacional.

Os governos, que sempre socorreram os investidores, aliando-se a sua ideologia desenvolvimentista, chegaram a um ponto de saturação, no sentido de que, assim como o investimento não gera consumo correspondente, as políticas fiscais para salvar os desenvolvimentistas, via desonerações fiscais, igualmente, não geram arrecadações tributárias suficientes.

Como os governos, para se sustentarem, sob democracia, precisam investir em serviços públicos, e estes dependem de arrecadação, a opção governamental tende a ser favorável a quem proporciona maior benefício relativo aos cofres públicos, no processo em que, graças às crises  do capital sobreacumulado, a produção, em meio à crônica insuficiência relativa de demanda global característica do capitalismo, deixa de se realizar no consumo.

Por isso, fortalecer o consumo, via incentivo estatal, passou a ser , para os governos, mais negócio do que bombar a produção, que não gera consumo correspondente e, consequentemente, arrecadação suficiente.

Essa lógica leva o governo a optar pela redução da jornada de trabalho  porque ela sendo , para o trabalhar, recuperação do trabalho não pago, representa, também, renda disponível para o consumo, que se expressa em maior arrecadação. O processo histórico trabalha contra o ponto de vista da sobreacumulação que domina a mente empresarial conservadora brasileira, na etapa histórica atual.