

A periferia capitalista, caso Brasil na Nova República eternamente provisória, vive, como disse o jornalista político Rubens de Azevedo Lima, democracia de fachada. “Viu-se, agora, no Senado: além de bloquear o direito da minoria, de fiscalizar o governo e excessos do governismo – o que o Supremo Tribunal Federal considerou inerente à ordem democrática – , a maioria o inverteu e quis usá-lo, pasmem, para punir quem ousou querer exercê-lo, neste agosto, mês do qual sempre se lembra o pior que nele ocorreu”. Não há direito da minoria. Não há liberdade senão a do poder econômico-financeiro-político estabelecido. Esgota-se o processo democrático no estresse final de governabilidade sob MPs, regada por excessivo endividamento sob modelo econômico cronicamente dependente de poupança externa em bancarrota mundial.
A censura ao jornal O Estado de São Paulo não está fora dessa jogada histórica. E o poder midiático – Estadão e os demais – é um , senão o maior, dos responsáveis por esse estado de coisas. Jornais, rádios, revistas e tevês, a chamada grande mídia, não exerceram, durante a Nova República, o jornalismo dialético, expressão da interatividade dinâmica entre positivo e negativo em processo de atração e repulsão como dado natural. Abraçaram o mecanicismo positivista falso equilibrista. Escolheram um lado da realidade, o do capital, mas não acompanharam a sua negatividade que é, segundo Hegel, a própria realidade. O positivo foi exposto e o negativo , jogado debaixo do tapete. Agora, a realidade, a negatividade, cobra seu preço.
Ao longo da neoliberal neorepública brasileira, nascida nos escombros do regime militar, para cair nos braços do neoliberalismo americano, de 1985 a 2008 - quando, em outubro, implodiu o barraco capitalista especulativo – , o poder midiático nacional cuidou da aparência e esqueceu da essência. Compactuou com a inversão dos fatos, quando devia seguir os rumos deles, para pedagogizar, jornalisticamente, a consciência nacional. O embate atual entre o Estadão e o presidente do Congresso, senador José Sarney, que resultou em censura ao jornal decretada pela justiça devido às investigações realizadas sobre as atividades sombrias do filho do político maranhense, ex-presidente da República, só pode ser entendido pela lição da história recente neorepublicana.
Os meios de comunicação, como ocorrem com as almas cindidas pelo desvio ideológico, não leram para a comunidade dos seus leitores e leitoras o grande golpe constitucional neorepublicano, que contribuiu para erigir essa anomalia democrática brasileira e sul-americana, identificada por Rubens, indispensável para promover a acumulação capitalista nos últimos vinte e três anos de governos no Brasil e na América do Sul.
O Congresso, mediante aplauso da grande mídia, aprovou, na Constituição de 1988, o artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra b, que conferiu privilégio aos bancos, escancaradamente, no cenário neoliberal neorepublicano. Os desvios morais e éticos nasceriam daí, com aval midiático, para favorecer o capital em sua escalada sobreacumulativa sob manto constitucional.
Todas as despesas orçamentárias da União são mexíveis, contingenciadas, exceto pagamento dos serviços da dívida. Esse é imexível. Fixou-se privilégio constitucional para uma categoria social – a dos banqueiros – em prejuízo das demais, que precisam usufruir dos recursos destinados à educação, saúde, segurança, infraestrutura, sujeitos aos cortes, justamente, para que sobrem mais recursos à banca. A imoralidade econômica gerou a imoralidade antiética.
Getúlio Vargas, quando a economia foi à bancarrota, na crise de 1929, menos intensa do que a de 2008, chamou o embaixador dos Estados Unidos, no Catete, para alertá-lo que haveria necessidade de renegociação de dívidas por conta da desarticulação da produção em decorrência do crash de 29, como relata Luiz Alberto Moniz Bandeira, em “Presença dos Estados Unidos no Brasil”. Fato semelhante ocorreu, em 1931, com países europeus que decretaram moratória de suas dívidas para com os Estados Unidos. No mesmo ano, na América Latina, a Bolívia idem, e em 1935 quase todos os países da região tinham procedido da mesma forma, como destaca Gonzalo Biggs, em “A crise da dívida latino-americana”, Paz e Terra, 1987.
No crash de 2008, muito mais intenso do que o de 1929, o presidente Lula faz o contrário de Getúlio, até o momento: continua pagando mais de 200 bilhões de reais só de juros para cobrir os serviços da dívida, porque existe regra constitucional, com caráter de cláusula pétrea, garantindo tal privilégio, enquanto os demais setores da vida nacional caem pelas tabelas.
Os banqueiros recebem em dia e em hora marcada, mas a sociedade, por conta dos privilégios concedidos àqueles privilegiados, adia a concretização da sua esperança de felicidade, sempre.
Incesto público-privado

Esse fulcro constitucional sempre mereceu total e irrestrito apoio da grande mídia nacional. O jornal O Estado de São Paulo, como atestam seus históricos e competentes editoriais, alinhou-se a esse privilégio. Ele e os demais. Todos se alinharam às finalidades invertidas, que, aliás, caracterizam a política de comunicação, na Nova República, verdadeira mãe para o poder midiático em detrimento do interesse social.
Na contramão da Constituição, as finalidades das políticas de comunicação, durante a Nova República, não foram a educação da comunidade, mas a geração de lucro para o setor privado. Além dessa inversão, por pressão forte, principalmente, da Rede Globo, permitiu-se a implantação de critério de rede de comunicação, formada por grupos políticos que ajudaram a erguer legislação frouxa adequada aos interesses empresariais, como demonstra Daniel Herz em “A história secreta da Rede Globo”. No rastro da Globo, viriam os concorrentes, na mesma batida.
Política, lucros e comunicação viraram faces de uma mesma moeda, simplesmente, porque o Congresso, com a inversão das prioridades sociais em favor das prioridades bancárias, apoiadas pela mídia, deixou de debater as questões nacionais por meio de projetos de lei para se subordinar ao reinado das medidas provisórias anti-populares.
Os vais e vens da crise econômica neorepublicana neoliberal iriam preparar as armadilhas para a própria mídia, enredada nas contradições do modelo que apoia. Balançaram-se e se desestruturam em suas lucratividades médias ao longo das mudanças das políticas econômicas baixadas pelo Consenso de Washington, que emergiu para administrar as economias periféricas, depois da crise monetária dos anos de 1980, decorrente da elevação brutal dos juros praticados pelos Estados Unidos em nome da salvação do dólar, afetado pelos deficits gerados pela guerra fria.
A governabilidade provisória ajudou os poderes midiáticos a se sustentarem no dinheiro público, quando a taxa básica de juro, na Era FHC, chegou aos 48%, em nome do combate à inflação mediante sobrevalorização artificial da moeda nacional, responsável pelo sucateamento industrial etc.
Emergiu paraíso bancocrático assegurado pela Constituição cidadã de 1988 sob euforia ideológica midiática, rendida ao principio único neoliberal, dependente das boias lançadas pelo BNDES. Caracterizou-se estágio em que uma mão lava a outra.
Os meios de comunicação, durante a Nova República, apoiaram estrutura produtiva concentradora de riqueza financeira e geradora de lideranças políticas corruptas que os levariam à garra. O Estado de São Paulo, segundo informações disponíveis, rendeu-se aos credores. Outros, igualmente, tombariam, tornando-se reféns do reinado do Consenso de Washignton, comandato pelo FMI, bancos e lideres congressistas anti-nacionais, comprados pelos caixas dois eleitorais.
Como fica a redação, senão atrelada ao princípio ideológico do patrão financeiro, que dá as cartas na governabilidade eternamente provisória? Sobrou para os Mesquita o editorial, que, nada mais, nada menos, é o ponto de vista do capital financeiro, que, na crise global, faliu.
Agente da fragilização democrática

A falência da financeirização econômica global, que estava realizando o valor do capital em processo de sobreacumulação exponencial, criava a renda disponível para o consumo, a fim de sustentar fantasia ancorada em privilégio constitucional sobre o qual os jornais, rádios, revistas e tevês da grande mídia jamais se debruçaram para debater esse aspecto fundamental da realidade capitalista periférica, dominanda pela poupança externa.
Os editoriais mesquitanos compactuaram completamente com um Congresso que legislou, de forma ampla, na Nova República, favorável aos interesses externos, em detrimento dos internos, fragilizando a democracia. A fragilização democrática, sob o privilégio bancocrático, tornara-se necessária à sobreacumulação capitalista constitucionalmente privilegiada, aplaudida pelo Estadão e grande mídia em geral.
Para os banqueiros, que financiam as campanhas eleitorais, o mais conveniente, no regime neorepublicano neoliberal, seria, evidentemente, a governabilidade provisória.
Ou seja, repeteco do regime militar. Trocou-se o decreto-lei por MPs. Falso parlamentarismo dominado por presidencialismo ditatorial, imprescindível à acumulação capitalista. Um conceito, o de medidas provisórias, típico do regime parlamentar, acoplou-se, como máscara constitucional, à ditadura presidencialista. Essência oculta e latente, geradora de corrupção, avalizada pela grande mídia.
Para os credores, que atuavam por intermédio do Consenso de Washington, nada mais conveniente do que um Congresso obediente sob cabresto das MPs.
Esse aspecto das medidas provisórias, o de manter os congressistas calados, para sustentar a acumulação capitalista no Brasil, de forma constitucional, jamais mereceu crítica de um editorial do Estadão.
Indiretamente, o grande jornal contribuiu para a fragilização do processo democrático, ao não ligar o funcionamento do poder legislativo burguês com o poder financeiramente burguês. Mecanicismo que, evidentemente, não deixa o empresário Jayme Sirotsky, alto integrante da Associação Nacional dos Jornais(anj), o sindicato da grande mídia, perceber que a volta da censura à grande imprensa é a resposta da contradição do status quo ao qual ela se rendeu.
Agora, com a crise, e com a total desmoralização de um legislativo que não foi fiscalizado pelos meios de comunicação relativamente à distorção que se promoveu na Contituição para se criar a NRB – Nova República Bancocrática – como destacou o falecido senador Lauro Campos, a superestrutura jurídica que dá conformação às políticas econômicas concentradoras de renda, apoiadas pelo poder midiático, se voltam contra os próprios meios de comunicação em forma de censura. O feitiço pega o feiticeiro.
Inversão total das finalidades

As leis que foram votadas num Congresso com c minúsculo, enquanto a mídia deu uma de avestruz, atuam em defesa de interesses políticos oligárquicos somente possíveis de se sustentarem no tempo porque suas presenças se transformaram em oxigênio para o processo de acumulação de capital ao longo da Nova República sustentavelmente provísória.
O senador José Sarney(PMD B-AC), assim como o falecido senador e governador Antônio Carlos Magalhães estruturaram, na Nova República, no rastro do privilégio da bancocracia neorepublicana, políticas de comunicação, no país, que favoreceram os poderosos proprietários de jornais, rádios, revistas e tevês, como resposta benevolente à compreensão midiática à necessidade de legislação adequada à acumulação capitalista à revelia do processo democrático autêntico. Provisoriedade geral, que merece igual condescendência do STF, presidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Tal política de comunicação suprassumiu caráter inverso ao espírito da lei ao colocar como finalidade fundamental não a promoção da educação como finalidade pública, mas a geração do lucro. As interpretações interesseiras da legislação pelo poder midiático favoreceram não apenas a inversão das finalidades – da educação para o lucro – , mas deram passagem à formação de oligopólios midiáticos, na medida em que permitiram, sob bençãos políticas de um Congresso de joelhos, a formação de redes de rádios e tevês, algo contrário ao espírito da lei.
A Rede Globo, que havia nascido sob os auspícios do regime militar, com o qual colaborou, seria a maior responsável pela mudança no espírito da lei, cujos desdobramentos foram os de priorizar os interesses privados em prejuízos do interesse público. Praticamente, privatizou-se o espectro radiofônico, de propriedade pública. Criou-se casta midiático-financeira na falsa democracia neorepublicana.
De que o Estadão reclama, agora, contra a censura que sofre por estar fazendo reportagens que mostram os podres de Sarney, se a permanência de liderança dessa natureza se consolidou, na Nova República, justamente porque o Estadão e os demais integrantes da ANJ não condenaram nem fiscalizaram o privilégio anti-democrático dos banqueiros contra o povo que sustentou, à custa de caixas dois eleitorais, a emergência dessas mesmas lideranças, que se espalham como cupins?
A superestrutura jurídica originada das leis que emanaram do espírito neorepublicano neoliberal inescrupuloso adequado à acumulação capitalista especulativa, enquanto os serviços sociais se deterioravam, mostra-se, na falência do modelo concentrador de capital, como escorpião para a grande mídia.
Se tudo é lucro como finalidade; se as lideranças políticas são fruto dessa mesma finalidade socialmente invertida, consolidada legalmente, o Estadão, evidentemente, ao apoiar tal status quo em sua essência fundamenal – o processo de acumulação privilegiada – perde moralmente a condição de vestal para condenar os desvios éticos dos políticos, sabendo que tais desvios são frutos dos erros que a grande mídia recusou investigar.
A lei que cala o Estadão, no momento, é a lei fruto de governabilidade provisória cuja essência o Estadão não investigou por pura conveniência. Sendo fruto do ponto de vista do capital acumulador e especulador, o Estadão, na Nova República, reflete sua condição de classe.
A governabilidade bancada por medidas provisórias e não pelo debate popular, que favorece os interesses da banca, maior anunciante do poder midiático nacional, cria o objeto para sua finalidade.
Os Sarneys do Congresso, necessariamente, são o objeto da finalidade do Estadão, isto é, a defesa do lucro da banca, porque a lucratvidade excessiva dela somente se torna possível porque os Sarneys existem aos montes como expressão da elite nacional que ergue legislação bancocrática, avalizada pela grande mídia.
O grande jornal paulista, dessa forma, não apenas depende da banca, mas, igualmente, dos Sarneys e da prática das oligarquias que garantem os privilégios bancocráticos. Não dá para separar, no processo em desenvolvimento histórico, uma categoria social dominante do seu conteúdo intrínseco.
Sarney e o Estadão, enquanto atores que contribuem para a sustentação da acumulação capitalista bancocrática brasileira, são unha e carne. O horror que um tem do outro é, no fundo, representação abstrata, falso antagonismo. Ópera bufa.