Gasto público não é deficit, é investimento, portanto, gastar mais significa investir para gerar emprego, renda, consumo e, consequentemente, arrecadação tributária, que impulsiona novos investimentos. Essa virou a máxima maior do governo Lula para engordar o Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), na reta final da administração da coalizão governamental PT-PMDB, atravessando aguda crise politica, ética e moral no Congresso.  A Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), a ser aprovada até a próxima semana, antes do recesso parlamentar, livra o PAC de sofrer reduções orçamentárias, para formar superavit primário(receita menos despesas, excluindo pagamento de juro), destinado ao pagamento dos serviços da dívida pública interna. Sobrarão menos recursos para os banqueiros e mais para os investimentos públicos. Ao ficar fora do cálculo do superavit primário, o principal programa de investimento governamental, com o qual o presidente Lula conta para eleger sua candidata à eleição presidencial em 2010, ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, disporá adicionalmente de mais R$ 22,5 bilhões. Somam-se a esse total outros R$ 16 bilhões, correspondentes aos investimentos da Petrobrás, igualmente, retirados do cálculo feito para pagamento dos juros, e tem-se quase R$ 40 bilhões que os bancos credores do governo deixarão de ganhar em 2010, em plena campanha eleitoral. O Planalto assegura, com relativa tranquilidade, os recursos não apenas para o PAC, mas, igualmente, para o reajuste do salário mínimo, em patamar superior ao crescimento do PIB, que está em queda, com a crise global, bem como satisfaz a reivindicação dos aposentados, favoráveis a reajuste semelhante ao concedido ao mínimo. Além disso, acrescentem-se aos R$ 40 bilhões excluídos do superavit primário outros R$ 40 bilhões resultantes da redução da taxa de juro básica de 13,75% para 9,25%, de janeiro a junho. Nesse caso, em vez de o Planalto utilizar o dinheiro economizado para fomentar a infra-estrutura, deve aproveitá-lo para bancar as negociações salariais realizadas no ano passado, a serem liquidadas em 2009 e 2012, como destaca a repórte Claudia Safatle, do Valor Econõmico. As autoridades econômicas e monetárias fizeram, dessa maneira, economia forçada para compensar queda de 32%  das receitas do FGTS, algo em torno de R$ 2 ,3 bilhões, nos últimos seis meses, e de quase R$ 70 bilhões correspondentes à arrecadação tributária, segundo o ministro do Planejamento , Paulo Bernardo, decorrente da desaceleração da economia mundial. Esta, segundo relatório do FMI, divulgado essa semana, registrará recuo de 1,4% em 2009, podendo não reagir, satisfatoriamente, em 2010, em face das incertezas levantadas pela escalada dos deficits públicos em todo o  mundo, cujas consequências, como alertam os analistas em geral, poderão ser inflação, que implicará juros altos e, evidentemente, mais desaceleração. O pior dos mundos.

Novo conceito de contas públicas

Faltava um motivo forte para os governos romperem com o conceito de superavit primário. A grande crise mundial ofereceu essa oportunidade. Desde a Era FHC, o governo se divide em torno dele. O ex-ministro do Planejamento e da Saúde do governo Fernando Henrique C ardoso, hoje,  governador de São Paulo, José Serra, candidato tucano à presidência da República em 2010, tornou-se adversário encarniçado do conceito de superavit primário, criado pelo Fundo Monetário Internacional, sob orientação do Consenso de Washington. Serra argumentava que os investimentos públicos, realizados pelas empresas estatais não se constituiam deficit, mas investimentos. Os recursos aplicados pela Petrobrás, por exemplo, dizia, representavam retornos seguros para o governo em forma de impostos, emprego, renda e consumo. Brigou dentro da administração neoliberal fernandina. Perdeu a parada. Durante  o governo Lula, até agora, não fora possível emplacar o argumento serrista. Diante da crise global, que desestruturou a economia mundial e ameaça a periferia capitalista , adquiriu consistência a defesa levantada, primeiramente, pelo governador paulista. A administração Lula conseguiu retirar do cálculo do superavit primário os “gastos” da Petrobrás, responsáveis maiores por puxar a demanda industrial brasileira. Chegou a vez de o argumento serrista valer, também, para o PAC. E não apenas para ele, pois gastos ampliados com salários dos servidores, aumento do salário mínimo e reajuste dos aposentados, que, com o chamado fator previdenciário, sofreram corte de 5%, em nome do ajuste fiscal, para formar crescentes superavits primários, passam a ser considerados, também, investimentos. O conceito de superavit primário encobre a lógica do FMI e dos banqueiros de criar, no âmbito do orçamento brasileiro, dois orçamentos distintos. De um lado, o ORÇAMENTO FINANCEIRO; de outro, o ORÇAMENTO NÃO-FINANCEIRO. O primeiro reserva recursos para o pagamento dos serviços da dívida. Jamais podem tais recursos serem contingenciados, conforme determina o artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra b da Constituição. Já o segundo, que representa gastos com saúde, educação, segurança, infra-estrutura etc, pode ser contigenciado a torto e a direito. Ou seja, a prioridade do governo, de acordo com o texto constitucional, foi, até agora, o pagamento dos juros e não o desenvolvimento econômico. Ao enxugar, também, a partir da LDO de 2010, os recursos do ORÇAMENTO FINANCEIRO, e não apenas os do ORÇAMENTO NÃO-FINANCEIRO,  inicia-se reversão de processo histórico que determinava privilégio à categoria social dos banqueiros, enquanto as demais categorias sociais pagavam o pato. Como no rítmo da desaceleração econômica global, tornou-se politicamente impossível garantir superavit primário elevado – que chegou, na Era Lula, a quase 6% do PIB, caindo, seguidamente, para patamares inferiores até limitar-se ao atual de 2,5%, podendo despencar, ainda mais, chegando a 1,5%, ao final do ano, para ser eliminado em 2010, depedendo do andar da carruagem econômica avariada – não estaria afastada a hipótese de sua extinção.

Inflação, por enquanto, vira solução

A reunião dos líderes mundiais do G-8 e do G-5, em LÁquila, Itália, condena, de morte, o superavit primário, no Brasil. Durante a semana, evidenciou a confluência de interesses dos governos capitalistas ricos e emergentes em favor do aumento dos gastos públicos de modo a garantir sobrevivência do setor privado em total bancarrota, em face da carência de crédito à produção e o consumo, para girar, satisfatoriamente, o comércio mundial. Até o Papa Bento VI lançou encíclica para clamar aos governantes que mantenham o Estado ativo, gastador em escala ampliada, como arma para dinamizar a produção e evitar escalada do desemprego, cuja taxa se aproxima dos 10%, na Europa e nos Estados Unidos, sinalizando tensões políticas globais. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, avisou aos seus colegas que o consumo americano não vai se sustentar na escala necessária para puxar a demanda global, como aconteceu durante as últimas décadas, desde o final da segunda guerra mundial, a partir do acordo de Bretton Woods, em 1944. Tal hipótese está descartada, por conta dos elevados déficits americanos, que precisam ampliar-se ainda mais como defendeu Warren Buffett, o maior empresário americano, embora destaque que haverá, com isso, pressões inflacionárias. A inflação virou solução conta o perigo de deflação. Os deficits americanos, ao longo dos últimos sessenta anos, serviram para realizar as exportações asiáticas e européias para os Estados Unidos, enquanto a economia americana, com o dólar, como equivalente monetário global, garantia superavits financeiros compensatórios aos deficits comerciais e fiscais. A bancarrota financeira americana, em outubro de 2008, pôs fim ao processo, abrindo nova etapa histórica. Os países, que antes dependiam da locomotiva econômica de Tio Sam, terão que incrementar seus mercados internos, se quiserem continuar sobrevivendo. Ou seja, para evitar que se formem grandes estoques produtivos, que não teriam como ser desovados senão via exportações, os governos, principalmente, os emergentes,  teriam que promover distribuição acelerada da renda, para incrementar consumo interno. Do contrário, emergiriam grandes deflações de preços que destruiriam as economias. Tal contexto, por sua vez, em meio às instabilidades monetárias desatadas pela crise global, tendem a produzir protecionismos crescentes. Cada um buscaria proteger seu espaço. As disputas comerciais , em escala global, virariam guerras comerciais. A China, nesse ambiente, dispondo de reservas de trilhões de dólares, já está produzindo deslocamentos dos produtos industriais brasileiros em todo o Mercosul. Não foi à toa que o presidente Lula e o presidente francês, também, afetado pela agressividade chinesa, combinaram-se em defesa de novo sistema monetário. Uma cesta de moedas seria a solução para evitar guerras comerciais encarniçadas no ambiente de ampla desvalorização do dólar.  O real brasileiro, que acaba de completar 15 anos, não teria fôlego suficiente para suportar a pressão chinesa. Talvez por isso, durante as comemorações natalícias, tenha o líder do governo, senador Aluízio Mercadante(PT-SP), pregado união nacional, para garantir sustentação da moeda. Caso contrário, o real, no cenário em que o governo gasta sem controle, para sustentar a produção e o consumo, a fim de garantir arrecadação para tocar o PAC, poderia ir para o brejo.

Categoria: (Economia, Política)