Querem derrubar a bela Secretária da Receita Federal, Lina Vieira,  porque a arrecadação tributária está caindo. Brincadeira. Há oito meses consecutivos, tempo de duração da grande crise internacional em curso, que detonou a economia global, os ingressos tributários encolhem à base de 6% ao mês. Sangria desatada. Sem arrecadação, o PAC da ministra Dilma Rousseff vai para o sal. Sem PAC, Dilma , dificilmente, será páreo para José Serra em 2010. Deu a louca no Ministério da Fazenda e no Palácio do Planalto: tirem a Secretária, proclamam, desesperados,  os puxa-sacos machistas!

Mas, será ela a culpada? Seria como culpar o presidente Lula pela queda da economia no último trimestre do ano passado e no primeiro desse ano, sabendo que o estouro se deu nos Estados Unidos, que contaminaram a Europa com os papéis podres derivativos, responsáveis pela paralisação da economia global e  emergência da China, tigre cheio de dólares em desvalorização acelerada, desovados aos bilhões na periferia capitalista da América do Sul e da África, para deslocar os produtores locais em geral, a fim de colocar na praça mundial os produtos chineses, jogando Brasil e Argentina um contra o outro. Guerra comercial.

A culpa de  Lina, segundo relatou o reporter Ricardo Allan, do Correio Braziliense, decorre, entre outras coisas, da falta de  fiscalização. Sem fiscalização os empresários estão deixando de pagar impostos, sonegando ou adiando o pagamento etc. Mas, por que estão deixando de pagar ou adiando?

Os micro, pequenos e médios empresários, principalmente, sem falar nos grandes,  passaram a enrolar a Receita. Claro, diante da queda das vendas, graças à desaceleração do consumo, afetado pelo desemprego e juro alto, como arrumar dinheiro para pagar o fisco, se, primeiro, é preciso pagar os trabalhadores, já que, sem salário, vão à justiça do trabalho e ganham tudo, com juros, correção e o escambau? Deixar de pagar os impostos na hora grave é a saída. Entre a morte do fisco e da empresa… 

O caixa do tesouro, consequentemente, se lasca todo. Que adianta fiscalizar, se o empresário não pode pagar na hora em que a Receita precisa receber? Se pagar o fisco, não pode pagar o salário do seu funcionário, nem , também, o aluguel da loja, o fornecedor etc. Se não pagar o fornecedor, não terá mercadoria para vender. Sem vender, não terá receita. Sem  receita, fecha o negócio.

O negócio tem que andar. Como fica o feijão com arroz em casa para os filhos? A bicicleta não pode parar. Igual ao time do Corintians, em Porto Alegre, no emocionante comentário final do corintiano Juca Kfouri: não pára, não pára, não pára.

Direito de opção para a massa

O foco está totalmente equivocado. A coitada da Secretária da Receita está pagando o pato , porque o empresário brasileiro, na crise, resolveu encarar de frente a parafernália montada pelo excesso de impostos no Brasil. Simplesmente está cruzando os braços: devo, não nego, pago quando puder. Aliás, o Banco do Brasil, já está emprestando dinheiro para pequenos empresários liquidarem seus impostos acumulados desde 2008. Coisa de louco.

Se vire, presidente Lula, muda a tática. Caso contrário, dona Dilma vai se lascar com seu PAC, que está empacando, não por causa da falta de fiscalização da Receita, mas, por que, por exemplo, junto com a carga tributária excessiva vigente em um sistema irracional, vigora, também, o excesso de juros, que o Banco Central, sob comando do dr. Meirelles, mantém, em nome do combate à inflação, que vira deflação, no rola-rola impresssionante da grande crise global.

Ora, o que está faltando, a nosso ver, para que a receita tributária pare de cair, é  promover, no país, urgentemente, a DEMOCRACIA FISCAL. Por que não dar DIREITO DE OPÇÃO?

Quer submeter-se à parafernália do sistema tributário atual, que sustenta 27 tipos diferentes de ICMS, ao sabor da estratégia de cada secretário de receita estadual, puxando para si, de acordo com seus interesses, o jogo tributário, bancando guerra fiscal? Tudo bem. Fique com o abacaxi.

Quer se subordinar aos mais de 50 impostos, taxas, contribuições e emolumentos, juntos dos quais as grandes empresas e seus inteligentes tributaristas se organizam para fugir do pagamento via elisão, promovendo grandes sonegações? Ótimo. Continue com essa loucura no hospício tributário.

Mas, quer pagar, apenas, um imposto, a CPMF, ou qualquer outro nome que dê a ele, com uma só alíquota, negociada com a Receita, que englobe todos os tributos, incidindo sobre cada operação, tipo vendeu, pagou? Por que não?

Cidadania fiscal plena

Vamos lá, regrinha de três: se , com uma alíquota de 0,38% de CPMF, o governo arrecadava 40 bilhões de reais, caso a elevasse, por exemplo, exagerando,  para  5%, sobre a massa dos que atualmente pagam, arrecadaria 527 bilhões. Incorporando os outros 50% que estão na informalidade, teria, no caixa, mais 250 bilhões, aproximadamente. Não falaríamos, aqui, dos grandes empresários, exportadores, banqueiros etc, assunto para depois.

A arrecadação, na faixa dos micro, pequenos e médios empresários,  40% do PIB, responsáveis por 90% da oferta total de empregos no país, segundo o Sebrae , alcançaria 800 bilhões, ou seja, mais de 80% do total dos ingressos registrados no ano passado, de 1,1 trilhão. Não incluiríamos, aqui, as grandes empresas oligopólicas, exportadoras etc, assunto para outro momento. O  presidente Lula perderia, logo, a motivação de demitir a secretária Lina Vieira. Afinal, Dilma Rousseff, candidata dele para 2010,  teria grana suficiente para tocar o PAC etc.

Seria alcançada plena cidadania fiscal. Vendedores de picolés, sanduiches, engraxates, churrasquinhos, balas e chicletes, milhões e milhões de brasileiros e brasileiras , excluídos do modelo de desenvolvimento econômico, concentrador de renda e poupador de mão de obra, virariam cidadãos contribuintes.

Ao mesmo tempo, o governo registraria custo irrisório para manter a  máquina arrecadadora, subordinada ao desenvolvimento da tecnologia revolucionária da informação. 

A sociedade brasileira,  com a CPMF, atingiu o pico da sua inteligência fiscal. O chamado imposto sobre o cheque que, aliás, está acabando, sendo substituido pelos cartões, representou inovação total. Foi demais para os conservadores, uma afronta aos comandantes do pensamento patrimonialista tupiniquim. Eliminaria, com o tempo, a  máquina burocrática custosa, montada para ganhar dinheiro, nas armações que sustentam bancas de advogados tributaristas Brasil afora, ajeitando, a torto e a direito, a vida empresarial, a fim de acochambrar os estragos produzidos pela carga tributária excessiva.

O governo arrecadaria, a custo baixíssimo, o que não está, na crise, conseguindo arrecadar a custo altíssimo. O povo ficaria livre de um sistema tributário que nem os maiores especialistas são capazes, pedagogicamente, de  explicar, visto que se tornou inexplicável e ininteligível  para os mortais contribuintes. Coisa de máfia, mesmo.

A fiscalização, que o Palácio do Planalto, reclama, para aumentar a arrecadação, enquanto trama, machistamente, a queda da Secretária da Receita, deixaria de existir. Plenamente dispensável.  As armações para não pagar, sonegar, de acordo com a lei, via elisões etc, caducariam. A corrupção fiscal viraria página de literatura.

Empreendedorismo para valer

Certamente, tudo não aconteceria de uma hora para outra, se o presidente Lula, amanhã, ou hoje, mesmo, encaminhasse ao Congresso um novo projeto de simplificação total do sistema tributário, com os ajustes e exceções necessárias que existirão, claro, para contornar dificuldades que somente o imposto do cheque poderia não ser capaz de contornar. Eliminaria a piada que é a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso, tendo como relator o deputado Sandro Mabel(PR-GO), uma parafernália total, intragável e incapaz de gerar consenso, como outras que já foram tentadas e detonadas.

Haveria  os que desejam continuar na situação tributária absurda atual, porque dispõem de recursos, para pagar equipes de advogados tributaristas,  capazes de realizar planejamentos tributários, cujo final seria não pagamento de imposto, como sempre acontece, para quem tem dinheiro e sabe o caminho das pedras. Entretanto, aos poucos, o efeito demonstração, como já ocorreu, quando a CPMF estava em vigor, iria gerando  nova consciência.

Os empresários, por sua vez, deixariam de ser considerados LADRÕES, porque roubam impostos. No Brasil, aliás, todo mundo rouba. Quem não rouba alguma coisa, rouba imposto. Quem não tiver culpa, que atire a primeira pedra.

Seria possível, sobretudo, limpar o nome das pessoas. Hoje, dificilmente, se encontra algum empresário que não passe o negócio para o filho, para o neto, para o sobrinho, para a filha, ou, talvez, para aquele que ainda vai nascer, porque não pode utilizar seu nome que se encontra sujo, sem poder obter o NADA CONSTA.

Há, do ponto de vista fiscal, uma despersonalização empresarial total. O empreendedor está lascado na praça, humilhado. A grande mídia bate palma para os fiscais que atacam os sonegadores, que são os trabalhadores que tentam fugir da parafernália. Estão loucos para ter seus nomes limpos. São impedidos pela irracionalidade fiscal.

ABRA O DEBATE , PRESIDENTE, DEIXA O EMPREEENDEDOR EXERCER O DIREITO DE OPTAR. CRIE PAÍS DE VERDADEIROS EMPREENDEDORES, ORGULHOSOS DO SEU OFÍCIO E NÃO ACANHADOS SERES QUE SONEGAM PARA SOBREVIVER.