A aparência não é a essência. O que está por trás do cadastro positivo , aprovado pela Câmara dos Deputados, é a verdade segundo a qual os parlamentares fogem da realidade que leva os consumidores a adquirem o cadastro negativo. O que faz isso acontecer, evidentemente, é a fuga do parlamento nacional dos problemas reais.

O cadastro negativo ou positivo não é a causa dos problemas, mas as consequências deles. Os nobres parlamentares se debruçam sobre a aparência evitando a essência. Esta requereria um aggiornamento parlamentar nacional, para adequar o Congresso aos interesses da sociedade e não apenas aos dos que dominam a economia política brasileira em sua totalidade, o sistema financeiro oligopolizado em franca agiotagem.

O cadastro positivo é a expressão acabada da sua própria negação, já que o cadastro negativo como representação dos interesses da sociedade inadimplente emergiu porque mereceu tratamento desigual relativamente ao cadastro positivo como representação do sistema financeiro. Sem ampla discussão popular, o cadastro positivo tornou-se tradução da imposição dos bancos ao Congresso para condenar o cadastro negativo afetado pela conjuntura determinada pelo primeiro em prejuízo do segundo, no âmbito da macroeconomia política brasileira.

Discutiu-se , conceitualmente, o cadastro positivo e negativo em suas aparências, ou seja, o que é cadastro positivo, senão aquele que dispóe de conta bancária e contas em dia, e cadastro negativo, senão aquele que é o oposto, ou seja, conta bancária negativa e contas a pagar. Limitou-se ao relacionamento mecanicista entre as partes, não o relacionamento interativo, dialético, político. Relação invertida entre objeto e sujeito. O sujeito vira objeto e o objeto, sujeito.

Não se discutiu o  cadastro positivo e o cadastro negativo em sua expressão real, isto é, social. Na sociedade capitalista a relação de troca acaba se verificando naturalmente não como relação entre pessoas, mas entre coisas, até que as pessoas viram coisas e as relações entre elas se tornam normais. Elimina-se, fundamentalmente, seu conteúdo social. Emerge poder, que, segundo o genial Marx, torna-se estranho à própria pessoa, esmagando-a, alienando-a sob o manto fetichista do capital, para o qual tudo é mercadoria.

Assim, dialeticamente, o cadastro positivo seria o seu próprio contrapolo, o cadastro negativo, em meio a uma relação social encoberta por relações entre coisas, em que o interesse social é desbancado pelo interesse econômico no âmago da economia política, sob aprovação parlamentar. O cadastro positivo é confeito de bolo, como se os bancos precisassem do Congresso para saber o conteúdo real da existência do cliente correntista em seu cadastro contábil. Piada. 

Eutanásia da representação

Como o Congresso Nacional , ao renunciar a sua condição de legislador e fiscalizador dos poderes republicanos, dominados, na Nova República, pelo capital financeiro, acabou virando mercadoria com preço fixado por tabelas no mercado do caixa dois eleitoral. Renunciou, durante a Nova República, aos seus pressupostos fundamentais. Perdeu credibilidade, virou em seu contrário. Em vez de ser a expressão do poder popular, transformou-se, neorepublicanamente, neoliberalmente, na expressão do poder anti-popular, financeiro. Praticou a eutanásia da representação.

A Constituição neorepublicana de 1988 tem que ser lida em seu contrário em termos dialéticos. Não é a Constituição cidadã. É a constituição anti-cidadã. Basta olhar as taxas de juros ao consumidor brasileiro. Inicialmente, a Constituição neorepublicana neoliberal cercou os juros dos agiostas. O artigo finado 192 era a expressão do poder popular constitucional sobre a cobrança de juro limitado em 12% ao ano.

O furor neoliberal tucano , sob pressão do Consenso de Washington, suprimiu a supremacia popular consticuionalmente na garantia da fixação dos limites para os juros. As normas bancárias permaneceram relativamente rígidas, para evitar que os bancos alavancassem exageradamente, mas as regras estabelecidas pela norma ficaram livres de controle no que diz respeito ao crédito direto ao consumidor. Cada empréstimo, a juro de compostos de 150% ao ano, representa um assalto, crime do colarinho branco em permanente repetição. Não se ouviu do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, nenhuma reprimenda indireta, como tem feito relativamente aos sem terras. Estes ele condena por tentar suprimir a propriedade. Já os bancos, que representam vampirismo puro sobre a bolsa popular, ou seja, sobre a propriedade privada do consumidor, não merecem nenhuma atenção de sua excelência. Há propriedades e propriedades.

Não se discutiu o cadastro negativo e o cadastro positivo sob o ângulo do poder político do sistema financeiro no contexto constitucional, que eterniza um privilégio para os bancos, de um lado, e um constante prejuízo para a sociedade, de outro. 

Os bancos, atuando em oligopólios, sem jamais serem perturbados pelo Cade, jogaram sempre no ataque, forçando os riscos da economia brasileira endividada historicamente no mercado internacional, para aumentar os juros. Esse foi o jogo permanente, durante a crise monetária dos anos de 1980, depois que o Banco Central dos Estados Unidos subiram os juros de 5% para 17%, em 1979, desatando a quebradeira financeira capitalista periférica.

Os riscos levaram ao controle dos governos estaduais e do arrocho fiscal que desestruturou o Estado deixando-o vulnerável, a partir do presidente Fernando Collor, brincadeira na mão dos banqueiros internacionais. Itamar Franco, nacionalista, foi fulminado pela grande mídia, porque tentou organizar resistência à banca, transformando-se em alvo de chacota dos tucanos. Todos os demais governos neorepublicanos, devidamente, amarrados, instituicionalmente, pela lei de (i)responsabilidade fiscal, subordinaram-se à pregação do Consenso de Washington. Era necessário baixo crescimento econômico, em face do endividamento estatal, bombado pelos juros altos, para compatibilizar a relação PIB-pagamento dos juros. Equilíbrio homogêneo absoluto sob o manto da irresponsável LRF. Toda a armação consistiu-se em decretar a propriedade privada para os bancos e a exclusão da propriedade privada para a sociedade, em termos financeiros.

Tudo assegurado, constitucionalmente, no ambiente em que o Congresso passaria a ser joguete da governabilidade provisória. Nasceria ali o cadastro positivo para os bancos e o cadastro negativo para a sociedade sujeita aos juros altos desregulamentados.

Constituição anti-cidadã

O artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra b, é a expressão do poder bancário constitucional neoliberal neorepublicano, na medida em que fixa a proibição de contingenciamento dos recursos orçamentários ao pagamento dos serviços da dívida interna. Todos os demais setores integrantes do chamado orçamento não-financeiro – educação, saúde, infra-estrutura, segurança, emprego etc – ficaram sujeitos ao contingenciamento, enquanto os bancos ficaram protegidos no orçamento financeiro da União. Tremendo privilégio neoliberal. Até quando?

A prioridade número um da Nova República, sob domínio do Consenso de Washington, foi o pagamento dos juros aos banqueiros. Os demais setores da economia se subordinaram às exigências impostas para formação de crescentes superavits fiscais, de modo a bancar o pagamento do serviço do endividamento governamental, impulsionado por políticas monetárias que valorizariam o real em forma de juros altos, para atrair especulação financeira interna e desestruturação industrial em nome do combate à inflação. Mundo favorito da bancocracia, constitucionalmente, assegurado pela Nova República fetichista.

Objeto constitucional no lugar do sujeito constitucional, eis o retrato neoliberal da Nova República. Criou-se, debaixo da conticuição anti-cidadã, dois pesos e duas medidas no espaço institucional neorepublicano obediente estritamente ao Consenso de Washington. Ficou fixado aí o compromisso maior do Congresso brasileiro que passaria a pagar o preço de subordinar-se às regras ditadas pela Casa Branca aos executivos da Nova República herdeira da ditadura militar. O presidente da Venezuela, Hugo Chavez, não está totalmente errado quando diz que o Senado é papagaio de Washington. A verdade dói, principalmente, vindo de pregador do socialismo na América do Sul.

O cadastro positivo aprovado pelo Congresso é a negação do Congresso. Em vez de encarar de frente as causas dos problemas nacionais, prioriza os assuntos que interessam aos credores. A resolução dos problemas dos bancos é a não-resolução, o agravemento, dos problemas populares.

 A subjetividade torna-se, com o cadastro positivo, a marca registrada do parlamento nacional, na medida em que demonstra, cabalmente, o mecanicismo político que tomou contra dos alienados congressistas, em que se prioriza a relação entre coisas em vez de relação entre pessoas, porque, sob a Nova República, o Legislativo brasileiro virou o negativo de si mesmo. De sujeito, que nunca foi, desde os anos de 1930, em objeto, em que se constitui, permamentemente, sob governabilidade provisória, anti-popular. O cadastro positivo é o cadastro negativo do Congresso.

Categoria: (Economia, Política)