Bancarrota da Nova República em transe

O Supremo Tribunal Federal, no ambiente do Consenso de Washington, cuidou de atender os interesses do sistema financeiro de forma acrítica na apreciação da legislação neoliberal aprovada pelo Congresso rendido pela governabilidade provisória, por isso, suas lideranças batem cabeças

A farra das passagens, no Congresso, que custa ao contribuinte R$ 82 milhões por ano, e o bate boca , no Supremo Tribunal Federal, entre os ministros presidente Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, serviram para encobrir farra muito maior que continua cada vez mais escandalosa, a farra dos juros, que deverá, esse ano, atingir perto de R$ 200 bilhões, impulsionados pela taxa básica real de 11,25% , a mais alta do mundo. Ela se amplia, principalmente, depois que, na crise global, o governo precisou elevar ainda mais o seu passivo, para salvar da bancarrota diversos setores econômicos e financeiros. Apenas em março, a dívida subiu R$ 20 bilhões, que pagarão juros de R$ 2,3 bilhões. Dois pesos e duas medidas em torno da discussão das imorais farras  nacionais em curso.

Serviram, na prática, o bate-boca supremo e as farras das passagens, como bois de piranhas, para desviar atenções. Deixaram, no entanto, evidentes o fato de que os poderes republicanos, na Nova República estão ameaçados, chegando ao estresse, simplesmente, porque o modelo que sustenta a farra dos juros – R$ 150 bilhões por ano – e a farra das passagens – R$ 82 milhões por ano – tornou-se, com a emergência da crise internacional, impraticável diante das pressões sociais, econômicas e políticas, que ameaçam o equilíbrio federativo.

A crise mundial, que fez surgir nova correlação de forças políticas, diante da expansão do desemprego e da intranquilidade social,  está implodindo o modelo institucional brasileiro em sua superestrutura jurídica e macroeconômica, colocando, nitidamente, os poderes neorepublicanos em confronto entre si, cujas aparências explodem em termos pessoais – o vergonhoso bate boca -, enquanto escondem suas abaladas essencias superestruturais.

A prática, exposta pelas contradições, em torno das quais os prognósticos variam ao infinito, demonstra que o molde neoliberal em que está encaixada a institucionalidade neorepublicana deixa, aceleradamente, de ser útil. Parou de cumprir o primeiro mandamento da ideologia jurídico-capitalista utilitarista:”Tudo que é útil é verdadeiro. Se deixa de ser útil, deixa de ser verdade”(Keynes). O Congresso brasileiro, por exemplo.

Embora, o ministro inglês, Gordon Brown, da Inglaterra, tenha enterrado, na última reunião do G-20, em Londres, o Consenso de Washington, considerando seus pressupostos neoliberais ultrapassados, no Brasil, tais pressupostos, expressos em leis aprovadas por Congresso que se vendeu por pratos de lentilha, continuam valendo, orientando, contraditoria e explosivamente, os julgamentos dos juízes. Derramam-se como ferro líquido em brasa sobre a institucionalidade neoliberal de um neoliberalismo decretado morto por quem o criou.

A crise de consciência que abala o judiciário nacional estaria, portanto, na raiz do bate boca escandaloso no STF.  Como o judiciário atuará julgando legislação criada em um tempo histórico que deixou de ser compatível com nova etapa que estabelece novos pressupostos? Deixar os pratos limpos seria o fulcro da pergunta do ministro Barbosa, acusando o ministro Mendes de manchar a reputação do judiciário?


Cadáver insepulto neorepublicano

Lideranças em crise, o deputado Michel Temer e o senador José Sarney acompanham o funeral moral do Congresso neorepublicano neoliberal obediente a Washington, sem forças para promover reformas políticas porque estão sentados em rabos de palhaCriado com o objetivo de controlar as economias que entraram em colapso, nos anos de 1980, depois que o Banco Central dos Estados Unidos subiu violentamente os juros, de 5% para 15%, a fim de enxugar a praça mundial, o Consenso de Washington fixou regras rígidas para nortear o crescimento dos países periféricos, altamente endividados e problemáticos. Pós um olho no crescimento da dívida em relação ao crescimento do PIB e outro no pagamento dos juros. Conjugou crescimento baixo com alto pagamento de juro, mediante crescentes superavti primários.

A Nova República, subordinada a essa orientação institucional, ditada de fora para dentro, ainda em vigência, criou institucionalidade econômica e jurídica no rastro da destruição do modelo nacionalista herdado, com a volumosa inflação, dos militares – 1964-1984 – , para embalar outra aparência, a do Estado mínimo. Ele teria, sob as ordens de Washington às falidas economias periféricas, que ser o oposto do Estado máximo, inaugurado por Getúlio Vargas e continuado por JK, Jango e os militares.

A primeira providência tomada, no âmbito constitucional da Nova República, sob inspiração de Washington, depois da queda dos militares, foi a fixação, na Constituição de 1988, do artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra b, que proíbe contingenciamento orçamentário para o pagamento dos serviços da dívida. O famoso  Centrão, na Constituinte, cuidou dessa tarefa sob coordenação do deputado Nelson Jobim(PMDB-RG), segundo estudo acadêmico dos professores Adriano Benayon e Pedro Resende, da UnB. Excetuando o sistema financeiro, todos os demais setores – educação, saúde, cultura, segurança, infra-estrutura etc – , foram duramente contingenciados, para sobrar mais recursos(superávit primário) aos bancos.

Configurou-se como prioritário o atendimento dos interesses do sistema financeiro, enquanto tornou-se secundário a satisfação dos demais setores. Nítido perfil de classe dominante impondo sua vontade mediante garantia constitucional.

Derivou daí arcabouço legal assegurado por medidas provisórias que calariam o Legislativo, levando-o, paulatinamente, a mergulhar na corrupção, e , consequentemente,  a abandonar suas atribuições constitucionais, de aprovar leis e fiscalizar os poderes Executivo e Judiciário. Nem uma coisa, nem outra.

Aos governos neorepublicanos, os credores, com a complacência da interpretação dos juízes  sobre as leis erguidas sob o tacão das medidas provisórias, ditaram seus interesses e escreveram sua verdade, como fazem os vencedores das guerras. Em seguida à aprovação do artigo 166, parágrafo terceiro, item II, letra b, o Consenso de Washington ditou ao governo a centralização do poder, com a criação das contribuições sociais que alterariam o perfil da distribuição da arrecadação tributária no âmbito federativo.

Lei de Irresponsabilidade Fiscal

FHC rendeu-se totalmente ao Consenso de Washington, para acabar com a Era Vargas, enquanto Lula tentou desvencilhar-se dele, assinando a CARTA AOS BRASILEIROS, de rendição à banca, mas não conseguiu superar as garras sangram a bolsa popular em forma de juros escravagistasOs impostos votados, no Congresso, continuariam tendo suas receitas distribuídas entre governo federal e governos estaduais e municipais. Já as receitas das contribuições sociais, que, com o tempo, seriam crescentes, não seriam repartidas. Ficariam acumuladas no Executivo, com esvaziamento financeiro dos estados e municípios.

Para engessar institucionalmente o status quo whasingtoniano, o governo federal, sob orientação do Consenso de Washington e do FMI, na Era FHC, impôs ao Congresso a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), indispensável para dar conteúdo moral aos limites orçamentários fixados por ordem dos credores. Fugir deles, seria irresponsabilidade fiscal.

Com a implosão da crise global e, consequentemente, do Consenso de Washington, a LRF, aos olhos dos prefeitos e governadores, torna-se Lei de Irresponsabilidade Fiscal(LIR), incompatível com a nova correlação de forças políticas desatadas pela bancarrota financeira mundial.

A paralisação do crédito interrompeu o comercio internacional, desacelerou a economia brasileira e reduziu drasticamente a arrecadação tributária. Prefeitos e governadores querem agora abocanhar , também, as receitas das contribuições, porque somente as provenientes do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados não são suficientes. Impasses violentos à vista que nortearão a campanha presidencial 2010.

O berreiros dos prefeitos e dos governos detonaram os limites estreitos dados pelo Consenso de Washington à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os poderes neorepublicanos estão em choque entre si para apenas demonstrarem que são , na prática, um único poder bichado pela implosão da contradição da política econômica que se estabelece a partir de um conceito pétreo constitucionalmente estabelecido de fora para dentro do país, pelo Consenso de Washington, a fim de conferir prioridade ao capital financeiro em detrimento da produção e do consumo.

A crise mundial implodiu esse modelo. A escravidão proveniente da farra dos juros, no entanto, continua encoberta pela tagarelice no legislativo e na descompustura do judiciário.