Orientado pelos banqueiros, operado pelo FMI e supervisionado pela Casa Branca, o Consenso de Washington, depois que os Estados Unidos, em 1979, elevaram de 5% para 15% a taxa de juros, para enxugar excesso de dólares, eurodólares, nipodólares e petrodólares,  na praça mundial e evitar inflação, entrou em campo para administrar a falência, estabelecendo o jogo capaz de combinar crescimento, baixo, com o pagamento de juros, alto, fixando, assim, o que denominou de equilibrio da relação dívida/PIB, sustentado em crescentes superavits primários.

Esse jogo de equilíbrio construido em laboratório, amplamente, apoiado pelo poder midiático, seria, aos olhos e ouvidos dos banqueiros, necessário para evitar pressões inflacionárias, cujas consequências, obviamente, seriam juros altos em respostas aos riscos contingentes. Como o equilíbrio jamais existiu porque representou ficção inalcançável em país pobre e dependente de capital externo, o risco Brasil manteve-se alto para que o juro, igualmente, ficasse permanentemente nas alturas. Os lucros médios dos bancos, nos últimos vinte anos, ficaram na casa dos 25% ao ano, enquanto os demais setores não ultrapassaram a média dos 10%.

O jogo de laboratário macroeconômico elaborado pelo Consenso de Washington-FMI-Casa Branca dividiu o orçamento da União em dois: o orçamento financeiro, que diz respeito aos interesses diretos dos bancos credores da dívida pública rolada a juros escorchantes, e o orçamento não-financeiro, que representa o povo em sua totalidade, dependente dos serviços públicos prestados pela União com dinheiro do contribuinte nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura, infra-estrutura etc.

Ao estabelecer os dois orçamentos, imediatamente, os articuladores do Consenso de Washington, nos inícios da Nova República, buscaram influir os constituintes para se garantirem na Constituição. Conseguiram a proeza de emplacar no texto constitucional o artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra b, que fixa como cláusula pétrea proibição relativa a contingenciamento dos recursos orçamentários destinados aos serviços da dívida pública.

Criou-se jurisprudência, que se constituiu espinha dorsal do direito brasileiro na Nova República. Levou, consequentemente, o Judiciário, sob governos neorepublicanos, à crise moral atual onde se expressa espasmodicamente em vergonhoso bate-boca de ministros na mais alta corte de justiça nacional.

Ou seja, o orçamento financeiro, ditado pelo Consenso de Washington,  jamais poderia merecer ajustes fiscais e monetários. Já o orçamento não-financeiro, esse, coitado, virou pau para toda a obra. Dia sim, dia não, intermitentemente, as autoridades econômicas, atentas aos pressupostos do Consenso, decretado morto, mas, ainda, vivo no Brasil, fisgam nacos de carne do coração dos brasileiros, para satisfazer um eterno voraz Shilock shakespeareano.

Tsunamis destroem arranjos ideológicos

A inexistência de equidade de tratamento estabelecido pelo Congresso, no artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra b, demonstrou que a prioridade nacional, na Nova República, seria o pagamento dos juros. Estes, constitucionalmente, estariam protegidos; o povo, ao contrário, ficaria exposto, constitucionalmente, às chuvas e trovoadas.

O argumento ideológico vendido pelos arquitetos da construção dos orçamentos financeiro e não-financeiro, de modo que este se lasca, na tarefa de ser constantemente ajustado, para gerar àquele crescentes superavit primários ao pagamento dos juros, foi sempre uma churumela mecanicista. O ajuste permanente no orçamento não-financeiro, excluído o orçamento financeiro,  equilibraria as finanças e seguraria as taxas de juros. Mentira pura.

O orçamento financeiro ficaria, sempre, livre de qualquer lipoaspiração; ao contrário, o orçamento não-financeiro estaria sendo permanentemente lipoaspirado, com a benção do Congresso, vendido por prato de lentilha, sob governabilidade eternamente provisória, e aplauso ideológico da grande mídia.

Podres poderes neorepublicanos construidos no lastro da garantia constitucional neorepublicana neoliberal de conferir privilégio ao sistema financeiro em detrimento da maioria do povo. A grande mídia encampou, amplamente, a armação institucional do Consenso de Washington e o esqueceu como motivo de pauta permanente.

Baseado no pretenso equilibrismo laboratorial macroeconômico, o Consenso-FMI-Casa Branca engessou a economia, para que houvesse equilibrio na relação dívida/PIB. O país não poderia registrar crescimento do PIB superior a 3,5%, para não gerar pressões inflacionárias que trariam juros altos. E tome churumela ideológica, verdadeira lavagem cerebral.

A mentira foi amplamente consumida pelo poder midiático. Até outubro do ano passado, o PIB estava crescendo a 6,8% com inflação cadente na casa dos 4,5% em 12 meses.  O inverso da pregação bancária mecanicista. A realidade desarticulou a teoria de laboratório do Consenso de Washington, presente , ideologicamente, na cabeça dos jornalistas de economia, salv o honrosas exceções.

Desarticulação federativa neoliberal

A prioridade ao pagamento dos juros fez com que os governos neorepublicanos neoliberais, sob o Consenso, rendessem ao aperto fiscal washingtoniano, expresso na criação das contribuições sociais, para dar início à centralização tributária no país em detrimento das unidades federativas. Pela Constituição, as arrecadações dos impostos de renda e sobre produtos industrializados são obrigatoriamente distribuidas entre união, estados e municípios. Com as contribuições sociais, não. Toda a arrecadação delas vai para o tesouro nacional. Haveria maior volume de recursos para cumprir com o pagamento dos juros , mediante fixação de superavits elevados, que chegaram ao limite de 6,5% do PIB! Era e continua sendo, até agora, necessário continuar cumprindo o mandamento constitucional neorepublicano de privilegiar a categoria financeira em prejuizo das demais categorias sociais.

Jamais a mídia realizou grandes coberturas sobre as razões das distinções de tratamento em relação aos dois orçamentos fixados pela lógica do interesse dos credores e seu substrato epistemológico em forma de influência em toda a cadeia produtiva da superestrutura juridica e macroeconômica nacional, construindo ideologia para consumo do populacho sobre o que é e o que não é prioridade.

A explicações sempre foram invariáveis, mecânicas. Os superavits primários, dizem os comentaristas, eram e são necessários porque representariam equilíbrio permanente da relação dívida/PIB. O jornalista Carlos Alberto Sardemberg, por exemplo, no Jornal das Dez, na Globonews, previu, mecanicamente, que a redução de 3,8% para 2,5% do superavit primário, decretado pelo presidente Lula, como fator anticíclico para enfrentar a crise, vai alterar a relação dívida/PIB e levar a juro mais alto etc. Manual que nem o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, está adotando, mais, pois passou a pregar juro mais baixo no mundo em que o juro está negativo.

Se tudo acontecesse como construíram ideologicamente os interesses bancários, consumidos pela mídia, haveria o tal equilíbrio expresso em juro civilizado. Embora os superavits fossem eternamente altos, os juros não cairam; ao contrário, continuaram subindo. E tome explicações acadêmicas relativamente às razões do porque do juro alto no Brasil, enquanto o Banco Central mantinha escassez da oferta de dinheiro, mediante compulsórios elevados, garantindo o lucro bancário extorsivo. O banqueiro adora escassez de oferta de dinheiro.

Bancarrota do pensamento mecanicista

A conjuntura macroeconômica neorepublicana neoliberal é uma construção do pensamento mecanicista especulativo bancário construído no exterior da realidade como a grande crise financeira internac ional está demonstrando à larga.  Um repeteco em torno de falso dilema.

A partir de um mandamento constitucional que privilegia uma categoria social em determento das demais construiu-se uma ideologia para consumo interno ditada de fora para dentro. O conjunto formado pela lógica que ancora os interesses garantidos constitucionalmente ganhou um fecho moral com a aprovação pelo Congresso da Lei de Responsabilidade Fiscal, também, conduzida pelo Consenso de Washington.

Os pressupostos do equilbrio orçamentário, que traduzem os interesses dos credores, em primeiro lugar, enquanto os da sociedade são jogados para segundo, terceiro e quarto planos, teriam que subordinar-se à Lei de Responsabilidade Fiscal. Seria fiscalmente responsa´vel aquele que, evidentemente, se enquadrasse na ideologia equilibrista do Consenso de Washington, para cumprir a pregação bancária favorável aos crescentes superavits primários realizados em cima do orçamento não-financeiro, forma adequada de fazer transfusão de sangue quente para o orçamento financeiro vampirista.

Dez entre dez colunistas de economia jamais questionaram na grande mídia a injustiça de se adotar dois pesos e duas medidas no âmbito orçamentário. Ao contrário, quando a sociedade dava e dá sinais de reação ao equilíbrio potencial neoliberal estabelecido pelo Consenso, exigindo maior crescimento econômico, logo os colunistas entravam e entram em cena para dizer que poderia haver, se o país crescesse mais do que as regras fixadas pelos banqueiros, pressão inflacionária que, evidentemente, exigiria juro alto etc.

A bancarrota financeira internacional está fazendo o que a grande mídia não fez, ou seja, pedagogizar o rítmo do real concreto em movimento em oposição à ficação de labora´torio, expondo o ridículo jogo ideológico que ainda faz a cabeça dos coleguinhas em geral, cerceados na tarefa de pensar com liberdade , porque atendem a uma estrutura mental mecanicista ideológica que está indo aos ares.

Mais uma vez, o Brasil é o último a livrar da escravidão, mister Gordon Brown. O molde do Consenso demonstrou fadiga de material, mas suas idéias continuam ditando, no Brasil, a absurda crença na Lei de Responsabilidade Fiscal como pressuposto ético da condução dos gastos públicos dentro dos limites fixados de fora para dentro pelos credores, que se revelaram os responsáveis pela desarticulação econômica global com suas teses espalhadas para consumo da periferia colonizada.

O berreiro dos prefeitos e dos governadores, que cresce, de forma expressiva em todo o Brasil, no momento em que a crise se amplia, reduzindo arrecadação e transferência de recursos aos estados e municípios, não mereceu da grande mídia a interpretação correta de que estava sendo decretada , nas ruas, o fim do Consenso de Washington que norteia a condução do orçamento da União.

O mundo , na crise, está decretando o fim da escravidão humana imposta pelos juros, visto que se tornou necessário, o juro negativo, para animar a produção e o consumo estagnados. Mas, no Brasil, a escravidão continua. Coloca-se, ainda, na coleira no pescoço dos colonizados flores com cheiros sedutores e inebriantes para atenuar a dor, o incômodo e a humilhão, quando, na verdade, se trata de arrancá-la e enfiá-la no baú da história.

Salve o cadáver insepulto do Consenso de Washington, que a grande mídia conduz como El Cid morto em cima do seu cavalo de batalha como se estivesse vivo, para manter as aparências.

O câncer linfoma em gânglio linfático na axila esquerda da ministra Dilma Rousseff, que a obrigará submeter-se, durante quatro meses, a tratamento quimioterápico via catéter de longa permanência, poderá mexer com as emoções e sentimentos do país e produzir fatos políticos em que razão e emoção tenderiam a evoluir-se conjugadamente em meio a um processo eleitoral antecipado pelo próprio presidente Lula, pego, em outubro do ano passado, no contrapé, pela crise financeira internacional, que jogou a economia mundial e brasileira no chão, e, agora, pela preocupante notícia sobre a saúde da sua candidata preferida.

Os partidos políticos se alvoroçam, naturalmente, porque o poder não permite o vácuo, cujo preenchimento é buscado pelas oportunidades abertas pelos imprevistos ou pela imprevidência, como, também, pelas estratégias erradas, cujos efeitos precipitam-se em fatos novos, desmanchando acertos e acordos, para abrir novos e inusitadas armações antes não pensadas, mas que avançam independente de vontades fortemente estabelecidas. A grande crise mundial, entre outras coisas, pode revelar caixas de inúmeras surpresas econômicas, sociais e , sobretudo, políticas.

Por exemplo, haverá nos próximos meses eleições em diversos países europeus, que vivem bancarrota financeira, gerando distorções econômicas e políticas superestruturais. Marx voltou a ser sensação política européia. Até Datena, no seu programa de sangue, diz que Karl Marx poderia colocar ordem na bagunça em que se transformou o capitalismo. Virou O CARA. Se houver bruscas mudanças de mesa, no campo europeu, o vácuo produzido por eventual saída de Dilma de cena ou a sua rápida recuperação, certamente, desejada por todos, gerará, no curso de novo clima político mundial que as eleições européias sinalizariam, intensa motivação para reproduzir discursos novos que ganham a cena mundial no rastro da decadência do capitalismo financeiro especulativo. Emergiria a defesa de nova libertação dos escravos, agora, pedindo supressão dos juros, a nova escravidão.Poderia pintar novo movimento tipo Diretas Já, versão 2009.

Caso resista bravamente ao câncer e os rumos políticos se adequem ao perfil dilmista de avançar com o Estado para construir a infra-estrutura nacional e a integração sul-americana, Dilma, no novo cenário de crise global em que o Brasil se destaca como liderança mundial, teria atrás de si a força simbólica de poder vir a ser a primeira mulher a vencer o câncer e ainda assim ganhar nas urnas o comando do gigante sul-americano que emerge com outra personalidade, dada por discurso feminino de independencia econômica nacionalista-sulamericana.

O processo cancerígeno, no entanto, está com a palavra, por enquanto, ao mesmo tempo em que o câncer moral entra em campo devastando a reputação geral da classe política na farra das passagens e dos juros altos sob judiciário em crise.

Hora da força sobre-humana

As informações dos médicos dão conta do caráter inicial do câncer e das grandes chances de ser superado. No caso do da ministra Dilma, elas alcançam até 90%, como destacaram os doutores. Tal situação impele a titular da Casa Civil a uma dança tocada pela sua própria melodia, que se traduz, essencialmente, na sua força de vontade, que, não raro, nessas ocasiões especiais do sentimento humano, transforma-se em guindastes que suportam pesos e pressões inauditas, constituindo-se em fator heróico, cujos efeitos são atrações emocionais de solidariedade intensa.

Dizem, a respeito dos desconfiados mineiros, herdeiros dos jogos de esconde-esconde das descobertas do ouro nas Gerais, no tempo das conquistas territoriais em solo nacional, pelas entradas e bandeiras, que são seres humanos solidários somente no câncer. Seria o momento de provação da tese, diante de uma personalidade que se encontra exposta à luz permanente dos meios de comunicação, depois que o titular do Planalto a lançou candidata a sua sucessão, sem maiores discussões dentro do seu próprio partido. Deu uma de Perón lançando sua Evita.

Evidentemente, se houver necessidade de que haja limitações físicas à ação administrativa da ministra na tarefa hercúlea de implementar o PAC em meio à crise financeira internacional, fonte inesgotável de estresse, não será possível heroísmo continuado, quando o bom senso reclama comportamento oposto. Ele continuaria trabalhando normalmente, destacaram os médicos, mas o rítmo, subordinado à necessidade dela de reservar quatro horas diárias para a quimioterapia, diminuirá, necessariamente. Caso contrário, representaria temeridade, com efeitos capazes de gerar controvérsias traduzidas em especulações políticas sobre o estado de espírito da própria ministra no sentido de sobrecarregar-se em suas tarefas, algo inquietante.

Novos tempos,hábitos e discussões

O ex-ministro Petrônio Portella, no Governo Geisel, cotado para ser candidato da ala moderada distencionista dos militares à sucessão presidencial, em 1980, escondeu grave enfermidade – ataque cardíaco – para não despertar motivações que o eliminariam da corrida sucessória. Pagou com a vida a precipitação doida cavada pelo desejo despertado pelo poder. O mesmo aconteceu com o experiente Tancredo Neves, que, antes de ter sua diverticulite aguda manifestada, para tirar-lhe a vida, nos momentos em que antecediam sua posse, adotou a falta de transparência relativa à enfermidade e, igualmente, acabou morrendo, traumatizando a nação. Os tempos são outros e não há mais como esconder nada em contexto dominado pela tecnologia da informação on line. E, da mesma forma, a visão sobre a doença não é mais um apavoramento total, dadas as conquistas da ciência no tratamento dela, como inúmeros casos comportam e como as reportagens sobre o assunto demonstrarão, de agora em diante, face à motivação irresistível. Ana Maria Braga vai deitar e rolar com os médicos especialistas.

Além do mais, o assunto câncer, que entra na hora do dia no Brasil, não apavora mais os lares brasileiros como outrora, visto tratar-se da segunda maior moléstia causadora de 13% dos óbitos, no país, segundo o Instituto Nacional do Câncer(INCA). Perde apenas para os casos de hipertensão, enfartes e diabetes.

Se a oposição(PSDB-DEM-PPS) forçar a barra ou se dentro da coalizão governamental(PT-PMDB-PSB-PDT-PC do B-PTB-PR-PP-PSC) houver excessiva excitação para que haja desestabilização precoce do nome de Dilma Rousseff, os dilmistas poderão politizar o assunto com a pregação do agouro oposicionista ou coalizacionista precipitado. A emenda poderia ficar pior do que o soneto. Muita calma nessa hora.

O trauma do câncer na ministra, principalmente, poderia representar motivação para ampla discussão quanto a eficácia , para a saúde humana, da alimentação atual do povo, produzida mediante ação de produtos químicos cujos efeitos sobre o organismos são os de detonarem diversos tipos de doenças, entre as quais, com destaque, o câncer.

As bonitas embalagens dos alimentos nas prateleiras luminosas dos supermercados, procurados pelo estímulo decorrente de bilhões e bilhões de reais gastos em propaganda consumista enganosa, escondem, como destaca o professor Tomio Kikuchi, presidente do Centro Internacional de Auto-Educação Vitalícia, verdadeiros venenos cancerígenos, como demonstram investigações dos órgãos públicos especializados.

A agroindústria nacional é toda ela bombada por produtos químicos cujas investigações de laboratórios guardam alertas de perigos para a saúde humana. Os consumidores europeus e americanos, por exemplo, resistem, legalmente, à importação de produtos alimentícios plantados com agrotóxicos, a base da agroindústria nacional cancerígena. Os brasileiros e brasileiras estão na linha de tiro do câncer, permanentemente, sem grandes discussões nos meios de comunicação.

Dois pesos, duas medidas

O fato é que o câncer em Dilma cria não apenas fato político novo que dependerá do seu próprio desenvolvimento. Abre possibilidade, também, para que as diferentes correntes do pensamento que norteiam os assuntos relativos à saúde do povo se evidenciem, mobilizando consciências que se traduziriam, igualmente, em outros fatos políticos que exigiriam novas posturas do governo no trato da saúde pública. A motivação, claro, seria, simplesmente, porque , agora, está em jogo a saúde não dos pobres e desconhecidos que lotam as filas dos hospitais sem verbas públicas, contingenciadas, orçamentariamente, para sobrar mais dinheiro ao pagamento dos juros. Ao contrário, está em cena a saúde de uma famosa cancerígena, a ministra Dilma, que reclamaria tratamento especial. O poderoso e o sem poder algum estão no mesmo barco.

Tal tratamento especial, acompanhado de presteza e celeridade, contrasta com o tratamento dado ao povo pela política de saúde pública brasileira. O brasileiro ou a brasileira comuns que chegam aos hospitais públicos desaparelhados, com o problema que a ministra Dilma se apresenta, precisa de horas e horas de paciência para ser atendido-da, sofrendo humilhações sem fim. Aos setores de saúde faltam recursos que são contingenciados sistematicamente em nome de prioridades conferidas aos credores do governo. Estes, ao contrário, estão protegidos constitucionalmente de terem os recursos destinados ao pagamento dos serviços da dívida contingenciados. O artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra b, da Constituição cidadã de 1988, reserva tratamento diferenciado nesse aspecto.

Os banqueiros, que, também, morrem de câncer, não podem ter suas verbas contingenciadas. Já os cidadãos, que necessitam dos serviços oferecidos pelo Estado, mediante arrecadação tributária formada com dinheiro do contribuinte, são sucateados. São cada vez mais intermitentes os contingenciamentos dos recursos orçamentários à saúde, como pregam as regras do Consenso de Wasinhgton, que, embora tenha sido enterrado na reunião do G-20, no Brasil segue, com seus conceitos ultrapassados, escravizando o povo. Dois pesos, duas medidas.

Pagam os doentes e necessitados, sob o governo lulista,  o preço cobrado pelos credores de imporem redução dos recursos do orçamento não-financeiro, para que sobre mais dinheiro a ser canalizado ao vampirismo do orçamento financeiro, no âmbito do orçamento geral da União, dividido em dois pelo Consenso de Washington, cadáver insepulto que sobrevive nas regras orçamentárias da União.

Injustiça total. Racismo econômico. Para o orçamento financeiro, que interessa aos bancos, prioridade um; para o povo, que se espreme no orçamento não-financeiro, sucateado e contingenciado, prioridade zero. Resultado: de um lado, lucros fantásticos para os bancos; de outro, carências gerais de saúde, educação, segurança e de infra-estrutura em um pais em que quase tudo ainda está por fazer, ao contrário dos países ricos em que tudo já se encontra pronto e ameçado pela grande crise.

Precisaria haver pressa para tratamento de emergência em pessoa da elite política, do porte de Dilma Rousseff, para que as coisas e os tratamentos das pessoas normais sejam enxergados como totalmente vergonhosos na rede de saúde pública na Nova República neoliberal moldada pelo Consenso de Washington.

Dilma mereceu celeridade na apreciação da sua enfermidade. Já as mulheres em geral, pobres, que apresentam problema semelhantes, são colocadas em segundo, terceiro ou quatro plano, como demonstram as reiteradas reportagens sobre a escassez de recursos para a saúde no Brasil.

Não seria nada mal se a moléstia que ataca a ministra Dilma a fizesse porta-voz de uma nova política de saúde para o Brasil, livre os contigenciamentos para engordar banqueiros. Certamente, ampliaria a solidariedade popular à sua causa pessoal que passou a intranquilizar a sociedade em geral e o mundo político em particular.

Crescer ou crescer na adversidade

Se a doença for plenamente superada pela conjunção da dose dupla de técnica e emoção dada pela força interior movida para vencer o desafio, a possibilidade de a ministra crescer na campanha tornar-se-ia cada vez mais completa e irresistível. Como disse o reporter Gerson Camaroti, da Globonews, fatores políticos seriam comandados por reações emocionais determinadas pela disposição férrea de Dilma de vencer os obstáculos, tendo como cúmplice a população, solidária com sua luta, especialmente, por parte das mulheres, que correspondem a 51% do eleitorado nacional.

No entanto, se houver necessidade de tempo para o tratamento em função de fatores que recomendariam essa providência, o vácuo se imporia e outros candidatos dentro da coalizão governamental poderiam emergir. Nesse caso, como a política é, permanentemente, uma caixa de surpresa, de escândalos e horrores, como demonstram os congressistas, sob comando de lideranças fracas e desacreditadas,  outros personagens extra-coalizão governamental, cogitados para entrar nela a fim de candidatar-se em seu nome, poderiam entrar em cena, dando novo colorido ao processo eleitoral.

Esse poderia ser o caso, como tem sido, reiteradamente, especulado, do governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Ele tenta ser candidato pelo PSDB, mas poderia, também, se transferir para o PMDB, a fim de ficar dentro da coalizão governamental e tornar-se candidato, algo que não está conseguindo emplacar dentro do tucanato. Está tendendo a perder a parada pela indicação com José Serra, governador de São Paulo, considerado, maquiavelicamente, pelo presidente Lula ideal para disputar com Dilma Rousseff.

O titular do Planalto, talvez, ao declarar que seria um luxo para o país haver disputa Dilma-Serra, dadas as capacidades de ambos para exercerem o papel de chefe político da nação, tenha, inconscientemente, exposto a verdade de Freud, de que as palavras servem para esconder o pensamento. Seu temor não seria a disputa Dilma-Serra, mas o embate Dilma-Aécio, cuja capacidade de articulação e aglutinação, dadas as características históricas de Minas Gerais, para exercitar o papel de conciliação entre as classes sociais, poderia ser mais ameaçadora para o propósito lulista.

A ministra cancerígena ergue-se, portanto, diante de uma realidade emocional que tende a evoluir-se , porque, evidentemente, a pauta, agora, será a de acompanhar a evolução dos casos de câncer em gânglios linfáticos, cuja ocorrência as estatísticas levantadas cuidarão de dramatizar os problemas, tanto aqueles que foram suficientemente superados, como os que se sucumbiram, sem conseguirem ser tratados com eficácia.

Saúde, paz e amor, ministra!

A farra das passagens, no Congresso, que custa ao contribuinte R$ 82 milhões por ano, e o bate boca , no Supremo Tribunal Federal, entre os ministros presidente Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, serviram para encobrir farra muito maior que continua cada vez mais escandalosa, a farra dos juros, que deverá, esse ano, atingir perto de R$ 200 bilhões, impulsionados pela taxa básica real de 11,25% , a mais alta do mundo. Ela se amplia, principalmente, depois que, na crise global, o governo precisou elevar ainda mais o seu passivo, para salvar da bancarrota diversos setores econômicos e financeiros. Apenas em março, a dívida subiu R$ 20 bilhões, que pagarão juros de R$ 2,3 bilhões. Dois pesos e duas medidas em torno da discussão das imorais farras  nacionais em curso.

Serviram, na prática, o bate-boca supremo e as farras das passagens, como bois de piranhas, para desviar atenções. Deixaram, no entanto, evidentes o fato de que os poderes republicanos, na Nova República estão ameaçados, chegando ao estresse, simplesmente, porque o modelo que sustenta a farra dos juros – R$ 150 bilhões por ano – e a farra das passagens – R$ 82 milhões por ano – tornou-se, com a emergência da crise internacional, impraticável diante das pressões sociais, econômicas e políticas, que ameaçam o equilíbrio federativo.

A crise mundial, que fez surgir nova correlação de forças políticas, diante da expansão do desemprego e da intranquilidade social,  está implodindo o modelo institucional brasileiro em sua superestrutura jurídica e macroeconômica, colocando, nitidamente, os poderes neorepublicanos em confronto entre si, cujas aparências explodem em termos pessoais – o vergonhoso bate boca -, enquanto escondem suas abaladas essencias superestruturais.

A prática, exposta pelas contradições, em torno das quais os prognósticos variam ao infinito, demonstra que o molde neoliberal em que está encaixada a institucionalidade neorepublicana deixa, aceleradamente, de ser útil. Parou de cumprir o primeiro mandamento da ideologia jurídico-capitalista utilitarista:”Tudo que é útil é verdadeiro. Se deixa de ser útil, deixa de ser verdade”(Keynes). O Congresso brasileiro, por exemplo.

Embora, o ministro inglês, Gordon Brown, da Inglaterra, tenha enterrado, na última reunião do G-20, em Londres, o Consenso de Washington, considerando seus pressupostos neoliberais ultrapassados, no Brasil, tais pressupostos, expressos em leis aprovadas por Congresso que se vendeu por pratos de lentilha, continuam valendo, orientando, contraditoria e explosivamente, os julgamentos dos juízes. Derramam-se como ferro líquido em brasa sobre a institucionalidade neoliberal de um neoliberalismo decretado morto por quem o criou.

A crise de consciência que abala o judiciário nacional estaria, portanto, na raiz do bate boca escandaloso no STF.  Como o judiciário atuará julgando legislação criada em um tempo histórico que deixou de ser compatível com nova etapa que estabelece novos pressupostos? Deixar os pratos limpos seria o fulcro da pergunta do ministro Barbosa, acusando o ministro Mendes de manchar a reputação do judiciário?

Cadáver insepulto neorepublicano

Criado com o objetivo de controlar as economias que entraram em colapso, nos anos de 1980, depois que o Banco Central dos Estados Unidos subiu violentamente os juros, de 5% para 15%, a fim de enxugar a praça mundial, o Consenso de Washington fixou regras rígidas para nortear o crescimento dos países periféricos, altamente endividados e problemáticos. Pós um olho no crescimento da dívida em relação ao crescimento do PIB e outro no pagamento dos juros. Conjugou crescimento baixo com alto pagamento de juro, mediante crescentes superavti primários.

A Nova República, subordinada a essa orientação institucional, ditada de fora para dentro, ainda em vigência, criou institucionalidade econômica e jurídica no rastro da destruição do modelo nacionalista herdado, com a volumosa inflação, dos militares – 1964-1984 – , para embalar outra aparência, a do Estado mínimo. Ele teria, sob as ordens de Washington às falidas economias periféricas, que ser o oposto do Estado máximo, inaugurado por Getúlio Vargas e continuado por JK, Jango e os militares.

A primeira providência tomada, no âmbito constitucional da Nova República, sob inspiração de Washington, depois da queda dos militares, foi a fixação, na Constituição de 1988, do artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra b, que proíbe contingenciamento orçamentário para o pagamento dos serviços da dívida. O famoso  Centrão, na Constituinte, cuidou dessa tarefa sob coordenação do deputado Nelson Jobim(PMDB-RG), segundo estudo acadêmico dos professores Adriano Benayon e Pedro Resende, da UnB. Excetuando o sistema financeiro, todos os demais setores – educação, saúde, cultura, segurança, infra-estrutura etc – , foram duramente contingenciados, para sobrar mais recursos(superávit primário) aos bancos.

Configurou-se como prioritário o atendimento dos interesses do sistema financeiro, enquanto tornou-se secundário a satisfação dos demais setores. Nítido perfil de classe dominante impondo sua vontade mediante garantia constitucional.

Derivou daí arcabouço legal assegurado por medidas provisórias que calariam o Legislativo, levando-o, paulatinamente, a mergulhar na corrupção, e , consequentemente,  a abandonar suas atribuições constitucionais, de aprovar leis e fiscalizar os poderes Executivo e Judiciário. Nem uma coisa, nem outra.

Aos governos neorepublicanos, os credores, com a complacência da interpretação dos juízes  sobre as leis erguidas sob o tacão das medidas provisórias, ditaram seus interesses e escreveram sua verdade, como fazem os vencedores das guerras. Em seguida à aprovação do artigo 166, parágrafo terceiro, item II, letra b, o Consenso de Washington ditou ao governo a centralização do poder, com a criação das contribuições sociais que alterariam o perfil da distribuição da arrecadação tributária no âmbito federativo.

Lei de Irresponsabilidade Fiscal

Os impostos votados, no Congresso, continuariam tendo suas receitas distribuídas entre governo federal e governos estaduais e municipais. Já as receitas das contribuições sociais, que, com o tempo, seriam crescentes, não seriam repartidas. Ficariam acumuladas no Executivo, com esvaziamento financeiro dos estados e municípios.

Para engessar institucionalmente o status quo whasingtoniano, o governo federal, sob orientação do Consenso de Washington e do FMI, na Era FHC, impôs ao Congresso a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), indispensável para dar conteúdo moral aos limites orçamentários fixados por ordem dos credores. Fugir deles, seria irresponsabilidade fiscal.

Com a implosão da crise global e, consequentemente, do Consenso de Washington, a LRF, aos olhos dos prefeitos e governadores, torna-se Lei de Irresponsabilidade Fiscal(LIR), incompatível com a nova correlação de forças políticas desatadas pela bancarrota financeira mundial.

A paralisação do crédito interrompeu o comercio internacional, desacelerou a economia brasileira e reduziu drasticamente a arrecadação tributária. Prefeitos e governadores querem agora abocanhar , também, as receitas das contribuições, porque somente as provenientes do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados não são suficientes. Impasses violentos à vista que nortearão a campanha presidencial 2010.

O berreiros dos prefeitos e dos governos detonaram os limites estreitos dados pelo Consenso de Washington à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os poderes neorepublicanos estão em choque entre si para apenas demonstrarem que são , na prática, um único poder bichado pela implosão da contradição da política econômica que se estabelece a partir de um conceito pétreo constitucionalmente estabelecido de fora para dentro do país, pelo Consenso de Washington, a fim de conferir prioridade ao capital financeiro em detrimento da produção e do consumo.

A crise mundial implodiu esse modelo. A escravidão proveniente da farra dos juros, no entanto, continua encoberta pela tagarelice no legislativo e na descompustura do judiciário.

“…a dor da gente não sai no jornal”

Luiz Reis e Haroldo Barbosa

O governador peemedebista do Paraná, Roberto Requião, que, como Aécio Neves em relação ao PSDB, defende, dentro do PMDB, prévias para escolha de candidato do partido, em 2010,  quer ampla democratização das informações  econômicas discutidas dentro do Conselho de Política Monetária do Banco Central(Copom), que nessas terça e quarta feiras fixará a taxa de juro básica na economia, a mais alta em termos reais no mundo. No tempo em que o próprio capitalismo desesperado decreta o fim da escravidão dos juros nos países ricos que passam a viver a eutanásia do rensita, a escravidão em terras tupiniquins persiste bravamente sob a ordem economicamente colonialista.O Consenso de Washington morreu para os ricos, mas permanece como cadaver insepulto no Brasil dirigindo o Banco Central.

Os bancos centrais demonstraram, na visão do governador, necessitar de fiscalização do povo, como demonstra a grande crise internacional. Os governos , diz ele, deixaram-se dominar pelo mecanicismo das decisões de gabinete, subordinando-se aos bancos centrais. O sujeito virou objeto e o objeto, sujeito, inversão de papéis. Evidentemente, deveria ocorrer o contrário, ou seja, a política deve dominar a economia, como volta a acontecer no contexto da bancarrota internacional.

Foi justamente por falta de fiscalização popular em cima das decisões tomadas pelos bancos centrais que possibilitaram, em grande parte, o surgimento da desestruturação geral do capitalismo. A desregulamentação da economia e das finanças no contexto da financeirização geral do sistema capitalista global especulativo se deu ao arrepio do conhecimento popular, nas decisões escondidas dos gabinetes que comandam as perspecitvas dos ganhos especulativos, que requerem segredos.

A crise demonstra , segundo Requião, que chegou ao fim a era dos segregos. Os governos, destaca, somente serão verdadeiramente confiáveis, se forem suficientemente transparentes. É preço cobrado pela ciência e a tecnologia colocadas a serviço da cidadania na velocidade da informação on line. Ou isso ou fica fora da tela.

A caixa preta de decisões do Banco Central, na avaliação de Requião, precisa ser aberta e mostrada ao povo o que se passa lá dentro quando se discute o que é de interesse do povo. A discusão sobre a evolução dos preços à luz da política salarial e de juros, das importações e das exportações, das transferências  de recursos orçamentários  etc, diz o governador, influencia, diretamente, a vida da pessoa, que precisa conhecer o que se passa, para tomar consciencia da sua própria cidadania.

A Constituição, nesse particular, já alcança os poderes legislativo e judiciário, no plano da comunicação. Tanto o Congresso como o Judiciário, por intermédio das teves pública, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça, estão cuprindo o papel de abrir à sociedade para a ampla discussão nacional todos os problemas nacionais, principalmente, o que diz respeito aos juros brasileiros, os mais altos do mundo. O bate-boca entre os ministros do Supremo foram ao ar, demonstrando contradições intensas dentro da Casa, o que talvez venha a motivar mentes fascistas em favor da edição da notícia, o que configuraria censura.

Somente, o Executivo, na sua área financeira, não discute abertamente as suas decisões publicamente. Não justifica a argumentação histórica de que certos assuntos não podem vir à baila para não causar especulação. Trata-se de  debater amplamente o assunto em vez de escondê-lo. Foi escondendo que se criou a permissividade abusiva da cobrança dos juros que desbalanceou violentamente o desequilíbrio social, econômico e político, no país, na avaliação de Roberto Requião.

Por isso, ele defende a cobertura das reuniões do Copom, depois que o jornalista Beto Almeida, da TV Senado, TV Comunitária e Telesur, levantou a discussão em brilhante artigo que segue abaixo. O www.independenciasulamericana.com.br joga todas as fichas nessa democratização, porque é, absolutamente, necessária, como conquista, essencialmente, popular, como destaca Beto.

Fico com Delfim Netto para quem técnica e política devem combinar-se para a formação da taxa de juro porque por trás da política e da técnica estão os seres humanos que são volatizaveis, eternamente , mutantes, portanto, políticos.

Se é a política que comanda a reação dos governos à grande crise, não há política com decisões na base da caixa preta. Abre-te Sésamo.(César Fonseca)

Conquista popular fundamental

Apesar do presidente Lula pregar a redução dos juros praticamente todos os dias, apesar do vice-presidente José Alencar reclamar diuturnamente que “o nosso discurso de campanha de 2002 ainda não chegou ao poder”, forças aparentemente misteriosas e supostamente sobrenaturais fazem com que o Brasil ainda tenha a mais elevada taxa de juros do mundo. O que acontece de fato? Inspirado no título do excelente documentário “A revolução não será televisionada”, reivindicamos aqui que o palco onde estão sendo tomadas todas as decisões para manter os juros nas alturas – a Reunião do Comitê de Política Monetária – precisa ser iluminado, precisa ser escancarado à opinião pública, precisa ser didaticamente televisionado.

É passada a hora de revelar com clareza e sem subterfúgios de um economês propositalmente indecifrável quais são estas forças que estão sabotando o presidente e o vice-presidente. É preciso um novo jornalismo capaz de revelar que forças são estas que estão sabotando os que trabalham, sabotando o pequeno empresário, sabotando o agricultor familiar, sabotando a aplicação criativa e produtiva de recursos empoçados, estagnados e esterilizados em títulos da dívida pública. É preciso que a televisão cumpra o seu papel social de esclarecer o papel anti-social e anti-nacional dos que sabotam e impedem a aplicação deste crédito empoçado na geração de empregos, seja construindo casas, estradas, hospitais, ferrovias, ou fabricando roupas sapatos, móveis e utensílios domésticos que as enxurradas levam a cada nova chuvarada. Enfim, quando será que esta maravilhosa tecnologia que é a televisão terá o uso didático e educativo para – televisionando a Reunião do Copom – revelar quais são os que defendem os juros altos, com o seu linguajar enrolado, sua insenbilidade de grande organizador das derrotas do mundo do trabalho, levando a pequena produção à falência, as cooperativas à paralisia, os assentamentos da reforma agrária ao desesperante beco sem saída e toda uma geração sem rumo para o crime? Quem é o maior criminoso? Uma juventude proibida de trabalhar e tangida para a prisão ou os que produzem as políticas que levam toda uma geração para o crime e a prisão?

Que estupendo efeito político teria sobre a sociedade brasileira a simples colocação na tela, e com explicações didáticas e compreensíveis sobre economia, de todos os que impedem que este país saia da crise pela via da produção de bens do consumo necessário, ao invés de criminosamente fazer rodar apenas a especulação estéril que tão somente cria uma república dos rentistas – a dos que enriquecem sem trabalhar – e a outra, a dos que trabalham e produzem escravizados pelos rentistas, ou gostariam de trabalhar e de produzir, se esta oportunidade não estivesse sendo criminosamente sabotada na cara de todos nós! Afinal, para que serve tanta televisão??? Afinal, para que serve uma tv pública?

Técnico e político

Observa-se toda uma tentativa dos meios de comunicação capturados pela tirania vídeo-financeira privada de desmoralizar algumas das tímidas mas acertadas medidas de Lula para facilitar o acesso ao crédito, para baixar os juros, para estimular a produção. Durante seis anos de governo, apesar da chiadeira diuturna e militante do vice-presidente José Alencar denunciando os juros altos como sabotagem à produção e à geração de emprego, apenas muito suavemente se observa uma redução parcial nos juros. Mas, as resistências são gigantescas. Os comentaristas da tirania vídeo-financeira – os mesmos que recomendaram as políticas neoliberais de estado mínimo e desregulamentação que levaram à crise do capitalismo atual – agora tentam esconder sua responsabilidade incontornável pela crise fugindo para a frente. Um verdadeiro tom de campanha é que o que vemos no tratamento nada jornalístico sobre a recente demissão do presidente do Banco do Brasil, apresentada como se fosse uma temerária intervenção política de Lula numa instituição financeira que “está dando certo”. Ora, dando certo para quem se o banco público, desafiando Lula e José Alencar, chegou a praticar os mais elevados juros do mercado? Dando certo para quem, cara pálida? Tenta-se passar a idéia de que baixar juros é voluntarismo político, ao mesmo tempo indicam que juros altos é responsabilidade técnica. Seria esta a única alternativa que não merece qualquer crítica. Ora, por que elevar os juros às alturas não é também uma clara opção política pela especulação, pelo rentismo que enriquece ricos, uma clara escolha contra os que querem créditos para a produção??? Isto é opção política sim, e opção preferencial pelos ricos!!!

O economês indecifrável

Se a televisão simplesmente colocasse este tema em debate – hoje há nas telas apenas a defesa da tese subliminar de que juros altos é prova de responsabilidade técnica e que juros baixos é populismo e intervencionismo político – já seria uma enorme contribuição para elevar a compreensão na sociedade brasileira sobre quem são os que querem produzir e quais os que querem manter o dinheiro empoçado, esterilizado e rodando apenas a especulação financeira para enriquecer os já ricos. Por exemplo, se a tv cumprisse sua função pública definida na Constituição e veiculasse todas as opiniões em torno da decisão governamental de reduzir o superávit primário, sobretudo aquelas que estão vedadas atualmente nas telinhas, como o argumento de que com uma maior aplicação de recursos na produção, em obras públicas, deverá trazer efeitos concretos e benéficos seja lá nos grotões mais isolados da sociedade brasileira e até ao mais simples pipoqueiro ou vendedor de bandeirolas nos estádios de futebol, já seria uma relevante contribuição prática para a democracia da informação. Superemos as discussões conceituais intermináveis, pratiquemos democracia informativa. Este argumento hoje não é veiculado, não circula, é sonegado pela tv privada.

Também é preciso divulgar que a redução do superávit primário permitirá, por exemplo, aumentar em 15 bilhões o volume de investimentos da Petrobrás no Pré-Sal, na construção de novas refinarias. Debatamos: que efeitos isto trará na indústria naval, no fortalecimento do poder aquisitivo dos trabalhadores, nos índices de emprego formal, na arrecadação da previdência, no comércio de bens da indústria leve? Esta é a missão pública da televisão. Antes desta decisão – sim, de verdade uma decisão política de Lula – estes recursos ficavam esterilizados no superávit primário. Entrevistado pela TV Globo sobre o tema, um “especialista”, destes sempre convidados para defender redundantemente a mesma tese, definiu candidamente porque a redução do superávit primário não era medida recomendável: “isso pode gerar intranqüilidade nos credores externos”. Quais credores externos ficariam intranquilos? Os que estão indo á bancarrota nos EUA? Os que estão pregando novo calote no sistema financeiro internacional através da impressão (não emissão) de mais dólar furado, moeda sem lastro, papel pintado, mas com capacidade de comprar uma riqueza real, não fictícia, como a Vale do Rio Doce ou ações da Petrobrás????

É de se lamentar que não tenhamos uma televisão com a decisão suficiente para fazer cumprir o direito dos brasileiros à informação plural, diversificada, com caráter educativo como estabelece a Constituição. Ontem mesmo, reconstruída a bancada das Meninas do Jô, uma delas chegou a sentenciar “Este país acabou!!!”. Não se ouviu uma crítica sequer ao epicentro da crise que está no coração do capitalismo, os EUA, país que estes “comentaristas” têm como modelo. Aliás, ouvimos ontem na CBN uma pérola analítica sobre a redução do superávit primário no Brasil: aqui esta medida é temerária, dizem eles, porque aqui se dá calote (mas o Brasil não pagou a dívida com o FMI?) , mas nos EUA é diferente porque, segundo os dois comentaristas, “lá trata-se de um endividamento sério e responsável”. Será que não viram o presidente chinês advertindo os EUA para que honrem sua monumental dívida financeira com a China? Endividamento sério e responsável com a impressão de papel moeda sem lastro que a economia mundial tem que aceitar? Por que o Brasil não poderia emitir moeda a partir de riqueza real, o petróleo pré-sal, o urânio, a maior jazida conhecida de nióbio do mundo????Aí seria populismo, inteervencionismo político na economia?!!! Nunca estes outros ângulos ganham espaço para a discussão democrática na televisão capturada pela ditadura do mercado, que impõe o seu “dirigismo editorial de pensamento único”.

Enquanto na Globo se recompõe a bancada das Meninas do Jô, permitindo prever o que vem por aí – uma espécie de reedição da campanha do mensalão que tentou em vão impedir a reeleição de Lula – a TV Brasil, no mesmo horário, parecia estar em outro país, estava exibindo o Sem Censura reprisado, com uma dupla caipira e um apresentador do Fantástico falando de suas viagens pelo mundo. Convenhamos, é um desperdício de oportunidades. Por que não realizar com a freqüência gritantemente necessária mesas de debate ao vivo, com a participação do público, convidando todas as vozes normalmente proscritas nas emissoras da tirania vídeo-financeira??? Quem proíbe? Quem não se anima? Os mesmo que sabotam o discurso de Lula e de José Alencar a pregar no deserto, por mais de 6 anos, a queda dos juros???

A função da tv e dos bancos públicos

É hora de audácia. A mesma audácia presente na determinação do presidente Lula em retirar o Banco do Brasil do esquema de sabotagem aos que querem produzir e trabalhar, mudando seu presidente e sua orientação, deveria estar presente também na TV Brasil, que pode muito bem inaugurar um novo jornalismo. Um jornalismo que faça o contraponto democrático a este que predomina nas emissoras prisioneiras da tirania vídeo-financeira, repetindo no plano comunicacional a mesma concepção que rege a fraude monetária especulativa que levou o mundo à crise econômica atual. Moeda sem lastro, moeda falsa, moeda fictícia, acompanhada de informação que não revela o potencial do mundo do trabalho, do mundo da produção e constrói uma realidade falsa, nornalizando a especulação, na qual qualquer outra visão que proponha uma revolução produtiva é liminarmente excluída de divulgação, é sonegada, e, sem direito de defesa, taxada de intervencionismo político no mundo financeiro, de populismo. A partir daí, resta apenas a sacrossanta opção, igualmente política, de que responsabilidade fiscal e financeira só e somente só é possível com os juros altos. Paralela à fraude monetária, ocorre uma fraude midiática. Elas se realimentam.

Que tal colocarmos tudo isto em debate, afinal já estamos há 45 anos do golpe militar de 1964? Que tal revelarmos as forças nada sobrenaturais ou misteriosas que na Reunião do Copom, protegidas pelo linguajar economês impenetrável, continuam a defender, apesar do colapso do capitalismo, os indecentes privilégios dos banqueiros que recusam a aplicação dos recursos na produção e geração de emprego e renda? Que tal inaugurarmos o debate sobre a função dos bancos públicos que poderiam seguir de fato a orientação do presidente da república e do seu incansável vice-presidente e terem, finalmente, audácia de colocar em prática o discurso da campanha de 2002? Que tal ampliarmos mais ainda o debate sobre o papel da televisão, sobretudo sobre a obrigação das emissoras de cumprirem a função pública inscrita na Constituição? Por que a reunião do Copom não pode ser televisionada se ali são tomadas decisões que levam milhões e milhões de pequenos empresários, pequenos agricultores à falência e à ruína e se ali são inviabilizados , com uma simples canetada baseada em pesquisas encomendadas pelos próprios bancos( Pesquisa Focus) inúmeros projetos de emancipação nacional? Não será um direito constitucional do povo brasileiro saber de cor e salteado quem são os que sabotam a desesperante e inadiável necessidade de reduzir os juros? Não será uma obrigação da tv pública mostrar, revelar, explicar o que acontece nestas reuniões onde se decide ou a tragédia dos que são impedidos de produzir ou a cadeia da indecente felicidade dos que enriquecem sem trabalhar e produzir?

Se televisionam um sujeito animalizado surrando um outro até sangrar, se há canais televisionando leilões de gado, tapetes ou jóias, ou oferecendo o sexo-mercadoria, se são televisionados os mais indigentes diálogos de grupos de descerebrados a debater a edificante questão do sexo anal por satélite nos Big-Brother, se somos obrigados a ver mais de mil horas de tv a estimulando o consumo de cerveja quando se deveria educar no amor aos livros, no amor às bibliotecas, ou educar para a solidariedade por meio da difusão de informações sobre nossa trágica liderança mundial em hanseníase, a pergunta é clara e direta: por que a reunião do Copom não pode ser televisionada?

Beto Almeida

Presidente da TV Comunitária de Brasília

A emergência da crise internacional e a total desarticulação econômica global que ela provocou, balançando as estruturas capitalistas e jogando no chão a reputação de todas as teorias econômicas forjadas em laboratórios para sustentar o ganho especulativo do sistema financeiro na financeirização da economia mundial ao longo dos últimos vinte anos, levou o presidente Lula, ameaçado de afogamento, a alterar tudo, também, abraçando discurso do governador de São Paulo, José Serra, e do vice-presidente da República, José Alencar Gomes da Silva. Seguiu o titular do Planalto recomendação antiga e conhecida dos dois que se impõe como necessidade das circunstâncias emergenciais: mandou para os ares a teoria armada pelos banqueiros de sustentação de superavit primário(receita menos despesas, excluindo os juros) elevado, de modo a garantir, com folga o pagamento dos juros da dívida pública interna, enquanto os demais setores da economia – educação, saúde, segurança, transportes, investimentos públicos etc – são contigenciados, sofrendo carências crescentes.

Ao diminuir de 3,8% para 2,5% do PIB o superavit primário, armadilha bancocrática, sobrarão quase R$ 50 bilhões de folga no pagamento de juros aos bancos. O governo disporá de maior recursos para os investimentos sociais que estão caindo pelas tabelas, sem condições de ofertar utilidade satisfatória à população , embora se pratique no país carga tributária elevadíssima, 40% do PIB. Como chegaram aos limites do suportável pela população a carga tributária e os juros altos, que se transformaram em problema político agudo, restou ao governo sangrar os lucros dos bancos, para não ser sangrado pelo povo nas urnas em 2010. As filas nos hospitais, nos transportes públicos, levando chicotadas dos policiais, para que se amontoem como sardinhas nos trens suburbancos e ônibus coletivos pessimamente instrumentados, demonstram a ira popular disponível ao voto na oposição.

A receita aplicada nessa semana pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, vinha sendo dada infrutiferamene pelo vice-presidente da República , José Alencar Gomes da Silva, durante toda a Era Lula, em seus seis anos de existência. Antes de Alencar, no governo FHC, como ministro do Planejamento e da Saúde, o governador José Serra, de São Paulo, já sentava a lenha nos elevados superavits primários. Ambos foram sempre tratados pela grande imprensa como pregadores da instabilidade do mercado financeiro, sob o argumento de que juro baixo elevaria o consumo que elevaria a inflação que aumentaria o juro que explodiria a dívida que faria emergir deficits em contas correntes etc. Um jogo calculado de instabilidade monetária , construido abstratamente, no discurso, em laboratórios de economistas, em sua maioria ligados aos grandes bancos, cujo objetivo essencial era e é manter o juro crescentemente alto como fator de atração ao capital externo e de sobrevalorização cambial em nome do combate à pressão inflacionária.

Indução econômica neoliberal para manter instabilidade capaz de justificar juros altos, expressos em lucros na casa dos 25% a 30%, ao longo das duas últimas décadas, enquanto os demais setores da economia, comércio, indústria e agricultura, sofriam, sob o dinheiro caro, rentabilidades cadentes frente ao lucro bancario ascendente.

Por criticarem, insistentemente, os juros altos e a armadilha para que fossem mantidos em patamares crescentemente elevados, Alencar e Serra foram taxados de incômodos em sua heterodoxia que ameaçava a ortodoxia monetarista tocada pelo Banco Central em armação com os bancos. Se mexer nos juros, diz a teoria ortodoxa escorrida para a grande imprensa, emergiria a instabilidade e os capitais fugiriam. Agora, ao contrário, o governo avança em moldes estatizantes e os capitais buscam o Brasil. Falhou o prognóstico aterrorizante neoliberal jurista.

O país , sob a crítica de Serra e de Alencar, passou a ser monitorado pelo juro fixado pelos bancos privados, por intermédio da pesquisa Focus, organizada pelo sindicato dos banqueiros(Febraban), cujas projeções juristas davam e ainda dão o tom da política monetária, ou seja, fixando sempre a expectativa de elevados riscos que envolvem uma economia capitalista periférica excessivamente endividada, como a brasileira etc. O mercado futuro, em razão da persistencia desse ponto de vista, banca juro alto que sinaliza o juro presente. O futuro abstrato se materializa no presente concreto em forma de juro alto para dar veredito às pesquisas de laboratório. Se o futuro, pela pesquisa, na média, é sempre prá lá de preocupante, relativamente, a país altamente, endividado, a sustentação do juro em patamar elevado justifica expectativas racionais do mercado etc. Um palavreado para enganar trouxas.

José Serra foi detonado pelos banqueiros no governo FHC , impedido de exercitar o que pretendia, ou seja, o cargo de Ministro da Fazenda, para fazer o que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, realiza, nessa semana, ou seja, a redução do superavit primário, para diminuir os custos de financiamento da dívida, a fim de sobrar mais investimentos públicos. Na crise, sem investimento público, a taxa de juro pode baixar a zero que não resolve. Apenas, configuraria a armadilha da liquidez. Ninguém investirá em máquinas novas se as velhas estão paradas. Nem juro negativo dá jeito. Teria que haver a oferta maior de moeda estatal na circulação, fato que a redução do superavit primário proporcionará, para ajudar na puxada mais firme da demanda global ameaçada por areia movediça.

Embromação neoliberal bancocrática

A armação do superavit primário é uma grande embromação. Os governos neorepublicanos, que se renderam ao neoliberalismo do Consenso de Washington, aceitaram a sugestão-imposição do FMI e dos banqueiros de separar , no plano orçamentário nacional, o orçamento não-financeiro, de um lado, e o orçamento financeiro, de outro. No primeiro, está o governo, o país, o povo, com os recursos arrecadados para atender a população. No segundo, estão os interesses dos bancos, ou seja, o dinheiro para pagar os juros.

Durante a Nova República neoliberal, mais neoliberal, ainda, na Era FHC, os banqueiros conseguiram passar no Congresso, inscrevendo-se na Constituição, o artigo 166, parágrafo terceiro, ítem II, letra b, que fixa como cláusula pétrea a proibição de contigenciamento de recursos orçamentários para o pagamento das dívidas. Já o contingenciamento dos demais setores, tudo bem. A equidade entre os interesses da população e os do sistema finaceiro foi para o espaço, comprovando o perfil de classe dos congressistas brasileiros. Deram tratamento diferenciado ao orçamento não-financeiro, ou seja, o orçamento do povo, penalizado-o, e o orçamento financeiro, isto, o orçamento dos banqueiros, privilegiando-o. O superavit primário elevado se faz em cima não do orçamento financeiro, mas no lombo do orçamento não-financeiro, do povo, com o aplauso da grande mídia.

Os governos neorepublicanos neoliberais se renderam aos ditames do Consenso de Washington, depois da crise monetária dos anos de 1980. Naquela ocasião, 1979, os Estados Unidos elevaram brutalmente a taxa de juros, de 5% para 15%, a fim de enxugar o excesso de dólares, eurodólares, petrodólares e nipodólares que circulavam na praça mundial depois o pós-guerra. A periferia capitalista, simplesmente, quebrou, e os governos ricos, em torno do FMI, se organizaram para ajustar as economias periféricas submetendo-as aos arrochos fiscais e monetários, bem como às aberturas econômicas e centralização política do executivo, que passa a ser governado por medidas provisórias, enquanto se cala o Congresso com a corrupção de dois mandatos etc.

As regras do Consenso de Washington resultaram não apenas em superavits elevados, para sobrar mais recursos ao serviço da dívida, mas, também, centralização crescente de poder federal e enfraquecimento relativo de poder das unidades federativas. Não é à toa à rebeliao em marcha de prefeitos e governadores quebrados na crise por conta da queda de arrecadação.

A autonomia federativa dos governos estaduais e prefeituras municipais ficou apenas no discurso. O governo federal, sob pressão do Consenso de Washington e do FMI,  liquidou com os bancos estaduais, privatizando-os, limitando, dessa forma, o espaço econômico-financeiro dos governadores, para fazer desenvolvimento regional. Ao mesmo tempo a centralização governamental se traduzia em alteração na distribuição das receitas tributárias e fiscais.

Para evitar crescente soma de recursos em mãos dos governadores e prefeitos, caso a economia crescesse, o governo federal, orientado pelo FMI, criou as contribuições sociais, para conviverem ao lado dos impostos. Uma roubada para os governadores e prefeitos, porque as contribuições não têm suas receitas distribuidas como são feitas as distribuições a partir da arrecadação dos impostos de renda e de produtos industrializados.

Resultado, o governo centralizou a arrecadação e alterou sua distribuição, para ficar mais gordo o caixa do tesouro, enquanto os tesouros estaduais eram relativamente esvaziados. Operava-se, na prática, a repetição da relação subordinada FMI-GOVERNO FEDERAL, transmutada para a relação GOVERNO FEDERAL-GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. O mesmo arrocho imposto ao governo federal pelo FMI, o governo federal impunha aos governos estaduais, tendo como objetivo básico atender a prioridade número um da economia, ou seja, o pagamento dos serviços da dívida conforme descreve o artigo 166 da Constituição, que precisa ser suprimido na base do plebiscito.

A deterioração nas relações do governo federal com os governos estaduais, na Era FHC, foi resolvida com a oferta de dinheiro do FMI para sustentar acordos precários de renegociações de dívidas, sem alteração das regras estabelecidas pelo Consenso de Washington, ou seja, subordinação aos interesses dos bancos.

O novo jogo do poder financeiro

Na presente grande crise monetária global, a relação GOVERNO FEDERAL-GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, não cabe mais no modelo do Consenso de Washington, que faliu, segundo os que o criaram, como foi o caso da sessão fúnebre anunciada pelo primeiro ministro Gordon Brown, da Inglaterra, durante a reunião do G-20.

Envolve como mandamento universal do modelo do falido Consenso de Washington a Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois das armações fiscais e monetárias que redundaram em centralização governamental e subordinação total dos governos estaduais e municipais às novas partilhas estabelecidas sob governabilidade provisória permanente, que mantém o Congresso silencioso no essencial e barulhento no particular, o Consenso de Washington, amarrou sua obra prima de arrocho geral na periferia com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um prego no caixão da estabilidade pretensamente construida por Washington, para amarrar a economia em seu potencial de crescimento fixado por baixo, na casa dos 3%. Caso contrário, sobrariam menos recursos para os juros e mais para os investimentos públicos.

A Nova República construiu o paraíso dos banqueiros depois do lançamento do Plano Real que acabou com os lucros inflacionários e fez emergir o PROER, para abrir novas bases de acumulação para os banqueiros, por meio de aquisição dos bancos estaduais na bacia das almas. Saia de campo a inflação e a desindexação inflacionária e entrava a sobrevalorização cambial em nome do combate à inflação. De um lado, os preços cairam, de outro, o endividamento subiu. Esse desbalanceamento, na medida em que se acelerou, criando problemas para o funcionamento da estrutura produtiva e ocupacional do sistema capitalista nacional, concentrador de renda e poupador de mão de obra, teve nas vozes de Serra e de Alencar seus maiores opositores dentro das forças políticas moderadas e renovadoras, que existem dentro da oposição e do governo.

Nova carta aos brasileiros

Ao assumir, agora, o discurso de Serra e José Alencar, Lula rompe com o pacto que fixou com os banqueiros antes de assumir o Planalto em 2002, na Carta aos Brasileiros, para acalmar a banca quanto aos receios dela relativamente à possibilidade de calote no sistema financeiro.

Lula jogou o jogo bancocrático, de um lado, e o jogo populista, de outro.  Há um, aos banqueiros, deu bolsa-juros altos; ao outro, à massa, bolsa-família. O compromisso tácito do jogo seria os banqueiros iniciarem a redução paulatina dos juros. Isso não aconteceu. Por isso, a pacto acabou, sob pressão das novas circunstâncias.

A redução forte no superavit primário é o gesto governamental lulista que José Serra, como ministro do Planejamento, na Era FHC, recomendou , para liberar o governo de modo a aumentar os investimentos públicos.

Em São Paulo, nessa semana, Serra deu uma de Serra: pôs a Nossa Caixa a financiar o microcrédito. Ou seja, gerar consumo, para as indústrias de São Paulo que estão parando e demitindo.

A sucessão presidencial de 2010 , ao que tudo indica, pelo andar da crise mundial, que espalha brasa geral,  ameaçando governos e instituições conservadoras, será pautada pelo discurso de José Serra e de José Alencar Gomes da Silva, assumido pelo presidente Lula.

Tenta dessa forma o titular do Planalto criar espaço necessário ao bombeamento da candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Todos entram no barco de Serra e Alencar, no novo Brasil em meio à crise, na qual até o presidente do BC, Henrique Meirelles, o campeão dos juros altos, passa a falar na necessidade de redução dos juros e da presença dos bancos públicos. Mudança de rumo na política econômica em marcha.