O presidente do Congresso, Senador José Sarney(PMDB-AP), e o da Câmara, Michel Temer(PMDB-SP), lideranças apagadas, devido ao descrédito em que o Legislativo se encontra perante a opinião pública, tentam manobra parlamentarista cujos efeitos, se pegarem, serão o de, sob presidencialismo falsamente democrático,  esvaziarem a governabilidade provisória, por meio da qual a Nova República buscou sobreviver ao longo dos últimos vinte anos sob regime neoliberal, ditado pelo interesse dos grandes credores do Estado brasileiro, cuja saúde financeira pode entrar em bancarrota, se a crise global se aprofundar. 

No cenário globalizado, em que todos se encontram amarrados, no embalado da grande crise econômica mundial, as esperanças, para  que as coisas armadas pelos dois líderes dêem certo,  estariam fora do seu controle. Dependeriam de  eventual sucesso do pacote do presidente Barack Obama, a ser lançado hoje, de jogar trilhões de dólares, na praça, para enxugar créditos podres, a fim de tentar desobstruir os canais do crédito mundial. Poderia aliviar o ambiente  de sufoco em que vive o capitalismo mundial e nacional, favorecendo os jogos políticos parlamentares, que se encontram ameaçados de legitimidade . Se for tudo bem, a jogada parlamentarista de Sarney-Temer poderia alcançar resultado positivo. Caso contrário, o buraco poderá ampliar-se, erguendo-se confronto entre Legislativo e Executivo, abrindo espaço para novas instabilidades à governabilidade, afetada pela ausência de lideranças. Os falsos líderes presentes estão todos com os rabos contra a parede.

Essenc ialmente, os dois líderes políticos do PMDB, que passou a mandar no panorama político nacional, no contexto da coalização governamental(PT-PMDB-PTB-PDT-ETC), buscam neutralizar as medidas provisórias. Estas bloqueiam as atividades parlamentares, eliminando, na prática, os pressupostos constitucionais do Legislativo, na sua função de legislar e fiscalizar o Executivo, abrindo espaço para que o judiciário entre no campo político, preenchendo vácuo, como tem feito o presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Gilmar Mendes.

Temer e Sarney querem conduzir o legislativo trabalhando mais com  os projetos de lei complementar e com projetos de emenda constitucional, já que os projetos de lei ordinária, diante das medidas provisórias, perderam utilidade. Tudo cabe dentro das MPs. Sarney e Temer querem tirar os PLC e as EC de dentro delas. Acreditam poder contornar a situação, que já está sendo contestada, no Supremo Tribunal Federal, pelos oposicionistas.

A limitação do poder das MPs coloca freio ao presidencialismo constitucional brasileiro que assumiu as características parlamentaristas contidas na Constituição de 1988, como reação da classe política nacional, no processo de elaboração da Assembléia Nacional Constituinte, ao autoritarismo do Executivo sobre o Legislativo durante a ditadura militar(1964-1984), quando o país foi governado, essencialmente, por decretos-lei.

As Medidas Provisóias – versão dos decretos-lei – , que, nos regimes parlamentaristas, garantem a governabilidade, fortalecendo os parlamentos frente aos executivos, que perdem poder relativo à representação popular, foram, no Brasil, assumidas pelo Executivo, deixando o Legislativo sem ação.

Constituição cidadã traída

Essa inversão de papéis ocorreu, mais aceleradamente, durante a crise monetária dos anos de 1980, quando , a partir de 1979, os Estados Unidos, diante do perigo da inflação, decorrente do excesso de dólares, eurodólares, nipodólares e petrodólares, na economia global, subiram a taxa de juros de 5% para 17% ao ano, para salvar a moeda americana. Resultado: a periferia capitalista, endividada, dependente da poupança externa, faliu. Falida a economia, faliriam, em seguida, os parlamentos, porque a economia sobrepujou a política.

O governo americano, a partir de 1982, criou as bases do Consenso de Washington, destinadas a administrar as economias capitalistas periféricas, priorizando realização de duros cortes orçamentários, para sobrar mais recursos ao pagamento dos serviços da dívida, que, com os juros altos, subiram, incontrolavelmente. Os credores impuseram suas vontades , inclusive, na Constituição. Forçaram e conseguiram, durante a Constituinte, materializar o artigo 166, parágrafo terceiro, item II, letra b, que proibiu contingenciamento de recursos orçamentários destinados ao pagamento dos juros. Todos os demais setores, constantes do chamado orçamento não-financeiro, foram sacrificados em favor do orçamento financeiro. Reinado total da bancoc racia.

Prisioneiros do Consenso de Washington, os governos neorepublicanos – Sarney, Collor, Itamar, FHC e Lula – subordinaram-se ao jogo dos credores, assegurado pela Con stituição cidadã(?) – assim apelidada por Ulisses Guimarães – , tendo como arma para atender as pressões externas sobre a economia, os ditames econômicos neoliberais de fora para dentro, coordenados pelo FMI e supervisionado pela Casa Branca.

As prioridades foram invertidas. Os governos estaduais, que, depois do aumento dos juros, nos Estados Unidos, entraram em falência, tiveram que vender na bacia das almas para os bancos privados os bancos estaduais. A contabilidade dos governos estaduais foram centralizadas, sob rígido controle do Tesouro. A centralização financeira estatal, sob pressão do FMI, impôs ao Congresso não apenas a privatização dos bancos estaduais, mas ,  igualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), em nome do equilibrismo orçamentário neoliberal.

Com isso, criou-se a verdade segundo a qual o crescimento potencial da economia brasileira estava limitado ao crescimento do PIB de no máximo 3,5% ao ano, sob pena de promover, além desse patamar, a inflação, que, preventivamente, passara a ser controlada via juros elevados, enquanto a indústria nacional, em meio ao alto custo do dinheiro, era submetida às reduções irracionais das tarifas de importação, impondo sucateamento industrial.

Para que 513 deputados?

O Congresso Nacional, nesse contexto, mergulhou , sob medidas provisórias, na inutilidade total. Sem poder – e sem querer , porque a vontade política congressual foi comprada a peso de ouro – , os congressistas ficaram sem ter o que fazer. Cabeça vazia, oficina do diabo. A corrupção na distribuição dos recursos orçamentários, mobilizados para atender bases parlamentares, passaram a ser a diversão dos congressistas. Para fazer isso, prá que 513 deputados? Não foi à toa, portanto, que o deputado Clodovil Hernandez(PR-SP) – 500 mil votos, recorde – , falecido, na semana passada, propôs projeto de lei que determina 50% de corte na representação parlamentar. Os congressistas deixaram de lado funções precípuas do legislativo, de legislar e fiscalizar o Executivo.

A governabilidade provisória é a governabilidade bancocrática, à qual os parlamentares se renderam. Deram tiro no próprio pé. A sociedade, agora, cobra ação política decisiva de uma classe que perdeu a sua capacidade de exercitar os mandamentos constitucionais, porque ficou absorvida pela prática da corrupção, empenhada não em seguir a Constituição, mas rasgar o texto constitucional em todas as suas dimensões, inclusive, no plano administrativo. Os funcionários comissionados e terceirizados passaram a ser mais importantes que os concursados, invertendo a recomendação máxima constitucional.  Lamaçal apodrecido.

O acúmulo de medidas provisórias em nome da governabilidade acabaria, certamente, em barrar a própria governabilidade, que, agora, na crise global, se expõe cruamente, deixando os parlamentares, apenas , diante das suas irregularidades. Sob as MPs, estão desmoralizados.

STF vira obstáculo

O jogo de Temer-Sarney, que peca por falta de liderança,  se insere nessa tarefa geral de voltar a dar credibilidade ao Legislativo que, meramente, representativo, sem conteúdo participativo, deixa de ser útil. O esforço parlamentarista dos dois líderes do PMDB encontrará dificuldades para materializar-se. Afinal, o partido perdeu sua honorabilidade, fundamentalmente, porque entre suas preocupações fundamentais está a de não alcançar o poder, mas dominá-lo nos bastidores, submetendo os executivos à sua manobra corporativa, obscura, manchada de más intensões, que contribuem para a sua pouca ou nenhuma autenticidade.

O presidente Lula, no compasso das manobras de Temer e Sarney, pode ficar de pés e mãos amarrados, se o Supremo Tribunal Federal chancelar o jogo parlamentarista em construção, no momento em que o presidencialismo necessitaria de maiores liberdades para enfrentar a crise financeira global em ascensão destrutiva.

O jogo parlamentarista sarneysiano-temeriano deixa o PMDB disponível para atender a dois senhores. De um lado, a situação, se o poder continuar com a coalizão lulista, depois de 2010; de outro, a oposição, se alcançar o poder o tucanado, seja com o governador de São Paulo, José Sera, seja com o de Minas Gerais, Aécio Neves. O jogo dúbio de poder do PMDB se adequa às manobras dos dois líderes peemedebistas. Sarney é aliado de Lula, mas simpático a Aécio; já, Temer, também, aliado lulista, joga suas fichas em José Serra. O jogo parlamentarista peemedebista manteria equidistância dos dois pólos de poder em disputa, para faturar em cima daquele que for vencedor, pragmaticamente.

O STF daria ao Legislativo a carta parlamentarista tentada por Temer e Sarney, para minimizar o presidencialismo lulista, embora o tenha criticado por não exercer o papel republicano que a Constituição o reservou, porque subordinou-se à orientação presidencialista abastardada pelas MPs?

Categoria: (Cultura, Política)