Louvação aos bancos no Senado

O Senado iniciou o debate sobre a crise mundial convidando lobistas dos bancos privados que sempre defenderam o pensamento bancocrático que domina amplamente o cenário econômico nacional, elogiando o PROER, sem apontar o fato de que depois do PROER os juros no Brasil não pararam mais de subir
O presidente do Congresso, senador José Sarney(PMDB-AP), convocou economistas consultores de bancos privados para iniciar o debate no Senado sobre a crise mundial: Marco Lisboa, ex-secretário de economia do ministro Antônio Palocci, no primeiro mandato do presidente Lula,  articulador da privatização dos seguros, professor da FGV, consultor do Unibanco ; Mailson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda do governo Sarney, da Consultoria Tendências e integrante do Conselho de Administração do Santander; José Márcio Camargo, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Luiz Guilherme Schymurra, falaram menos da crise, preferindo endeusar o pensamento  usual do sistema financeiro nacional para explicar a economia e a bancarrota nos países capitalistas ricos, com supressão do crédito e afogamento da produção e do consumo.
O crédito empoçou porque, concordaram todos,  perdeu-se a confiança no sistema. Mas, porque o sistema está com a confiança abalada, se deixou de reproduzir o capital na produção, passando a fazê-lo na especulação, até explodir tudo? Não se aprofundou sustentavelmente o tema, porque a platéia não estava interessada numa discussão mais profunda das contradições do capitalismo, evidentemente, expostas e sem solução à vista. No capítulo dos juros, os participantes revelaram sua alma. Ficou ev idente o jogo de cena e de subterfúgios do pensamento econômico bancocrático, abençoado pelo Congresso, dominado pela governabilidade provisória.
 
A economia brasileira, embora esteja sob abalos decorrentes da bancarrota financeira americana e européia, estaria bem melhor situada e poderá, por isso,  ser a primeira a sair da crise porque, segundo os economistas, dispõe, entre outras vantagens comparativas dadas pela materia prima disponível, trabalhadores e empresários diligentes e base industrial poderosa,  de um sistema financeiro sadio, conservador, pouco alavancado, ou seja, sem ameaças de sucumbir-se à avalanche dos créditos podres que atacam e paralisam os grandes bancos internacionais.
 
Essa saúde, destacam, teria sido adquirida por ocasião da privatização dos bancos estaduais e do lançamento do Programa de Estítulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional(PROER), em 4 de novembro de 1995, pela medida provisória 1.179,  depois que o plano real derrubou a inflação e acabou com o imposto inflacionário. Até então, tal imposto  sustentava a lucratividade bancaria de forma exagerada. Não foi comentado pelos brilhantes profissionais que a banca nacional, depois da supressão do imposto inflacionário, passou a engordar, exageradamente, sem trabalhar no juro básico selic,  com a taxa de juro real mais alta do mundo, sem falar no crédito direto ao consumidor, na casa dos 170% ao ano, impondo escravidão jurista sobre a população.
Historiou-se pouco as razões do fortalecimento do sistema financeiro nacional ao longo da Nova República.  Se , por um lado, ela controlou os preços, por outro, bombou os juros e a dívida pública interna, cuja expansão contribuiu para deixar o custo do dinheiro ainda mais alto. Como o mundo vivia os rescaldos da crise monetária desencadeada no final dos anos de 1970 pela elevação da taxa de juro americana, de 5% para 17%(1979), em nome do combate à inflação, decorrente do excesso de moeda americana na praça global, os bancos nac ionais teriam a justificativa da fragilidade econômica nacional para bancar o juro crescentemente alto. Em 1978-79, a taxa básica chegou aos 47% ao ano, enquanto a moeda era artificialmente sustentada, ao mesmo tempo em que se praticava tarifas de importação baixas. Sucateamento do parque industrial no jogo do combate à inflação.
O PROER, absorveu quase R$ 100 bilhões de dinheiro público, do contribuinte,  entrou em campo para fazer ponte entre a antiga situação, ganho bancário em cima do imposto inflacionário, banido pelo plano real, e a nova situação, endividamento público acelerado por conta do juro alto praticado em nome do combate á inflação, decorrente, segundo os economistas neoliberais, do excesso de demanda da população.

Lula dá, banqueiro toma

 
Lula continuou o trabalho de FHC no campo financeiro mantendo vida boa para os especuladores porque não fez nada para conter a taxa de juro no país que escraviza a sociedadeO PROER nacional, que hoje está sendo cogitado para resolver problemas de bancarrota financeira nos Estados Unidos e Europa, tornou-se âncora do pensamento bancocrático nacional para justificar a solidez do sistema financeiro brasileiro em relação ao sistema financeiro internacional que está falido, dependente, totalmente, do Estado.
 
O que não se discute, jamais, e isso não ocorreu, também, em relação aos convidados do senador Francisco Dornelles(PP-RJ), presidente da pomposa Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade – Comissão de Crise – é que o resultado final do PROER foi a sustentação permanente da mais alta taxa de juro do mundo vigente no Brasil.
 
O PROER transferiu a preço de banana os bancos estaduais para os grandes bancos privados e os bancos privados que estavam em falência, como foi o caso famoso do Banco Nacional, caíram nas malhas dos bancos que estavam livres da falência, na ocasião, desde que nascesse o PROER.  Promoção total de um oligopolização bancária nacional, esse foi o resultado do PROER cuja discussão passou ao largo dos congressistas, inibidos e pouco preparados para debater com os técnicos da bancocracia.
Realmente, a tarefa do PROER, de separar banco podre de banco são para que o Estado ficasse com o prejuízo, sacando em cima da população, foi jogada salvacionista que evitou o pior, que seria, possivelmente, uma bancarrota financeira, na Era FHC. Mas, o PROER foi, igualmente, base de sustentação do juro alto cobrado pelos bancos, desde a taxa básica até às diversas modalidades de crédito, com destaque para o crédito direto ao consumidor. Como o consumo das famílias, ou seja, os gastos bancados no crediário, representa 60% do PIB, a teorização do juro alto no Brasil tem por base o poder de oligopólio que a banca privada nacional adquiriu depois do PROER.
 
Antes, sem o PROER, sem a rede dos bancos estaduais aprisionadas, os bancos privados estavam com seu poder relativamente pulverizado. Depois do PROER, fortalecidos, os banqueiros, utilizando a contribuição inestimável de ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do BC, que se transformaram em conselheiros dos grandes bancos – banqueiros de calça curta, como dizia Lauro Campos – impuseram suas regras mais folgadamente, jogando oligopolisticamente, sinalizando o custo do dinheiro por intermédio de pesquisa – a Focus – feita pelos próprios bancos. Coisa de gênio.
 
Se houvesse jogo de compensação pela relação custo benefício propiciada pelo governo aos bancos privados, transferindo-lhes ativos bilionários estaduais a custo baixíssimo, seria de esperar que os bancos favorecidos, em resposta ao benefício auferido, emprestasse a um  juro mais baixo no crédito direto ao consumidor.
 
O risco de quebradeira dos bancos estaduais não havia sido removido no embalo de lucros bilionários para a banca? Por que , então, manter o juro em ascensão, sangrando o consumidor que compra no crediário? O PROER , bolado na Era FHC, produziu os dois lados da moeda. De um lado, evitou a bancarrota; de outro, porém,  oligopolizou o mercado de dinheiro, tornou o governo prisioneiro da lógica, construída pelos consultores dos próprios bancos, de que a inflação brasileira decorre de excesso de demanda, e o povo ficou escravo da bancocrac ia.
 
Comprovou-se, posteriormente, o contrário. O presidente Lula deu mais intensamente o Bolsa Família para os miseráveis, o consumo interno subiu, os estoques cairam, a desvalorização anteriormente forçada para exprotar ficou dispensada e, consequentemente, com a valorização da moeda, os preços recuaram. Os juros, no entanto, subiram. Não fucionou a lógica que sinaliza condições propícias de segurança para favorecer juro mais adequado ao sistema produtivo. Como a sociedade é totalmente desorganizada para defender seus direitos de forma coletiva, a lógica virou anti-lógica contra o povo, em forma de juro alto.
 
Os consultores dos bancos, que estiveram na burocracia do governo, vivenciaram os meandros do poder estatal e conhecem as fechaduras da superestrutura jurídica do Estado que sustenta a acumulação de classe que dá expressão ao próprio Estado. Mailson da Nóbrega, consultor do Banco Santander, deve ter garantido duplicação do seu salário, em plena crise, ao considerar negativa a introdução da limitação do juro na terra do juro mais alto do mundo. Ele reclama do juro tabelado quando os governos capitalistas desenvolvidos mais do taxam os juros, derrubam eles, sistematicamente, em grande onda de eutanásia do rentista. Nos países ricos, pode; nos países pobres, não.
 
O Santander, patrão de Mailson, faz parte do oligopólio do juro alto que o PROER produziu com a força política da bancocrácia no contexto do Estado nacional financeiramente fragilizado, depois da crise monetária dos anos de 1980 e as que vieram no seu rastro sob tacão do Consenso de Washington e monitoramento do FMI. 
 
Depois do PROER, em 1995, os lucros dos bancos privados e estatais bateram todos os recordes possíveis. Enquanto as atividades industriais, ao longo das últimas duas décadas, apresentaram taxa de lucro média entre 8%-10%, as comercias, 15%, os lucros bancários situaram-se, anos seguidos, acima dos 25%.

Juro alto, preço do PROER

 
O PROER nacional, cogitado para ser solução, também, nos Estados Unidos, conteve a corrida bancária no Brasil, depois do fim da inflação galopante, com o Plano Real, mas serviu de alavanca para manter alta e permanente a taxa de juro no país, que desafia os estudiosos
Antes do PROER, os lucros bancários eram bem mais modestos. Depois do PROER, sob Consenso de Washington-FMI, mediante política econômica da Nova República neoliberal , o poder oligopolizado dos bancos cresceu na mesma proporção da elevação dos lucros expansivos e extorsivos.
 
O que é senão extração forçada de renda uma taxa de juro de 170%, vigente, no momento, no crédito direto ao consumidor. O governo dá aos pobres um cartão para comer barato e comprar alguma coisa a crédito, mas os bancos, na outra ponta, tomam tudo, enquanto os empregados deles, discutindo a crise mundial, no Congresso, batem palmas para o PROER, que serviu de alavanca da banca nacional para aumentar a taxa de escravização sobre a população.
 
Repete-se, interminavelmente, a velha história: o Brasil é sempre o último a livrar-se da escravidão externa. Os negros brasileiros livraram-se, parcialmente, das algemas, como o consumidor a crédito se livra das algemas dos juros, tendo acesso ao tênis comprado com dez prestações que elevam seu preço final para R$ 270, quando, sem os juros, custariam R$ 80.
 
Os bancos não estariam extraindo esse lucro para comprar ações de grandes empresas européias e americanas que estão baratas no auge da crise graças ao suor do povo brasileiro que paga 170% ao ano aos seus escravagistas?
 
O produto final do PROER é o juro escorchante que escraviza o povo, tirando sua poupança para engordar uma minoria. Os economistas que dão consultorias à banca não mergulham nas causas fundamentais dos juros. Fica no papo de que a oferta está menor do que a demanda e que o juro é alto porque o risco do banco é alto. O mesmo valeria para os spreads etc. Ou seja, um jogo de palavras que esconde o fato de que o juro no Brasil é o preço do processo de acumulação de capital no país, dado pela ação bancária oligopolizada, cuja tradução é inflação cronicamente alta. Afinal, os empresários repassam o custo do juro alto para os preços.
 
O debate promovido pelo senador Sarney com funcionários dos grandes bancos somente produziria o que produziou, ou seja, loas aos bancos, que têm garantida sua renda no artigo 166, parágrafo terceiro, item II, letra b, da Constituição, que assegura, como cláusula pétrea, a proibição de contingenciar recursos destinados ao pagamento dos serviços da dívida, enquanto todos os demais itens, como saúde, educação, transporte, infra-estrutura, segurança etc, são , sempre, contingenciados para fazer superavit primário crescente. A qualidade de vida pode deteriorar-se; o lucro bancário, jamais.