28 fev
2009Supremo cinismo
Cesar Fonseca em 28/02/2009
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, praticamente, jogou na ilegalidade o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra(MST), na quarta, 25, ao condenar sua ação de agitar politicamente o campo, invadindo, tacando fogo e matando vigias armados dos proprietários expropriados em nome da reforma agrária, que o governo financia, bem como ao movimento social, subvencionando-o com dinheiro do contribuinte. Se está na ilegalidade, o MST se candidata a vestir a roupa das Forças Armadas da Colômbia(FARCs), especialmente, se pressões em favor da supressão do repasse de verbas ao movimento forem vitoriosas, no calor da campanha eleitoral. Na ilegalidade, suas ações guerrilheiras seriam taxadas de terroristas etc. O Estado cairia de pau, matando, como ocorreu na Colômbia, com natural apoio das forças externas , sempre favoráveis à abertura de uma cabeça de ponte na América do Sul, para evitar a integração econômica continental.
Gilmar levanta a bandeira do estado de direito e consequentemente o perfil desse estado que é fruto do violento antagonismo entre as classes sociais que se submetem a leis aprovadas para atender interesses historicamente privilegiados da classe dominante, como demonstra a história do capitalismo contemporâneo, especialmente, na periferia capitalista, onde predomina a barbarie social. O titular do Supremo demonstra a sua irritação diferenciada em relação às distintas caracterizações do que seriam rompimento do estado de direito. Comenta o crime que considera adequado denunciar, mas tem se calado relativamente a outros crimes até piores do que os praticados pelos Sem Terra sob o estado de direito.
Se , por um lado, está correta sua pregação contra os Sem Terra à luz do estado de direito que tem perfil de classe definido, por outro, deixa a desejar seu distanciamento relativamente calculado à permanente vigência do crime do colarinho branco praticado pelos bancos diariamente contra o contribuinte , mediante juro de 150% ano, verdadeira expropriação, tão mais destrutiva e ilegal que a expropriação dos Sem Terra.
Os brasileiros, graças aos juros reais mais altos do mundo praticados no Brasil, pagam R$ 200 bilhões por ano aos bancos, em forma de serviços sobre o endividamento nacional. Essa renda é garantida constitucionalmente. Privilégio total. O artigo 166 , parágrafo terceiro, ítem II, letra b, da Contituição de 1988 – articulado, na constituinte, pelo deputado do PMDB gaucho, Nelson Jobim, hoje minstro das Forças Armadas, segundo os professores da UnB, Adriano Benayon e Pedro Resende – , transforma em cláusula pétrea a proibilição de contingenciamentos orçamentários em cima do pagamento de juros aos bancos credores da dívida pública interna do Estado nacional. Faltar dinheiro para remédios, hospitais, estradas, escolas, etc, pode. Para pagar juros da dívida, nunca. Nenhum barulho do titular do STF sobre esse assunto. Aliás, quando conselheiro jurídico de alto coturno na Era FHC, abençoou a eliminação da proibição do tabelamento do juro anual em 12% na Constituição. Os neoliberais do Conselho de Washington aplaudiram.
Já, em relação aos subsídios do governo aos movimentos sociais em geral, que, nos últimos sete anos alcançaram R$ 50 milhões, a casa cai em cima deles, pelas bombásticas declarações de Mendes que atua extrovertidamente fora dos autos. R$ 200 bilhões de pagamento de juros x R$ 50 milhões de pagamentos de subvenções aos excluídos do campo, transformados em guerrilheiros com dinheiro do contribuinte. Desproporção brutal na comparação dos crimes. Gilmar ressalta um crime, mas tem se mantido calado quanto ao crime maior e mais prejudicial à saúde do povo brasileiro, escravo da República jurista. Dois pesos, duas medidas. Supremo cinismo.
Escalada da radicalização
As bases do MST já perceberam que a esquerda no governo Lula está no bolso do FAT e outras verbas, contribuindo para posicionamento ultra-conservador dela relativamente à reforma agrária. Os outroras esquerdistas radicais estão muito bem instalados na burocracia estatal e não querem saber de conversas relativas à reforma agrária. Estão na do desenvolvimentismo lulista, que dá sequência ao desenvolvimento militarista da década de 1970, que ampliou, junto com o desenvolvimentismo anterior juscelinista, as fronteiras nacionais mediante ampliação do agronegócio e sua consequênica social drástica em forma de expulsão do homem do campo transformando-o em Sem Terra. Trata-se, como diz o historiador Victor Leonardi, em “Entre Árvores e Esquecimentos”, de estudo profundo sobre a ocupação do Oeste e da Amazônica, de uma dialética de morte e progresso, como a história do Brasil como apagamento de rastros.A genese do radicalismo político dos sem terra tem, em Leonardi, a sua pedagogia antropológica, social, econômica e política, exposta com luminosidade didática de historiador avesso ao academicismo.
A história do MST emerge como resultado do avanço do capital investidor nas ampliações das fronteiras nacionais nos anos de 1970 em diante, patrocinadas pelos governos militares ditatoriais, para dar sequência ao seu diagnóstico e prognóstico desenvolvimentista como melhor arma de combate à inflação. O ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, do governo Geisel, ganhara , em 1976, a discussão dentro do governo sobre a melhor forma sustentar preços baratos para os alimentos: ampliar as fronteiras agrícolas, abrindo espaço ao agronegócio.As terras das regiões sul e sudeste, esgotadas, não suportariam mais a tarefa de produzir os alimentos para a população crescente nos centros urbanos em processo de industrialização.
Os micro e pequenos trabalhadores do campo, no Oeste e Norte, despovoados, seriam desalojados e o espsírito capitalista do avanço criariam no campo as mesmas tensões observadas na cidade, gerando riqueza e exclusão social, com consequente, expulsão da classe mais pobre de suas pequenas propriedades. A inflação foi combatida com a expansão da miséria social dos empreendedores de micro e pequeno porte rurais , jogados nas estradas pelos invasores de forma brutal. A história de massacre estão em várias obras cinematográficas, a mais recente delas, o filme “Juruna, o espírito da floresta”, de Armando Lacerda.
Gilmar Mendes levanta assunto explosivo que polariza os poderes republicanos, no momento, que o titular do Planalto considera totalmente incômodo. As tensões entre capital e trabalho no bojo da crise em ascensão dificultaria negociações entre as duas partes, tendo o governo como avalista, para lançar moeda em circulação, como alternativa de dinamizar o consumo, via ampliação do endividamento público. Os antagonismos levantados por Gilmar Mentes embaralha as movimentações políticas conservadoras para sustentar a economia e o Estado em crise de representação que se aprofunda no compasso da bancarrota financeira global.
Sobretudo, as declarações do titular do STF garantem campanha eleitoral quente em meio a grande crise mundial que abre espaços para temor e esperança ao governo Lula. Temor porque as exportações desabam e o mercado interno não tem renda suficiente para consumir todos os estoques, correndo risco de deflação e desemprego acelerado. Esperança, porque o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, deu sinal verde ao agronegócio para produzir etanol no Brasil a ser consumido no mercado americano. Pode vir um boomm de investimentos americanos que não tem onde serem realizados nos países ricos. Faturariam na onda verde. O Centro-Oeste e Norte tenderiam a transformar-se em grande canavial, para abastecer os carros nos Estados Unidos. Haveriam grandes especulações com os preços das terras etc. Nesse ambiente, a situação dos Sem Terra, completamente, irresolvida, seria agravada pelos interesses emergentes do agronegócio, bombado por Barack Obama.
O posicionamento de Mendes coloca o titular do Planalto e os presidentes da Câmara e do Senado diante de potencial explosivo de discussão político-ideológica. Greves políticas, de agora em diante, com a bancarrota capitalista, podem voltar a ser moda. O debate que levanta Gilmar Mendes de ataque ao roubo e ao crime praticados pelo MST, ergue, também, a questão do roubo do emprego pela crise, que vai engrossar as fileiras do MST.
Evidencia, claramente, o que o presidente do STF tem cuidado de esconder em suas declarações em prol do reformismo das instituições, em meio ao silêncio do Congresso conivente com status quo conservador, isto é, o caráter perverso do modelo de desenvolvimento que cria os antagonismos de classe que passam a não caber no critério de justiça estabelecido por um Estado com perfil de classe. Mendes, com suas declarações, traçou, dialeticamente, seu próprio perfil de classe.
Câncer da concentração da renda
O câncer MST coloca em primeiro plano na cena nacional o caráter essencial do modelo de desenvolvimento econômico, comandado pela internacionalmente falida oligarquia financeira especulativa, que cria as bases de ampliação do MST, como fruto da exclusão social.Evidencia-se o óbvio: o modelo sequer integrou economicamente o país porque São Paulo, por exemplo, sempre resistiu à construção da ferrovia Norte-Sul, que permitiria escoamento das exportações das mercadorias produzidas regionalmente por portos do Norte e não mais do Sul, ganhando competitividade por conta de redução de custos. A inflação brasileira poderia estar muito mais baixa, o custo de vida mais barato.
A burguesia industrial e financeira paulista se mostrou incapaz de promover a integração econômica porque as contradições internas do modelo que ela, com a ajuda da subvenção estatal eterna, construiu, não podem mais conviver com o avanço das forças produtivas regionais, desejosas de libertar do molde que favorece apenas São Paulo.
Pode ser que seja essa a grande contradição que impulsionaria a candidatura de Aécio Neves, governador de Minas, a sobrepor à de José Serra, de São Paulo, pelo PSDB, se o neto de Tancredo não cair no canto de sereia do senador José Sarney, para sair candidato pelo PMDB, seguno o senador Jarbas Vasconcelos, corrupto.
Essa questão não é analisada por Gilmar Mendes para ir na gênese dos verdadeiros crimes nacionais, localizados nas entranhas do modelo econômico concentrador de renda, que, na prática, destruiu o espírito federativo, refém do centralismo decorrente da governabilidade provisória, favorável à bancocracia. O negócio é só passar o chapéu nos ministérios com as benção da coalização governamental.
Em tal modelo econômico, o estado de direito, que Gilmar Mendes diz estar sendo rompido pelo MST, comprova ser expressão acabada do antagonismo social, que favorece a acumulação de renda de uma classe sobre outra, no contexto da distribuição espacial da riqueza nacional.
A problemática geral do MST não está excluída, pelo contrário, é parte integrante das contradições antagônicas entre as classes sociais no campo, dominado pelo agronegócio, que dispensa mão de obra em troca da utilização tecnológica em ampla escala. Expulsos, de um lado, invadem, de outro. Qual é o legal? A expulsão ou a invasão?
Gilmar Mendes agiu mais como político do que como juíz em defesa do estado de direito, para forçar o MST a se transformar em FARCs. Na prática, colocou o pescoço do Supremo ao alcance de uma corda sobre o cadafalso, se a agitação política, no país, ganhar força, por conta das demissões de trabalhadores em meio à crise mundial, que o presidente Lula, inicialmente, considerou marolinha.
Tal marola inundaria a praça dos Três Poderes para questionar o verdadeiro caráter das leis, em sua pretensa neutralidade relativamente a uma classe, a que manda, e em sua incontida arrogância quanto à outra classe, a que é, historicamente, explorada, sob amparo do estado de direito. Dá razão a Marx que considera o Estado produto acabado do antagonismo de classe. Gilmar mostra a classe a que pertence.