Moratória eleitoral antecipa sucessão 2010

O socorro financeiro em forma de desoneração fiscal dado pelo presidente Lula aos prefeitos de todo o país, na terça, 10, em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, soou como moratória eleitoral que inaugurou extra-oficialmente a campanha sucessória 2010. Na prática, é uma extensão da política keynesiana que o titular do Planalto já vem fazendo para socorrer o setor privado, mergulhado na crise e nos juros mais altos do mundo, em meio à deflação destrutiva. Os bancos pequenos, as montadoras, a construção civil, os agricultores e uma penca de outros que estão na fila para tentar se salvarem do incêndio – todos estão mamando nas tetas. Inclusive, e principalmente, os grandes bancos, que abocanharam o compusório de mais de R$ 180 bilhões, jogando-o na especulação dos títulos públicos. Por que os prefeitos falidos não teriam, também, a sua vez de mamar? A hora chegou. A farra fiscal durante a semana fez a festa dos prefeitos.
 
O cenário eleitoral, fora do prazo legal, animou-se, excitadamente, nas barbas da justiça eleitoral, acionada, imediatamente, pela oposição. A campanha pode se transformar em guerra jurídica desde já. Fotos dos mais de 5.000 prefeitos e outros candidatos potenciais compondo moldura entre o presidente, do lado direito, e da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, preferida do titular do Planalto para sucedê-lo, do lado esquerdo, foram realizadas em série, por uma estrutura de marketing, previamente, montada. É a campanha na rua com dois anos de antecedência, totalmente, ilegal.
 
A moratória econômico-eleitoral concedida como medida anticíclica de combate à recessão, certamente, decreta, na prática, o fim da lei de responsabilidade fiscal – LRF – , criada na Era FHC, sob pressão do FMI, interessado em conter os gastos dos governadores e prefeitos, para sobrar mais dinheiro ao pagamento dos juros da dívida aos banqueiros, via crescentes superavits primários. A LRF não suportou o fim estrondoso do modelo neoliberal. Demonstrou a ação lulista que o discurso do equilibrismo orçamentário tucano virou, na bancarrota financeira deflacionária, relíquia bárbara.
 
 
 

Governo aposta na inflação

 

Os passos governamentais são opostos aos pressupostos da LRF, como expressou a disposição do Planalto de injetar – emitir – bilhões de reais para capitalizar o Banco do Brasil, conforme adiantou a repórter Cláudia Safatle, no Valor Econômico, sexta, 13. . O BB deverá ser o bombeador de dinheiro do Fundo Soberano Brasileiro, previsto para arrecadar 14 bilhões, a fim de acelerar investimentos públicos. Ou seja, contra a deflação em marcha, Lula aposta na inflação, elevando a dívida, que atua como irrigadora e enxugadora da circulação monetária para evitar enchente inflacionária. A moratória generalizada – pública, dos prefeitos, e privadas, das empresas e bancos – , como fator anticíclico, incha a dívida, que esconde a inflação, como forma de bancar com dinheiro estatal o aquecimento da produção.
 
Mais dinheiro em circulação, menor preço do dinheiro? Essa é a lógica na qual a equipe governamental se sintoniza em meio à crise financeira global. O titular do Planalto parte para a briga com os grandes bancos, na tentativa de forçar a baixa do custo do dinheiro, encarecido pelos juros e custos de intermediação(spreeds) extorsivos. Conseguirá?
 
Os adversários do presidente não são apenas os grandes bancos privados, que atuam em oligopólio financeiro, segurando o dinheiro, temendo quebradeiras. Os bancos estatais – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES – igualmente não se alinham inteiramente aos propósistos expansionistas do crédito, como deseja o presidente. Resistem, lançam mão da burocracia e exigiam elevadas garantias. O discurso presidencial é um, a prática, outra.
 
Por sua vez, os empresários se desesperam e querem , também, um naco do compulsório para a produção e não para a especulação, como forma de dominuir os juros, como pregou o presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto(PTB-RE). Batem de frente com os banqueiros que defendem os compulsórios recolhidos para ocorrer escassez de dinheiro que eleva seu preço e o lucro banc ário. Violenta disputa pela renda nacional entre o capital produtivo e o capital especulativo.
 
A solução que Lula encontrou para enfrentar o confronto foi a de dar mais um passo rumo à estatização bancária. Irriga o Banco do Brasil e manda a direção dele reduzir os custos de intermediação, os spreeds. É o vai ou racha. Nesse ambiente, os prefeitos, financeiramente abalados, levaram o seu cala-boca.

 

 PAC anti-crise eleitoral
 

 Sufocados pelas dívidas acumuladas com a Previdência Social, impossibilitados de pagá-las , especialmente, no momento em que a desaceleração econômica diminui a arrecadação tributária e consequente repasse, pelo tesouro, de recursos aos estados e municípios, os prefeitos, graças à medida governamental salvacionista da moratória, vislumbrarão novos horizontes.
 
Poderão contrair novas dívidas, novos convênios para transferencias de dinheiro público, habilitando-se, como disse o presidente, a executarem, em parceira com governo federal, obras do PAC, arma econômica contra a crise e instrumento de promoção política da candidatura Dilma.
 
Terão os executivos estaduais 20 anos para pagar o débito acumulado de mais de 30 bilhões de reais e redução dos juros da selic de 12,75% para 6% da TJLP. Poderão , a partir de agora, ir à luta para realizar novos convênios com o Executivo. Não foi à toa que dezenas de empresas consultoras se posicionaram no encontro dos prefeitos para oferecer os seus serviços a eles. Como essas consultorias são sempre controvertidas, suscintando intermediações ilegais de dinheiro público, poderia estar gestando, na antecipação eleitoral, futuros mensalões por aí.
 
A decisão presidencial, que aumenta o prestígio popular de Lula junto aos prefeitos, alinha esses ao PAC e à candidatura Dilma Rousseff. Aos prefeitos, Dilma, em tom de campanha, clamou pelo apoio dos municípios ao programa de investimento estatal anticíclico e assumiu compromisso com o que considera a base da nacionalidade, ou seja, a vida comunitária municipal. A moratória engrossou os aplausos.
 
Na prática, o governo, ao promover moratória em forma de desoneração fiscal, não perde nada, pois não estava ganhando nada, visto que não havia recolhimento das prefeituras aos cofres da Previdência. Como o tesouro está com 200 bilhões de dólares de reservas, resolveu não cobrar a dívida. Canetada eleitoral contábil.
 

Serra estatizante e protecionista

 
Não passaram 24 horas depois do discurso político de Dilma Rousseff para milhares de prefeitos para que o governador de São Paulo, pré-candidato tucano à sucessão 2010,  levantasse o PAC paulista, com previsão de 20 bilhões de investimentos. Juntou os secretários e aliados políticos para destacar sua ação estatizante, que se completa ao posicionamento protecionista adotado há semanas em nome da preservação do nível de emprego no Estado de São Paulo. Obras que já estão em andamento foram relacionadas como se fossem investimentos novos, e pau na máquina, rítmo eleitoral, repetindo Dilma e o presidente Lula.
 
Os discursos, de Serra , de Dilma e de Lula são semelhantes. O Estado, que antes era problema, passa a ser solução. Para Serra, os recursos do estado dinamizarão a economia e estabilizarão o nivel de emprego. Seria a estratégia para conter o avanço do desemprego em marcha na recessão.
 
A entrada mais forte do estado na economia tornou-se lógica que vai da Casa Branca, onde reina o presidente Barack Obama, até à prefeitura de Salinas, comandada por José Antônio Prates, em Minas Gerais, passando por Brasília.
 
Serra constroi, com fazem Dilma e Lula, discurso estatizante e nacionalista, no momento, em que as empresas de São Paulo começam a enfrentar o protecionismo argentino e a agressividade chinesa em colocar produtos baratos no Brasil, deslocando a indústria nacional. Serra quer ação forte do governo.
 
O presidente Lula, por enquanto, mantêm-se com o discurso de abertura comercial, mas, se o desemprego avançar e as pressões se tornarem insuportáveis, o governador Serra começaria a dispor de apoio popular ao seu discurso protecionista tucano.
 
Ocorreria uma contradição em termos. Afinal, foram os tucanos, na Era FHC, que tomaram medidas radicais que desindustrializaram o Brasil, elevando os juros em nome do combate à inflação , ao mesmo tempo em que reduziram as tarifas de importação.
 
Os tucanos estão mudando aceleradamente. FHC, inclusive, passou a defender a discriminalização da maconha. Seria a melhor forma de enfrentar a  crise, de cabeça feita?
 
No meio do fumacê tucano, Serra corre para abrir picadas, enquanto tem, pelas costas, Aécio Neves, governador de Minas Gerais, fungando, sem saber se segue o conselho do ex-presidente Itamar, de romper o rubicão, como já fez Serra, ou se atende o canto de sereia do senador José Sarney, de filiar-se ao PMDB.
  
 

Sarney alia-se a MG contra SP e racha PMDB

 

O presidente do Congresso, senador José Sarney(PMDB-AM),  no contexto explícito da sucessão, não perdeu tempo. Armou suas jogadas.  Atraiu a Brasília o governador de Minas Gerais, adversário de Serra, na disputa dentro do tucanato, para ver quem será o representante do PSDB na sucessão presidente de Lula.
 
Sarney apoiou Aécio e lançou indiretas favoráveis à filiação do titular do Palácio da Liberdade ao PMDB, para sair, quem sabe, candidato dos peemedebistas em 2010. O titular do Legislativo deu a cartada que demonstrou os limites do seu relacionamento com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer(PMDB-SP), considerado aliado de José Serra, e, também, com o próprio presidente Lula, quanto ao assunto sucessão.
 
Ou seja, uma parte do PMDB estaria com o governador de Minas Gerais, a outra com o governador de São Paulo. E quem ficaria com Dilma? Sarney ou Michel, sabendo-se os dois líderes que o PMDB é o principal partido da coalizão governamental, que o presidente Lula gostaria de alinhá-la à candidatura da ministra Dilma?
 
O jogo da sucessão, em processo de aquecimento, mostrou os lances políticos de Sarney de ficar entre Lula e Aécio, mantendo distância de Serra, de quem guarda ressentimentos decorrentes de suspeitas sarneysistas de que teria sido o governador de São Paulo o responsável por detonar a candidatura de Roseana Sarney, pelo PFL-DEM, em 2002, envolvendo-a em suspeita de corrupção.
 
O pano de fundo dos movimentos das candidaturas que se puseram, expontaneamente, no palco político nacional, é, como não poderia deixar de ser, a grande crise financeira mundial, que ameaça o capitalismo. A insegurança é geral.