Cria novo ambiente político e econômico no país a decisão do presidente Lula de emitir títulos da dívida pública, via medida provisória, para garantir recursos ao Fundo Soberano Brasileiro(FSB), capaz de alavancar investimentos governamentais, destinados a sustentar o desenvolvimento das forças produtivas, ameaçadas pela paralisação do crédito, barrado pelos juros altos monitorados pelo Banco Central em favor dos interesses da bancocracia nacional.

A providência presidencial dá conta da necessidade de a governabilidade, sob a crise, ganhar celeridade, algo somente possível por meio de MPs, que impõem, no processo democrático em curso, permanente provisoriedade democrática.

Esse caráter institucional deteriorado da democracia brasileira, configurado pelos governos neorepublicanos, produz, como consequência, precarização da própria democracia, na medida em que as decisões, para superar os impasses que emergem, no calor da desaceleração econômica global, exigem efetivações mais rápidas que as prolongadas discussões em torno delas, decorrentes do antagonismo natural do confronto democrático no parlamento. O executivo passa a funcionar como trator sobre o legislativo, alterando suas determinações. Viola atribuições do Congresso, impondo uma ditadura branca.

Os congressistas tentam reagir, mas se encontram prisioneiros da nova conjuntura econômica e política emergencial. Eles haviam aprovado a lei 11.887, que cria o FSB, com recursos previstos de R$ 14,2 bilhões, mas impediram a utilização deles  por meio de aberturas de crédito orçamentários sem deliberação congressual, salvo mediante projeto de lei. Sem poder lançar mão de MP para obter rapidamente o dinheiro que julga necessário para enfrentar a crise, em forma de abertura de crédito orçamentário, proibido por lei, o titular do Planalto decidiu inovar, na base da ditadura executiva. Emitiu nova MP – a de número 452 – , agora, destinada a autorizar emissão de títulos públicos no valor previsto para a formação do próprio FSB. No mesmo dia, 26.12, em que a lei foi publicada no Diário Oficial, nascia, ao seu lado, MP que a alteraria. Show de autoritarismo executivo.

A oposição, que tentou colocar um freio na governabilidade provisória em que vive o país desde o nascimento da Nova República, em 1985, afetada pela crise monetária dos anos de 1980, que a subordinou aos ditames do Consenso de Washington, partirá para contestatação da decisão presidencial no Supremo Tribunal Federal. Conseguirá, no momento em que o governo age sob impacto da bancarrota financeira internacional, que torna todas as ações governamentais essencialmente emergenciais, conforme espírito das próprias MPs, de modo a criar expectativas positivas nos agentes econômicos apavorados com o fantasma da desaceleração econômica e da emergência do desemprego?

Ou concordarão os juízes com o caráter autoritário que vai tomando conta do poder executivo, rendido pelos acontecimentos, que impõem a precarização crescente do processo democrático, já super-afetado pelo excesso de MPs, bloqueadoras do funcionamento normal do poder legislativo?

A tentação autoritária

A questão central, como destacou o economista Luís Carlos Mendonça de Barros, na GloboNews, ao repórter Carlos Alberto Sardemberg, é a operacionalidade entre a decisão tomada e a ação efetiva provocada por ela, no ambiente novo da crise global, que atropela o legítimo jogo democrático caracterizado, essencialmente, pelo contraditório.

Nesse sentido, o economista previu que o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, poderá enfrentar grandes desafios, cuja superação, rápida, implicaria expedientes semelhantes ao das medidas provisórias brasileiras. Tudo bem rapidinho, para não sofrer atrasos exagerados.

O governo de composição consensual obamista, que prevê participação de republicano e democratas, conferindo perfil novo no cenário americano, como sinal dos novos tempos, a exigir consensos em torno de polêmicas emergentes, requer essa nova lógica. Além disso, há a vantagem de garantia de maioria na Câmara e no Senado americanos, para tornar céleres as decisões executivas, algo ainda considerado incognita no contexto da democracia americana, em que os embates se efetivam com grande dose de confrontos de interesses.

O presidente eleito promete jogar na circulação, também, o seu fundo soberano, na casa dos 800 bilhões de dólares, para começar, a fim de renovar, de cima a baixo, a infra-estrutura dos Estados Unidos. Pretende, dessa forma, gerar, rápido, até onde for possível, 2,5 milhões de novos empregos, pelo menos.

O xis da questão, como destacou Mendonça de Barros, estará na operacionalização. Não se faz imediatamente a ponte entre a decisão e a ação. O processo implica em discussão no Congresso, onde Obama, poderá contar com a maioria democrata disponível.

Mas, ainda assim, não se tem a tradição de rapidez. Basta observar o tempo entre a decisão governamental do desmoralizado presidente W. Bush de destinar recursos para enfrentar a crise e a liberação deles para salvar a indústria automobilística do caos.

O processo, no ambiente de sufoco, parece que não anda, lento, incapaz de evitar o pior, ou seja, o avanço do desemprego, fantasma que apavora a todos.

A morosidade democrática seria empecilho ou a celeridade democrática emergia como resposta às imposições da própria crise?

Lapso freudiano chinês

A democracia americana estará, sob Obama, enfrentando grande teste. Ao mesmo tempo, como destacou o economista neokeynesiano, Paul Krugman, ao lado dos investimentos públicos, tem que estar uma estrutura poderosa, estatal, de fiscalização, para acompanhar a aplicação dos recursos, algo, também, que não acontece de uma hora para outra. Um mês já é tempo demasiado.

Como compatibilizar essa aparente morosidade intrínseca à instalação de uma nova institucionalidade, dada pela decisão governamental de colocar o Estado, mais decisivamente, à frente do processo econômico, com a pressa exigida pelos estragos produzidos pela crise em forma de demissões em massa nas fábricas, no comércio e nos serviços, produzindo desaceleração, recessão e depressão, com o elemento desconfiança instalado no coração do sistema capitalista?

Luís Carlos Mendonça de Barros, num lapso freudiano, disse a Sardemberg que tudo seria mais fácil se o fato ocorresse não nos Estados Unidos, mas na China, onde não há demcracia. A distância entre a decisão para agir e a ação efetiva propriamente dita, operacionalizando providências, rapidamente, seria minimizada. O parlamento seria ultrapassado. Ditadura seria solução?

Ou seja, o cenário da provisoriedade democrática, que está sendo expressa na ação do presidente Lula, acelerando medidas provisórias, em resposta à emergência recessiva global, estaria sendo instalado como salvaçao do capitalismo em bancarrota.

As consequências que a democratização provisória em marcha, justificada por nova conjuntura, impõe, representam desafios para a própria democracia, cuja capacidade de superação somente o tempo dirá se será efetiva ou não.

Categoria: (Política)