Nacionalismo contra juro alto

O governo Lula está colocando última pá de cal sobre o caixão do FMI relativamente as suas determinações sobre a contabilidade pública nacional nos últimos vinte e três anos de Nova República. Detona a contabilidade neoliberal e busca instaurar a contabilidade nacionalista, para tentar diminuir o pagamento dos juros sobre a dívida pública interna, que alcançou R$ 173 bilhões nos últimos doze meses, inchando, incontrolavelmente, o endividamento governamental em R$ 1,63 trilhão, em julho, equivalente a 55,6% do PIB. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu o tom da orientação do novo neo-nacionalismo contábil anti-jurista-lulista, na sexta, 29,  à repórter Cláudia Safatle, no Valor Econômico.

Apostando na nova contabilidade, que altera conceito de déficit público e poderá proporcionar despesas menores com os serviços da dívida, a administrração lulista, no embalo da euforia da descoberta dos estimados 70 bilhões de barris de petróleo do pré-sal( multiplicados por 100 dólares o barril, uma baba de dinheiro), acelera, em vez de conter, os gastos para o ano que vem, acima das receitas, de olho em antecipações financeiras oriundas do ouro negro.

Tenta trazer o futuro para o presente, algo em que os investidores nacionais e internacionais se mostram interessados em bancar, em parceira com a União, dona das reservas, buscando óleo no fundo do mar, possivelmente, sob coordenação institucional estatal a ser dada pela nova lei do petróleo a ser enviada ao Congresso depois das eleições municipais.

No momento em que as economias desenvolvidas balançam sob o impacto da crise bancária, a intenção nacionalista do presidente Lula de inverter a sangria financeira, mudando o conceito de déficit, e de alavancar investimentos do petróleo sob coordenação estatal, poderia merecer aplausos, principalmente, porque ajudaria a desempoçar recursos estancados pela estagnação do crédito internacional.

Permitiria reprodução do capital ameaçado por recessão, que, aliás, não se sabe se virá à tona, dado que a economia americana, no trimestre do ano, cresceu, em termos anualizados, 3%. Proporcionou, durante a semana, surpresa e alívio aos mercados, por enquanto, graças ao dólar desvalorizado, que aumenta exportações americanas e desembolso governamental, de caráter nacionalista, do presidente W. Bush para proteger o consumidor da falência decorrente do estouro do setor imobiliário.

Não estaria, por isso,  afastada possibilidade de que as grandes reservas brasileiras de petróleo, nesse instante de fortes incertezas internacionais, viessem a se transformar em fator de estabilização econômica global, proporcionando ao país novo papel na correlação de forças econômicas e políticas internacionais.

Os paradigmas estão mudando, com a inversão na deterioração das relações de troca. Basta observar a disposição dos Estados Unidos nesse sentido. Barack Obama, candidato do Partido Democrata, promete, se eleito, livrar os americanos da subordinação ao petróleo do Oriente Médio. Está de olho em parceria mais intensa na América do Sul, como destacam seus assessores. A quarta frota naval americana em mares sul-americanos não seria mera coincidência.

Ao mesmo tempo, em meio a esse novo clima, o Planalto, otimista, pomposamente, anuncia aumento dos gastos com pessoal em 4,8% e do salário mínimo em 13%, acima da inflação(6%, em 2008, provavelmente), de acordo com o orçamento previsto para o próximo ano.

Sonhos de bonança. Tempo de sucessão presidencial antecipado em época de eleição municipal. Pode pintar uma lavada das forças governisas sobre as oposicionistas nas eleições municipais em outubro.


Fim da inversão ideológica

Depois dos anos de 1980, com a desvalorização do dólar, que elevou os juros nos Estados Unidos em nome do combate à inflação e quebrou a economia capitalista periférica,  mudaram os conceitos contábeis para os cálculos do deficit público estabelecidos pelo Fundo Monetário Internacional, sob orientação do Consenso de Washington, nascido para monitorar as finanças dos governos dos países falidos.

Tais cálculos sempre correram em favor dos credores, inchando o déficit público, de modo a tornar permanentemente gorda a conta dos serviços da dívida pública interna. Parece, agora, que o governo chegou ao limite do estresse com o conceito de déficit do FMI – que ainda sobrevive como fantasma sobre as contas públicas – , depois que o Banco Central, na quarta, 28, informou ser a conta financeira jurista, nesse ano de R$ 106 bilhões, no primeiro semestre.

Ou seja, sangria desatada pela taxa de juro alto como produto da sobrevalorização cambial em resposta às pressões inflaacionárias detonadas pelo dólar sobredesvalorizado. Contêm-se os preços, mas alarga-se, incontrolavelmente, o endividamento governamental, que sinaliza perigos macroeconômicos desestabilizadores.

O novo conceito de contabilidade nacional mudará visão sobre o déficit público. Os gastos das empresas estatais, sob a orientação contábil do FMI, passaram a representar déficit e não investimentos, que realizam retornos financeiros, expansão do emprego, da renda, do consumo e da arrecadação.

Essa interpretação, resultando em deficit elevado, implicaria maiores riscos aos credores, expressos em juros altos, que elevam, por sua vez, o próprio déficit, uma corrida contra o próprio rabo. Armadilha financeira.

O déficit cresce por conta de conceito contábil enganoso. Tal fato levou o FMI a criar uma representação falsa, abstrata, enganadora, para disfarçar tal fenômeno estapafúrdio: o de considerar que, quando, por exemplo, a Petrobrás investe 100 milhões de dólares para furar e extrair petróleo, realiza déficit e não lucro, já que o óleo será vendido no mercado nacional e internacional a preço elevado. Absurdo.

Tal representação recebeu o nome de superavit primário, que considera a receita e a despesa, excluindo o pagamento dos juros. Em vez de ser considerado deficit governamental o natural deficit nominal, que envolve tudo – receitas, despesas, serviços da dívida etc – , o superavit primário elimina a maior conta do deficit, para ser considerada à parte.

Superavit combina com sobra de recursos, que faz o Congresso resistir aos aumentos de gastos, quando, na verdade o conceito representa sacrifício dos investmentos públicos para sobrar recursos ao pagamento dos serviços da dívida.


Interesses poderosos

A separação das denominações deficit nominal e superavit primário esconde interesses poderosos por trás: grana pura.

O combate ao deficit nominal implica impor sacrifícios generalizadamente, tanto ao setor produtivo como ao financeiro, em busca de um juro mais barato para equilibrar oferta e demanda agregadas, de modo a evitar expansão inflacionária ou derrocada deflacionária.

Esse combate, naturalmente, jamais interessou aos banqueiros. Propuseram, via FMI, com supervisão da Casa Branca, sofisticação ideológica para as economias emergentes, escravizadas pelos juros: criação do conceito de superavit primário , que esconde o fato de que juro não é despesa, enquanto desembolso com investimento produtivo representa déficit.

Deixariam os juros de ser despesas normais para contraporem às receitas, na contabilidade geral, a fim de se submeterem a uma contabilidade particular.

Tal particularidade ganhou corpo na Constituição, com ajuda decisiva do ex-deputado constituinte, hoje, ministro da Defesa, Nelson Jobim. Em seu art 166, parágrafo terceiro, II, b, fica estabelecida a regra de que não se pode contingenciar recursos destinados ao pagamentos dos serviços da dívida. Ou seja, a obrigação de pagar a dívida, bombado por conceito de deficit invertido, virou causa pétrea. Tremendo privilégio, que, segundo o ex-senador e professor de economia da UnB, Lauro Campos, autor de “A crise da ideologia keynesiana”, inagurou no Brasil o reinado da bancocracia.

A decisão histórica do governo de eliminar a velha contabilidade e instaurar uma nova, que considere investimentos rentáveis os gastos das empresas estatais e não déficit, e a mudança do conceito de deficit, adotando o mais abrangente, o deficit nominal, e abandonando a artificialidade, o superavit primário, representa, na prática, controle nacionalista sobre as contas públicas e remoção da influência neoliberal sobre elas.

Roteiro da alienação

Há quase vinte anos vem sendo martelado na cabeça dos brasileiros, pela grande mídia, o conceito de superavit primário e a conceituação invertida de considerar gasto quando se realiza investimento, para que haja não o combate ao déficit, mas, sim, expansão do mesmo, sinalizando risco, para sustentar juros altos. Cama de gato.

A partir de agora, se os investimentos das estatais deixam de ser considerados déficits e o conceito de déficit muda, para englobar todas as despesas, que a sociedade precisa conhecer, haveria, não a tendência de aumento do deficit, mas a sua queda, que, consequentemente, se traduziria em juro mais baixo.

A remoção do conceito de superavit primário significa transparência que remove, também, enganação ideológica. Esta, indiscutivelmente, representou tremenda lavagem ideológica cerebral no jornalismo econômico nacional, baixada pelos técnicos do Fundo Monetário Internacional.

Prisão mental mecanicista, que, agora, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, busca eliminar. Na prática, restaura-se o que acontece no mundo desenvolvido. Nele, as contas nacionais levam em conta o conceito de deficit nominal. A Nova República tentou inventar a roda para fazer graça ao sistema financeiro, à moda neoliberal excessiva. Deu com os burros nágua.

Superavit primário só existe no Brasil, atualmente. Talvez nem em Gana. É  piada de mal gosto que os banqueiros empurram goela abaixo da platéia, obrigando-a a achar graça da sua própria alienação.

A detonação do conceito contábil neoliberal de superavit primário, substituído pelo nacionalista, o do déficit nominal, realista, transparente, colocaria em confronto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o apóstolo dos juros?

A jogada de Mantega pode representar reversão histórica contra o juro alto, ou seja, fuga da armadilha financeira armada pelo FMI, sob orientação dos bancos, superivionados pela Casa Branca, aplaudida pelo BC brasileiro.

O fator que impedia tal reversão era o conceito ideológico mentiroso do superavit primário, que transformou a Nova República em escrava da banca internacional.

A história sobre as armadilhas ideológicas idealizadas pelo poder dá razão a Freud: “As palavras servem para esconder o pensamento”.