O suicídio do Congresso

César Fonseca


O enterro da CPI dos cartões corporativos representou o funeral do próprio Congresso, que se suicidou, ao renunciar, olimpicamente, as suas próprias prerrogativas. Os congressistas não jogaram com a dialética, porque estão dominados pelo pensamento mecanicista, bancário, jurista, que, como dizem os mineiros, cultiva os juros.

Não condenaram as práticas altamente condenáveis, nem tampouco tiveram a coragem suficiente para destacar que os cartões corporativos, filhos da tecnologia da informação, são, evidentemente, um avanço ético na convivência republicana.

No mundo da moeda de plástico, em que o poder monetário é fictício, construído sobre a moeda sem lastro – desde a grande crise de 1929 – os cartões de crédito significam avanço no plano da transparência e, igualmente, dos abusos, por parte dos que metem a mão no bolso para gastar dinheiro dos outros, dos contribuintes.

Ocorreram os abusos? Sim, demais. Publicamente, reconhecido e comprovado, o poder, em Brasília, é excessivamente gastador e agride a consciência moral da cidadania, quanto mais avançam as informação que formam opinião. Mas, os poderosos, como as práticas abomináveis têm demonstrado, não estão nem aí. Se safam, agora, nas CPIs.

Os abusos nos gastos não foram punidos, os acusados se salvaram e os atos de espionagem e sabotagem política ficaram por isso mesmo. Carnaval e Quarta Feira de Cinzas, tudo junto.

O governo se ancorou na sua prerrogativa de não informar sobre os gastos secretos da administração lulista com os cartões corporativos. Teriam bancados excessiva mordomia de filha do presidente, que estuda na capital catarinense? Não foi, por isso, possível comparar com as informações vazadas pelos gastos desnecessários do governo FHC.

O vazamento foi provocado pelo fogo amigo – que tenta detonar a ministra Dilma Roussef, agora, novamente, alvo de escândalos na venda super-faturada da Varig para a Gol – ou por forças oposicionistas incrustradas dentro do governo, na base da vida no mundo de 007?

O fato é que o essencial foi ao ar, ou seja, os números dos abusos de gastos com cartões corporativos. Imagine antes quando a moeda utilizada não era a de plástico, mas notas fiscais sub ou super faturadas, para conveniência do infrator?

As evidências dos abusos comprovaram a imoralidade republicana nos gastos do poder neorepublicano. O que disse o relatório do deputado Luiz Sérgio(PT-RJ), para dar conta dos trabalhos da CPI à sociedade? Não disse, escondeu o fato.

A oposição, igualmente, não saiu bem na fita, sem força moral. Não se revelou com suficiente fôlego para a bataqlha, criando fatos para discussão do assunto diretamente com a sociedade. Deixou no ar que tinha alguma cumplicidade com o vazamento do dossiê – que a ministra da Casa Civil, acusada de construí-lo, para chantegear FHC, disse ser banco de dados. Ficou parecendo que o episódio do vazamento se deveu às artes das cortes sheakespeariana, onde todos são coniventes.

A oposição se negou a questionar, para valer, um dos seus membros, o senador Álvaro Dias(PSDB-PR), cujo assessor parlamentar recebeu de um funcionário da Casa Civil, o famoso dossiê.

Os governistas e oposicionistas renunciaram às suas prerrogativas constitucionais. Os governistas se recusaram a condenar práticas abusivas, enquanto os oposicionistas jogaram panos quentes sobre a espionagem. Repetiram comportamento adotado na era FHC, quando evitaram investigar compras de votos para aprovar emenda da reeleição. Governo e oposição, tudo a ver.

Falência das CPIs

O instrumento político constitucional – Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) -fortalecido pelo Constituição de 1988, recebeu extrema unção sob a governabilidade provisória neorepublicana.

Ficou demonstrada  sua inutilidade. Negou a lei maior do capitalismo, ancorado na ideologia utilitarista. “Tudo que é útil é verdadeiro. Se deixa de ser útil, deixa de ser verdade”(Keynes). O Congresso declarou não ser verdadeiro por ter deixado de ser útil, algo reconhecido pelo seu presidente senador Garibaldi Alves(PMDB-RN).

Os congressistas brasileiros, reféns das MPs, renderam-se, completamente, ao pensamento mecanicista, anti-político. Perderam, na análise dos cartões corporativos, conforma demonstra relatório do deputado Luiz Sérgio(PT-RJ), a capacidade essencialmente político-congressual de trabalhar os contrários, tratando a realidade do ponto de vista dual, interativo, reagente, transformador, dialético.

Comprovaram que os próprios partidos estão em xeque. Canais por onde os antagonismos e contradições se realizam dialeticamente, sob ambiente democrático, as agremiações partidárias foram enterradas pelo pragmatismo das MPs, expressão da negação político-parlamentar, que inviabiliza o contraditório, ou seja, a democracia. A essência neorepublicana se mostra essencialmente anti-democrática.

Nesse ambiente, os congressistas, no comando das CPIs, viciaram-se na corrupção produzida pela intermediação de recursos parlamentares por meio de emendas ao orçamento da União, cujas aprovações dependem dos favores do Executivo ao Legislativo.

Suas posições, nas CPIs, subordinam-se não à moralidade pública, mas ao atendimento dos interesses que estão por trás de suas emendas legislativas nem sempre morais.

O Legislativo demonstrou ser subordinado ao Executivo na produção de relatórios que analisam o comportamento do Executivo. O gesto dos congressistas comprova que, no Brasil, mediante as medidas provisórias, o Executivo legisla e o Legislativo executa. Inversão geral de papéis. O conteúdo do relatório nega a essência da atividade parlamentar.

Os governos neorepublicanos, imobilizados pelo excessivo endividamento, exercitaram, com as medidas provisórias, a fantasia terceirumundista da democracia parlamentar – erguida historicamente como representação política do capital – sem dispor da democracia econômica.

O carater imediatista da governabilidade provisória criou, ao longo da Nova República, o desvio do caráter constitucional do Legislativo frente ao Executivo, sob o domiínio de uma política econômica ditada pelos credores, maiores beneficiados por mais um aumento de 0,5 pontos percentuais na taxa de juro, na última semana, em nome do combate à inflação.

O imediatismo provisório é o pai do relatório final da CPI dos cartões corporativos e o mentor do pensamento mecanista neorepublicano no balanço do juro real mais alto do mundo, bancado pela provisoriedade neorepublicana.